Peixes
Classificação da tilápia como invasora amplia preocupação no setor produtivo
Conabio vota nesta quarta-feira (27), proposta que pode afetar licenciamento, crédito rural e expansão da principal cadeia de peixes cultivados do país.
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) vota nesta quarta-feira (27), em Brasília, uma proposta que pode alterar o cenário regulatório da piscicultura brasileira. O colegiado irá analisar a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, medida defendida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mas que gera forte reação do setor produtivo.
Principal espécie da piscicultura nacional, a tilápia responde atualmente por cerca de 65% da produção brasileira de peixes cultivados. Em 2025, o país produziu 707,4 mil toneladas da espécie, crescimento próximo de 7% em relação ao ano anterior. O Brasil ocupa hoje a quarta posição no ranking mundial de produção de tilápia.
O Paraná lidera a atividade no país, com produção de 273,1 mil toneladas, seguido por São Paulo e Minas Gerais.
O governo federal sustenta que a proposta possui caráter técnico e não prevê a proibição imediata do cultivo. Segundo o MMA, a classificação considera características biológicas da espécie, originária da África, conhecida pela alta resistência e capacidade de adaptação em diferentes ambientes aquáticos.
Na avaliação de técnicos ambientais, essas características aumentam o potencial de competição com espécies nativas e podem provocar desequilíbrios ecológicos em ambientes naturais.
O ministério afirma ainda que a discussão sobre o potencial invasor da tilápia não é recente e vem sendo debatida em estudos técnicos desde 2006. Mesmo com eventual inclusão na lista, o cultivo continuaria permitido mediante autorizações ambientais vigentes.
Setor teme efeito regulatório sobre a cadeia
Foto: O Presente Rural/Gemini
Apesar das garantias apresentadas pelo governo, entidades ligadas à piscicultura e representantes do agronegócio avaliam que a medida pode abrir espaço para restrições futuras à atividade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Peixe BR afirmam que a classificação pode gerar insegurança jurídica e afetar diretamente licenciamento ambiental, acesso ao crédito e expansão dos empreendimentos aquícolas.
O principal ponto de preocupação envolve a Portaria Ibama nº 145-N/1998, que restringe a utilização de formas jovens para engorda quando a espécie é oficialmente considerada invasora. Para o setor, a inclusão da tilápia na lista pode dificultar operações produtivas e aumentar barreiras regulatórias.
Além do mercado interno, produtores demonstram preocupação com possíveis impactos comerciais. A avaliação é de que a classificação ambiental da tilápia poderia ser utilizada por países importadores como justificativa para impor barreiras sanitárias e comerciais ao pescado brasileiro.
Estimativas do setor apontam risco de perdas superiores a US$ 38 milhões caso ocorram restrições internacionais relacionadas ao tema.
Debate amplia preocupação em outras cadeias
A discussão conduzida pela Conabio não se limita à tilápia. Espécies ligadas a outras cadeias relevantes do agronegócio brasileiro, como pinus, eucalipto e camarão vannamei, também estão sendo avaliadas no âmbito das políticas ambientais voltadas às espécies exóticas invasoras.
Diante da repercussão do tema, o Congresso Nacional avançou recentemente em medidas para ampliar a participação das áreas produtivas nas decisões regulatórias.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina análise prévia dos ministérios ligados à agropecuária e à pesca antes da publicação de normas federais capazes de afetar atividades produtivas. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A proposta prevê participação obrigatória do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Pesca e Aquicultura em decisões com potencial impacto econômico sobre cadeias produtivas.
Decisão pode influenciar futuro da piscicultura
Formada por representantes de 11 ministérios, universidades e entidades da sociedade civil, a Conabio terá papel central na definição dos próximos passos da regulação ambiental envolvendo a tilápia no Brasil.
A decisão poderá influenciar não apenas o enquadramento ambiental da espécie, mas também o futuro regulatório da piscicultura nacional e o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento das cadeias produtivas do agro brasileiro.
Peixes
Seguro-defeso pode passar a ser pago durante todo o período de proibição da pesca
Mudança também prevê cadastro nacional de pescadores artesanais e regras mais rígidas para combater fraudes na concessão do benefício.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período em que a pesca estiver proibida por medidas de preservação ambiental.
O Projeto de Lei 806/2026 altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante a paralisação temporária da atividade para garantir a reprodução das espécies.
Foto: Claudio Neves
Segundo o texto, o objetivo é evitar situações em que o pescador permanece impedido de exercer a atividade por determinação legal, mas deixa de receber o benefício durante parte do período de restrição.
