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CNI orienta exportadores sobre o novo Regime de Origem do Mercosul
Atualização fortalece a integração produtiva regional e incentiva o comércio e os investimentos entre países do bloco.
O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras que o produtor deve cumprir para ter preferência tarifária no acesso a outros mercados, começou a valer a partir de quinta-feira (18). Alinhada às melhores práticas internacionais, a atualização é a mudança mais significativa em 15 anos de Mercosul e deve facilitar os fluxos comerciais e de investimentos.
Entre os principais aspectos positivos do novo ROM está a simplificação na definição de origem quando há insumo importado na produção, além da introdução de novas regras para casos específicos. Essas mudanças contribuem para reduzir custos do comércio exterior, agilizar as operações comerciais e garantir maior segurança jurídica para as empresas exportadoras e importadoras.
O Mercosul é o terceiro principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, atrás dos Estados Unidos e da União Europeia. Em 2022, cada R$ 1 bilhão exportado para o Mercosul criou 24 mil empregos e rendeu R$ 550,8 milhões em massa salarial e R$ 3,7 bilhões em produção para o Brasil, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para facilitar a adaptação das empresas exportadoras às novas regras do Rom e ampliar as oportunidades de negócios, a Cni produziu a Cartilha da Indústria sobre o Novo Regime de Origem do Mercosul, que detalha as principais mudanças do novo Rom.
Prioridade defendida pela indústria
A atualização do regime era uma prioridade defendida pela Cni para fortalecer a agenda econômica do Mercosul. “O regime de origem anterior foi celebrado há 15 anos e já estava defasado em relação ao cenário atual e à estrutura produtiva da região. Essa atualização atende à necessidade de modernizar, harmonizar e simplificar as regras de origem do bloco, contribuindo para reforçar a integração produtiva regional” afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da Cni, Constanza Negri.
Confira as principais mudanças do novo ROM para a indústria:
1. Simplificação de regras
Agora há apenas uma tabela com todos os produtos do universo tarifário e a regra de origem específica, o que diminui erros e questionamentos das aduanas dos países importadores e contribui para agilizar o comércio e diminuir custos administrativos.
2. Flexibilização do limite de insumos importados
As mudanças preveem o aumento em 5% no limite de insumos importados de parceiros fora do bloco para que um produto seja considerado originário do Mercosul. Na prática, isso permite que 45% da matéria-prima de um bem seja importada e ainda usufrua das preferências tarifárias no comércio intrabloco. Essa mudança reduz os custos e fomenta a competitividade e a integração produtiva regional.
3. Inclusão do conceito de não alteração
Em relação à regra de transbordo, foi incluído o conceito de não alteração. Essa novidade permite aos operadores usarem centros de distribuição ao redor do mundo, desde que haja controle aduaneiro. O novo conceito se alinha melhor à lógica do comércio internacional moderno, sem comprometer a segurança das operações.
4. Novas regras para casos específicos
O novo ROM tem novos conceitos importantes na definição da origem da mercadoria, como de materiais fungíveis – que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, de sortidos e de embalagens. A ausência desses conceitos provocava insegurança jurídica aos operadores.
5. Prova de origem
As novas regras estabelecem adoção do modelo híbrido de prova de origem (dual-system), que possibilita tanto a emissão de certificado de origem por entidade habilitada, como é hoje, quanto a autocertificação pelos próprios exportadores. O modelo híbrido de prova de origem oferece às empresas exportadoras a flexibilidade de escolher o modelo que melhor se adapte à sua realidade. Empresas menores, por exemplo, ainda podem continuar contando com o auxílio das entidades habilitadas para emissão do certificado de origem. Já para as empresas capazes de fazer a autocertificação, o benefício pode reduzir custos e desburocratizar o processo.
O novo regime de origem começou a ser negociado em 2019, com base em acordos comerciais mais modernos. Ele foi aprovado em julho de 2023, na 62ª Cúpula do Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 5/2023, e teve rápida internalização pelos países do bloco comercial.
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Sementes sem comprovação de origem são apreendidas durante fiscalização no Rio Grande do Sul
Produtos permanecem retidos até julgamento dos autos de infração e podem ser condenados.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, na última semana, operação conjunta em Dom Pedrito (RS), que resultou na apreensão de 368 toneladas de sementes de azevém com irregularidades documentais e operacionais.
