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Com foco em inovação, defesa agropecuária do Paraná ganhou grande impulso nos últimos anos

Entre as conquistas no período estão a obtenção do status internacional do estado como área livre de febre aftosa sem vacinação e zona livre de peste suína clássica. As certificações garantem vantagens sanitárias aos produtores paranaenses no mercado internacional.

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Desafios recentes como a manutenção do status sanitário do Estado e a pandemia de Covid-19 exigiram uma atuação ainda mais forte da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. De 2019 para cá, a contratação e capacitação de pessoal, as inovações nos processos e o diálogo com o setor produtivo estiveram no foco da Adapar, que completou 10 anos em 2022.

Fotos: Divulgação/Seab

Um dos principais marcos foi a conquista, em maio de 2021, do status internacional do estado como área livre de febre aftosa sem vacinação e zona livre de peste suína clássica independente, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As certificações garantem vantagens sanitárias aos produtores no mercado internacional. Prova disso é que já houve grande impulso na economia estadual, com investimentos bilionários de indústrias de proteínas animais sendo anunciados nos últimos meses.

Para o diretor-presidente da Adapar, Otamir César Martins, o período foi desafiador, mas a Agência continuou atuando, mesmo durante a pandemia, para garantir a segurança alimentar no Paraná. “Novos desafios se apresentam no futuro, como a manutenção dos status sanitários obtidos na área animal, assim como as conquistas das áreas vegetal, de produtos de origem animal e suas repercussões na ampliação dos mercados nacional e internacional”, diz.

Nos últimos quatro anos, a Adapar adquiriu 102 novos veículos para reforçar o trabalho de vigilância, especialmente no interior do estado. No quadro pessoal, entre 2019 e 2022 foram admitidos 35 médicos veterinários, 10 engenheiros agrônomos, 50 técnicos administrativos e 10 servidores de Nível Profissional, totalizando 110 novos servidores.

Melhorias nos processos internos, trabalho em parceria com órgãos da Segurança Pública, criação de ferramentas digitais para acompanhamento das condições da produção estadual e parcerias no desenvolvimento de um Laboratório de Inovação são exemplos do investimento na melhoria do serviço público, fortalecendo o reconhecimento do Paraná como um importante polo agrícola.

Saúde animal

Aliado ao trabalho pela manutenção do status sanitário internacional obtido junto à OIE, a Adapar promoveu campanhas de atualização do rebanho e possibilitou, em 2022, que o

cadastro fosse feito por meio do aplicativo Paraná Agro, criando um novo canal de autosserviço remoto para a facilitar o processo.

Também foram celebrados termos de cooperação técnica para troca de informações com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a verificação de dados de produtores. Se destacam, entre as parcerias, as operações conjuntas em várias regiões do estado para coibir ilícitos relacionados ao agronegócio como a falsificação, o contrabando e roubo de insumos.

Mais recentemente, a equipe da Adapar se dedica a alertar produtores sobre a Influenza Aviária, doença da qual o Brasil e o Paraná seguem livres, mas que já atingiu países vizinhos. As ações incluíram treinamento de fiscais de defesa agropecuária.

Sanidade vegetal

No setor da sanidade vegetal, a Adapar atuou na fiscalização de propriedades e orientações aos produtores sobre a deriva de agrotóxicos, que prejudicou lavouras em vários municípios. Em 2020, após relatos sobre o recebimento de pacotes de sementes como “brindes” de produtos comprados pela internet, ou até mesmo sem a realização de qualquer compra, os fiscais orientaram a população paranaense sobre os riscos de introdução de novas pragas, e foi criado um canal de contato para recebimento das sementes para análise.

Houve, ainda, coleta de amostras para análise de resíduos de agrotóxicos, fiscalização do comércio de fertilizantes, ações para a conservação dos solos e da água  e modernização do trabalho com uso de drones.

Outra novidade é a implementação do projeto-piloto “Selo Adapar” de Certificação de Produtos Vegetais para a produção de morangos na região metropolitana de Curitiba, com o objetivo de reconhecer as boas práticas agrícolas, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). A agência se destacou como o primeiro órgão de defesa agropecuária do País a identificar e monitorar incidência do enfezamento do milho, servindo como referência nacional.

Agroindústria

Com atenção aos pequenos produtores, em 2020 a Adapar finalizou a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF. Na prática, essa certificação garante a pequenas agroindústrias a possibilidade de vender seus produtos em todo o território estadual, desde que a prefeitura tenha um sistema de inspeção bem estruturado, de acordo com as regras do programa. Até o momento, 19 municípios já aderiram ao sistema, propiciando a mais de 30 estabelecimentos a oportunidade de comercializar seus produtos.

Laboratório

Além de buscar métodos inovadores e mais informatização nos processos, nos últimos quatro anos o Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti (CDME) realizou mais de 300 mil exames. Também obteve credenciamento junto ao Ministério da Agricultura para a realização de diagnóstico de importantes enfermidades, como a Influenza aviária e Doença de Newcastle (método PCR em tempo Real), Febre Aftosa (método ELISA) e Brucelose (método FPA).

Nesse período, o CDME se tornou ainda o primeiro laboratório veterinário do Brasil a desenvolver e realizar o método de PCR em Tempo Real para diagnóstico da raiva, substituindo o uso de animais para a realização do diagnóstico e atendendo às tendências de bem estar animal.

Fonte: AEN

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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