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Com a Nova Ferroeste, Toledo pretende construir um terminal ferroviário
A ferrovia foi tema de uma palestra nesta terça-feira (30) no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico, organizada pela prefeitura do município e a Associação Comercial e Industrial de Toledo, com a participação de técnicos do Plano Estadual Ferroviário. Toledo lidera a produção agropecuária do Paraná com VBP de R$ 4,2 bilhões.
As mudanças prometidas pela inclusão de uma nova ferrovia na região Oeste projetam uma realidade ainda mais pujante para Toledo, município com maior Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) do Paraná. A cidade avalia a possibilidade de construir um terminal ferroviário nos próximos anos para acompanhar a Nova Ferroeste, que vai conectar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul.
Toledo aposta na Nova Ferroeste e pretende construir terminal rodoferroviário – Fotos: Divulgação/Nova Ferroeste
A ferrovia foi tema de uma palestra nesta terça-feira (30) no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico, organizada pela prefeitura do município e a Associação Comercial e Industrial de Toledo, com a participação de técnicos do Plano Estadual Ferroviário. A Nova Ferroeste está em fase final de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O projeto será levado a leilão na Bolsa de Valores e a empresa ou consórcio vencedor vai construir e explorar a ferrovia por 99 anos. “Nós vamos nos movimentar nos próximos meses para apresentar para a sociedade civil uma proposta de um pátio de movimentação porque somos o maior consumidor de soja e milho da região, além de sermos os maiores produtores de proteína animal do Estado. Tudo está fluindo para que a gente viabilize esse projeto aqui”, afirmou a presidente da ACIT, Anaide Holzbach.
A ideia é que o novo terminal seja instalado numa área localizada próximo à saída para Assis Chateaubriand, no distrito de Ouro Preto, a poucos quilômetros do futuro trilho da Nova Ferroeste. “Ali o espaço é bem adequado para essa finalidade. Agora a nossa intenção é oferecer esse estudo de viabilidade e convocar o setor produtivo para contratar uma empresa para executar o projeto”, explicou o prefeito Beto Lunitti.
Toledo lidera a produção agropecuária do Paraná com VBP de R$ 4,2 bilhões. Além da soja, a produção de suínos é responsável por 30% de tudo o que é produzido na cidade. São aproximadamente 1,7 milhão de cabeças abatidas por ano. O Paraná é o segundo maior produtor de suínos, atrás apenas de Santa Catarina.
O município tem 150 mil habitantes e está localizado a apenas 48 km de Cascavel, ponto de conexão entre chamado tronco principal da Nova Ferroeste (Cascavel – Paranaguá) e os três ramais (Foz do Iguaçu, Maracaju e Chapecó). Fazem parte do projeto da Nova Ferroeste os terminais já existentes e em operação localizados nos municípios de Guarapuava e Cascavel.
A cidade tem 1.009 empresas ligadas ao agronegócio, algumas entre as maiores do País. O setor é responsável por 28% dos empregos de Toledo.
Para coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, a sinergia entre o tipo de carga e o volume gerado no município justificam o empreendimento, uma vez que a maior parte da produção segue com destino ao Porto de Paranaguá para exportação. “Toledo tem uma capacidade imensa de gerar carga para a Nova Ferroeste, muito superior a qualquer município. Certamente esta região terá que ser contemplada com algum tipo de terminal”, afirmou.
A Nova Ferroeste fará a ampliação e modernização da atual Ferroeste, entre Cascavel e Guarapuava. A nova malha ferroviária vai ligar o Mato Grosso do Sul a Paranaguá. Com extensão de 1.567 km de trilhos, ela vai impulsionar o desenvolvimento econômico dos três estados envolvidos, além do Paraguai e Argentina. Com fretes mais baratos e grande capacidade de carga, as ferrovias também são menos poluentes que o modal rodoviário. O investimento total do projeto está estimado em R$ 35,8 bilhões.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
