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Cobrança pelo uso da água de rios no Paraná gera reação do setor agropecuário

Entidades do agro contestam decisão do TCE-PR que determina ao IAT implementar cobrança e cadastro de produtores, e defendem que o tema seja debatido nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

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Foto: Divulgação/Sistema Faep

O Sistema Faep se posiciona contrário à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de cobrar pelo uso da água dos rios utilizada por produtores rurais junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Paraná. A medida indica que o Instituto Água e Terra (IAT) deve implementar a cobrança, além de exigir o cadastramento dos agricultores e pecuaristas para conceder a outorga de uso do recurso hídrico.

A decisão por meio da Acórdão 189/26 não impacta produtores rurais que possuem propriedade menores a seis módulos rurais. Apesar disso, os canais oficiais do TCE-PR incluíram na medida, de forma errônea, os agricultores e pecuaristas com áreas até seis módulos fiscais.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “Esse tema requer um debate técnico, envolvendo as entidades representativas do setor agropecuário”

“Esse tema requer um debate técnico, envolvendo as entidades representativas do setor agropecuário. Não podemos simplesmente aceitar uma medida que coloca em risco a produção agropecuária do Paraná”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Caso essa determinação não seja revertida, teremos muita insegurança jurídica no meio rural. Afinal, a água é um insumo fundamental para a produção de alimentos”, complementa.

Alinhado com os votos dos conselheiros do TCE-PR, Durval Amaral e Fábio Camargo, que foram contrários à decisão, o Sistema Faep entende que o IAT não tem competência para realizar a cobrança. O eventual pagamento pelo uso da água de rios deveria ser definido pelos CBHs no Paraná, constituídos por órgãos regionais e setoriais deliberativos e normativos.

“O IAT não tem atribuição para essa cobrança. Esse é um debate que precisa ser analisado e validado nos Comitês de Bacias Hidrográficas e, principalmente, ouvir os argumentos das entidades que representam os produtores rurais”, afirma Meneguette.

Foto: Patryck Madeira/SEDEST

Segundo o Acórdão, o IAT também deve exigir dos CBHs que ainda não criaram um sistema de avaliação de consumo e uma sistemática de cobrança que iniciem essa cobrança e neguem cumprimento ao dispositivo da lei estadual que criou as isenções irregulares.

“A nossa Constituição estabelece que cabe aos Estados legislar em harmonia com os preceitos descritos na legislação federal e proceder à outorga de direito de uso dos recursos hídricos dentro dos limites de seus territórios. Ou seja, já temos uma lei que rege esse tema”, reforça o presidente do Sistema Faep.

Fonte: Assessoria Sistema Faep

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Zoneamento agrícola conecta produção, crédito e inovação no campo

Ferramenta desenvolvida pela Embrapa já orienta mais de 40 culturas em cerca de 5.500 municípios brasileiros.

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Foto: Jonathan Campos

Do vinho gaúcho ao café amazônico e ao zoneamento do dendê, mapeamentos da Embrapa mostram como a ciência aplicada orienta decisões no campo e fundamenta políticas públicas. Em diferentes regiões do Brasil, dados sobre clima, solo e uso da terra antecipam riscos, fortalecem a produção e balizam crédito, seguro e investimentos, com impacto direto na expansão sustentável da agricultura.

A base técnica construída a partir desses levantamentos alimenta bancos de dados públicos, fundamenta zoneamentos e programas de regularização ambiental e orienta decisões que vão do crédito rural ao manejo de cultivos. Para além da geração de mapas, consolida-se como ferramenta de gestão territorial que ajuda o País a prever riscos climáticos, a definir o uso do solo e a conciliar produção e conservação.

Fotos: Gilson Abreu

Para a chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial (SP), Lucíola Magalhães, os mapeamentos e os zoneamentos são ferramentas cruciais para o desenvolvimento agropecuário. “Eles expressam, de forma mais simples e direta, a complexidade de diferentes fenômenos que ocorrem em um território, onde as políticas e ações acontecem. A capacidade de retratar um fenômeno ou de sintetizar dados de múltiplas dimensões (ambientais, sociais, agrícolas, econômicas, fundiárias e de infraestrutura) é vital para apoiar o desenvolvimento sustentável da agropecuária nacional. Traduz-se em melhor governança e em aprimoramento do planejamento e gestão do uso das terras, e fornece a base essencial para a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas”, afirma.

À medida que essas informações se consolidam como instrumentos estratégicos de planejamento, cresce a demanda por dados territoriais. Governos, bancos, cooperativas e empresas têm recorrido a esse conhecimento para planejar políticas públicas, avaliar riscos e orientar investimentos. Nesse cenário, os mapeamentos da Embrapa ganham cada vez mais importância como referências técnicas para influenciar decisões econômicas e de gestão.

Zarc abrange mais de 40 culturas em 5.500 municípios

Esse movimento aparece com clareza no crédito e no seguro rural. Boa parte dos financiamentos do campo só é aprovada quando o plantio segue as indicações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta desenvolvida pela Embrapa. Em 2023, o custeio agrícola movimentou cerca de R$ 143,9 bilhões, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e grande parte desse valor depende, direta ou indiretamente, do zoneamento.

