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CIAS da Embrapa amplia estudo sobre custos de produção de suínos para mais três estados
Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais terão os custos da suinocultura independente incluídos trimestralmente.
Os custos de produção de suínos no mercado independente de Goiás, referentes ao primeiro e segundo trimestre deste ano, e de Mato Grosso, desde o primeiro trimestre de 2019 até o primeiro trimestre deste ano, já estão disponíveis para consulta na Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS) da Embrapa.
Os resultados fazem parte de dois projetos de pesquisa, viabilizados por Acordo de Cooperação Técnica. Um dos acordos foi assinado no início do ano entre a Embrapa Suínos e Aves e a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) para viabilizar o projeto “Sistema de acompanhamento de custos de produção de suínos ABCS e Embrapa” abrangendo Goiás e Minas Gerais. Já, as ações em Mato Grosso ocorrem desde 2020 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa Suínos e Aves e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) com apoio da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) no âmbito do projeto “Transferência de tecnologia para a implementação de um sistema de acompanhamento de custos de produção de suínos em Mato Grosso”.
De acordo com o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, o objetivo desses projetos é realizar o acompanhamento dos custos de produção de suínos no mercado independente de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, possibilitando gerar informações de acesso público para subsidiar a cadeia produtiva e políticas públicas.
O trabalho em Mato Grosso é realizado pelo Imea com capacitação e apoio técnico da equipe de socioeconomia da Embrapa e apoio institucional da Acrismat, sendo que já foram realizadas reuniões técnicas em 2019 e 2021. Além da CIAS, o portal do Imea também disponibiliza as estimativas de custos.
O trabalho realizado em Goiás pela equipe de socioeconomia da Embrapa contou com o apoio da ABCS, da Associação Goiana de Suinocultores (AGS) e da Associação dos Granjeiros Integrados do Estado de Goiás (Agigo) e da participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A primeira ação do acordo foi a realização de uma reunião técnica para o levantamento dos coeficientes técnicos e preços de mercado no estado, no mês de abril, na sede da Agigo, contando com a mobilização de técnicos, produtores e especialistas. Para o pesquisador Marcelo Miele, da Embrapa Suínos e Aves, “a liderança da ABCS e das associações estaduais de suinocultores, bem como a participação dos produtores e técnicos, tem sido fundamental para a qualificação das estimativas”.
Nos meses de maio e junho, o pesquisador Marcelo Miele e o analista Ari Jarbas Sandi conduziram diversas reuniões por videoconferência com técnicos e produtores de Goiás para coletar dados e informações, finalizando os custos dos dois primeiros trimestres nesta semana. Sobre a metodologia que está sendo aplicada, Ari Jarbas explica que “ela é amplamente utilizada pelas principais instituições no Brasil e no mundo e envolve o custeio da atividade e também os custos com depreciação e de capital”.
O estado de Minas Gerais será o próximo a ter os custos de produção divulgados, ainda no segundo semestre. A coleta de dados já se iniciou em junho, contando com o apoio da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg) na organização de reuniões para o levantamento dos coeficientes técnicos e preços de mercado em três regiões do estado.
Acesse aqui a Nota Técnica que detalha o trabalho para o levantamento de custos de Goiás.
Acesse aqui o Comunicado Técnico 558 que detalha o trabalho para o levantamento de custos de Mato Grosso.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
