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Com alta da soja, Paraná registra maior volume de exportações para janeiro da história
No último mês, as vendas de produtos produzidos no Estado com destino ao mercado externo totalizaram US$ 1,82 bilhão, superando 29,2% o resultado de janeiro de 2023, que havia sido o melhor da série histórica até então.
Com US$ 1,82 bilhão em receitas obtidas com vendas para o mercado internacional em janeiro, o Paraná registrou em 2024 o maior volume de exportações do primeiro mês do ano na história. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado é 29,2% superior ao atingido em janeiro de 2023, que havia sido a melhor marca da série histórica para o período, com US$ 1,41 bilhão.
Foto: José Fernando Ogura/AEN-PR
A melhora no desempenho do comércio exterior no Estado foi reflexo, principalmente, das exportações de soja em grão. A receita advinda das exportações da oleaginosa, sozinha, saltou de US$ 50,5 milhões para US$ 431,4 milhões em janeiro deste ano, o que representa uma variação positiva de 754%.
No mesmo comparativo, também houve um aumento de 81% nas exportações do farelo de soja, que passaram de US$ 101 milhões para US$ 183 milhões no intervalo de um ano, demonstrando a força da safra paraense.
Em termos proporcionais, a maior alta foi na exportação de açúcar refinado, com um aumento de 888%, subindo de US$ 2,9 milhões em janeiro de 2023 para US$ 29,2 milhões em janeiro de 2024.
A lista dos produtos com melhor desempenho no mercado internacional é fechada pelos óleos e combustíveis, com US$ 18,5 milhões nos primeiros 31 dias do ano passado e US$ 30,8 milhões no mesmo período deste ano, uma alta de 67% nas receitas.
Os resultados apontados pela Secex reafirmam a perspectiva de crescimento já notada pela Portos do Paraná, que é um grande termômetro das exportações paranaenses.
Em 2023, a empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina bateu um novo recorde na movimentação total de cargas, com 65,4 milhões de toneladas. Apenas nas exportações, o crescimento foi de 18% (36 milhões para 42,7 milhões de toneladas entre 2022 e 2023), impulsionado justamente pela soja e o açúcar.
O desempenho fez com que o Paraná ficasse entre os principais estados exportadores em janeiro, na 6ª colocação, mas praticamente empatado com o Mato Grosso (US$ 1,86 bilhão) e o Pará (US$ 1,83 bilhão), que ocupam a 4ª e 5ª posição, respectivamente. O ranking nacional foi liderado por São Paulo (US$ 5,24 bilhões), seguido pelo Rio de Janeiro (US$ 3,93 bilhões) e Minas Gerais (US$ 3,09 bilhões).
Na análise do presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, os resultados das exportações em janeiro, que costuma ser o mês com menor volume, indicam boas perspectivas para o comércio exterior paranaense em 2024. “As exportações são um importante vetor do crescimento econômico, uma vez que a produção é realizada internamente, o que gera mais empregos e renda para a população do Estado”, avalia.
Destinos
A China, que já representava a maior fatia do mercado consumidor dos produtos paranaenses em janeiro de 2023, com 11,3% das transações comerciais (US$ 159,5 milhões), aumentou em 191% a sua participação em janeiro de 2024, o que representa 25,6% do volume exportado pelo Paraná no último mês (US$ 464,3 milhões).
Segundo maior mercado, os Estados Unidos também ampliaram as compras da produção estadual, passando de US$ 101,8 milhões para US$ 133,9 milhões, alta de 7,4% no comparativo entre os dois meses analisados.
Os maiores crescimento percentuais, no entanto, foram da Tailândia, com uma evolução de 226,7% (de US$ 24,2 milhões em janeiro de 2023 para US$ 79,1 milhões em janeiro de 2024), e o Irã, com 6.117% de
variação positiva (de US$ 1 milhão para US$ 59,3 milhões).
No total, os bens e produtos do agronegócio e das indústrias presentes nos 399 municípios paranaenses desembarcaram em 164 países apenas no primeiro mês de 2024. Além dos tradicionais mercados Europeu e Asiático e a forte presença em toda a América, o Paraná conquistou também parceiros comerciais inusitados. É o caso, por exemplo, de Mali, na África Ocidental, e do pequeno arquipélago de Palau, na Oceania.
Importações
Com menor volume, as importações também cresceram 19,9% no Paraná no comparativo entre janeiro de 2023 e de 2024, passando de US$ 1,38 para 1,65 bilhão, o que fez com que o Estado mantivesse um saldo comercial positivo de US$ 158,7 milhões neste primeiro mês do ano. Os principais produtos importados estão ligados justamente à potencialização do agronegócio: os adubos e fertilizantes, com US$ 170 milhões, o que representa 10,3% de todas as compras internacionais, e os produtos químicos orgânicos, com US$ 105 milhões (6,3%).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
