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CMN aprova medidas para agricultores prejudicados por estiagem, ciclone e pandemia de Covid-19
Também foram aprovadas resoluções sobre crédito para agroindústria familiar, valor base para os preços do algodão e renegociação para agricultores atingidos pela estiagem
Em reunião por videoconferência realizada nesta sexta-feira (31) com o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, além de autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a ministra da Agricultura Tereza Cristina anunciou as medidas aprovadas na quinta-feira (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que beneficiam o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar.
“São medidas que ajudam a minimizar os prejuízos causados pelas adversidades do tempo e pandemia. Estamos ao lado do produtor e queremos garantir as condições necessárias para que possam produzir”, destacou a ministra Tereza Cristina.
Entre as decisões do Conselho está a autorização para que as instituições financeiras renegociem as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem.
Os produtores devem estar em municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.
“Vem em boa hora, a medida possibilita que agricultores e pecuaristas de mais 111 municípios gaúchos possam acessar medidas do governo federal, como renegociação de custeio e investimento”, avaliou o secretário Covatti Filho.
Ciclone bomba e Covid-19
O Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir a taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.
Com relação à pandemia de Covid-19, o Conselho definiu a prorrogação, de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, do prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social. Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf.
Medidas aprovadas pelo CMN
1 – Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo Covid-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.
2 – Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.
3 – Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.
4 – A passagem do “Ciclone Bomba” pela região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados dessa Região, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo do estado, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da Senhora Ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba”, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do “Ciclone Bomba”, com reconhecimento pelo Governo Estadual.
5 – Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:
I – Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;
II – Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;
III – Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;
IV – Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00
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Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Inmet prevê volumes maiores que 90 mm para esta semana
A última semana do verão e os primeiros dias de outono podem apresentar grandes acumulados de chuva, com volume acima de 100 milímetros por dia, especialmente no centro-norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana entre os dias 18 e 25 de março a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continuará influenciando as instabilidades no extremo norte do Brasil, provocando chuvas intensas.
Na região Norte, são previstas pancadas de chuvas, com valores que podem superar os 100 milímetros, principalmente em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. As chuvas mais intensas podem vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas.
No Centro-Oeste, as chuvas deverão ser mais regulares durante a semana. Os estados de Mato Grosso e Goiás terão os volumes mais expressivos de chuvas e poderão ficar em torno de 70 mm/dia. Por outro lado, em Mato Grosso do Sul, a chuva deverá ser irregular, com total em média de 40 mm, em 24h.
A chuva também cairá com mais intensidade no norte da região Nordeste. Áreas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará deverão registrar os maiores acumulados, que poderão alcançar os 100 mm/dia. Mas, no leste da região, as chuvas deverão ser menos intensas quando comparadas com a semana anterior, com valores em torno de 40 mm.
Já para a região Sudeste, a previsão é de mais chuva no estado do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo e no sul e Zona da Mata de Minas Gerais, com acumulados em torno de 80 mm/dia. Pontualmente, pode ser registrada chuva mais intensa, acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Por fim, a região Sul terá a semana marcada por temporais isolados, especialmente em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O total de chuva pode ficar em torno de 80 mm.
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Com atracação de porta-contêiner chinês, Paranaguá estreia nova rota marítima
O itinerário, chamado “rota ESA”, liga a costa leste da América do Sul diretamente com o extremo oriente asiático
Com a atracação do porta-contêiner chinês Cosco Shipping Brazil, o Porto de Paranaguá estreou, na segunda-feira (18), mais uma rota marítima de comércio direto com o mercado asiático. O itinerário, chamado “rota ESA”, liga a costa leste da América do Sul diretamente com o extremo oriente asiático, fortalecendo as relações comerciais do Paraná com o mercado chinês.
O evento de lançamento do trajeto aconteceu no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), contou com a presença do vice-governador Darci Piana e também integra as celebrações do aniversário de 50 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China.
“O Porto de Paranaguá entrar em uma rota como esta, de ligação direta com a China, é um importante sinal da relevância do Paraná no comércio global e da confiança crescente que o mercado tem no Estado. Somos um dos principais produtores de alimentos do mundo e temos uma economia que cresce acima da média brasileira, o que é reconhecido por nossos parceiros comerciais”, afirmou Piana.
Além de Paranaguá, o navio vai passar por outros portos da costa brasileira. O trajeto também contempla portos argentinos e uruguaios para, depois, seguir para China e Singapura.
A embarcação, que foi batizada em homenagem ao Brasil, foi inaugurada em novembro de 2023. Ela tem 336 metros de comprimento e 51 metros de largura, com capacidade de 14,1 mil TEUs (unidade de medida que equivale a 20 pés de contêiner).
