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Centro de referência vai monitorar tecnologias para mitigar emissões da pecuária gaúcha
Com cinco frentes, a iniciativa abrange estudos com genética, integração labora-pecuária-floresta, novas dietas, avaliação da carne produzida e validação de marcas-conceito. Pesquisadores buscam mitigar, especialmente, as emissões de metano dos animais, principal gás de efeito estufa emitido pela pecuária.
Um amplo projeto de pesquisa vai instituir no Rio Grande do Sul um centro de referência para avaliação de tecnologias com potencial de mitigar gases de efeito estufa (GEE) da pecuária gaúcha. Liderado pela Embrapa Pecuária Sul, o trabalho foi aprovado em edital realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O projeto tem como um dos objetivos subsidiar o governo gaúcho na atualização dos inventários de emissão de GEE do estado e na formulação de políticas públicas, assim como disponibilizar tecnologias validadas para os pecuaristas trabalharem com foco em sustentabilidade.
Intitulado “Avaliação de tecnologias com potencial de mitigar gases de efeito estufa nos campos e florestas nativas e cultivadas do Rio Grande do Sul”, o trabalho irá avaliar cinco pontos centrais: a genética de reprodutores bovinos de cinco raças quanto à relação da emissão de metano e produção de carne; o potencial de mitigação dos sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta com árvores nativas do Rio Grande do Sul; novas dietas para bovinos com capacidade de diminuir a produção de metano entérico no rúmen dos animais; a validação no estado de marcas-conceito já lançadas pela Embrapa, como a Carne Carbono Neutro (CCN), Carne Baixo Carbono (CBC) e Carbono Nativo (CN); assim como a avaliação da carne produzida nesses modelos de produção.
Conforme Cristina Genro, pesquisadora da Embrapa Pecuária Sul e líder do projeto, o trabalho será uma oportunidade para avaliar as melhores ferramentas para tornar a pecuária gaúcha cada vez mais sustentável. “Vamos avaliar mecanismos importantes para a mitigação de GEE na pecuária, como o melhoramento genético animal, a suplementação energética com coprodutos regionais e os sistemas ILPF. Além disso, a validação das marcas-conceito CCN, CBC e CN oferecem uma perspectiva de valorização da carne gaúcha em um mercado cada vez mais exigente por produtos de qualidade e produzidos com sustentabilidade”, destacou a pesquisadora.
Conforme Genro, o manejo adequado do pasto é capaz de compensar em até 35% a emissão do metano pelos bovinos; a manipulação da fermentação ruminal com o uso de maior nível de proteína e concentrados e o melhoramento da dieta animal mitigam entre 10% e 20%; e o melhoramento genético animal tem um potencial de mitigar até 38% dessas emissões. “Essas tecnologias, analisadas em um balanço de emissão e fixação de carbono, são capazes de praticamente zerar essa balança”, destacou Genro.
Trabalho será uma oportunidade para avaliar as melhores ferramentas para tornar a pecuária gaúcha cada vez mais sustentável – Foto: Daniela Collares
Essas são algumas das principais tecnologias existentes para mitigar a emissão do metano pelos bovinos. A produção desse gás nos ruminantes ocorre durante o processo de digestão. Depois de ingeridos, os alimentos vão para o rúmen, órgão do aparelho digestivo, onde bactérias ajudam na digestão por meio da fermentação, mas acabam produzindo também o gás. Esse alimento fermentado retorna para a boca do bovino para ser novamente mastigado. Nesse momento, o metano é emitido para a atmosfera pela eructação (arroto) dos animais.
A Embrapa, apoiando as ações governamentais brasileiras, criou em 2019 a “Plataforma Pecuária Baixo Carbono Certificada”, cujo objetivo central é reunir marcas-conceito que agem como selos de garantia para a comercialização da carne bovina e seus derivados. Nesta plataforma está incluída a Carne Carbono Neutro (CCN), cuja certificação é focada na neutralização do carbono em sistemas com a presença de árvores plantadas (ILPF), a Carne Baixo Carbono (CBC), elaborada para certificar carne produzida em sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) ou em pastagens bem manejadas, sem a presença de árvores, e a Carbono Nativo (CN), cujo objetivo é certificar a carne produzida em pastagens com árvores nativas, nas quais o carbono foi mitigado/neutralizado por meio da conservação destes componentes florestais.
A validação dessas três marcas-conceito é inédita no Rio Grande do Sul, e terá início agora com a execução do projeto. De acordo com Genro, esse é um grande diferencial do trabalho, que permitirá, futuramente, a certificação da carne produzida no estado com esses selos de sustentabilidade.
