Notícias PAP 21/22
CNA debate Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 em audiência na Câmara
Na audiência, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentou os principais pontos defendidos pela entidade
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na quarta (2), em audiência pública virtual na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022, com a participação do diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.
O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado federal José Mário Schreiner (DEM/GO), presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA. “Estamos atrasados na discussão do Plano Safra em função de vários vetos nos últimos dias. Os recursos são poucos, então algumas medidas precisam ser priorizadas, como linhas de custeio e investimento, seguro rural e armazenagem da produção nas propriedades”.
Em maio, a CNA entregou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o próximo PAP, construídas de forma conjunta com as federações de agricultura e pecuária nos estados, sindicatos rurais e produtores. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
Na audiência, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentou os principais pontos defendidos pela entidade, sendo eles a modernização da política agrícola e a otimização dos gastos públicos, a busca por novas fontes de financiamento para o setor, estimulando o funding privado, a redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito e o fomento da gestão de riscos, tornando o seguro uma política de estado.
“Já tivemos algumas conquistas, como a aprovação da Lei do Agro (13.986/2020), da Lei 14.130/2021 do Fundo de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), a aproximação dos produtores com a agenda de finanças verdes e ações estruturantes para o desenvolvimento do mercado de seguros”, disse.
Durante sua exposição, Lucchi destacou quatro propostas prioritárias para o setor. A primeira é ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito do agro, por meio da criação de opções diferenciadas de Fatores de Ponderação de Risco (FRP) para o crédito rural, com o objetivo de ampliar a base para o setor.
“Hoje os bancos precisam reter muitos recursos em função do risco em que a atividade agropecuária é classificada. E nós sabemos que o crédito rural brasileiro é único no mundo, representa entre 9% e 10% da carteira de crédito do país e por isso não temos uma regulação internacional. Porém, o setor pode ter o fator de risco alterado. O FRP do setor imobiliário é de 35%, do varejo 75% e do agro 85%. Com as alterações necessárias, temos potencial de elevar a oferta de crédito para o setor em até R$ 60 bilhões”.
O segundo ponto é a revisão dos Custos Administrativos e Tributários (CATs). “Falta critério técnico e transparência na definição desses custos. O CAT do custeio é maior do que o do investimento, por exemplo. Além disso, há diferenças significativas entre as instituições financeiras. É necessário mais eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou.
O terceiro tópico citado pelo diretor técnico da CNA foi o aumento da receita bruta anual para o enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A proposta é alterar a renda de R$ 415 mil para R$ 550 mil no Pronaf e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões no Pronamp.
A quarta e última proposta é com relação à gestão de riscos. “É uma política estruturante que precisa ser aprimorada e apoiada. E para isso precisamos de previsibilidade do orçamento, criar um programa de subvenção às opções de venda de milho e permitir que as companhias seguradoras sejam estruturadas no formato de cooperativas, assim como funcionam as de crédito”, concluiu Bruno Lucchi.
Participaram da audiência representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Notícias
Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
Notícias
Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
Notícias
Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.