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Coalizão Parlamentar apresenta Projeto de Lei que zera alíquota de imposto da Cesta Básica

FPA acredita que o governo federal apoiará a proposta com foco na redução do preço de alimento e ampliação do acesso à comida pela população brasileira.
 

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A coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou, na última terça-feira (26), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.

Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais. A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.

Presidente da da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata” – Fotos: Divulgação/FPA

O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa. “Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.

Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras. “Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.

Vale lembrar que a criação de uma cesta básica nacional de alimentos foi aprovada durante a votação da PEC da Reforma Tributária no Congresso Nacional, no fim do ano passado.

Coalização de Frentes Produtivas

Formada pela união da Frente Parlamentar da Agropecuária com outras 23 bancadas do Congresso Nacional, a coalizão apresentou o projeto diante da necessidade de regulamentação da cesta básica, especialmente em meio à recusa do governo em permitir a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração dos projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), assegurou que essa iniciativa conjunta tem três pontos em comum: “cuidar para que na regulamentação não haja aumento de carga tributária; simplificação e, também, zelar pela não cumulatividade. É um compromisso para que não haja aumento nos preços dos alimentos para a população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome (FPM), o deputado Joaquim Passarinho – (PL-PA), destacou que a proposta antecipa o debate e apresenta uma alternativa vinda diretamente da sociedade que produz. Segundo ele, essa postura é inédita no Congresso Nacional e demonstra um esforço conjunto para promover uma Reforma Tributária mais justa e eficiente. “A proposta inclui todos os itens de proteína de origem animal na redução de impostos, seguindo uma linha semelhante à nova cesta básica proposta pelo governo,” disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, ressaltou que o PLP está garantindo que as pessoas tenham acesso às principais fontes de proteínas. “Temos que ter protagonismo e sair na frente, sim. É uma questão de saúde primordial para toda a sociedade,” finalizou.

“O governo não vai conseguir, em um quarto fechado, decidir o futuro de algo tão importante. O projeto é muito bom e dá amplitude aos setores de alimentos, além de beneficiar a população”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

A coalizão também integra, entre outras frentes, a Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, liderada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que enfatizou a importância da união das frentes produtivas, pois a cesta básica é um assunto que envolve todos os setores. “Além de todos os benefícios sociais e tributários, acredito que o PLP ajudará a população a se alimentar melhor também”, disse a deputada.

Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que “o PLP traz clareza, principalmente, à questão da incidência do imposto seletivo no setor produtivo.”

Confira os coautores do PLP35/2024: Pedro Lupion (PP-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Tião Medeiros (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Zé Silva (Solidariedade-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), José Medeiros (PL-MT), Evair de Melo (PP-ES), Zé Vitor (PL-MG), Marussa Boldrin (MDB-GO), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Fernanda Pessoa (União-CE), Claudio Cajado (PP-BA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), Covatti Filho (PP-RS), Giacobo (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Luiz Nishimori (PSD-PR), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Vermelho (PL-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), José Rocha (União-BA), Domingos Sávio (PL-MG).

Fonte: Assessoria FPA

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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional

Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.

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Foto: Freepik

Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.

No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.

Foto: Jonathan Campos/AEN

Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.

Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.

Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.

Fonte: Assessoria Naval Fertilizantes
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Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira

Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.

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Visitantes internacionais no sistema integrado com árvores - Foto: Gisele Rosso

A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.

As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.

De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.

O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.

Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.

Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.

Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.

Fonte: Assessoria Embrapa Pecuária Sudeste
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ASBRAM empossa nova diretoria em fevereiro e projeta ciclo positivo para pecuária até 2028

Entidade que reúne a indústria de suplementos minerais aposta em continuidade de gestão, vê cenário favorável para o setor e alerta para desafios como juros elevados e reforma tributária.

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Fotos: Divulgação/ASBRAM

Manter as sucessões programadas das diretorias para fomentar um trabalho mais próximo com todos os parceiros de negócios, preparar-se ainda mais para atender os clientes no ciclo virtuoso da Pecuária até 2028 e comemorar a coesão e o entrosamento entre as equipes das cem corporações que compõem o quadro da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM). Esse foi o objetivo cumprido pelos executivos e profissionais das empresas do segmento nesta passagem de ano, ratificado durante a última reunião promovida pela entidade no fim de 2025.