Trabalho abrangente vai indicar métodos e tecnologias que aumentarão a sustentabilidade da atividade no Rio Grande do Sul – Foto: Felipe Rosa
Conforme Rodiney de Arruda Mauro, pesquisador da Embrapa Gado de Corte, a ideia das marcas-conceito é estabelecer um diferencial na produção agropecuária, valorizando modelos produtivos que tenham a capacidade de melhorar o balanço de carbono nos sistemas pecuários, tanto pela minimização da emissão dos animais, como pela fixação do carbono no solo, com pastagens bem manejadas e com o uso dos componentes florestais. “A certificação dessas marcas-conceito pela Embrapa é um passo fundamental para a sustentabilidade da pecuária brasileira nos diferentes biomas, pois é possível cientificamente constatar que existem modelos pecuários de produção com capacidade de minimizar ou até neutralizar a emissão de metano”, destacou.
O trabalho de pesquisa também vai servir como fonte para atualização dos inventários do estado do Rio Grande do Sul sobre a emissão de gases de efeito estufa. Assim, a partir da conexão das atividades do projeto, será possível, ainda, colaborar para a melhor compreensão da pecuária gaúcha, aplicação de tecnologias para redução da emissão de metano entérico e valorização da carne produzida no estado. “A pesquisa é importante para termos informações atualizadas sobre as emissões, visto que a conexão desses dados com programas de certificação, como CCN, CBC e CN, visa agregar valor à carne gaúcha e manter a sustentabilidade no agronegócio. Dessa forma, o trabalho será relevante para melhor compreendermos a pecuária do Rio Grande do Sul, gerando avanços na pesquisa de mudanças climáticas em bovinos e colaborando com o estado para o cumprimento dos compromissos de redução de emissões de GEE assumidos”, garantiu a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann.
Participantes
Em suas diversas atividades, o projeto conta com apoio de pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Milho e Sorgo, Embrapa Uva e Vinho, Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Conheça as frentes do projeto
- Melhoramento genético de bovinos para menor emissão de metano
Pesquisadores buscam mitigar, especialmente, as emissões de metano dos animais, principal gás de efeito estufa emitido pela pecuária – Foto: Felipe Rosa
A seleção de bovinos que emitem menos metano é uma das estratégias para a mitigação na emissão do gás pela pecuária. Desde 2022, a Embrapa Pecuária Sul desenvolve a Prova de Emissão de Gases (PEG), com o objetivo de identificar, em um mesmo ambiente de produção, jovens reprodutores com menores índices de emissão de metano e que podem ser empregados no melhoramento das raças utilizando a genética na formação de progênies com essa característica.
A PEG é realizada anualmente com animais das raças Hereford, Braford, Angus e Charolês, que também participam da Prova de Eficiência Alimentar. Com os recursos do projeto vai ser possível ampliar o número de animais testados por ano, passando de cerca de 30 para 100 animais de cada raça.
Esse acréscimo irá propiciar o avanço na formação do banco de dados necessário para lançamento de avaliações genéticas e genômicas mais precisas, possibilitando a seleção de animais que emitam menos metano e que sejam eficientes na conversão do alimento consumido em peso vivo. Uma nova raça, a Brangus, também fará parte da prova, com o teste de animais integrantes do rebanho da Embrapa. “A identificação de animais mais eficientes no uso dos alimentos e que, portanto, emitam menos metano por quilo de alimento consumido, passou a ser algo de grande importância para a cadeia da carne bovina brasileira”, explica Genro.
- Validação dos protocolos CCN, CBC e CN
O projeto contempla a validação no Rio Grande do Sul de três protocolos de sustentabilidade na pecuária lançados pela Embrapa, o CCN, o CBC e o CN.
- CCN – Será instalada em Bagé, na sede da Embrapa Pecuária Sul, uma Unidade de Referência Tecnológica (URT) dessa marca-conceito. A área de 30 hectares será avaliada quanto a capacidade de fixar carbono no sistema de integração com eucalipto, soja e pecuária. O protocolo CCN busca neutralizar o carbono produzido no sistema de produção pecuário. Parte-se da premissa de que é possível compensar a emissão de metano (CH4) dos animais com a introdução de espécies florestais que têm a capacidade de sequestrar carbono.
- CBC – Será instalada em Aceguá (RS), na Fazenda Santa Luzia, uma URT da marca-conceito CBC. A área de 60 hectares será avaliada quanto a capacidade de mitigar a emissão de carbono em um sistema de recria e terminação de bovinos de corte em campo nativo melhorado do bioma Pampa, com a introdução de pastagens de aveia e azevém no inverno. A CBC contempla sistemas produtivos sem a presença da floresta, mas com potencial de mitigação das emissões de GEE a partir do bom manejo das pastagens, dos animais e adoção de boas práticas agropecuárias.