Além da ampliação da cobertura, a proposta cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta deverá reunir informações para registro, controle e cruzamento de dados, permitindo maior fiscalização na concessão e no acompanhamento do seguro-defeso.
O projeto também endurece as regras contra fraudes. Pela proposta, quem obtiver ou tentar obter o benefício mediante fraude ou má-fé ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Autores da proposta, os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmam que a medida busca garantir que os recursos do seguro-defeso sejam destinados exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Peixes
Ruído de embarcações compromete comunicação dos peixes, aponta estudo
Pesquisa da UFPE indica que a poluição sonora pode afetar alimentação, reprodução e defesa de território, com reflexos para a saúde dos recifes e da pesca.
O ruído de motores de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, e de banhistas afeta a comunicação sonora entre os peixes, o que pode causar impactos negativos na alimentação, reprodução e defesa de território de várias espécies. A poluição sonora encobre os sons emitidos pelos peixes e representa risco para a saúde de recifes de corais.
A constatação faz parte de um artigo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), publicado nesta segunda-feira (20), na revista científica Neotropical Ichthyology e divulgado pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.
Foto: MPA
Apesar de a publicação ser em inglês, o periódico é editado pela revista oficial da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI). A ictiologia é o ramo da zoologia dedicado ao estudo científico dos peixes.
De acordo com um dos autores do estudo, Túlio Freire Xavier, do Laboratório de Pesquisa em Ictiologia e Ecologia de Recifes da UFPE, a análise mostrou que “houve uma redução clara na ocorrência dos sons produzidos pelos peixes”.
Segundo ele, a diminuição foi identificada “justamente” onde havia maior presença de ruído causado pela ação humana. “Isso pode acontecer porque os sons ficam mascarados pelo barulho das embarcações, tornando-se mais difíceis de detectar, ou porque alguns peixes realmente reduzem ou alteram sua produção sonora em resposta ao ruído”, diz.
Ele detalha que muitos peixes utilizam sons durante comportamentos como reprodução, defesa de território e alimentação. “Se essa comunicação for prejudicada, esses comportamentos também podem ser afetados”, assinala.
Praias turísticas
O estudo monitorou ruídos produzidos pela atividade humana, como de motores de embarcações, de parapentes e da própria movimentação de banhistas no mar. Ao mesmo tempo, os pesquisadores acompanharam os sons emitidos por peixes nessas áreas.
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O trabalho de campo foi conduzido em duas regiões turísticas no litoral de Pernambuco: as praias de Carneiros, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe; e Tamandaré, na APA Costa dos Corais.
Essas duas praias foram selecionadas por serem destinos turísticos populares com dinâmicas diferentes, o que permitiu comparar os impactos sonoros.
Carneiros é um destino popular durante o ano todo, enquanto Tamandaré apresenta variações sazonais, com pico no verão.
Em cada praia, os pesquisadores mediram os sons tanto em pontos perto da costa, mais influenciados pela atividade humana; e pontos abrigados, onde a estrutura de recifes serve como barreira para o som.
Forma de medição
Para chegar aos resultados, os pesquisadores instalaram nos pontos de monitoramento um sistema de gravação subaquática. Cada sessão de monitoramento teve dez horas contínuas de gravação diária, somando 80 horas de dados acústicos.
Além de captura dos sons, mergulhadores fizeram uma espécie de censo visual, contando a quantidade e espécie de peixes. Foram encontradas de 18 a 23 espécies. Em Carneiros, eles localizaram quase 1,4 mil peixes.
Os registros foram realizados em janeiro e fevereiro de 2022, período de alta temporada, e em abril de 2023.
Sons dos peixes
A pesquisa identificou nove diferentes tipos de sons de peixes. Três deles deixaram de ser emitidos em locais expostos à presença de pessoas.
A ictiologia explica que os peixes produzem grande diversidade de sons, que são fundamentais para sua comunicação e sobrevivência nos recifes, que se manifestam por meio de pulsos, às vezes únicos, às vezes repetidos e formando sequências. Alguns peixes não produzem sons.
Foto: Divulgação
Os sons emitidos pelos peixes são relacionados a comportamentos específicos e famílias de peixes. Biologicamente, são essenciais para localização de parceiros e reprodução, defesa de território contra invasores, interações em grupo, e alimentação e detecção de predadores.
A poluição sonora humana foi relacionada também à redução na complexidade acústica – índice que mede a variação de padrões sonoros dos peixes ao longo do tempo.
