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CIBiogás reúne ministérios e agências reguladoras para acelerar iniciativas de biogás no Brasil
Ação compõe um dos propósitos do Fundo Global para o Meio Ambiente que é desenvolver as energias renováveis na agroindústria brasileira
Nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), o Centro Internacional de Energias Renováveis – CIBiogás, reuniu membros de cinco ministérios e agências reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para nivelamento técnico e debates que promovam aceleração de iniciativas do biogás no Brasil. Para o diretor-presidente do CIBiogás, Rodrigo Regis de Almeida Galvão, o trabalho de sensibilização das autoridades busca promover a soberania energética nacional. “O biogás é transversal, ele é uma alternativa para o desenvolvimento sócio-ambiental e econômico do país”, afirma o diretor.
O encontro foi uma iniciativa do projeto Aplicações do Biogás na Agroindústria Brasileira, financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e que tem o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como instituição líder do projeto, representado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), a qual é responsável pela área de energia. A Secretaria identificou no biogás uma oportunidade de empreender serviços energéticos e ambientais de alta relevância para o país.
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Cumprindo o papel de agente executor do projeto, o CIBiogás colaborou com conteúdo técnico-científico, compartilhando com os participantes conhecimento reais sobre: tecnologias para produção de biogás, o biogás na geração de energia elétrica, modelos de conexão, aspectos regulatórios, biometano – regulamentações e características, cases das Unidades de Produção de biogás e projetos de inovação, mercado brasileiro do Biogás, biogás e o desenvolvimento territorial e sob o ponto de vista econômico, ambiental e social, oportunidades de negócios com o biogás.
Segundo Natali Nunes dos Reis da Silva, engenheira eletricista, discutir ações para consolidação do biogás no setor de energia elétrica é essencial, além da opção de geração distribuída por meio do sistema de compensação de energia, é necessário desenvolver mecanismos para venda, já que as características dessa fonte propiciam uma geração firme.
Próximos passos
O projeto prevê articulações com as instituições presentes na reunião. De acordo com Felipe Marques, engenheiro ambiental e gerente de projetos no CIBiogás pela UNIDO, a ideia é que as ações federais ganhem celeridade, inclusive na formação de modelos de negócios no Sul do Brasil, onde a biomassa disponível é abundante. “A nossa chance agora é que todas as instituições compreendam o que é o biogás para quebrar barreiras existentes para expansão e desenvolvimento desta energia renovável”, explica Marques que enfatiza a necessidade de desburocratização e criação de incentivos.
Participantes
Estiveram presentes no nivelamento técnico representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Economia (ME), a Agência Alemã de Cooperação Internacional, que no Brasil é focada em energias renováveis e eficiência energética – GIZ, a Itaipu Binacional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e SEBRAE PR, UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
Gustavo de Lima Ramos, engenheiro agrônomo e membro do MCTIC, ressalta que há cerca de 15 anos o ministério vem desenvolvendo pesquisas que demonstram os benefícios do biogás. “A temática se tornou uma prioridade para o Ministério e para o Governo. Esse projeto está em um ótimo momento, tanto para agregar os esforços quanto para direcionar as futuras ações para desenvolver a cadeia de valor do biogás”, enfatiza.
No Comitê de Gestão do projeto estão, ao lado do MCTIC, o MAPA, MMA, MME, Itaipu Binacional, UNIDO, Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e CIBiogás. Este grupo viu no biogás uma oportunidade para fortalecer a soberania energética, independência tecnológica, garantindo desenvolvimento tecnológico ativando a cadeia nacional com o biogás, que é um energético que tem potencial para trazer resultados para o país, tanto sócio-ambientais quanto em biocombustíveis.
ANP
Para o superintendente da ANP, Carlos Orlando Enrique da Silva, a reunião possibilitou três enfoques diferentes. Segundo Carlos, um meio simples de incentivar a indústria do biogás e do biometano seria tornar as resoluções nacionais mais simples para que produtores de médio e pequeno porte tenham acesso a produção e a comercialização do biogás.
O segundo enfoque seria dar uma posição de maior força e destaque ao biometano no Renovabio, que é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
E o terceiro enfoque está na condução do biometano para que no futuro ele e o gás natural componham uma solução para substituição do uso do diesel nacional. “Nas nossas reuniões acreditamos que essa junção é a saída para a redução de emissões de gases de efeito estufa no ciclo diesel que representa 47% de toda a matriz energética de transporte”, afirma.
O encontro foi realizado nas dependências do PTI, que 2008 desenvolve projetos em biogás e parceria com o CIBiogás. Além disso, o PTI também fomenta pesquisa e aplicação do hidrogênio e da solar, conforme afirma o diretor administrativo-financeiro do Parque, Flaviano da Costa Masnik, que recepcionou os participantes.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.