- CN – Será instalada em Nova Prata (RS), na Fazenda Tupi, uma URT da marca-conceito CN. O protocolo prevê o uso de árvores nativas em áreas de pastagens para neutralizar ou mitigar as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, valorizar as propriedades pecuárias que possuam esses sistemas. A ideia é estabelecer um diferencial na produção, valorizando a biodiversidade e o bem-estar animal.
Dados encontrados ainda serão usados para atualizar o inventário de emissões do Rio Grande do Sul – Foto: Leko Machado
Avaliação da qualidade da carne dos protocolos CCN e CBC
Um total de 20 animais dos sistemas CCN e CBC serão avaliados quanto à qualidade da carne. Serão realizadas análises físico-químicas, de ácidos graxos e perfil metabolômico. Também serão obtidos os dados de características de carcaça: peso de carcaça quente, acabamento de gordura, conformação e rendimento de carcaça. As amostras serão encaminhadas para o Laboratório de Ciência e Tecnologia de Carnes da Embrapa Pecuária Sul, para avaliação de pH final, cor da carne, cor da gordura, teores de umidade, gordura intramuscular (lipídeos), proteína, teor de colesterol e perfil de ácidos graxos.
- Avaliação de sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta
A ILPF tem potencial de mitigar as emissões entéricas pelo armazenamento de carbono no solo e na biomassa arbórea. Nesse sentido, será realizado o monitoramento de GEE de sistemas pecuários integrados com agricultura e floresta nativa. A atividade vai quantificar as emissões do sistema integrado de árvores de eucalipto consorciadas ou não com 10 espécies nativas de árvores cultivadas simultaneamente com a lavoura de soja e a pecuária de corte no inverno. A área experimental foi implantada em 2021 com 13 hectares, na Embrapa Pecuária Sul.
- Avaliação do uso de coprodutos industriais para reduzir emissão de metano
A nutrição dos bovinos tem impacto na produção de metano no trato digestivo dos animais. Pesquisas mostram que pastagens bem manejadas e com oferta adequada de alimentos, aliada ao uso de suplementos naturais, são uma estratégia para diminuir o impacto da pecuária nas emissões de GEE. Estudo a ser desenvolvido na Embrapa Pecuária Sul vai testar os rejeitos da produção de vinho e suco de uva com o objetivo de reduzir a produção de metano e melhorar a nutrição de bovinos. Esse subproduto também tem potencial de substituir as fontes de energia mais tradicionais usadas nos concentrados fornecidos na alimentação animal, como o milho. Na pesquisa será avaliada também a qualidade do produto para a nutrição, ou seja, a resposta na produção animal, uma vez que vai substituir um dos principais ingredientes de concentrados.
Conforme João Carlos Taffarel, analista da Embrapa Uva e Vinho, as avaliações para identificar o potencial de uso de resíduos da uva para nutrição dos bovinos é um trabalho inovador, de cooperação entre diferentes centros de pesquisa, e que pode dar um melhor destino a subprodutos atualmente sem uso na indústria. “É o início de uma nova fase no uso de resíduos, de cadeia circular, e de aproveitamento dos resíduos que hoje são um problema para a indústria vitivinícola brasileira”, destacou.
Banco de Dados
Uma atividade transversal do projeto será a formação de um banco de dados com os resultados de todas as ações de pesquisa realizadas. A gestão das informações do projeto baseada no modelo relacional (SQL) tem como principal objetivo subsidiar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) para a formulação de políticas públicas. “A Sema é a financiadora deste projeto e para a secretaria é fundamental ter essas informações precisas, tanto para atualização dos inventários de emissão de gases de efeito estufa no RS como para a formulação das políticas públicas. Assim, a partir da formação desse banco de dados, todas as informações geradas serão compartilhadas com a secretaria”, anuncia Genro.
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Nova gestão da Girolando prioriza crise do leite e inovação no campo
À frente da entidade, Alexandre Lacerda defende combate às importações e ampliação do acesso ao melhoramento genético para pequenos e médios pecuaristas.
Uma das maiores entidades do setor leiteiro do país, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando passa a ser comandada pelo pecuarista e advogado Alexandre Lopes Lacerda. A posse da Diretoria e Conselhos eleitos para o triênio 2026/2028 ocorreu na quinta-feira (26), em Uberaba (MG), e contou com a presença de diversas lideranças do agro e criadores, dentre elas a prefeita de Uberaba Elisa Araújo, os deputados federais Emidinho Madeira e Rafael Simões e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thales Fernandes.
