O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituíram a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (04).  

O decreto visa a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa. 

Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, esta política é um importante marco para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente as mudanças climáticas”, destacou. 

Atualmente, das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove respondem por 66% da produção agrícola mundial. Isso significa que existe um risco para a segurança alimentar com essa grande concentração em poucas espécies. 

Segundo o diretor de Inovação, Alessandro Cruvinel, o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e seguramente vai impactar na produção de alimentos global, na medida em que o Brasil é um grande player, alimentando quase um bilhão de pessoas pelo mundo. “Toda essa construção vai possibilitar mais inovação para o campo, buscando o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, segurança energética e climática”, disse Cruvinel.  

A sua construção foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos que será composta por: uma grande rede de atores que desenvolvem novas tecnologias de base genética; um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados nas florestas, nas comunidades de produtores e nos bancos de germoplasma nacionais e três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm).  

A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre os três Ministérios. E será formado um Comitê Gestor com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. 

A safra 2024/25 começa com um desafio extra. Além do “risco Brasil” de todas as temporadas e as incertezas climáticas, os produtores rurais terão que pensar em formas de driblar as altas taxas de juros. Esse é o balanço do anúncio do Plano Safra 2024/25, que jogou um balde de água fria nas expectativas do setor produtivo. Se por um lado o montante de R$ 476 bilhões está acima do ano passado (R$ 338 bilhões), os recursos estão mais caros. A maior parte das linhas de investimento permanece com taxas elevadas, mesmo com o pedido do Sistema Faep/Senar-PR para que houvesse uma redução. Clique aqui para conferir o documento com as propostas do Sistema Faep/Senar-PR para o Plano Safra 2024/25.

As taxas de juros praticadas no Plano Safra estão diretamente ligadas com o montante reservado pelo governo federal no orçamento para fazer a chamada equalização. O pedido do setor produtivo era o valor acima de R$ 20 bilhões, mas o orçamento ficou abaixo, em R$ 16,7 bilhões (R$ 6,3 bilhões para agricultura convencional e R$ 10,4 bilhões para a agricultura familiar). “Nos preocupam essas taxas de juros, que variam de 8% a 12%. Havíamos solicitado que a taxa máxima fosse de 9% para algumas linhas de investimento, aquelas que têm maior prazo para pagamento. As taxas acima de dois dígitos não incentivam que o produtor faça novos investimentos”, problematiza Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR.

“O aumento em relação ao Plano Safra anterior repõe parte do que o produtor precisa, mas não é o suficiente em relação ao que é necessário para a captação de recursos pelos agricultores”, complementa Ana Paula.

Seguro rural

Nessa época do ano, quando ocorre o lançamento do Plano Safra, o setor aguarda as verbas suplementares para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Apesar do pedido de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao governo federal, o anúncio foi de apenas R$ 210,9 milhões. O valor que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 era de R$ 965,5 milhões, ou seja, em 2024 está previsto um valor de R$ 1,16 bilhão em subvenção, pouco mais de um terço do que o setor produtivo estima ser necessário: R$ 3 bilhões. “O acesso ao seguro é ainda mais importante nesse momento, porque tivemos alterações importantes nas regras do Proagro, que tornaram o programa mais caro, praticamente inviabilizando a sua contratação. Porém, a subvenção anunciada ficou muito aquém das expectativas e devemos ver ainda menos produtores contratando apólices”, lamenta Ana Paula.

Esse esvaziamento do seguro rural é um movimento recorrente nos últimos anos. O PSR, criado em 2006, tinha recebido aumentos sistemáticos, até chegar a R$ 1,1 bilhão em 2021. Desde então, o montante vem encolhendo, segundo dados do Atlas do Seguro Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Essa tendência impacta diretamente na procura pelo seguro rural. Em 2021, foram 212,8 mil apólices contratadas em todo o Brasil. Em 2022, o número caiu para 123,1 mil e, em 2023, fechou em 106,6 mil. De janeiro a junho de 2024, foram apenas 32,1 mil apólices contratadas.

Trazendo o recorte para o Paraná, em 2021 os paranaenses contrataram 82,2 mil apólices, número que caiu para 46,8 mil em 2022 e para 36,6 mil em 2023. No primeiro semestre de 2024, foram apenas 13,8 mil apólices contratadas.

Ponto de atenção

O governo anunciou um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros do custeio para atividades produtivas sustentáveis. Poderão acessar esse desconto beneficiários enquadrados no Pronamp e demais produtores, desde que sejam enquadrados em um dos quatro programas com certificação reconhecida pelo Mapa: Produção Integrada (PI Brasil-Mapa); Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA-Mapa); Produção Orgânica certificada por instituições certificadoras credenciadas pelo Mapa e Produção Orgânica certificada por organismos participativos de avaliação da conformidade orgânica, credenciados pelo Mapa. A certificação poderá ser validada pela instituição financeira mediante consulta à plataforma AgroBrasil + Sustentável.

