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Com 3,9 mil agricultores certificados, Paraná lidera produção orgânica do Brasil
O Paraná encerrou 2023 em primeiro lugar na produção de orgânicos do Brasil, com 3.911 produtores rurais com certificação orgânica, de acordo com o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O Paraná encerrou 2023 em primeiro lugar na produção de orgânicos do Brasil, com 3.911 produtores rurais com certificação orgânica, de acordo com o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Somente no período de janeiro a setembro, foram certificados 727 produtores, sendo 347 com o apoio do programa Paraná Mais Orgânico (PMO), que promove a capacitação gratuita de agricultores familiares em todo o território paranaense. Essa quantidade corresponde a 47,7% dos produtores certificados.
Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o PMO envolve 11 núcleos de certificação localizados em nove campus das universidades estaduais e no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR). Neste ano, o Governo do Estado destinou R$ 7,9 milhões para o programa com recursos do Fundo Paraná, dotação orçamentária administrada pela Seti para o desenvolvimento científico e tecnológico. O aporte foi aplicado no custeio de bolsas-auxílio e aquisição de equipamentos para os núcleos regionais.
Voltado para pequenas propriedades e agricultores familiares, o PMO tem como objetivo converter produções convencionais para o modelo orgânico, em conformidade com a legislação vigente. O intuito é disseminar técnicas de manejo nas propriedades rurais com base nos princípios da agroecologia, contribuindo para agregar valor aos orgânicos produzidos no Paraná, conservar os recursos naturais e aumentar a produção local e regional.
O selo de produto orgânico assegura aos consumidores que as etapas de produção e processamento foram realizadas livres de agrotóxicos, insumos químicos sintéticos e práticas que comprometem a saúde humana, animal, das plantas e do solo. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculado à Seti, atua como unidade certificadora credenciada pelo Mapa e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cezar Kawano, a certificação orgânica é uma ferramenta para promover a produção sustentável, a economia local e a segurança alimentar. “O Paraná Mais Orgânico é um programa estratégico que contribui para a sustentabilidade ambiental e social, preservando recursos naturais, como a água e o solo, e para a conservação da biodiversidade, além de promover a agricultura orgânica com impacto positivo nas condições de trabalho e renda dos produtores rurais e assegurando alimentação saudável para os consumidores”, pontua.
Ensino
O coordenador institucional do PMO, professor Ednaldo Michellon, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), ressalta os aspectos acadêmicos do programa. “Os estudos acadêmicos desenvolvidos pelo Paraná Mais Orgânico são importantes para a consolidação desse sistema de produção, pois fornecem informações científicas sobre os benefícios e os desafios da produção orgânica e contribuem para a formação de profissionais qualificados e para a capacitação de agricultores e agricultoras na produção de alimentos orgânicos”, explica.
O PMO envolve 90 bolsistas, entre estudantes de graduação, professores universitários e profissionais formados. As atividades de campo abrangem a capacitação dos produtores, incluindo a preparação de planos de manejo e adequação das propriedades para a produção orgânica. Os resultados da atuação dos bolsistas servem como subsídios para a elaboração de artigos acadêmicos, divulgação científica e participação em eventos nacionais e internacionais.
Para o bolsista Renato Castilho Siqueira, estudante de graduação em Agronomia da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o PMO contribui para o desenvolvimento profissional. “A participação no programa é importante na minha formação acadêmica, pois os aprendizados práticos das técnicas de manejo são uma oportunidade para observar diferentes realidades e vivências com os agricultores, contribuindo para experiência e atuação nessa área da agricultura agroecológica, que está em constante expansão”, salienta.
Veículos
Neste ano, o Governo do Estado comprou 12 veículos do tipo caminhonete, adequados para o ambiente rural, para uso exclusivo em atividades do programa Paraná Mais Orgânico, como acompanhamento e vistorias das propriedades dos agricultores familiares assistidos. Os carros foram adquiridos com recursos do Fundo Paraná com investimento total de R$ 2 milhões. A entrega aconteceu em dezembro, em Curitiba, pelo secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona.
Ele ressalta que essa ação representa um compromisso governamental com a melhoria contínua do PMO. “A compra dos veículos atende demandas apresentadas pelos coordenadores do programa e tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento prestado aos produtores rurais. Os novos veículos serão utilizados com exclusividade para o transporte das equipes de bolsistas ligados ao programa no desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão do PMO”, afirma.
Com garantia de 24 meses, as caminhonetes são da marca Fiat, modelo Toro, com cabine dupla, 160 cavalos de potência, tração na dianteira, transmissão manual e bicombustíveis (etanol e gasolina).
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.