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Cobrança pelo uso da água de rios no Paraná gera reação do setor agropecuário

Entidades do agro contestam decisão do TCE-PR que determina ao IAT implementar cobrança e cadastro de produtores, e defendem que o tema seja debatido nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

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Foto: Divulgação/Sistema Faep

O Sistema Faep se posiciona contrário à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de cobrar pelo uso da água dos rios utilizada por produtores rurais junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Paraná. A medida indica que o Instituto Água e Terra (IAT) deve implementar a cobrança, além de exigir o cadastramento dos agricultores e pecuaristas para conceder a outorga de uso do recurso hídrico.

A decisão por meio da Acórdão 189/26 não impacta produtores rurais que possuem propriedade menores a seis módulos rurais. Apesar disso, os canais oficiais do TCE-PR incluíram na medida, de forma errônea, os agricultores e pecuaristas com áreas até seis módulos fiscais.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “Esse tema requer um debate técnico, envolvendo as entidades representativas do setor agropecuário”

“Esse tema requer um debate técnico, envolvendo as entidades representativas do setor agropecuário. Não podemos simplesmente aceitar uma medida que coloca em risco a produção agropecuária do Paraná”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Caso essa determinação não seja revertida, teremos muita insegurança jurídica no meio rural. Afinal, a água é um insumo fundamental para a produção de alimentos”, complementa.

Alinhado com os votos dos conselheiros do TCE-PR, Durval Amaral e Fábio Camargo, que foram contrários à decisão, o Sistema Faep entende que o IAT não tem competência para realizar a cobrança. O eventual pagamento pelo uso da água de rios deveria ser definido pelos CBHs no Paraná, constituídos por órgãos regionais e setoriais deliberativos e normativos.

“O IAT não tem atribuição para essa cobrança. Esse é um debate que precisa ser analisado e validado nos Comitês de Bacias Hidrográficas e, principalmente, ouvir os argumentos das entidades que representam os produtores rurais”, afirma Meneguette.

Foto: Patryck Madeira/SEDEST

Segundo o Acórdão, o IAT também deve exigir dos CBHs que ainda não criaram um sistema de avaliação de consumo e uma sistemática de cobrança que iniciem essa cobrança e neguem cumprimento ao dispositivo da lei estadual que criou as isenções irregulares.

“A nossa Constituição estabelece que cabe aos Estados legislar em harmonia com os preceitos descritos na legislação federal e proceder à outorga de direito de uso dos recursos hídricos dentro dos limites de seus territórios. Ou seja, já temos uma lei que rege esse tema”, reforça o presidente do Sistema Faep.

Fonte: Assessoria Sistema Faep

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Menor oferta no mercado eleva preços do trigo e mantém setor atento ao clima

Com negociações pontuais e avanço do plantio no país, preocupação com o excesso de chuvas no Sul sustenta cautela entre compradores e vendedores.

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Foto: Aires Mariga

Os preços do trigo em grão continuam em trajetória de alta na maior parte das regiões monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A valorização é impulsionada pela menor disponibilidade do cereal no mercado spot, fator que tem reduzido o volume de negociações e mantido os agentes mais cautelosos.

Foto: Jorge Chagas

Segundo pesquisadores do Cepea, os negócios vêm ocorrendo de forma pontual, em um cenário marcado pela oferta restrita e pela atenção crescente às condições climáticas da próxima safra 2026/27.

A preocupação se concentra principalmente nos estados da Região Sul, onde a previsão de maior volume de chuvas ao longo do ciclo pode afetar a qualidade dos grãos. Diante desse cenário, compradores e vendedores acompanham a evolução do clima antes de ampliar as negociações, movimento que tem contribuído para a sustentação das cotações no mercado doméstico.

Plantio avança no país

Enquanto o mercado monitora as perspectivas para a produção, os trabalhos de semeadura seguem avançando nas principais regiões produtoras. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), até 12 de junho, 59,5% da área prevista para o trigo na safra 2026 já havia sido plantada no Brasil.

Os trabalhos já foram concluídos em Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Goiás, o plantio alcançava 99% da área estimada. No Paraná, principal

Foto: Jaelson Lucas

produtor nacional do cereal, a semeadura atingia 78% da área prevista.

Na Bahia, os produtores haviam semeado 60% da área destinada ao trigo. Já no Rio Grande do Sul, outro importante estado produtor, os trabalhos chegavam a 36%, enquanto em Santa Catarina o índice era de 7,3%.

Com o avanço do plantio e as incertezas climáticas para os próximos meses, o mercado segue acompanhando de perto o desenvolvimento da safra, fator que deverá influenciar o comportamento dos preços ao longo do ciclo.

