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Brasil lança certificação inédita para agilizar exportações aéreas
OEA-Integrado Anac reduz burocracia e promete tornar o transporte de cargas mais rápido, seguro e competitivo no comércio exterior.
Com o objetivo de modernizar e integrar as operações de exportação via transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a criação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac). A iniciativa, fruto de parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal, foi oficializada neste mês por meio de portaria conjunta e visa impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior, reduzindo burocracias e custos logísticos.
A certificação inédita será destinada a empresas exportadoras que utilizam o modal aéreo, permitindo que suas cargas sejam tratadas com mais agilidade, segurança e prioridade. Entre os principais benefícios estão o agendamento para descarregamento nos terminais, a classificação como “carga conhecida”, com tratamento diferenciado por parte das companhias aéreas e aeroportos e a dispensa da inspeção primária, o que reduz significativamente o tempo de processamento.
“O transporte aéreo é um elo fundamental na cadeia logística brasileira. Essa integração representa um salto de modernização e competitividade para o Brasil. Estamos entregando um sistema mais seguro, ágil e eficiente para quem exporta e, ao mesmo tempo, mais vantajoso para quem consome”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Impactos nas exportações aéreas
A medida chega em um momento estratégico. Somente em 2024, o Brasil movimentou 394,6 milhões de quilos em cargas aéreas destinadas ao exterior. Em 2025, os dados consolidados de janeiro e fevereiro apontam para uma movimentação de 59,1 milhões de quilos. A expectativa é que, com a implementação do programa, esses números sejam ainda maiores, acompanhados de maior eficiência e menor custo por operação.
O OEA-Integrado Anac também contribui diretamente para a redução de prazos. Atualmente, muitas empresas precisam disponibilizar suas cargas com até 12 horas de antecedência ao voo. Com a certificação, esse tempo poderá ser otimizado, o que representa um ganho expressivo em planejamento e capacidade de resposta à demanda internacional.
Reflexos para o setor e para o consumidor
De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o novo modelo representa uma mudança estrutural no transporte de cargas aéreas no Brasil. “Essa medida é resultado de um esforço técnico e estratégico para transformar o transporte aéreo de cargas. Ganha o setor produtivo, ganham os aeroportos e ganham os brasileiros. Com menos burocracia e mais tecnologia, estamos colocando a aviação civil no centro do crescimento econômico nacional”, afirmou.
A expectativa do Governo Federal é que os ganhos de eficiência proporcionados pela certificação se reflitam também no preço final dos produtos exportados, tornando o Brasil um parceiro ainda mais competitivo no mercado internacional.
Como obter a certificação
As empresas interessadas em obter a certificação OEA-Integrado Anac já podem solicitar a habilitação por meio do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O processo é simples e digital, com os seguintes passos:
- Acessar o Portal Único Siscomex;
- Selecionar a opção “Habilitar Empresa”;
- Preencher o formulário e escolher as opções desejadas;
- O sistema analisa os dados da empresa e emite um parecer;
- Se aprovado, a empresa está habilitada;
- Caso sejam necessários documentos adicionais, será apresentada uma lista a ser enviada.
O programa representa mais do que uma certificação: trata-se de um novo modelo de exportação, integrado e eficiente, que reforça a imagem do Brasil como parceiro confiável no comércio internacional e abre caminho para futuras colaborações entre órgãos reguladores e operadores logísticos.
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NOAA vê risco de super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um novo e intenso episódio de El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade, no chamado “super El Niño”, até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.
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Chuvas reduzem áreas de seca e favorecem milho e trigo no Paraná
Monitor de Secas mostra recuo da estiagem em regiões produtoras do Estado. Com maior umidade do solo, milho alcança área recorde de 2,9 milhões de hectares e trigo já foi semeado em 67% da área prevista.
