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Notícias Rio Grande do Sul

CMN aprova medidas para agricultores prejudicados por estiagem, ciclone e pandemia de Covid-19

Também foram aprovadas resoluções sobre crédito para agroindústria familiar, valor base para os preços do algodão e renegociação para agricultores atingidos pela estiagem

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Em reunião por videoconferência realizada nesta sexta-feira (31) com o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, além de autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a ministra da Agricultura Tereza Cristina anunciou as medidas aprovadas na quinta-feira (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que beneficiam o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar.

“São medidas que ajudam a minimizar os prejuízos causados pelas adversidades do tempo e pandemia. Estamos ao lado do produtor e queremos garantir as condições necessárias para que possam produzir”, destacou a ministra Tereza Cristina.

Entre as decisões do Conselho está a autorização para que as instituições financeiras renegociem as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem.

Os produtores devem estar em municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

“Vem em boa hora, a medida possibilita que agricultores e pecuaristas de mais 111 municípios gaúchos possam acessar medidas do governo federal, como renegociação de custeio e investimento”, avaliou o secretário Covatti Filho.

Ciclone bomba e Covid-19

O Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir a taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.

Com relação à pandemia de Covid-19, o Conselho definiu a prorrogação, de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, do prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social. Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf.

Medidas aprovadas pelo CMN

1 – Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo Covid-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.

2 – Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

3 – Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

4 – A passagem do “Ciclone Bomba” pela região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados dessa Região, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo do estado, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da Senhora Ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba”, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do “Ciclone Bomba”, com reconhecimento pelo Governo Estadual.

5 – Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:

I – Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;

II – Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;

III – Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;

IV – Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00

Fonte: Assessoria
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Notícias Comércio Exterior

República Dominicana habilita nove unidades da BRF para exportação de aves

Unidade de Carambeí foi autorizada a exportar para o país; Francisco Beltrão já possui a habilitação

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A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, conquistou a habilitação para mais nove unidades produtivas exportarem aves para a República Dominicana. Todo o processo foi feito por videoconferência e a empresa aguarda realizar a missão presencial na próxima renovação. A validade dessas habilitações é de seis meses.

Além da planta de Francisco Beltrão (PR), que já possuía habilitação para o país, as unidades de Carambeí (PR), Nova Mutum (MT), Rio Verde (GO), Concórdia (SC), Capinzal (SC), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Marau (RS) e Serafina Correa (RS) foram autorizadas a exportar produtos de valor agregado para a República Dominicana.

O país tem cerca de 10 milhões de pessoas e uma economia local focada no turismo, o que demonstra o potencial de mercado e como as vendas podem ser expandidas futuramente.

“Atualmente, temos dez plantas habilitadas para a República Dominicana e as expectativas de crescimento são elevadas. É um mercado que tem um fluxo de turismo muito grande, com altíssimo potencial de crescimento, onde na medida que houver a regressão da pandemia, retomará o fluxo de turistas. Essa retomada demandará bastante do nosso setor, com o abastecimento nos resorts e restaurantes locais. Isso vai ao encontro da nossa agenda 2030, de consolidar a nossa atuação como empresa global de alimentos de alto valor agregado”, afirma Luiz Tavares, gerente executivo de Relações Institucionais Internacionais.

Fonte: Assessoria
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Notícias LC 130/2009

Crédito: modernização de lei é fundamental para o crescimento econômico

Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) é considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021

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Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim, em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.

Fonte: Sistema OCB
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Notícias Meio Ambiente

Mata secundária tem papel importante no sequestro de carbono

Estudo mostrou que emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano

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Gabriel Faria

Uma pesquisa realizada na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop (MT), reforçou a comprovação do papel que as matas secundárias possuem de retirar carbono da atmosfera e estocá-lo em forma de biomassa vegetal e no solo. O trabalho monitorou as emissões durante um ano e levantou o estoque de carbono na parte área das árvores, nas raízes, no solo e na serrapilheira e galhos caídos no chão em uma área de floresta, com histórico de extração de madeiras e de queimadas, mas que se encontra intocada há, pelo menos, doze anos.

O resultado da caracterização dessa área é semelhante ao obtido em outros locais da Amazônia, em latitude semelhante. De acordo com Alexandre Nascimento, pesquisador da Embrapa e um dos autores do estudo, os dados obtidos servem não só como referência para acompanhamento do mesmo local ao longo do tempo, como também de comparativo com sistemas produtivos agrícolas e pecuários na mesma região.

“Quando avaliamos estoque de carbono e emissão de gases em um sistema agropecuário, sempre comparamos com um fragmento florestal, que é a referência de um sistema em maior equilíbrio. Sendo assim, um sistema agrícola cujo comportamento mais se aproxima da floresta, seria um sistema mais sustentável”, explica Alexandre Nascimento.

O estudo, que também contou com participação da UFMT, mostrou que as emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano. Já a soma dos estoques de carbono nos compartimentos da floresta, convertidos CO2, foram de aproximadamente 720 ton CO2. Desse carbono estocado, 50% encontram-se no solo, 41% na parte área das árvores, 4,2% nas raízes, 0,6% em galhos e troncos mortos e 2,7% na serrapilheira.

Os pesquisadores ressaltam que os estoques são resultado de anos de atividades biológicas daquele ecossistema e para saber a taxa de sequestro anual será necessário um novo estudo, dentro de alguns anos, para que as diferenças sejam percebidas. Pesquisas realizadas em outros locais, contudo, demonstram que somente a parte aérea das plantas têm capacidade de mitigar entre 4 e 11 toneladas de CO2 equivalente por hectare em um ano.

Pesquisador na área de restauração ecológica, Ingo Isernhagen lembra que o papel exercido pela recomposição de áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP), bem como a conservação de matas com manejo florestal, vai muito além da mitigação das emissões geradas pelo uso da terra.

“As matas secundárias ou áreas recuperadas são importantes fontes não só para essa questão de assimilação de carbono, mas também para outros serviços ambientais, como abrigo para polinizadores, regulação microclimática, estabilização do solo, conservação hídrica e preservação de biodiversidade”, elenca o pesquisador.

De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo trabalho, os resultados da pesquisa reforçam a importância de iniciativas de redução das emissões por desmatamento e conservação florestal (REDD+), contribuindo para que o Brasil cumpra com as metas voluntárias assumidas em acordos internacionais de redução das emissões de gases causadores de efeito estufa.

O estudo pode ser conferido na publicação “Estoques de carbono e emissões de gases de efeito estufa de floresta secundária na transição Amazônia-Cerrado”, disponível gratuitamente para download.

Fonte: Embrapa Agrossilvipastoril
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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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