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Coalizão do setor produtivo e FPA defendem aprovação urgente do Licenciamento Ambiental
Proposta construída com diálogo e ampla representatividade busca consolidar segurança jurídica e eficiência nos processos sem reduzir a responsabilidade ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (8), para debater o Projeto de Lei (PL 2159/2021), que trata do Licenciamento Ambiental. O projeto, já aprovado no Senado e que está próximo de ser pautado na Câmara dos Deputados, torna os processos mais claros, ágeis e proporcionais, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. A reunião-almoço contou com a presença de entidades do setor produtivo e da Coalizão de Frentes Parlamentares.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator da matéria na Câmara e coordenador Político da FPA, destacou que o setor encontra-se em um trajeto de aprimoramento das leis ambientais. Segundo ele, são 27 mil normas ambientais que precisam ter uma lógica e esse é apenas um dos passos.
O parlamentar ressalta que a bancada tem trabalhado por uma questão ambiental na prática, longe dos microfones, a fim de modernizar o agro brasileiro e reforçou que o licenciamento traz regras e prazos claros. “Nós não estamos flexibilizando o processo de licenciamento, mas sim trazendo regras e prazos claros para os processos. Não estamos garantindo aprovação, ao contrário, o licenciamento é uma peça de gestão de risco. Quanto mais o potencial degradador, mais estudos serão feitos”, explicou.
Carta de apoio ao PL do licenciamento foi entregue pelo vice-presidente do Instituto Pensar Agro, Fabrício Rosa, ao relator Zé Vitor (no centro) – Fotos: FPA
A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado e relatora do projeto na Casa Alta, afirmou que o licenciamento irá destravar o desenvolvimento do Brasil e fomentar os investimentos. A ex-ministra da Agricultura lembra que a segurança jurídica também será um ganho com a aprovação. “Fizemos um relatório construído com muitas mãos, com a participação de todo um setor que hoje apoia o licenciamento ambiental e sabe da necessidade do projeto para a melhoria do agro e também do país como um todo. É um tema que envolve muitos segmentos e trará benefícios incontáveis para a nossa economia. Houve um aprimoramento do texto no Senado e agora é esperar o resultado na Câmara”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), salientou que o debate também precisa acontecer nas redes sociais e na imprensa. Para o deputado, a batalha de comunicação é igualmente importante. “Nós vamos aprovar o licenciamento, isto é um fato, mas temos que enfrentar essa matéria nas redes e em uma possível judicialização. Temos que trabalhar em todas as frentes”, ponderou.
Zé Silva (Solidariedade-MG) parabenizou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria no Senado e reforçou que o licenciamento tem sido um dos principais entraves para o Brasil. “O texto evoluiu muito. Falar de licenciamento é destravar a nossa economia, trazer segurança jurídica e tirar o país do atraso”.
Da mesma forma, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) assegurou que a aprovação será “um passo tremendo” para o país. “É urgente destravar as questões que impactam diretamente o desenvolvimento do Brasil”, reforçou.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o país está diante de algo que durante muito tempo está sendo utilizado como um processo de freio no desenvolvimento do país. “É algo estarrecedor. O texto traz a racionalização do regramento e jamais traz a precarização. Estamos reforçando a responsabilização com o novo licenciamento ambiental”.
Na mesma esteira, o deputado General Pazuello (PL-RJ), representante da Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia (FREPPGEN) comemora que, mesmo após muitos anos, o setor conseguiu entregar um texto com a concordância de diversos atores. Para ele, o empenho do agro precisa ser parabenizado. “Somos exemplo para o mundo quando o assunto é o meio ambiente e sua proteção. O agro deu mais uma prova disso”, finalizou.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também enalteceu a força do agro dentro e fora do Congresso Nacional. De acordo com ele, o diálogo feito pelos relatores da proposta nas duas Casas Legislativas evidencia a dedicação do setor nas pautas que vão além do setor produtivo. “O empenho do deputado Zé Vitor e da senadora Tereza demonstram como as preocupações do agro vão além da porteira. É o sentimento de desenvolver toda a nação e fomentar o investimento em todos os setores”.
Setores apoiam proposta
A reunião contou, ainda, com as manifestações do setor produtivo que entregou uma carta assinada por 98 entidades de apoio ao projeto para o relator da matéria na Câmara, Zé Vitor.
Daniel Carrara, Diretor-Geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), agradeceu à dedicação da FPA e ressaltou que sem a presença da bancada o agro estaria estagnado. “A FPA auxilia o agro a caminhar e os esforços pelo licenciamento vão dar frutos em todos os segmentos do país”.
Foto: Freepik
De acordo com Marcos Borges da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de aprovar a proposta, a CNI entende que o licenciamento será o principal divisor de águas para destravar o país. “Só temos a agradecer por esse grande passo no desenvolvimento da nação”.
Daniel Antunes, representante dos produtores de petróleo e gás, afirmou que o setor é a favor da matéria e que o projeto impactará na exploração e na busca pela otimização dos processos. “Somos favoráveis ao projeto e apoiamos a discussão em torno de uma melhora ampla, que atinja todos os segmentos, e é isso que o licenciamento ambiental traz”, concluiu.
A matéria deve ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
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O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
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O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
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Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.