Durante a fiscalização, duas empresas produtoras de sementes de espécies forrageiras de clima temperado e duas empresas cerealistas foram inspecionadas. As irregularidades constatadas motivaram a autuação dos responsáveis e a apreensão de produtos avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.
Além da apreensão, motivada pela ausência de comprovação de origem e procedência da produção e pela prestação irregular de serviço de beneficiamento, os estabelecimentos foram devidamente autuados pelos órgãos de defesa agropecuária. Como, a princípio, as irregularidades constatadas não podem ser sanadas, os produtos permanecem apreendidos até o julgamento dos autos de infração, podendo ser condenados.
A operação ocorreu em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), por meio das Delegacias de Polícia Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRABs) de Bagé e Alegrete.
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Gargalos logísticos pressionam custos e desafiam a qualidade da produção no Mato Grosso
Pressão no corredor logístico da BR-163 tem aumentado preços dos fretes e prejudicado o escoamento de grãos.
A pressão operacional já aparece no frete e, para o produtor, isso significa menor margem em um cenário de preços internacionais mais comprimidos. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), o quadro reforça a necessidade de melhorias estruturais de capacidade e previsibilidade logística.
Foto: RRRufino
O acesso atual aos terminais segue em processo de melhorias emergenciais, enquanto um novo acesso pavimentado, em traçado paralelo, está em construção com previsão de conclusão em novembro de 2026. Até lá, o sistema permanece sensível ao alto volume de caminhões e às limitações físicas do trecho.
De acordo com vice-presidente norte da Aprosoja MT, Ilson José Redivo, o crescimento do volume exportado não foi acompanhado por melhorias proporcionais na infraestrutura. “A produção aumenta ano após ano, mas as condições das rodovias continuam precárias. Há trechos finais de acesso que não são asfaltados e, em períodos de chuva, caminhões precisam ser rebocados um a um em subidas íngremes, formando filas que podem ultrapassar 30 quilômetros”, afirmou.
Segundo ele, o impacto econômico é direto na renda do produtor. “Hoje o frete entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) gira em torno de R$ 20 por saca. Com a soja sendo comercializada próxima de R$ 106 bruto, e menos de R$ 100 líquidos após encargos, o custo logístico compromete significativamente a margem e reduz a competitividade do produtor”, destacou. Ilson Redivo também chama atenção para um problema estrutural adicional: a capacidade de armazenamento do estado, estimada em cerca de 52% do volume produzido, o que obriga a comercialização e o escoamento em ritmo acelerado.
A produtora do município de Santa Rita do Trivelato, Katia Hoepers, acrescenta que os custos operacionais e a estrutura insuficiente nos pontos de recebimento agravam o cenário. “Para nós, o que mais impacta a rentabilidade é o frete e o custo do diesel, que pressiona toda a conta do transporte. O problema também está no porto em Miritituba, onde falta estrutura para receber os caminhões e tudo acaba travando. Além disso, houve expansão das áreas plantadas sem crescimento proporcional da armazenagem, o que gera longas filas nas tradings durante a colheita”, relatou.
Foto: Fernando Dias/Seapi
No campo, os efeitos são percebidos no dia a dia da operação. A incerteza quanto a prazos de entrega e a elevação do custo logístico impactam decisões de manejo, armazenamento e comercialização, além de ampliar riscos ao produto até a chegada ao porto.
Produtor no extremo norte do estado, Mateus Berlanda relata que as dificuldades começam ainda nas estradas regionais. “Nossa região tem alto índice de chuvas e solos com muita argila, o que dificulta o tráfego. Há muitos trechos de estrada de chão, pontes e bueiros danificados e, em períodos críticos, os caminhões simplesmente não conseguem avançar”, explicou. Ele acrescenta que o problema se estende à etapa seguinte da cadeia: “Mesmo quando conseguimos transportar a produção, enfrentamos filas de três a quatro dias nos armazéns, reflexo do déficit estrutural de capacidade e da pressão logística sobre toda a região”.
Berlanda, que produz na região de Alta Floresta, ressalta que a combinação entre infraestrutura precária, chuvas intensas e limitações de armazenagem aumenta custos operacionais e amplia o risco de perdas indiretas. “O produtor da ponta do estado enfrenta uma sucessão de obstáculos desde a colheita até a entrega final, o que encarece o processo e aumenta a insegurança da operação”, afirmou.
