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CMN flexibiliza crédito a agricultores de áreas com riscos climáticos

Dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

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Foto: Antonio Neto

Os produtores rurais de áreas classificadas como de riscos climáticos terão mais flexibilidade para contratar operações de crédito rural de custeio agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores dessas áreas em empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados.

A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do tomador do empréstimo tiver pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos cinco anos agrícolas (que vão de julho de um ano a junho do ano seguinte) em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.

O CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos (compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor poderá renegociar cada operação três vezes, em vez do limite atual de duas, em caso de incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.

Com a medida, os médios e grandes produtores rurais passaram a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

Na reunião desta quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil assume protagonismo global ao liderar nova coalizão de mercados de carbono

Iniciativa lançada na COP30 integra países na precificação de emissões e reforça o papel brasileiro na diplomacia climática e na regulação ambiental.

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Foto: Divulgação

Anunciada durante a COP30, a criação da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono reposicionou o Brasil no centro da diplomacia climática ao reunir países e blocos que já adotam ou estão estruturando mecanismos de precificação de emissões. Idealizada pelo Ministério da Fazenda e formalizada em 07 de novembro, a iniciativa promete integrar sistemas regulados de comércio de emissões e fortalecer a cooperação técnica entre governos e reguladores.

“A Coalizão se diferencia por ser aberta, técnica e colaborativa. O desenho cria um ambiente permanente de troca entre autoridades e instituições reguladoras, aproximando metodologias de monitoramento, relato e verificação, padrões de contabilidade, mecanismos de registro e critérios de integridade, o que é bastante positivo para todo o mercado”, avalia o engenheiro químico com mestrado em Gestão de Resíduos, Fernando Beltrame, que acompanhou as discussões em Belém (PA).

Segundo o especialista, a intenção é promover convergência regulatória, ampliar transparência e construir bases comuns para que diferentes mercados conversem entre si, aumentando a liquidez, reforçando a previsibilidade de preços e oferecendo mais segurança a investidores, empresas e desenvolvedores de projetos socioambientais.

Fernando Beltrame, engenheiro químico com mestrado em Gestão de Resíduos: “A Coalizão se diferencia por ser aberta, técnica e colaborativa”

O movimento se apoia em um princípio clássico da economia ambiental: atividades poluidoras precisam ter um preço. Ao atribuir um valor financeiro às emissões de gases de efeito estufa, os mercados de carbono criam incentivos para que governos e empresas reduzam seus impactos e direcionem investimentos a modelos produtivos mais limpos. Foi com essa lógica que tanto os mercados regulados quanto os voluntários se consolidaram como instrumentos centrais da transição para uma economia de baixo carbono.

Durante o maior evento climático, a proposta ganhou força com a adesão de 18 países e regiões, entre eles a União Europeia, responsável pelo maior mercado regulado do mundo, e a China, que opera o segundo maior sistema global. A entrada conjunta desses dois atores, somada ao engajamento de países de diferentes continentes, foi interpretada como sinal de maturidade da agenda e de compromisso com sistemas de carbono mais alinhados e confiáveis.

Para Beltrame, a conferência marcou um ponto de virada para o Brasil e para o mercado global. “A COP30 reforçou o papel brasileiro como articulador de soluções climáticas de escala internacional e mostrou que o mundo busca, e requer, harmonização regulatória e integridade ambiental”, afirma.

Segundo ele, os resultados abrem caminhos concretos para o setor produtivo, ampliando a segurança jurídica, atraindo investimentos e aproximando o país das cadeias globais de descarbonização.

Apesar do avanço diplomático, Fernando Beltrame avalia que o país ainda não está pronto para capturar todo o potencial desse novo cenário. O principal gargalo é a falta de projetos de alta integridade em volume suficiente para atender à demanda crescente. “É urgente fortalecer o pipeline de iniciativas de qualidade, com metodologias consistentes, auditorias independentes e impactos reais para territórios e comunidades”, ressalta.

Foto: Freepik

Na visão do especialista, a integridade será o critério decisivo da nova fase dos mercados de carbono. A busca por adicionalidade comprovada, rastreabilidade total e benefícios socioambientais tangíveis deve impulsionar o surgimento de uma nova geração de projetos no país e separar, na prática, iniciativas estruturadas de operações oportunistas.

Beltrame destaca ainda o papel das tecnologias digitais na ampliação do acesso e na construção de confiança. Plataformas brasileiras como a Carbonfair cumprem função de dar transparência e rastreabilidade ao ciclo de vida dos créditos, além de simplificar a entrada de empresas e pequenos produtores nesse mercado. “Quando organizamos dados, padronizamos informações e permitimos acompanhar cada etapa, criamos as condições para que mais atores participem com segurança”, salienta.

