Notícias Escassez hídrica
Clima irregular atrasa o plantio da soja no Paraná, aponta boletim
Até o momento, foram semeados 407 mil hectares, o que representa 7% do total da área estimada
O clima irregular, pelo segundo ano seguido, provoca o atraso no plantio da safra de soja 2021/22 no Paraná, o que pode comprometer a produção dessa e de culturas que, posteriormente, ocuparão a mesma área. Os detalhes estão no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 24 a 30 de setembro. O documento é preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
A falta de chuvas que se estende praticamente por todo o Paraná ainda não possibilitou avanço significativo da semeadura da soja, ainda que o período autorizado para essa atividade tenha iniciado em 13 de setembro. O levantamento do Deral aponta que, até o momento, foram semeados 407 mil hectares, o que representa 7% do total da área estimada para a safra.
Se comparar com a safra 2020/21, o volume é maior. No mesmo período do ano passado, quando a estiagem já castigava o Estado, apenas 154 mil hectares, ou 3% da área estimada tinham recebido sementes. Ainda que a atual safra esteja em ritmo melhor, o atraso é evidente ao se observar que, no período 2018/19, em fins de setembro, o plantio beirava 1 milhão de hectares.
Até o momento, as regiões que mais plantaram foram: Cascavel, com cerca de 177 mil hectares; Pato Branco (63 mil hectares); Toledo (48 mil); Francisco Beltrão (34 mil); e Campo Mourão, com quase 21 mil hectares.
A torcida e a expectativa, tanto dos produtores que já semearam quanto daqueles que ainda não o fizeram, são de que as condições climáticas estejam mais homogêneas nas próximas semanas e que a umidade possibilite o plantio e o bom desenvolvimento da lavoura.
MILHO E TRIGO
A semeadura do milho de verão no Estado chegou, até agora, a 262 mil hectares, o que corresponde a 62% da área total prevista para a safra. No mesmo período, no ano passado, o porcentual estava em 40% da estimativa de área. Da mesma forma que acontece com a soja, a aceleração de plantio nas próximas semanas dependerá das condições climáticas.
O boletim salienta, ainda, a perspectiva de que o Valor Bruto de Produção do trigo paranaense supere R$ 5 bilhões em 2021, caso a produção esperada e o preço se mantenham. Em 2020, o VBP chegou a R$ 3,59 bilhões. Um terço da área já está colhida com expectativa de que, ao final, alcance 3,5 milhões de toneladas.
LEITE E AVES
O documento agropecuário faz um comparativo entre as importações e exportações de produtos lácteos, destacando que, de janeiro a agosto deste ano, as compras brasileiras alcançaram 92.068 toneladas, enquanto o País vendeu apenas 30% desse volume (28.024 toneladas). Mesmo assim, as exportações cresceram 37% em relação ao mesmo período de 2020.
Na avicultura, o destaque é para o crescimento em 5,7% do abate nacional de frangos no primeiro semestre de 2021, comparativamente ao mesmo período do ano passado. O Paraná continua na liderança do segmento, com crescimento de 4,9% em número de cabeças abatidas e de 9,6% em toneladas de carnes produzidas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
