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Coalizão de Frentes Parlamentares se une em torno do Licenciamento Ambiental
Parlamentares destacam que proposta trará segurança jurídica, redução da burocracia e preservação ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (20), para discutir o avanço do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem o apoio da Coalizão de Frentes Parlamentares e é considerada um novo marco para o desenvolvimento do país.
Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, é fundamental deixar o desenvolvimento acontecer e trazer segurança jurídica para o país. Ela afirma que a proposta traz modernização, ganho de tempo, transparência e a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ela destaca que o texto, construído com muito diálogo, destrava e traz agilidade nos processos, tornando-os menos burocráticos.
“Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.
Também presente na reunião, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da FPA, ressaltou o papel da coalizão multipartidária. “As frentes estão unidas para mostrar que o licenciamento não enfraquece a preservação ambiental, mas estabelece regras claras e aplicáveis com rigor.”
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou a importância do diálogo institucional para destravar pautas essenciais. “Estamos empenhados não apenas no licenciamento, mas em questões como a gripe aviária. Atuamos com transparência para encontrar soluções e contribuir com o avanço do país.”
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP), diretora da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), acrescentou que a proposta é crucial para destravar investimentos e aumentar a competitividade nacional. “Muitos empreendimentos estão parados por falta de uma norma geral. Vamos continuar tratando o meio ambiente com responsabilidade, mas precisamos diminuir a burocracia.”
O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também manifestou apoio à proposta. “É o pontapé inicial para uma nova fase no país. O setor agropecuário precisava dessa resposta do Parlamento para manter sua relevância e contribuir com o crescimento sustentável.”
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria na Câmara, afirmou que encomendou um estudo para saber o impacto da proposta na economia, que poderá gerar mais de 2 milhões de empregos. “É uma pauta que, além de fomentar o emprego, também irá reforçar o cuidado ao meio ambiente. Precisamos fazer isso reverberar no país inteiro.
Apoio do Ministério da Agricultura
Convidado para a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria do projeto e reiterou o apoio do governo à proposta.
“O licenciamento, avançou na Câmara, foi ao Senado e nós trabalhamos muito nesse projeto. Na época, não conseguimos alcançar o êxito, mas agora conseguimos através da Tereza. Esse projeto será um marco no desenvolvimento do país, gerando inúmeras oportunidades para o Brasil.”
Setor produtivo a favor do PL
O Instituto Pensar Agro (IPA) por meio da presidente Tania Zanella, entregou uma carta aberta em favor do licenciamento ambiental, assinada por 89 entidades do setor produtivo. Segundo o documento, “a criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”.
“Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 89 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Tania.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento deseja regras claras e segurança jurídica com o advento da Lei Geral. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade”, salientou Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente.
No mesmo sentido, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, reiterou que a proposta surge para beneficiar o setor como um todo. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país”.
O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Morais, destacou que o futuro chegou para o país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representado por Claudio Nunes, diretor executivo, ressaltou que o licenciamento ambiental trava o desenvolvimento e crescimento e que jamais seria contrário ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência”.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.