O governo do Rio Grande do Sul formalizou, nesta quinta-feira (02), a assinatura de 24 contratos do Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa. A iniciativa destina R$ 24,4 milhões para investimentos em cooperativas de diferentes regiões do Estado, com foco na ampliação da produção, na agroindustrialização, na comercialização de alimentos e na geração de renda no meio rural.

Os financiamentos são realizados com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), por meio do Badesul, com aporte do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme o Decreto Estadual nº 58.833/2026. O programa prevê subsídio de 100% sobre os financiamentos, permitindo que as cooperativas realizem os investimentos sem custos financeiros.

Os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade produtiva, na agregação de valor aos produtos, no fortalecimento das cadeias produtivas e na melhoria da comercialização. A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, fortalecendo a economia regional e a produção de alimentos no Estado.

Durante a cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, afirmou que a liberação dos contratos foi antecipada para garantir a execução dos investimentos ainda neste ano, antes do período de restrições eleitorais. “O Rio Grande do Sul nunca investiu tanto no desenvolvimento rural. Esses recursos fortalecem as cooperativas, ampliam as oportunidades para a agricultura familiar e se somam a outras iniciativas voltadas ao aumento da produção e da renda no campo”, destacou.

O presidente em exercício e diretor de Operações do Badesul, Flávio Lammel, destacou que os investimentos contribuirão para agregar valor à produção e fortalecer a estrutura das propriedades rurais. “Nosso papel é apoiar projetos que ampliem a competitividade da agricultura familiar e promovam o desenvolvimento regional”, disse.

Representando o BNDES, a chefe do Departamento de Inclusão Produtiva e Educação, Celina Rangel Tura, afirmou que os recursos integram as ações voltadas à recuperação econômica do Rio Grande do Sul. “Essa entrega representa mais um esforço conjunto para apoiar a reconstrução do Estado e fortalecer um programa estratégico para a agricultura familiar”, afirmou.

As 24 cooperativas contempladas atuam em diferentes cadeias produtivas e estão distribuídas em diversas regiões do Rio Grande do Sul, reforçando o papel da agricultura familiar no abastecimento de alimentos e no desenvolvimento econômico local.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 3.509/2023, que altera as regras para produção, fiscalização e comercialização de alimentos coloniais e artesanais feitos por agricultores familiares.

A proposta elimina a exigência de autorização governamental prévia para a fabricação, distribuição e venda desses produtos. Com a mudança, os produtores deverão seguir normas sanitárias relacionadas a boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade pelo alimento e demais requisitos previstos na legislação.

O texto ainda prevê que produtos classificados como de maior risco possam estar sujeitos a exigências adicionais, como capacitação em boas práticas de fabricação e mecanismos de rastreabilidade.

Projeto busca reduzir burocracia para pequenos produtores

Deputado Alceu Moreira: “A proposta fortalece a agricultura familiar ao reduzir a burocracia para quem produz em pequena escala, preservando a segurança dos alimentos e o controle sanitário”

O relator na CCJ, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta busca facilitar a atuação de produtores de pequena escala sem retirar os mecanismos de controle sanitário. “A proposta fortalece a agricultura familiar ao reduzir a burocracia para quem produz em pequena escala, preservando a segurança dos alimentos e o controle sanitário. Também promovemos ajustes para garantir a constitucionalidade do projeto e respeitar a autonomia dos entes federativos”, afirmou.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde o projeto também foi analisado, o relator foi o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ele, a simplificação das regras deve ocorrer sem comprometer a fiscalização dos alimentos. “É possível reduzir a burocracia sem abrir mão do controle sanitário, valorizando a produção artesanal e fortalecendo a agricultura familiar”, declarou.

Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal caso não haja recurso para votação pelo plenário da Câmara.

A sucessão nas propriedades rurais deixou de ser uma questão restrita ao âmbito privado das famílias para tornar-se tema estratégico ao desenvolvimento do cooperativismo, do agronegócio e da própria vitalidade econômica e social do campo. Em uma realidade marcada por profundas transformações tecnológicas, mercadológicas e gerenciais, a continuidade dos empreendimentos rurais depende, cada vez mais, da capacidade de planejar, com serenidade e método, a transferência de responsabilidades entre gerações.