Os mutuários do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) também podem acessar o desconto na taxa de juros. O RenovAgro financia investimentos em recuperação de pastagens degradadas; implantação e melhoramento de sistemas orgânicos, de plantio direto, de integração lavoura-pecuária-floresta e agroflorestais; implantação, manutenção e melhoramento de florestas comerciais, sistemas de manejo de resíduos da produção animal; além de uso e produção de bioinsumos para uso próprio e adoção de práticas conservacionistas de uso dos recursos naturais, como correção de acidez e fertilidade do solo.

Atraso no anúncio foi criticado pela Faep

O anúncio do Plano Safra 2024/25 saiu com uma semana de atraso em relação ao que havia sido anunciado pelo governo federal. A princípio, o lançamento estava marcado para 26 de junho, véspera do início do ano-calendário da nova safra, que começou oficialmente em 1º de julho. O setor produtivo, no entanto, foi surpreendido com o adiamento para 3 de julho.

Por nota, o Sistema FAEP/SENAR-PR repudiou o adiamento. “Essa mudança tem impacto direto no planejamento de milhares de agricultores e pecuaristas do Paraná e dos demais Estados. Desta forma, produtoras e produtores rurais começaram a temporada em meio às incertezas”, destacou o documento.

Exceto no extremo Sul, junho de 2024 foi um mês extremamente seco no Paraná. A atuação de bloqueios atmosféricos com formação de uma extensa massa de ar seca e quente sobre a maior parte do Estado impediu o avanço dos sistemas frontais (frentes frias), culminando em um mês praticamente sem registro de precipitações no Norte e Noroeste do Paraná. O maior acumulado mensal de chuva ocorreu em Francisco Beltrão, no Sudoeste, onde choveu 202,4 mm.

As anomalias de precipitação foram inferiores à média histórica em todas as regiões do Estado. O Sudoeste e Sul foram as localidades que mais se aproximaram da normal climatológica com déficits de 26,4 mm e 42,2 mm, respectivamente. As regiões Noroeste e Norte foram as mais impactadas pela seca. No Litoral, RMC, Oeste e região Central a situação também foi crítica ainda que em menor proporção. A média estadual de precipitação foi de 44,8 mm, sendo que a média histórica é de 115,5 mm.

A água disponível no solo, que representa a disponibilidade hídrica para as culturas, foi extremamente crítica, atingindo o nível zero em grande parte do Estado. Nas regiões mais ao Sul e no Litoral onde foram registradas precipitações a água disponível variou de 20 a 80 mm.

As temperaturas foram extremamente elevadas para a época, especialmente as máximas, com valores muito acima da média histórica em todo o Estado, devido à presença do forte bloqueio atmosférico que persistiu durante todo o mês.

As temperaturas máximas variaram de 1,5 ºC a 5,5 ºC acima da média histórica. Em Umuarama, por exemplo, no Noroeste do Estado a anomalia das temperaturas máximas atingiu 5,5 ºC. O maior valor absoluto de temperatura foi 35,2 °C registrado em Antonina no dia 23. As temperaturas mínimas variaram de 0,1 ºC a 4,2 ºC acima da média histórica. Em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado, a média das temperaturas mínimas foi 17,2 ºC, sendo que a média histórica é 13 ºC.

Em Londrina, junho de 2024 foi o mais quente de toda a história do município, desde quando iniciaram as medições em 1976. A temperatura média na segunda maior cidade do Paraná ficou em 20,8 ºC. Já a máxima registrada foi de 27,9 ºC e a mínima de 14,2 ºC.

Na média estadual, a temperatura máxima e mínima foram 3,4 ºC e 2,1 ºC acima da média histórica, respectivamente.

Foto: Gisele Barão

Houve atuação de uma forte massa polar no final do mês que provocou geadas em diversas regiões do Paraná, exceto no Norte, Noroeste e Litoral. A menor temperatura registrada foi de -3,5 ºC no dia 30/06 no município de General Carneiro, localizado no extremo Sul paranaense. Com base nos boletins semanais elaborados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral) apresenta-se a seguir a influência das condições climáticas do mês de junho sob as principais culturas agrícolas do Paraná.

Em grande parte do Paraná o acumulado de chuvas do mês de junho não foi suficiente para atender as necessidades das culturas no campo. Destaca-se o Noroeste e o Norte, onde não ocorreram precipitações durante 34 dias (28/05 a 30/06). Nas demais regiões a estiagem também foi problemática, ainda que em menor proporção, sendo o Sudoeste a única exceção.