O encontro marcou a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Associação para o biênio 2026 – 2027. O executivo Rodrigo Miguel assume a presidência no lugar de Fernando Cardoso Penteado Neto, com Leonardo Matsuda como vice-presidente. Elizabeth Chagas segue como vice-presidente executiva da entidade. A nova diretoria toma posse no próximo dia 25 de fevereiro. “Confio demais na pecuária brasileira. Basta ver o que conseguimos fazer em 2025, quase empatando nossas vendas com 2024, que teve um segundo semestre histórico. Tenho certeza de que em 2026 não vai ser diferente. E tenho orgulho em apontar a ASBRAM como uma entidade sadia financeiramente e estruturada para permanecer atuando forte”, analisou Fernando Penteado.

“Chego muito otimista e com energia para atuarmos em nome de nossas empresas, do nosso mercado e para atender cada vez melhor e mais de perto os pecuaristas de todos os estados produtores brasileiros”, acrescentou o novo presidente, que mandou sua mensagem pela web, direto da Holanda.

Foram quase 90 pessoas presentes no encontro realizado na Capital paulista e outras 200 acompanhando pela internet, atentos a quatro palestras, aos debates e à apresentação dos números de comercialização de suplementos minerais no Brasil neste ano. “Estamos muitos felizes, as palestras foram ótimas, todos os convidados muito entrosados e felizes. Nesta casa, todos se dão bem. Todos conversam e eu até pareço a mãe deles. 2025 não foi um período fácil. Teve tarifaço dos EUA, impostos, insegurança, mas fizemos um ano com um resultado positivo face ao que passamos. Também porque a base de comparação, principalmente com o segundo semestre do ano passado, que foi ‘fora da curva’. Trabalhei muito tempo com fertilizantes e sonhava com a soja na ponta das exportações. E conseguimos. E agora é a carne bovina, liderando o mundo em produção e exportação. Estamos no caminho certo, ajudando o Brasil a consolidar-se como o maior fornecedor e embarcador da nossa proteína no planeta”, comentou Beth Chagas.

O encontro destacou a dimensão ambiental do agro brasileiro, com a preservação de 66% da vegetação original do país e a economia de 164 milhões de hectares cultivados, resultado do avanço da produtividade agrícola, além de quase 400 milhões de hectares destinados à pecuária. A adoção de práticas como agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas tem sustentado esse desempenho.

Com esse modelo, o Brasil alcançou a quarta posição mundial em produção e exportações agropecuárias e responde por cerca de metade do superávit da balança comercial, próximo de US$ 150 bilhões. “O país consolida sua presença como uma potência agroambiental tropical, com clima, terras, água e recursos humanos para avançar ainda mais. Esses resultados também se traduziram em alimentos mais baratos para os brasileiros”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo José Otávio Menten.

Cenário favorável

O encontro da ASBRAM traçou um cenário favorável para a pecuária, com expectativa de bons preços para o boi gordo e consumo interno estável, mesmo diante de uma desaceleração da economia nos próximos anos.

Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente positivo convive com desafios estruturais que exigem atenção dos produtores, como a reposição do rebanho, a incerteza política, os custos de produção, os preços de venda e a gestão do caixa das propriedades.

Para Serigati, 2025 passou sem grandes impactos econômicos internos, e 2026 deve registrar crescimento mais moderado, ainda em terreno positivo. A inflação, afirma, tende a seguir em queda, impulsionada principalmente pelos alimentos, enquanto o principal fator de risco permanece sendo a trajetória dos gastos públicos do governo federal.

Fatores que pressionam o setor

A trajetória dos gastos públicos também pressiona a pecuária por meio da manutenção de juros elevados, usados como instrumento de controle da inflação.

Esse cenário tem levado produtores a vender vacas mesmo com a valorização dos bezerros, a racionalizar o uso da nutrição e a comprometer parte das margens para honrar financiamentos oficiais contratados em 2024, sem acesso a novas linhas de crédito. “O agro segue batendo recordes no mercado interno e externo e ajudando a conter os preços nas gôndolas dos supermercados. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes que precisam ser equacionados. Por isso, 2026 deve exigir foco total na gestão do negócio. Considerando o desempenho de 2025, será um bom resultado se o segmento de suplementos minerais encerrar o ano com vendas em torno de 2,5 milhões de toneladas”, avaliou Serigati.

Outro ponto de atenção destacado no encontro foi a nova legislação tributária, que entra em fase de transição e testes a partir de janeiro. “A reforma é uma realidade, e produtores rurais precisarão estruturar e capacitar equipes para escolher as melhores alternativas em cada fazenda, sistema produtivo e modalidade de comercialização. As mudanças atingem todas as empresas, em um ambiente cada vez mais digital, que transfere ao contribuinte a responsabilidade pelo correto recolhimento dos tributos”, afirmou o advogado e contador Lincoln Diones Martins.

Fonte: Assessoria ASBRAM
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