Para ele, o Brasil vive um momento histórico, com capacidade técnica crescente e um ambiente regulatório em evolução. “A COP30 deixou claro que existe expectativa internacional pela liderança brasileira nessa pauta. Transformar esse potencial em resultados concretos exigirá ampliar o número de projetos qualificados, atrair investimentos e fortalecer a credibilidade do mercado nacional. Os elementos já estão postos, agora é preciso ganhar velocidade”, evidencia.

Fonte: Assessoria Eccaplan
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Adaptação climática redefine estratégias do agronegócio brasileiro

Setor avança em tecnologias, gestão e políticas para reduzir riscos e garantir produção em um cenário de clima cada vez mais instável.

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Foto: Gilson Abreu

O agronegócio brasileiro convive com um paradoxo evidente quando o assunto é mudanças climáticas. O setor responde por parcela significativa das emissões, ao mesmo tempo em que está entre os mais expostos ao avanço da temperatura, aos períodos prolongados de ondas de calor e à instabilidade do regime de chuvas. Esse conjunto de pressões biofísicas transforma a adaptação em pauta importante nas negociações do ramo. As discussões sobre riscos climáticos já não comunicam mais apenas tragédias do horizonte. Atualmente elas se fazem presente no cotidiano de produtores e fazem com que estes e as cooperativas, setor público e instituições financeiras precisem tomar decisões hoje para evitar perdas amanhã.

Artigo escrito por Milena Magalhães Oliveira, pesquisadora da Cepea.

Essa mudança de postura tem feito o agronegócio ocupar lugar de destaque na formulação de ações de adaptação. Produtores expandem o uso de sistemas integrados de produção, rotação de culturas, adotam cultivares mais tolerantes ao calor e ajustam calendários agrícolas de plantio com base em informações climáticas. A digitalização avança com sensores, monitoramento em tempo quase real e ferramentas que orientam o manejo da água, tornando a irrigação inteligente. Do lado do governo, programas de crédito rural e seguros agrícolas incorporam exigências ambientais e critérios técnicos alinhados à resiliência climática. Essas estratégias aproximam as políticas públicas das necessidades dos produtores no campo e priorizam investimentos que mitigam os riscos e vulnerabilidade climática, e, consequentemente, produtiva.

O setor privado tem se movimentado com rapidez. Grandes empresas do agronegócio já entendem que seguir padrões ambientais consistentes é uma questão de continuidade operacional, acesso a mercados e manutenção de reputação. As negociações multilaterais traçam um tortuoso e árduo mapa do caminho para salvar o planeta e metas globais ambiciosas permanecem distantes, ao passo que cadeias produtivas já direcionam recursos para inovação focada na adaptação, biotecnologia, manejo sustentável e redução de riscos climáticos.

Nesse caminho, empresas líderes funcionam como sinalizadoras. Elas orientam fornecedores, organizam programas de conformidade, estabelecem metas próprias de redução de emissões e estimulam o uso de tecnologias que reduzem perdas e ampliam a segurança da produção. Esse movimento gera referências para o restante do setor e reforça a ideia de que adaptação não é apenas resposta a eventos climáticos extremos. É uma estratégia de permanência econômica em um ambiente climático que já mudou e seguirá pressionando para um novo (e sustentável) formato de produção no campo.

Fonte: Artigo escrito por Milena Magalhães Oliveira, pesquisadora da Cepea.
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Plantio da soja desacelera e safra 2025/26 acende alerta

Irregularidade das chuvas mantém o ritmo abaixo do ano passado e aumenta as incertezas sobre o potencial produtivo, com apenas 78% da área semeada até 22 de novembro.

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Foto: Paulo Pires/Divulgação

O ritmo de semeadura da soja da safra 2025/26 segue abaixo do registrado na temporada passada. Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário é reflexo da distribuição irregular das chuvas em grande parte do território nacional nos últimos três meses.

No Sul do País, o excesso de umidade ainda tem limitado o acesso às lavouras. Já no Centro-Oeste e no Matopiba, a distribuição desigual das precipitações resultou em umidade abaixo do necessário para avançar nos trabalhos de campo.

Apesar do aumento recente dos acumulados pluviométricos no Centro-Oeste e no Matopiba e da redução dos volumes de chuvas no Sul especialmente no Paraná, colaboradores do Cepea relatam que o cenário é de incertezas quanto ao potencial produtivo da safra 2025/26.

De acordo com a Conab, 78% da área nacional havia sido semeada até 22 de novembro, abaixo dos 83,3% registrados no mesmo período do ano passado.

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