Os ruídos causam um fenômeno chamado “mascaramento acústico”, quando o som contínuo dos barcos esconde sinais acústicos dos peixes. Outro impacto é a supressão de comportamento, quando o ruído pode levar os peixes a reduzir ou cessar vocalizações.
Consequências
O pesquisador Túlio Freire Xavier destaca que os peixes da região são fundamentais para a saúde dos recifes de corais, contribuindo para o equilíbrio de cadeias alimentares. “Os peixes recifais desempenham papéis importantes no controle de algas, na manutenção dos corais e na produtividade desses ambientes.”
Ele ressalta que os recifes sustentam atividades importantes para a economia da região, como o turismo e a pesca artesanal. “Quando a poluição sonora interfere no comportamento desses peixes, existe o potencial de afetar, ainda que de forma indireta, os serviços ecossistêmicos que esses ambientes oferecem”, diz.
Outras regiões
O especialista da UFPE aponta que, apesar de o experimento ter sido realizado no litoral pernambucano, o impacto de sons da atividade humana na vida dos peixes não é “exclusivo desses locais”. “Sempre que houver intenso tráfego de embarcações, turismo náutico ou outras fontes de ruído subaquático que coincidam com as frequências utilizadas pelos peixes, existe potencial para impactos semelhantes”, afirma.
“A intensidade desses efeitos provavelmente varia de acordo com a quantidade de embarcações, as características do recife e as espécies presentes, mas o problema pode ocorrer em outros importantes recifes brasileiros, como Abrolhos e Fernando de Noronha”, complementa.
Limites sustentáveis
Túlio Xavier explica que ainda não existem limites universalmente aceitos para níveis seguros de ruído em ambientes recifais voltados à proteção dos peixes. “Esse é um campo que ainda precisa avançar bastante. Estudos como o nosso ajudam justamente a construir esse conhecimento”, diz.
Ele destaca que o conhecimento científico gerado é compartilhado com gestores e comunidades locais, para contribuir com políticas públicas de manejo das regiões.
O especialista em biologia marinha da UFPE sustenta que turismo e conservação não precisam ser incompatíveis, mas que o componente acústico deve passar a ser considerado no planejamento das atividades. “O ruído subaquático é uma forma de poluição que normalmente passa despercebida”, avalia.
Ele aponta que medidas “relativamente simples”, como organizar rotas de embarcações, reduzir a velocidade em áreas sensíveis e evitar concentração excessiva de atividades sobre determinados recifes, podem contribuir para diminuir esse impacto. “Proteger a paisagem sonora significa também ajudar a preservar o funcionamento ecológico desses ecossistemas e os benefícios que eles oferecem à sociedade.”
Peixes
Manifesto propõe ações para fortalecer cadeia produtiva do pescado
Lançado durante o X SIMCOPE, documento reúne prioridades como alimentação escolar, certificação sanitária e valorização da pesca de pequena escala.
Realizado entre os dias 20 e 22 de maio de 2026, em Santos (SP), o X Simpósio de Controle de Qualidade do Pescado (SIMCOPE) celebrou sua décima edição reunindo especialistas, pesquisadores e representantes do setor para discutir qualidade, tecnologia e sustentabilidade do pescado. Promovido pelo Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o evento marcou o lançamento do Manifesto Pescado e Alimentação.
O documento foi elaborado a partir dos debates do Workshop sobre Pescado e Alimentação, que reuniu representantes da academia, da gastronomia, da pesca artesanal, da alimentação escolar e da sociedade civil. A proposta é ampliar o consumo de pescado no Brasil e fortalecer a cadeia produtiva por meio da integração entre ciência, políticas públicas, educação alimentar e cadeias de abastecimento sustentáveis.
De acordo com a organizadora do evento e pesquisadora do Instituto de Pesca, Érika Furlan, o manifesto reúne as principais conclusões do workshop e busca orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
Entre as prioridades apontadas pelo documento estão a inclusão do pescado na alimentação escolar, a valorização da pesca de pequena escala, a ampliação do acesso à certificação sanitária, o fortalecimento da gastronomia sustentável e a integração entre ciência, gestão pública, setor produtivo e sociedade civil.
Ao final do simpósio, os participantes também assumiram compromissos para fortalecer redes de colaboração entre universidades, governos, escolas e pescadores, incentivar políticas públicas para a merenda escolar e compras governamentais, ampliar ações de educação alimentar sobre os benefícios do pescado e apoiar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à rastreabilidade e à segurança dos alimentos.