Nesse contexto, o Zarc se tornou um elo entre produção, crédito e política agrícola. Lançada em 1996, inicialmente para o trigo, a ferramenta abrange atualmente mais de 40 culturas e orienta políticas de crédito e de seguro rural, influenciando milhares de produtores e dando suporte às principais decisões financeiras no campo.

Além disso, o Zarc tem impacto direto na pesquisa e na inovação. Ao identificar regiões sujeitas a excesso ou déficit hídrico, geadas ou temperaturas elevadas, direciona estudos para desenvolver cultivares adaptadas e práticas de manejo específicas. A ferramenta também subsidia modelos de simulação de culturas, indica janelas de semeadura e colheita de menor risco e valida novas tecnologias – de cultivares a insumos – em diferentes cenários agroclimáticos.

O funcionamento do Zarc depende de uma engenharia científica robusta, que combina dados de clima, solo e fenologia das plantas, séries históricas, capacidade de armazenamento de água no solo e exigências hídricas das culturas. A análise é probabilística e apoiada em décadas de registros, integrando dados meteorológicos e de solos harmonizados, além da calibração de milhares de cultivares.

Todo o processo envolve uma rede nacional de pesquisadores da Embrapa, instituições estaduais e universidades, com infraestrutura computacional sediada na Embrapa Agricultura Digital (SP) capaz de rodar milhões de simulações para culturas, tipos de solo e períodos de semeadura em mais de 5.500 municípios.

Nos próximos anos, a ferramenta deve passar por aprimoramentos significativos, segundo o pesquisador da Embrapa Agricultura Digital Eduardo Monteiro, coordenador da Rede Zarc Embrapa. Ele acredita que o avanço da modelagem dinâmica – integrando cenários climáticos, modelos de crescimento de culturas e inteligência artificial – permitirá análises mais detalhadas. Além disso, a expansão de sensores de campo, imagens de satélite de alta resolução e drones ampliará o volume de informações disponíveis e permitirá uma diferenciação das recomendações para microrregiões e até talhões específicos, além do monitoramento quase em tempo real do estresse hídrico e do desenvolvimento das culturas.

Essas melhorias mostram como o Zarc pode transformar decisões no campo, oferecendo dados precisos que orientam produtores e políticas agrícolas.

Fonte: Assessoria Embrapa Territorial
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Mulheres representam 36% da força de trabalho no agro da América Latina e Caribe

Lançamento do Ano Internacional da Agricultora destaca papel feminino na produção, processamento e comercialização de alimentos.

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Fotos: Freepik

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), QU Dongyu, liderou o lançamento regional do Ano Internacional da Agricultora 2026, iniciativa proclamada pela Assembleia Geral da ONU. O anúncio foi feito durante o 39º período de sessões da Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (LARC39).

A iniciativa busca ampliar a visibilidade do papel das mulheres nos sistemas agroalimentares, além de promover políticas públicas, mobilizar investimentos e fortalecer parcerias voltadas à redução das desigualdades de gênero no setor.

Na América Latina e no Caribe, as mulheres desempenham funções importantes em diversas etapas da cadeia de alimentos, como produção, processamento, distribuição e comercialização. Elas representam 36% da força de trabalho nos sistemas agroalimentares da região. Nos segmentos não agrícolas, a presença feminina é ainda maior: 71% das mulheres atuam em atividades como processamento e comercialização de alimentos.

Foto: Shutterstock

Apesar dessa participação expressiva, persistem desigualdades estruturais. As mulheres rurais têm menor acesso à posse da terra, a serviços financeiros e a tecnologias, além de enfrentarem maior carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados.

A desigualdade também aparece nos indicadores de segurança alimentar. Na região, mais mulheres do que homens enfrentam fome. Em 2022, a diferença de gênero na insegurança alimentar moderada ou grave chegou a 9,1 pontos percentuais, após ter atingido 11,5 pontos em 2021, aumento associado, em parte, aos impactos da pandemia de Covid-19.

Outro desafio apontado é a exposição às mudanças climáticas. Eventos extremos, como secas e enchentes, têm afetado a produção agrícola e ampliado as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no meio rural.

Durante o evento, ministras e ministros da Agricultura da América Latina e do Caribe destacaram avanços em políticas públicas voltadas ao fortalecimento das agricultoras, mas ressaltaram que ainda há desafios para reduzir as desigualdades no setor.

Ao longo de 2026, o Ano Internacional da Agricultora deverá promover ações em nível nacional, regional e global. Entre os objetivos estão ampliar o acesso das mulheres à terra, financiamento, tecnologia e serviços, além de incentivar a inclusão da igualdade de gênero nas políticas agroalimentares.

O lançamento contou com a participação de René Orellana Halkyer, subdiretor-geral e representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe; Fernanda Machiaveli, vice-ministra de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil; María Fernanda Rivera, ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala; Martha Carvajalino, ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia; Lisa Jawahir, ministra da Agricultura de Santa Lúcia; e María Ignacia Fernández, ministra da Agricultura do Chile.