Fonte: O Presente Rural
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Governo de SP anuncia pacote de ações para fortalecer o agro paulista na abertura da Feicorte 2026

Entrega de títulos de propriedade rural, regularização fundiária e ampliação do Projeto Cozinhalimento marcam a participação do Estado na maior feira de pecuária de corte do mundo

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Foto e texto: Assessoria

O Governo de São Paulo anunciou ontem (23) um pacote de ações voltadas ao fortalecimento do agronegócio paulista durante a abertura da 22ª edição da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), em Presidente Prudente. As iniciativas incluem regularização fundiária e segurança alimentar, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento rural, a segurança jurídica no campo e a geração de oportunidades para produtores.

“A Feicorte já faz parte do nosso calendário e celebra um agro que nos orgulha: forte, tecnificado e diversificado. Um setor que representa quase 20% do PIB paulista e que tem na pecuária de corte um dos seus grandes destaques. É uma oportunidade de mostrar a evolução da nossa produção, com mais tecnologia e sustentabilidade. Temos muito orgulho do que estamos construindo no campo e da qualidade daquilo que produzimos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

“O agronegócio precisa de estabilidade, e temos conseguido proporcionar isso com regras claras para o produtor. Estamos fortalecendo o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que oferece crédito para financiar iniciativas como irrigação, mecanização e apoio a quem mais precisa, além de taxas que podem chegar a 20% abaixo das menores encontradas no mercado”, completou.

Entre as entregas realizadas durante o evento está a emissão de 20 títulos de regularização fundiária rural para médias e grandes propriedades. A ação, viabilizada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), garante segurança jurídica aos produtores, amplia o acesso ao crédito rural e estimula novos investimentos no campo.

Com as entregas promovidas desde 2023, o Estado ultrapassa a marca de 6,3 mil títulos rurais emitidos, beneficiando milhares de famílias e promovendo a regularização de mais de 276 mil hectares em todas as regiões paulistas.

“A Feicorte é um espaço para discutir o futuro da pecuária, mas também para transformar esse futuro em ações concretas. Hoje avançamos na regularização fundiária, fortalecemos os municípios e ampliamos investimentos que chegam diretamente ao produtor rural e às famílias do campo” acrescentou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

A programação da Feicorte inclui ainda a formalização da regularização da área do Recinto de Exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente, por meio da assinatura da escritura de doação ao município. A medida garante segurança jurídica para a utilização do espaço, referência regional para a realização de eventos agropecuários, feiras, exposições e atividades de interesse público.

Outro destaque da agenda foi o descerramento das placas de três unidades do Projeto Cozinhalimento nos municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Murutinga do Sul. Desenvolvido pelo Governo do Estado, o programa promove segurança alimentar, qualificação profissional e geração de renda por meio da implantação de cozinhas industriais destinadas ao processamento, aproveitamento integral e produção de alimentos.

Parcerias fortalecem agro sustentável

Além das entregas realizadas durante a cerimônia de abertura, o Governo de São Paulo anunciou a ampliação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do Pontal do Paranapanema.

Entre elas está a assinatura de convênio para entrega futura de 14 kits operacionais de combate a incêndios destinados a 13 municípios da região, com investimento superior a R$4,4 milhões. Os equipamentos incluem tratores, tanques-pipa, roçadeiras hidráulicas, carretas agrícolas e sopradores costais para apoio às ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais.

A abertura da feira também foi marcada pela assinatura de protocolo de intenções com a empresa Vista Alegre para implantação de projetos produtivos em assentamentos estaduais. A parceria prevê o cultivo de 150 hectares de batata-doce destinados à produção de etanol e biometano e o plantio de 80 hectares de eucalipto para geração de biomassa, beneficiando 45 lotes rurais.

Durante os quatro dias da Feicorte, os visitantes também poderão conhecer, no estande da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, programas, serviços, pesquisas e tecnologias desenvolvidos pelas coordenadorias e institutos vinculados à Pasta, com foco no aumento da produtividade, da sustentabilidade e da competitividade do agronegócio paulista.

 

Fonte: Assessoria
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O Brasil alimenta o mundo. Quem alimenta o Brasil?

Enquanto lidera exportações agrícolas, Brasil importa fertilizantes e tecnologias essenciais para manter a produtividade no campo.

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Foto: Divulgação

Para o bem ou para o mal, o Brasil continua sendo o celeiro do mundo. Em 2024, a China comprou US$ 94 bilhões em produtos brasileiros, dos quais uma parcela expressiva esteve associada ao agronegócio. A soja sozinha respondeu por aproximadamente US$ 31 bilhões desse total. O desempenho reforça a posição do Brasil como uma das maiores potências alimentares do século XXI.