Foto: Divulgação/UEPG

O patrimônio construído ao longo de décadas pelo trabalho das famílias rurais não se resume à terra, às máquinas, às instalações ou aos resultados econômicos. Ele compreende valores, vínculos, conhecimento acumulado, reputação, pertencimento comunitário e compromisso com a produção de alimentos. Preservar esse legado exige mais do que afeto pela história familiar: requer governança, diálogo, profissionalização e visão de futuro. A sucessão, quando devidamente planejada, protege o patrimônio, organiza a gestão, reduz conflitos e assegura que a propriedade permaneça produtiva, competitiva e integrada ao desenvolvimento regional.

É indispensável compreender que a sucessão deve começar antes da urgência. Quando o tema é adiado, multiplica-se o risco de decisões improvisadas, disputas familiares, descontinuidade produtiva e perda de valor econômico. O primeiro passo consiste no alinhamento de expectativas entre os membros da família, respeitando a trajetória do fundador, as aptidões dos filhos, a afinidade de cada um com a atividade rural e a necessidade de construção de regras claras. A sucessão não se impõe por herança biológica; consolida-se pela preparação, pela competência e pela adesão consciente a um projeto comum.

Nesse processo, três dimensões precisam caminhar de forma integrada: família, patrimônio e gestão. A família deve amadurecer emocionalmente para tratar de temas sensíveis sem reduzi-los à ideia de morte, substituição ou perda de autoridade. O patrimônio precisa ser organizado de modo a evitar inseguranças jurídicas e patrimoniais. A gestão, por sua vez, deve avançar para padrões mais profissionais, com controles, indicadores, prestação de contas, separação entre caixa familiar e caixa do negócio, definição de papéis e critérios objetivos para a participação de familiares na empresa rural.

Novo líder

Foto: Shutterstock

Durante muito tempo, numerosos produtores foram formados sobretudo como executores, em um contexto no qual o trabalho braçal ocupava o centro da rotina produtiva. Tornaram-se excelentes produtores, mas nem sempre receberam preparo para atuar como gestores. O novo ciclo do campo, contudo, exige competências adicionais: planejamento, análise econômica, domínio tecnológico, liderança, negociação, gestão de pessoas e inserção em cadeias produtivas cada vez mais complexas. Preparar o sucessor, portanto, não é apenas transferir uma função; é formar uma liderança apta a conduzir a propriedade com responsabilidade, inovação e fidelidade aos valores de origem.

A aproximação dos jovens com a vida rural deve ocorrer desde cedo, de forma gradual e positiva. É necessário fazê-los sentir pertencimento, compreender a relevância econômica e social da propriedade, conhecer os desafios do campo e visualizar perspectivas reais de realização profissional. Quando os jovens encontram espaço para aprender, opinar, inovar e participar, a sucessão deixa de ser imposição e passa a ser escolha. Esse movimento é essencial para evitar o esvaziamento do campo, fenômeno que ameaça não apenas famílias isoladas, mas comunidades inteiras, cooperativas, cadeias produtivas e a segurança alimentar.

Vanir Zanatta, Presidente do Sistema Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) – Foto: Divulgação/Ocesc

O perigo do êxodo rural não pode ser subestimado. Quando a juventude se afasta por falta de oportunidade, reconhecimento ou planejamento, perdem-se lideranças, enfraquecem-se comunidades, reduzem-se a capacidade produtiva e a sucessão de saberes. O campo sem jovens torna-se vulnerável ao abandono, à concentração excessiva, à perda de dinamismo econômico e ao rompimento de laços sociais que sustentam a vida comunitária. Por isso, estimular a permanência qualificada das novas gerações é compromisso institucional com o futuro.

Também é necessário reconhecer que o sucedido precisa preparar-se para desprender-se gradualmente da centralidade da gestão. A transição bem-sucedida considera não apenas o plano de carreira do sucessor, mas também o plano de aposentadoria, participação e reposicionamento do fundador. Muitas propriedades não se fragilizam por ausência de conhecimento, mas pelo adiamento daquilo que todos sabem ser necessário. Planejar é transformar uma passagem inevitável em processo seguro, respeitoso e produtivo.

Cooperativismo tem papel papel decisivo

O cooperativismo tem papel decisivo nessa agenda. Ao promover capacitação, orientação, integração entre gerações e fortalecimento da cultura de gestão, as cooperativas contribuem para que as famílias rurais enfrentem a sucessão com maturidade. A continuidade das propriedades é também continuidade da produção, da cooperação, do desenvolvimento local e da presença humana no campo.

Planejar a sucessão é, portanto, um ato de responsabilidade com a família, com a propriedade, com a comunidade e com o futuro. O campo que se prepara para suceder é o campo que permanece vivo, produtivo e capaz de renovar-se sem renunciar à sua história.

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