Também participaram Vânia Marques, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), representando a Marcha das Margaridas, e Soraya Suárez, coordenadora regional das Frentes Parlamentares contra a Fome da América Latina e do Caribe.

Fonte: Assessoria FAO
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Com safra robusta, Brasil deve ampliar oferta de soja ao mercado internacional

Produção de grãos pode chegar a 354,7 milhões de toneladas na safra 2025/2026, enquanto os portos brasileiros projetam 16,1 milhões de toneladas de soja exportadas apenas em março.

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Foto: Divulgação/AprosojaMT

As projeções para a safra brasileira de grãos 2025/2026 apontam para um novo ciclo de forte produção e consolidam o Brasil entre os principais fornecedores mundiais de alimentos. Mesmo com variações pontuais provocadas por fatores climáticos, a expectativa é de que o país alcance um volume próximo de um novo recorde.

De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento, a produção nacional de grãos, cereais e leguminosas deve ficar entre 353,1 milhões e 354,7 milhões de toneladas. O volume representa crescimento de aproximadamente 0,8% a 1% em relação à safra 2024/2025.

A perspectiva de produção elevada ocorre em um momento de forte demanda internacional, especialmente por soja, um dos principais produtos do agronegócio brasileiro.

Exportações ganham ritmo

Advogada especialista em Direito do Agronegócio, Lívia Quixabeira: “Existem riscos que podem ser evitados, e um contrato bem elaborado define quem assume responsabilidades no transporte, como será feita a análise da qualidade dos grãos, qual legislação será aplicada e onde eventuais conflitos serão resolvidos” – Foto: Arquivo pessoal

A movimentação nos portos já sinaliza o impacto da nova safra no comércio exterior. Segundo a programação de navios divulgada pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, o Brasil deve embarcar 16,1 milhões de toneladas de soja apenas em março.

Para o economista e executivo de negócios Israel Freitas, o início do ano foi marcado por desafios climáticos, com excesso de chuvas que provocaram atraso natural na colheita em algumas regiões produtoras. “Apesar do início de ano complicado, marcado por muita chuva, houve um atraso natural no ciclo da colheita. Mas quando observamos os próximos meses, especialmente março, vemos um aumento muito forte na movimentação nos portos brasileiros, inclusive em comparação ao mesmo período do ano passado”, afirma.

Segundo ele, o excesso de umidade pode gerar impactos na qualidade dos grãos e influenciar o fluxo de exportações, especialmente em operações de longa distância. “Nós temos uma viagem muito longa de navio e nem sempre a soja vai direto para o esmagamento. Muitas vezes ela passa por um período de armazenagem. Mesmo assim, observamos um deslocamento de oferta e demanda, com o mercado internacional abrindo espaço para o Brasil exportar para outros países além da China”, explica.

Recorde recente nas vendas externas

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o país embarcou 3,38 milhões de toneladas de soja em dezembro de 2025, volume 59,3% superior ao registrado no mesmo mês de 2024.

No acumulado do ano passado, o Brasil registrou exportações recordes de aproximadamente 108,68 milhões de toneladas de soja em grão. O volume representa crescimento de cerca de 11,7% em relação ao ciclo anterior. Quando considerados também o farelo e o óleo, o total exportado supera 130 milhões de toneladas.

A expectativa para 2026 é de manutenção desse protagonismo no comércio internacional, sustentado pela ampliação da área plantada e pela competitividade da produção brasileira.

Segurança jurídica nas operações

Economista e executivo de negócios Israel Freitas: “Apesar do início de ano complicado, marcado por muita chuva, houve um atraso natural no ciclo da colheita. Mas quando observamos os próximos meses, especialmente março, vemos um aumento muito forte na movimentação nos portos brasileiros, inclusive em comparação ao mesmo período do ano passado” – Foto: Arquivo pessoal

Com o aumento do volume negociado e a presença crescente de investidores e tradings no setor, especialistas apontam que a segurança jurídica se torna cada vez mais relevante nas operações de exportação.

De acordo com a advogada especialista em Direito do Agronegócio Lívia Quixabeira, contratos bem estruturados são fundamentais para reduzir riscos e evitar prejuízos ao longo da cadeia comercial. “Os investidores já convivem com riscos inevitáveis, como os efeitos climáticos sobre as lavouras. Mas existem riscos que podem ser evitados, e um contrato bem elaborado define quem assume responsabilidades no transporte, como será feita a análise da qualidade dos grãos, qual legislação será aplicada e onde eventuais conflitos serão resolvidos”, ressalta.

Segundo ela, operações internacionais exigem organização jurídica e financeira rigorosa. “É necessário ter uma estrutura societária bem organizada, contratos detalhados e critérios objetivos de qualidade, além de garantias sólidas de pagamento. Também é importante prever mecanismos de resolução de conflitos, como a arbitragem internacional, além de uma gestão cuidadosa do risco cambial e da documentação das operações”, salienta.

Diante da perspectiva de uma safra robusta e do avanço das exportações, especialistas avaliam que eficiência logística, gestão de riscos e segurança jurídica serão fatores decisivos para sustentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.

Fonte: Assessoria
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