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Com aporte de R$ 30 milhões, Paraná incrementa agricultura e turismo em São José dos Pinhais
Região beneficiada faz parte do cinturão verde da Região Metropolitana de Curitiba, responsável pelo suprimento de alimentos para a Capital e outras cidades do Paraná, Sul de São Paulo e Norte de Santa Catarina.
Quanto vale a realização de um sonho cultivado há mais de 50 anos? Para Valdomiro Gribogi, 79, agricultor, e Valdir Alves de Oliveira, 58, comerciante, pode representar a transformação dos seus negócios e a melhoria da qualidade de vida para as suas famílias.
Essa é a expectativa deles e de outras 500 famílias com a conclusão dos 20 quilômetros de pavimentação asfáltica que falta para ligar a Colônia Muricy, onde moram, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, à BR-376. A obra, em andamento, foi viabilizada pela liberação de operações de crédito que somadas chegam a R$ 30.665.558,11, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid).
“É uma grande felicidade ver a criação de oportunidades e melhorias no dia a dia das pessoas como resultado do nosso trabalho em atenção às diretrizes do governador Ratinho Junior”, disse o secretário Eduardo Pimentel.
A região beneficiada faz parte do cinturão verde da RMC, responsável pelo suprimento de alimentos para a Capital e outras cidades do Paraná, Sul de São Paulo e Norte de Santa Catarina. “Nos nossos oito alqueires, plantamos de tudo: repolho, couve-flor, rabanete, couve. E ainda temos 10 vaquinhas para a produção de leite”, conta Valdomiro. Ele lembra que está aposentado, razão da transferência da produção para os quatro filhos. “Vai ser bom para eles”, afirma.
O resultado das lavouras, em centenas de pequenas propriedades, muitas vezes em cultivos orgânicos, é levado em caminhões, duas vezes por semana, até a Central de Abastecimento de Curitiba (Ceasa), no quilômetro 10 da BR-116, no Bairro do Tatuquara, em Curitiba, e para outros destinos.
O turismo também deverá ser impactado positivamente com a obra. A pavimentação vai facilitar o tráfego de veículos entre a BR-376 e o Caminho do Vinho, arranjo produtivo local que reúne sítios culturais, oito vinícolas, 18 restaurantes e casas de café colonial, agroindústrias, cervejaria, unidades de lazer, pousadas, pesque-pagues e bares. Atualmente, o acesso por via completamente pavimentada só é possível a partir da sede do município.
O ciclo turismo também é contemplado pelo projeto. Em todo o percurso, haverá espaço para o tráfego de bicicletas delimitado por tachões, pintura própria e sinalização.
Valdir, dono de mercearia e de olho no potencial aumento do movimento, já projeta dias melhores a partir do esperado crescimento das vendas. Aos 58 anos, ele conta que ouve falar sobre a pavimentação desde os tempos de criança, quando ajudava o pai atender os clientes. “Acho que vai ajudar o comércio. Se mais gente passar por aqui, vai ter mais vendas. É um sonho muito antigo que agora está acontecendo”, afirmou.
Valdomiro e Valdir nasceram nas redondezas e ali fizeram suas vidas – casaram e formaram suas famílias.
Pavimentação
As obras cobrem dois trechos, na Colônia Muricy e na Colônia Malhada, nas ruas João Lipinski e Professor Júlio de Carvalho, em um total de 20 quilômetros, ou 169.365,50 m², e completam a ligação da região com a BR 376. O pavimento, com nove metros de largura, reserva dois a uma ciclovia. O projeto atende os padrões definidos pela Secid, que observa questões ambientais e de sustentabilidade.
Além da cobertura asfáltica, fazem parte os serviços de terraplenagem, implantação de base e sub-base, meio-fio e sarjeta, drenagem, serviços de urbanização,
sinalização de trânsito e iluminação pública. A pavimentação foi possível com a assinatura de seis convênios, todos pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), entre a Secid e a Prefeitura de São José dos Pinhais. O andamento das obras em cada trecho varia entre 11% e 82% de conclusão.
Outros investimentos
O município de São José dos Pinhais tem outras 14 ações em andamento com recursos liberados via Secid. São R$ 40.638.021,06 que, além das estradas vicinais, viabilizam a pavimentação de vias urbanas (R$ 9.799.768,28, pelo SFM), a reforma da Escola Municipal Clodoaldo Naumann (R$ 631.569,40, do Programa de Transferências Voluntárias da Secid) e a aquisição de quatro veículos para os serviços públicos municipais (R$ 649.399,00, do Programa de Transferência Voluntária da Secid).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
