O Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), que nasceu de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP), a Petrobras e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), completa 15 anos em novembro.

O programa foi criado para o atendimento a condicionantes ambientais determinadas pelo processo de licenciamento federal conduzido pelo IBAMA para o Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos em São Paulo e no Sul do Rio de Janeiro. Atualmente o PMAP é conduzido em seis estados do Sudeste e Sul do Brasil. A Fundepag executa o projeto em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O PMAP inclui atividades de campo que envolvem o monitoramento da produção pesqueira artesanal e industrial, e análises tanto pesqueiras quanto das interações da pesca com outras atividades humanas, de produção e conservação.

Nestes 15 anos, o acompanhamento da atividade pesqueira artesanal e industrial realizado pela Fundepag e suas instituições parceiras registrou dados de cerca de 16 mil embarcações em 800 locais de descarga de pescados. Atualmente, as equipes estaduais contam com um total de 124 colaboradores, que incluem agentes de campo, que realizam as entrevistas com pescadores, assistentes administrativos, supervisores, analistas de dados, gerentes de banco de dados e de sistemas de informação geográfica, e gerentes de projeto. Ao longo do tempo foram gerados 276 empregos diretos.

Diariamente estas equipes realizam cadastros de pescadores e embarcações, obtêm informações georreferenciadas de captura e esforço pesqueiro, e registram a existência de estruturas de apoio à atividade ao longo do litoral. A metodologia empregada pelo PMAP se baseia em entrevistas com os pescadores no momento da descarga. De forma complementar, informações sobre a atividade também são obtidas em peixarias e outros pontos de escoamento, e através de autorregistros. O levantamento de dados é feito de forma participativa e voluntária junto à comunidade pesqueira. Via de regra, os próprios agentes de campo são selecionados nas comunidades monitoradas.

Os dados de produção pesqueira por estado podem ser conferidos nos respectivos websites dos PMAPs em uma interface padronizada. O ProPesqWEB, sistema gerenciador de banco de dados pesqueiros desenvolvido com tecnologias livres para o ambiente web pelo Instituto de Pesca, fornece a estrutura de dados necessária ao armazenamento, análise e disponibilização dos dados.

O monitoramento das pescarias executado pela Fundepag e parceiros fornece dados de qualidade que permitem dar visibilidade à atividade pesqueira e que embasam estudos de avaliação das interações entre a pesca e outras atividades humanas e de determinação da condição dos estoques pesqueiros. Por fim, os resultados gerados dão respaldo à elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de uma atividade pesqueira sustentável.

Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP)

Com o apoio da Petrobras, nasceu em 2008, o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos (PMAP-BS) como uma medida para subsidiar o acompanhamento, a análise e a avaliação dos impactos da Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás Natural sobre a atividade pesqueira. Inicialmente, o Projeto estava relacionado ao licenciamento ambiental das plataformas de merluza e mexilhão, situadas ao largo do estado de São Paulo, além dos projetos contemplados na Etapa 1 e Etapa 2 do Pré-Sal.

O pesquisador do IP e coordenador do PMAP de São Paulo, Antônio Olinto, explica que o monitoramento pesqueiro realizado pelo Instituto de Pesca começou bem antes, em 1944. “São oito décadas dedicadas à aquisição e análise de dados da pesca. Essa memória institucional foi determinante para atingirmos a expertise que temos hoje e transformar o Instituto em uma referência em monitoramento pesqueiro”.
A partir de 2008, com um maior aporte financeiro, foi possível ampliar a área de cobertura para todos os municípios costeiros de São Paulo e desenvolver a metodologia e a estrutura de dados necessária para o suporte ao trabalho. Com a expansão da área do Polo Pré-Sal e o aumento de sua área de influência para as costas dos estados de Santa Catariana ao Rio de Janeiro, a partir de 2016, outras instituições passaram a integrar o PMAP-BS. Neste contexto, a Fundepag figura como Fundação de Apoio na execução do PMAP no Paraná e Rio de Janeiro, além de São Paulo. No Rio de Janeiro, a Fundepag conta com a parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) para a execução do monitoramento.

Em 2019, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), surgiu a necessidade da realização do monitoramento pesqueiro ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, e ao longo do litoral espírito-santense, com vistas à avaliação do impacto do desastre sobre a pesca e aquicultura. Devido à experiência e à boa repercussão nacional da execução do PMAP-SP, o IP e a Fundepag foram convidados pela Fundação Renova para, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), implantar o Programa em toda a área atingida.

