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Coalizão do setor produtivo e FPA defendem aprovação urgente do Licenciamento Ambiental
Proposta construída com diálogo e ampla representatividade busca consolidar segurança jurídica e eficiência nos processos sem reduzir a responsabilidade ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (8), para debater o Projeto de Lei (PL 2159/2021), que trata do Licenciamento Ambiental. O projeto, já aprovado no Senado e que está próximo de ser pautado na Câmara dos Deputados, torna os processos mais claros, ágeis e proporcionais, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. A reunião-almoço contou com a presença de entidades do setor produtivo e da Coalizão de Frentes Parlamentares.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator da matéria na Câmara e coordenador Político da FPA, destacou que o setor encontra-se em um trajeto de aprimoramento das leis ambientais. Segundo ele, são 27 mil normas ambientais que precisam ter uma lógica e esse é apenas um dos passos.
O parlamentar ressalta que a bancada tem trabalhado por uma questão ambiental na prática, longe dos microfones, a fim de modernizar o agro brasileiro e reforçou que o licenciamento traz regras e prazos claros. “Nós não estamos flexibilizando o processo de licenciamento, mas sim trazendo regras e prazos claros para os processos. Não estamos garantindo aprovação, ao contrário, o licenciamento é uma peça de gestão de risco. Quanto mais o potencial degradador, mais estudos serão feitos”, explicou.
Carta de apoio ao PL do licenciamento foi entregue pelo vice-presidente do Instituto Pensar Agro, Fabrício Rosa, ao relator Zé Vitor (no centro) – Fotos: FPA
A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado e relatora do projeto na Casa Alta, afirmou que o licenciamento irá destravar o desenvolvimento do Brasil e fomentar os investimentos. A ex-ministra da Agricultura lembra que a segurança jurídica também será um ganho com a aprovação. “Fizemos um relatório construído com muitas mãos, com a participação de todo um setor que hoje apoia o licenciamento ambiental e sabe da necessidade do projeto para a melhoria do agro e também do país como um todo. É um tema que envolve muitos segmentos e trará benefícios incontáveis para a nossa economia. Houve um aprimoramento do texto no Senado e agora é esperar o resultado na Câmara”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), salientou que o debate também precisa acontecer nas redes sociais e na imprensa. Para o deputado, a batalha de comunicação é igualmente importante. “Nós vamos aprovar o licenciamento, isto é um fato, mas temos que enfrentar essa matéria nas redes e em uma possível judicialização. Temos que trabalhar em todas as frentes”, ponderou.
Zé Silva (Solidariedade-MG) parabenizou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria no Senado e reforçou que o licenciamento tem sido um dos principais entraves para o Brasil. “O texto evoluiu muito. Falar de licenciamento é destravar a nossa economia, trazer segurança jurídica e tirar o país do atraso”.
Da mesma forma, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) assegurou que a aprovação será “um passo tremendo” para o país. “É urgente destravar as questões que impactam diretamente o desenvolvimento do Brasil”, reforçou.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o país está diante de algo que durante muito tempo está sendo utilizado como um processo de freio no desenvolvimento do país. “É algo estarrecedor. O texto traz a racionalização do regramento e jamais traz a precarização. Estamos reforçando a responsabilização com o novo licenciamento ambiental”.
Na mesma esteira, o deputado General Pazuello (PL-RJ), representante da Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia (FREPPGEN) comemora que, mesmo após muitos anos, o setor conseguiu entregar um texto com a concordância de diversos atores. Para ele, o empenho do agro precisa ser parabenizado. “Somos exemplo para o mundo quando o assunto é o meio ambiente e sua proteção. O agro deu mais uma prova disso”, finalizou.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também enalteceu a força do agro dentro e fora do Congresso Nacional. De acordo com ele, o diálogo feito pelos relatores da proposta nas duas Casas Legislativas evidencia a dedicação do setor nas pautas que vão além do setor produtivo. “O empenho do deputado Zé Vitor e da senadora Tereza demonstram como as preocupações do agro vão além da porteira. É o sentimento de desenvolver toda a nação e fomentar o investimento em todos os setores”.
Setores apoiam proposta
A reunião contou, ainda, com as manifestações do setor produtivo que entregou uma carta assinada por 98 entidades de apoio ao projeto para o relator da matéria na Câmara, Zé Vitor.
Daniel Carrara, Diretor-Geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), agradeceu à dedicação da FPA e ressaltou que sem a presença da bancada o agro estaria estagnado. “A FPA auxilia o agro a caminhar e os esforços pelo licenciamento vão dar frutos em todos os segmentos do país”.
Foto: Freepik
De acordo com Marcos Borges da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de aprovar a proposta, a CNI entende que o licenciamento será o principal divisor de águas para destravar o país. “Só temos a agradecer por esse grande passo no desenvolvimento da nação”.
Daniel Antunes, representante dos produtores de petróleo e gás, afirmou que o setor é a favor da matéria e que o projeto impactará na exploração e na busca pela otimização dos processos. “Somos favoráveis ao projeto e apoiamos a discussão em torno de uma melhora ampla, que atinja todos os segmentos, e é isso que o licenciamento ambiental traz”, concluiu.
A matéria deve ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias.
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.