“Uma porção muito relevante das nossas movimentações passa pela China. Não temos como falar de logística sem falar neste importante parceiro comercial, que é o nosso principal cliente. Fortalecer esta relação é muito importante para que tenhamos cada vez mais rotas definidas com o mercado chinês”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
DIFERENCIAIS – Um importante destaque do Cosco Shipping Brazil é a presença de 2,1 mil plugs para contêiners refrigerados, usados para a movimentação de cargas congeladas. O Paraná é líder brasileiro na produção de carne de frango e segundo maior produtor de suínos, tendo na China um importante destino destas proteínas. O TCP, onde o navio atracou, é líder de mercado no segmento de carnes e congelados, com a maior estrutura para contêineres refrigerados da América Latina. O terminal oferece 3.624 tomadas para a conexão de refrigerados.
“Esta rota amplia significativamente a capacidade de movimentação de contêineres refrigerados entre o Brasil e a China, reforçando uma troca comercial fundamental para os dois mercados. O Paraná tem uma agricultura sólida, com investimentos em infraestrutura que servem bem a este comércio”, afirmou o diretor da Cosco Shipping, Zhu Bixin.
CAPACIDADE – A atracação reforça a presença do Porto de Paranaguá na rota dos grandes navios. Em janeiro, um navio de 366 metros atracou no terminal, estabelecendo um novo recorde de tamanho de embarcação recebida por Paranaguá.
A chegada de navios de grande porte é resultado dos esforços da empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina para a ampliação do calado, com obras de derrocagem e serviços de dragagem.
Investimentos como estes permitiram, por exemplo, que a Portos do Paraná batesse o recorde histórico de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas movimentadas, com 12% de aumento em relação ao ano anterior. Foram 42,7 milhões de toneladas exportadas e 22,6 milhões de toneladas importadas.
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Na abertura do Show Safra, Mapa destaca trabalho em apoio ao agro brasileiro
Na ocasião, foi anunciado perspectiva de repactuação de dívidas para produtores. Evento ocorre em Mato Grosso e é uma das maiores feiras do agronegócio do país
Na segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da cerimônia de abertura do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, MT. Na ocasião, Fávaro evidenciou o empenho do Governo Federal para fortalecer a agropecuária brasileira, com, por exemplo, as melhorias nas linhas de crédito, a ampliação das relações comerciais no exterior e as articulações no congresso de pautas importantes para o setor.
“Vamos trabalhar juntos, fazer um Brasil melhor. O governo está do lado dos produtores. Continuaremos investindo. O legado é agricultura forte para o bem do Brasil”, destacou Fávaro. O ministro pautou, ainda, o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destacou por suas taxas de juros reduzidas e pelo incentivo às boas práticas, com a concessão de benefícios para produtores que adotam métodos sustentáveis.
Outro ponto abordado pelo ministro Fávaro em seu discurso foi a articulação do Governo Federal para implementar a linha dolarizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De maio a dezembro, foram disponibilizados mais de R$ 3 bilhões em cerca de 2 mil operações. Sobre a retomada das parcerias internacionais, referiu-se sobre a abertura de 98 novos mercados, desde o início do mandato da atual gestão, gerando novas oportunidades para o comércio externo do agronegócio.
Ainda, com foco em evitar inadimplência no setor, o ministro Fávaro anunciou as perspectivas para repactuação de dívidas de produtores que enfrentaram adversidades na safra. “Recebi, por determinação do presidente Lula, a incumbência de trazer uma notícia a todos produtores e produtoras de soja, milho, pecuária bovina e de leite do Brasil. Os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”, explicou. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, completou.
O secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, também participou do evento de inauguração e reforçou o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em apoiar o setor diante de qualquer dificuldade. “Temos que ter coragem para enfrentar as divergências no sentido de procurar as convergências e ajudar as pessoas. Vamos trabalhar para achar soluções”, destacou. “O Mapa vai estar de portas abertas para que a gente possa avançar no seguro agrícola, para que os prêmios de comercialização possam acontecer”, disse.
Show Safra
O evento é realizado anualmente pela Fundação Rio Verde, no município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso. É uma iniciativa com foco técnico e comercial para temas relacionados ao agronegócio, incluindo discussões de assuntos socioeconômicos pertinentes à atividade agropecuária. O Show Safra reúne em um só evento as culturas de safra principal e segunda safra, feira de máquinas, equipamentos, produtos e serviços.
Neste ano de 2024, o tema é ‘Conectando Mundos’ e tem o objetivo de estreitar as gerações apresentar soluções e contribuir para a ampliação da produtividade no campo. O Show Safra acontece durante os dias 18 a 22 de março e dá a oportunidade dos produtores e expositores apresentarem conhecimento, novos produtos e principalmente a troca de experiência.