“A principal colaboração de São Paulo no desenvolvimento do PMAP foi propiciar um arranjo institucional para a implantação de um sistema de monitoramento com uma estrutura sólida e integrada. A troca de conhecimentos e experiências entre os estados potencializou o desenvolvimento do sistema e enriqueceu todas as unidades”, complementa Olinto.

Segundo o coordenador do IP, nestes 15 anos de PMAP foi possível sair de São Paulo e alcançar novos portos, justamente em decorrência da sinergia com a Fundepag e a Petrobras. “Se chegamos ao patamar atual de sucesso foi graças, em grande parte, ao esforço daqueles que iniciaram o trabalho na década de 40 e promoveram o reconhecimento da instituição e da solidez de seu programa de monitoramento”.

O gerente de Negócios e Inovação da Fundepag, Átila Bankuti, conta que a Fundação foi inserida neste cenário para viabilizar a integração entre as instituições de pesquisa pesqueira e os modelos de negócio para que o projeto fosse estruturado. “Encontramos, ao longo desses 15 anos, soluções e caminhos para que o sucesso do PMAP fosse aumentando, tanto em São Paulo como em outras localidades, fazendo uso de meios jurídicos, modelos de negócio e difundindo as informações entre os estados”.

A Fundepag é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que integra o projeto trazendo mais eficiência aos processos, seja em contratações, planejamento ou inclusão de novos profissionais para necessidades especificas. “Já as instituições parceiras são, em sua maioria, públicas e trazem maior know-how técnico, acadêmico e de ciência. Nesta parceria colaboramos com agilidade, identificando as dificuldades de cada instituição, trazendo soluções para que possam realizar o trabalho e entreguem soluções à sociedade”, detalha Bankuti. Além disso, em situações nas quais não exista uma instituição de pesquisa na região, a Fundação assume esse papel, pois também possui uma equipe técnica altamente qualificada.

A coordenadora de Negócio da Fundepag, Solange Ferreira, acrescenta que o Projeto conta com um corpo técnico multidisciplinar ao lado de grandes instituições de pesquisa e tendo as suas contribuições técnicas devidamente validadas e representadas por elas. “Em São Paulo a parceria é com o Instituto da Pesca; no Rio de Janeiro é ao lado da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), e com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no Espírito Santo. Em Santa Catarina, a Fundepag não tem atuação direta, mas integra o grupo de execução de pesquisa com a consolidação de metodologias, enquanto o monitoramento é realizado pela Escola Politécnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali)”, explica Solange.

O PMAP no campo

O trabalho de monitoramento do PMAP conta diretamente com o apoio da população local, principalmente dos mais ativos na comunidade pesqueira, lideranças que munem o programa com assistência e informação. Atualmente, diversos atos normativos para a atividade pesqueira se baseiam nos resultados obtidos pelo Projeto e trazem benefícios aos pescadores.

A gerente de Projetos do PMAP-SP, Suzana Guedes, destaca que o trabalho de campo dos agentes do Programa vai muito além da coleta de dados. “Hoje, estes homens e mulheres atuam diretamente na comunidade ajudando nas demandas diárias, tecnológicas e sociais, seja com o pagamento de contas on-line, consulta meteorológica e até emissão de certidão de nascimento”, pontua.

“Essa nomenclatura (agente de campo) é perfeita, pois além da coleta de informações existe também um trabalho beneficente, colaborando para o crescimento econômico e social das localidades em que estão inseridas. Evidenciamos para toda a sociedade o viés humanitário do projeto, afinal não lidamos apenas com números, mas com vidas humanas, fazendo com que essa população se sinta incluída e valorizada”, complementa Suzana.

Lançamento de aplicativo em 2024

Ainda em fase de testes, o aplicativo “ProPesqPescador” é um projeto com previsão de lançamento para 2024. O aplicativo, que será abastecido diretamente pelo pescador, é intuitivo e simples, e em seus campos serão inseridas informações diárias mesmo sem a presença de um agente de campo. A ideia é ser uma ‘caderneta’ digital de receitas e despesas, criando um histórico financeiro e de gestão para o pescador.

“Essa é uma nova fase e não substituirá o agente ou mesmo acabará com o monitoramento. A ferramenta ajudará e facilitará a gestão do pescador, eliminando os livros físicos que podem ser facilmente danificados ou perdidos, criando uma integração entre toda a cadeia”, explica a gerente do PMAP-SP.

Após todos os testes, o aplicativo estará disponível para download gratuito na plataforma PlayStore.