Foto: Claudio Neves

Existe, porém, uma fissura estrutural nessa narrativa que merece atenção de analistas e formuladores de políticas públicas. O Brasil exporta alimentos, mas importa uma parcela significativa dos insumos necessários para produzi-los. Isso não representa, por si só, um problema econômico, tendo em vista que a especialização produtiva e o comércio internacional permitem que países importem bens e insumos de forma eficiente.

No entanto, a preocupação surge quando parte relevante dessa dependência se concentra em insumos estratégicos de baixa substitutibilidade no curto prazo e em um número restrito de fornecedores. Nessas condições, choques geopolíticos, interrupções logísticas ou restrições de oferta podem afetar diretamente a capacidade produtiva do agronegócio nacional.

Em 2024, o país importou cerca de 44 milhões de toneladas de fertilizantes do complexo NPK ao custo de

Foto: Divulgação

aproximadamente US$ 13,5 bilhões. As exportações do setor somaram apenas US$ 278 milhões, resultando em um déficit comercial próximo de US$ 13,2 bilhões. Atualmente, o Brasil produz apenas cerca de 8% do nitrogênio, 44% do fósforo e 3% do potássio que consome.

O problema não é trivial. O Cerrado, responsável por grande parte da produção agrícola nacional, possui solos naturalmente pobres em nutrientes, o que faz com que sucessivas safras recordes dependam diretamente do fornecimento contínuo de fertilizantes. Essa vulnerabilidade torna-se ainda mais evidente quando se observa a origem desses insumos, uma vez que Rússia e países do Leste Europeu figuram entre os principais fornecedores estratégicos do mercado global.

Foto: Claudio Neves

A guerra na Ucrânia demonstrou de forma concreta os riscos associados a essa dependência. Entre o final de 2021 e meados de 2022, o preço internacional da ureia, principal fertilizante nitrogenado utilizado no mundo, mais do que dobrou. Como os fertilizantes representam aproximadamente 23% a 24% dos custos de produção da soja, do milho, do algodão e do café, choques de oferta tendem a ser transmitidos diretamente às margens dos produtores e, em alguma medida, aos preços dos alimentos.

O paradoxo torna-se ainda mais profundo quando se observa a relação com a China. Pequim é simultaneamente uma das principais compradoras de alimentos, energia e minerais brasileiros e uma fornecedora cada vez mais relevante de máquinas, equipamentos, insumos industriais e tecnologia para a economia nacional.

Em 2024, as exportações brasileiras de soja para a China alcançaram aproximadamente US$ 31 bilhões. Ao

Foto: Claudio Neves

mesmo tempo, a China consolidou sua posição como principal origem das importações brasileiras de produtos de média-alta e alta tecnologia. Entre 2019 e 2024, o volume importado pelo Brasil da China cresceu cerca de 98%, enquanto os preços desses produtos recuaram aproximadamente 11%, em contraste com a elevação observada nas importações provenientes do restante do mundo.

A dependência deixou de ser apenas comercial para assumir um caráter estrutural. A relação entre Brasil e China avança para uma integração econômica cada vez mais complexa, que ultrapassa os benefícios tradicionais do comércio internacional e passa a envolver elementos centrais da capacidade produtiva brasileira.

Foto: Divulgação

Nesse contexto, o agronegócio nacional, frequentemente apresentado como símbolo de competitividade global, opera sobre uma cadeia de insumos estratégicos que não controla integralmente. O Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022, estabeleceu a meta de elevar a participação da produção doméstica para aproximadamente 50% da demanda nacional até 2050. Trata-se, contudo, de um horizonte distante para um risco que já está presente, sobretudo em um país que historicamente encontra dificuldades para sustentar políticas de longo prazo.

A pergunta relevante para o mercado não é apenas quanto o Brasil ganha exportando soja, minério de ferro ou carnes, mas quanto perde em autonomia, margem de rentabilidade e resiliência ao depender da importação de insumos estratégicos indispensáveis à sua própria capacidade produtiva.

Nesse sentido, não se trata de defender políticas desenvolvimentistas datadas, mas de reconhecer uma nova realidade. Em um cenário de reorganização da ordem internacional, que parece caminhar para uma configuração cada vez mais multipolar e menos liberal, a capacidade de controlar insumos estratégicos pode tornar-se tão importante quanto a capacidade de produzir alimentos.

Fonte: Artigo escrito por Allan Gallo, professor de Economia e Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e coordenador do Núcleo de Estudos sobre a China.
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