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Coalizão de Frentes Parlamentares se une em torno do Licenciamento Ambiental
Parlamentares destacam que proposta trará segurança jurídica, redução da burocracia e preservação ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (20), para discutir o avanço do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem o apoio da Coalizão de Frentes Parlamentares e é considerada um novo marco para o desenvolvimento do país.
Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, é fundamental deixar o desenvolvimento acontecer e trazer segurança jurídica para o país. Ela afirma que a proposta traz modernização, ganho de tempo, transparência e a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ela destaca que o texto, construído com muito diálogo, destrava e traz agilidade nos processos, tornando-os menos burocráticos.
“Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.
Também presente na reunião, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da FPA, ressaltou o papel da coalizão multipartidária. “As frentes estão unidas para mostrar que o licenciamento não enfraquece a preservação ambiental, mas estabelece regras claras e aplicáveis com rigor.”
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou a importância do diálogo institucional para destravar pautas essenciais. “Estamos empenhados não apenas no licenciamento, mas em questões como a gripe aviária. Atuamos com transparência para encontrar soluções e contribuir com o avanço do país.”
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP), diretora da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), acrescentou que a proposta é crucial para destravar investimentos e aumentar a competitividade nacional. “Muitos empreendimentos estão parados por falta de uma norma geral. Vamos continuar tratando o meio ambiente com responsabilidade, mas precisamos diminuir a burocracia.”
O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também manifestou apoio à proposta. “É o pontapé inicial para uma nova fase no país. O setor agropecuário precisava dessa resposta do Parlamento para manter sua relevância e contribuir com o crescimento sustentável.”
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria na Câmara, afirmou que encomendou um estudo para saber o impacto da proposta na economia, que poderá gerar mais de 2 milhões de empregos. “É uma pauta que, além de fomentar o emprego, também irá reforçar o cuidado ao meio ambiente. Precisamos fazer isso reverberar no país inteiro.
Apoio do Ministério da Agricultura
Convidado para a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria do projeto e reiterou o apoio do governo à proposta.
“O licenciamento, avançou na Câmara, foi ao Senado e nós trabalhamos muito nesse projeto. Na época, não conseguimos alcançar o êxito, mas agora conseguimos através da Tereza. Esse projeto será um marco no desenvolvimento do país, gerando inúmeras oportunidades para o Brasil.”
Setor produtivo a favor do PL
O Instituto Pensar Agro (IPA) por meio da presidente Tania Zanella, entregou uma carta aberta em favor do licenciamento ambiental, assinada por 89 entidades do setor produtivo. Segundo o documento, “a criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”.
“Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 89 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Tania.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento deseja regras claras e segurança jurídica com o advento da Lei Geral. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade”, salientou Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente.
No mesmo sentido, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, reiterou que a proposta surge para beneficiar o setor como um todo. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país”.
O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Morais, destacou que o futuro chegou para o país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representado por Claudio Nunes, diretor executivo, ressaltou que o licenciamento ambiental trava o desenvolvimento e crescimento e que jamais seria contrário ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência”.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.