A expectativa do setor produtivo é que a conclusão do novo acesso pavimentado traga maior fluidez ao corredor, reduzindo o tempo de viagem e contribuindo para estabilizar os custos logísticos. Até que as melhorias estruturais se consolidem, produtores de Mato Grosso seguem absorvendo os efeitos dos gargalos sobre a competitividade da produção destinada ao mercado internacional.
“O produtor contribui com o FETHAB esperando que os recursos sejam destinados à melhoria da logística e da infraestrutura das estradas. No entanto, esse retorno não tem chegado de forma efetiva à ponta. Reconhecemos os avanços promovidos pela atual gestão do governo do estado, mas, em um cenário de margens cada vez mais apertadas, é necessário reavaliar o FETHAB. O produtor não pode seguir arcando com esse custo sem perceber resultados concretos na infraestrutura fundamental para o escoamento da produção”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
Foto: Divulgação
Nesse cenário, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à armazenagem rural se apresenta como estratégia complementar para reduzir a pressão sobre o sistema logístico. Com maior capacidade de estocagem nas propriedades, o produtor pode planejar melhor o escoamento e evitar a concentração do transporte no pico da colheita, quando a demanda por frete aumenta e o fluxo intenso de caminhões sobrecarrega os principais corredores de exportação.
Em uma perspectiva estrutural, a Ferrogrão, ainda não leiloada e distante da entrada em operação, é apontada pelo setor produtivo como um projeto estratégico e potencialmente disruptivo para o enfrentamento dos gargalos da BR-163. A migração de parte significativa das cargas para o modal ferroviário tende a reduzir o volume de caminhões nos acessos ao distrito de Miritituba, promovendo maior eficiência logística, melhor distribuição do fluxo de transporte e alívio da pressão sobre os principais corredores de exportação com destino aos portos do Arco Norte.
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LCAs alcançam R$ 589 bilhões e lideram financiamento privado do agro
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram alta de 11% no estoque e avanço de 34% nos recursos reaplicados diretamente no crédito rural.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) seguem como a principal fonte de recursos privados destinados ao financiamento das atividades agropecuárias no país. Em janeiro, o estoque desses títulos alcançou R$ 589 bilhões, crescimento de 11% na comparação anual. Desse total, ao menos R$ 353 bilhões foram reaplicados diretamente no financiamento rural – um avanço expressivo de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são da nova edição do Boletim de Finanças Privadas do Agro que já está disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A publicação é elaborada pelo Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário e reúne dados do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e das registradoras B3, CERC e CRDC.
Outro instrumento relevante para o crédito do setor, as Cédulas de Produto Rural (CPRs), também apresentaram desempenho positivo. O estoque total chegou a R$ 560 bilhões em janeiro, alta de 17% nos últimos 12 meses. Na safra atual, entre julho de 2025 e janeiro de 2026, foram registrados R$ 231 bilhões em CPRs. Apesar do volume significativo, o montante representa queda de 5% frente à safra anterior.
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) mantiveram a trajetória de crescimento e atingiram R$ 177 bilhões em estoque, com aumento anual de 16%. Embora movimentem valores inferiores aos das LCAs e CPRs, os CRAs exercem papel estratégico ao ampliar a presença dos títulos do agronegócio no mercado de capitais, aproximando cadeias produtivas de investidores institucionais e pessoas físicas.
Na direção oposta, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) registraram retração. O estoque recuou 15% na comparação anual, totalizando R$ 31 bilhões ao fim de janeiro. Esses títulos são emitidos exclusivamente por cooperativas de produtores rurais ou por entidades que atuam nas cadeias do agronegócio, com foco no financiamento de suas próprias operações.
O boletim mais recente também marca a retomada da divulgação dos dados sobre o desempenho dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) no financiamento privado do setor. A divulgação havia sido interrompida em março do ano passado, em razão do período de adaptação desses fundos às novas regras do Anexo VI da Resolução CVM 175. Criados em 2021, os Fiagro alcançaram, após quatro anos de operação, um patrimônio líquido de R$ 47 bilhões em dezembro de 2025, distribuídos em 256 fundos em funcionamento.
Os dados podem ser consultados no Boletim de Finanças Privadas do Agro.