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Com avanço do plano de hidrogênio, Paraná trabalha para liderar matriz energética
O Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto pelo Governo do Estado junto à Fipe, caminha para mapear o cenário do hidrogênio renovável no Estado e desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia produtiva.
O Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto pelo Governo do Estado junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), caminha para mapear o cenário do hidrogênio renovável no Estado e desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia produtiva.
O primeiro dos sete produtos viabilizados pelo contrato feito via Paraná Projetos e Secretaria de Estado do Planejamento se refere ao Plano de Trabalho do grupo. Já o segundo trata do Cenário Atual e Diretrizes para o Plano H2 Renovável, em que foi apresentado o contexto da energia no Estado, país e mundo, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do plano. Os dois já foram entregues.
Entre as diretrizes apontadas estão: estabelecimento de metas de longo prazo; investimentos em pesquisa e desenvolvimento; estimulação da demanda de hidrogênio renovável; políticas para mitigar os riscos dos investimentos em projetos de hidrogênio renovável; estabelecimento de arcabouço regulatório; e governança e transparência.
Neste momento, a equipe da Fipe trabalha no desenvolvimento do produto três, que foca no Estado da Arte sobre o Mercado de H2 Verde e sua Cadeia de Valor. O último dos produtos é o próprio Plano de Hidrogênio do Paraná, que tem entrega final prevista até abril de 2024.
Preparação
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explica os detalhes do que o Plano vai trazer para o Paraná e que vai ajudar a preparar o Estado para dominar essa nova matriz.
Segundo ele, o hidrogênio renovável é uma política que terá um plano muito pontual do Paraná, com vários eixos que reúnem a questão de licenciamento ambiental, crédito e subsídio. “A ideia do plano foi apresentada no início do ano e, agora, estamos no momento de fazer todo o diagnóstico dos potenciais e atração de investimentos para o hidrogênio”, diz ele.
Guto Silva ressalta que a estratégia de hidrogênio renovável do Paraná difere da almejada por outros estados em diferentes aspectos, até mesmo por buscar demandas do mercado interno.
“Alguns estados estão olhando o mercado de exportação e focam no hidrogênio oriundo por eletrólise, pela divisão da molécula da água, mas nós estamos focados na questão da amônia verde e também tendo o biogás como matéria-prima para o hidrogênio”, afirma.
Ele assinala que as novas entregas trarão um diagnóstico aprofundado para poder apresentar ao mercado novidades que vão se consolidando conforme avancem os projetos.
Posicionamento
O consultor de Energias Renováveis da Secretaria do Planejamento, Rodrigo Régis, ressalta a importância desse plano, essencial nessa área, quando o Estado visa se antecipar para se colocar como um agente importante em determinada área nova.
“Estamos falando de um mercado novo, que está se estruturando, e no qual há muita especulação, muita coisa por acontecer. E a única certeza que a gente tem, em todo o cenário mundial, é que isso vai acontecer. E quem vai surfar a onda é quem se preparar primeiro, quem se organizar, se estruturar e se planejar primeiro”, disse.
A ideia do Plano do Hidrogênio, segundo Régis, é a de subsidiar o Estado de informações, para que auxilie na tomada de decisões sobre quais são as melhores estratégias para desenvolver a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado.
“Olhando, inicialmente, os principais consumos internos a serem estimulados, e, no segundo momento, quais tecnologias e rotas devem ser dominadas internamente. Estamos vendo que a principal força motriz dessa transição energética é a biomassa, então faz sentido avançar na estratégia de domínio dessa tecnologia para o hidrogênio. É nisso que apostamos”, diz.
Régis explica que os grandes pontos do plano são posicionar o Paraná em domínio tecnológico, investigando quais tipos de tecnologia são necessários dominar, qual cadeia produtiva atacar e por onde começar, onde há consumo interno a ser estimulado, quais políticas públicas e quais tipos de estímulo precisam ser desenvolvidos para o Paraná dar esse primeiro passo.
Hidrogênio no Paraná
O hidrogênio renovável, considerada a nova e mais promissora matriz energética limpa por todo o planeta, tem recebido atenção especial no Paraná e com foco principal no uso do biogás derivado da biomassa que resta das produções agropecuárias.
Este processo difere do perseguido pelo Nordeste brasileiro, onde a produção da molécula tem foco no processo eletrolítico sobre a água, induzido via energia solar e eólica.
Através da biomassa, da qual é gerado o biogás, o hidrogênio renovável pode ser alcançado via processo biológico ou termoquímico, resultando em uma energia viável em vários ramos da indústria e que permite desenvolver novos serviços e negócios na cadeia produtiva do Estado.
Combustível, aquecimento, limpeza, fertilizantes, energia residencial, produtos químicos, fontes de soldagem e produção industrial são os principais deles.
Os benefícios dessa produção são ter nova energia limpa, com redução na emissão de gases poluentes, dinamismo na estocagem e transporte e ampliação da disponibilidade energética.
O Paraná, que já é líder na produção de energia renovável no país, com 97% da energia produzida por matrizes renováveis, também deve se destacar nesta nova produção por ter grandes empresas como partes interessadas (stakeholders), como a Itaipu, a maior geradora de energia limpa renovável do planeta, a Copel, Sanepar e Compagás.
Some-se a isso que o Paraná tem um potencial estimado de produção de 1,99 bilhão de Nm³/ano de hidrogênio renovável considerando a alta disponibilidade de matéria-prima, o biogás.
A essa capacidade juntam-se outros requisitos do Estado para ser protagonista na mudança energética, como ter um grande parque de reatores anaeróbios que processa esgoto e gera biogás, um volume de tratamento atual de 476 bilhões de litros de esgoto/ano e o maior número de usinas para produção de biogás do Sul do Brasil: 159.
Outras medidas estão sendo tomadas para o Paraná ocupar essa posição, como o fomento da indústria pela Política Estadual do Hidrogênio, a desburocratização para o licenciamento ambiental no segmento e o estabelecimento de Incentivos fiscais para desenvolver o setor.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.