Veja o comportamento das culturas

Trigo

A semeadura do trigo atingiu 96% no final de junho e teve algumas interrupções ao longo do mês pela falta de umidade do solo. Nas regiões mais tardias no extremo Sul do Paraná a condição foi favorável devido às chuvas ocorridas do fim do mês. Por outro lado, as lavouras mais precoces implantadas em abril que enfrentaram secas e temperaturas mais elevadas, como no Norte do Paraná, apresentaram condições de desenvolvimento ruins, como baixo crescimento, folhas amareladas, germinação lenta e desigual, menor número de perfilhos e redução no potencial produtivo. Nessas regiões também foi verificada maior incidência de pulgões e lagarta-rosca e uma menor eficiência dos fungicidas para controle de manchas foliares. Para os demais cereais de inverno como as aveias e a cevada a situação é semelhante.

Milho 2ª safra

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Devido ao clima seco e quente a colheita de milho 2ª safra foi amplamente favorecida e também antecipada, atingindo 53% no final do mês. No entanto, a seca persistente na maioria das regiões produtoras do Estado provocou redução na produtividade, especialmente no Noroeste e Norte paranaense. Apesar disso, a qualidade da maioria dos grãos colhidos foi satisfatória. Algumas áreas que apresentaram condições ruins foram destinadas à silagem ao invés de grãos. As regiões Sul e Sudeste apresentaram boas produtividades favorecidas pelas precipitações. No final de junho, 90% das lavouras estavam na fase de maturação e 10% na frutificação.

Pastagens

No Noroeste, principal região de bovinocultura de corte do Paraná, os pastos apresentaram baixo volume de massa verde dificultando o manejo do gado e com necessidade de suplementação com ração e silagem, o que eleva o custo de produção. Essa condição também começou a ser observada no Norte do Estado.

Feijão 2ª safra

A colheita do feijão segunda safra foi praticamente encerrada e antecipada. Ao contrário do mês de maio, o clima mais seco de junho favoreceu a colheita, secagem de grãos a campo e a qualidade do produto colhido. Confirmou-se a quebra na produtividade do feijão devido à estiagem e excesso de chuva ocorridos durante a safra.

Fruticultura

Finalizou-se colheita da maçã com produtividades inferiores ao do ano passado, devido ao excesso de chuvas durante as floradas em outubro e novembro. Também foi finalizada a

Foto: Ariosto Mesquita

colheita do caqui, que apresentou pomares com frutos irregulares e maturação acelerada devido às secas e altas temperaturas. Em junho também foi realizada a colheita da uva favorecida pelo tempo seco. A laranja colhida apresentou produtividades abaixo da média em virtude das estiagens ocorridas durante a safra.

Olerícolas

A segunda safra de batata passou de 56% colhidas em maio para 86% colhidas em junho. As batatas irrigadas tiveram bom desenvolvimento, mas as de sequeiro apresentaram baixas produtividades nas áreas atingidas pela seca contrastando com boas produtividades onde as precipitações foram mais regulares. Muitos produtores optaram pela irrigação da cebola implantada tanto via sementes como por mudas, para garantir o bom desenvolvimento inicial das plantas.

Outras hortaliças também demandaram mais irrigação devido à estiagem prolongada. Quanto ao tomate, foi encerrada a primeira safra e alguns produtores fizeram o plantio da nova safra, realizadas majoritariamente em estufas devido à possibilidade de proteção das plantas contra eventuais geadas.

Café

A colheita do café evoluiu de 15% em maio para 47% em junho, favorecida pelo tempo seco, mas limitada pela disponibilidade de mão de obra. O processo de secagem natural dos frutos ao sol também foi beneficiado pela ausência de chuvas. A taxa de conversão do café em coco em café beneficiado, denominada renda, foi baixa, e isso ocorreu devido à quantidade relevante de grãos miúdos provocado pelas altas temperaturas e longos períodos de estiagem durante a safra.

Mandioca

Em junho foi realizada a colheita e o plantio de novas áreas de mandioca, ambas as atividades apresentaram dificuldades devido à baixa umidade no solo.

Cana-de-açúcar

A colheita de cana e o plantio da nova safra foram favorecidos pelo tempo seco de junho nas regiões produtoras do Norte e Noroeste paranaense. As produtividades foram normais apesar da seca.

Florestais

O clima seco propiciou o corte de eucalipto e pinus, bem como a colheita do pinhão, o qual tem apresentado uma melhor safra comparativamente ao ano passado.