As chuvas registradas nos últimos meses no Paraná reduziram as áreas afetadas pela seca e melhoraram as condições para importantes culturas agrícolas do Estado. O cenário mais favorável já se reflete no campo: o milho de segunda safra ocupa área recorde de 2,9 milhões de hectares e o plantio do trigo alcançou 67% da área prevista, impulsionado pela maior disponibilidade de umidade no solo.
Foto: Divulgação/Pixabay
Os dados constam no Boletim Agroclimático do Simeagro e no Monitor de Secas, divulgado nesta quarta-feira (17) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com instituições estaduais, entre elas o Simepar.
Segundo o levantamento, o extremo Noroeste, Norte, Norte Novo e a região Central do Paraná deixaram de registrar qualquer nível de seca relativa. Também houve redução das áreas classificadas com seca moderada no Norte Pioneiro, Noroeste, Campos Gerais, norte da Região Metropolitana de Curitiba e em municípios do Sul próximos à divisa com Santa Catarina.
Foto: Jaelson Lucas/AEN
Por outro lado, a estiagem ganhou intensidade em parte do Oeste e do Sudoeste, especialmente nas áreas de fronteira com Paraguai e Argentina. “A chuva foi acima da média no último bimestre em algumas regiões, o que motivou o recuo da seca. Já na área de fronteira a chuva ficou abaixo da média nos últimos meses, o que levou ao avanço da área com registro de seca moderada”, explica o meteorologista do Simepar Reinaldo Kneib, que participa da elaboração do Monitor de Secas.
Milho e trigo são beneficiados
A melhora das condições climáticas ocorre em um momento decisivo para duas das principais culturas do inverno paranaense.
De acordo com o Simeagro, o milho segunda safra se aproxima da colheita ocupando uma área estimada em 2,9
Foto: Aires Mariga
milhões de hectares, a maior já registrada para a cultura no Estado.
O trigo também apresenta bom ritmo de implantação. Favorecida pela umidade do solo, a semeadura já alcançou 67% da área prevista para a safra 2026.
Apesar do cenário mais favorável, os impactos da seca ainda exigem atenção em algumas regiões. Segundo o Monitor de Secas, os efeitos são de curto e longo prazo no Centro-Leste e Nordeste do Paraná, podendo influenciar a produtividade agrícola. Nas demais áreas afetadas, os impactos são considerados de curto prazo.
Maio teve chuva acima da média
Os dados meteorológicos reforçam a mudança de cenário observada no campo.
Entre as 45 estações meteorológicas do Simepar com mais de cinco anos de operação, apenas nove registraram volumes de chuva abaixo da média histórica em maio. Em 18 delas, o acumulado médio esperado para todo o mês foi atingido já nos primeiros dez dias.
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Com mais chuva, as temperaturas ficaram dentro ou abaixo da média histórica em todas as regiões do Paraná.
As menores temperaturas do ano até agora ocorreram entre os dias 11 e 13 de maio, período em que também houve registro de geadas em municípios da metade Sul do Estado e chuva congelada em General Carneiro.
A menor temperatura foi registrada em Guarapuava. No distrito de Entre Rios, os termômetros marcaram -2,4°C às 7 horas do dia 11. Em General Carneiro, a sensação térmica chegou a -7°C devido à intensidade dos ventos.
Situação no Brasil
O Monitor de Secas mostra que o Paraná segue em situação menos crítica do que a observada em anos anteriores e
Foto: Marco Favero
também em comparação com outros estados.
No mapa divulgado em junho, referente às condições de maio, não há registro de seca extrema ou excepcional em nenhuma unidade da federação.
A seca grave aparece apenas em uma pequena área do Estado de São Paulo. Já a seca moderada atinge, além do Oeste e Sudoeste paranaense, regiões de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins e diversos pontos do Nordeste.
A seca fraca está presente em praticamente todas as regiões brasileiras. Apenas Roraima, Amapá e Mato Grosso aparecem sem qualquer registro de seca relativa no levantamento mais recente.