Entre as prioridades do novo presidente estão: defesa dos direitos dos produtores de leite, incluindo ações para combater a atual crise do leite; facilitar o acesso de pequenos e médios produtores às tecnologias de melhoramento genético e a animais de alta qualidade. “Queremos fortalecer o programa de melhoramento da raça Girolando, o PMGG, desenvolvendo ferramentas para potencializar a utilização das informações genética pelos criadores, permitindo a customização de índices genéticos para cada fazenda e acompanhando a evolução a cada geração. Vamos nos empenhar nesses próximos três anos para que mais e mais produtores adotem essas inovações, visando produzir um Girolando moderno, eficiente e sustentável”, assegura Lacerda.
Durante a solenidade, as lideranças presentes reforçaram a necessidade de unir forças na defesa dos direitos dos produtores rurais. Segundo o deputado Rafael Simões, uma das ações em andamento é para inibir a importação de leite do Uruguai e da Argentina, que vem prejudicando o setor. O secretário de Minas Thales Fernandes disse que o governo mineiro também vem trabalhando para vencer a atual crise do leite e para levar mais tecnologia par ao campo. O deputado Emidinho Madeira destacou a parceria com a Girolando para levar mais genética de qualidade para as pequenas propriedades leiteiras. A prefeita de Uberaba Elisa Araújo assegurou que o agro é importante para a economia da cidade e que vários projetos voltados para a pecuária estão levando mais renda para o campo.
Em seu discurso de despedida, Domício Arruda, que comandou a Girolando na gestão 2023/2025, ressaltou as realizações feitas, dentre elas a construção da Casa do Girolando no Parque Fernando Costa, a aquisição de um terreno para construção de uma nova sede, os dois anos seguidos de recordes nos registros. Segundo ele, a raça chega a 2026 mais consolidada, com várias tecnologias de seleção dentro do PMGG e reconhecida pelo mercado internacional como a genética leiteira ideal para os trópicos.
Com mais de quatro mil associados em todo o país, a Associação de Girolando intensificará este ano ações promocionais para ampliar o consumo de leite na sociedade brasileira. Durante a Megaleite 2026, exposição nacional da raça marcada para junho, a entidade levará o tema “Aqui tem leite”, mostrando que nos mais diversos produtos, como medicamentos, alimentos, suplementos, o leite é utilizado como matéria-prima. “O leite é um produto fundamental no dia a dia das pessoas e precisamos reforçar com informações relevantes suas qualidades para o público em geral, até para combater tantas fake news que existem sobre o alimento”, diz Alexandre Lacerda, que é criador da raça Girolando há duas décadas, na Fazenda Miraí, localizada na região da Serra do Cipó, além de atuar na área de advocacia.
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Lei Complementar eleva custo tributário nas cadeias de leite, café, trigo e soja
Redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais altera créditos presumidos, cria pontos de cumulatividade e deve pressionar preços ao consumidor, com impacto também sobre fertilizantes e insumos agropecuários.
A publicação da Lei Complementar 224/2025, que promoveu um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais incidentes sobre diferentes elos do agronegócio, deve elevar custos ao longo das cadeias de leite, café, trigo e soja. A expectativa é de repasse gradual ao consumidor final e de reabertura do debate sobre a cumulatividade de tributos que, até então, operavam sob lógica não cumulativa.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Na avaliação da advogada tributarista Cintia Meyer, a nova sistemática tende a gerar efeito cascata. Ao reduzir créditos presumidos e alterar incentivos, a medida amplia o custo tributário em segmentos que já enfrentam compressão de margens, pressionados por custos elevados de produção e preços internacionais deprimidos de commodities.
O Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) que integra a Lei Orçamentária Anual lista cerca de 300 hipóteses de benefícios fiscais, além de outras 14 tratadas especificamente na Lei Complementar 224/2025. Segundo Meyer, empresas que utilizam qualquer desses mecanismos precisarão revisar suas estruturas tributárias. “Se a empresa conta com algum desses benefícios, o impacto pode ser direto no resultado”, afirma.
Como a norma foi sancionada em dezembro, seus efeitos já alcançam o IRPJ e o Imposto de Importação desde 1º de janeiro, em respeito ao princípio da anterioridade. Para PIS, Cofins, IPI, CPS e CSLL, as novas regras passam a valer a partir de 1º de abril, ampliando o alcance da medida ao longo do primeiro semestre.
Leite tem corte em créditos e nova tributação sobre derivados
Foto: Fernando Dias
Na cadeia do leite, a Lei Complementar 224/2025 reduz de forma direta os créditos presumidos concedidos à indústria. Para os laticínios em geral, o percentual cai de 1,85% para 1,67%. Já no caso das empresas enquadradas no Programa Mais Leite Saudável, o crédito passa de 4,63% para 4,17%. Embora se trate de um benefício condicionado à realização de investimentos, o texto legal não explicita se esse mecanismo poderia ser exceção ao corte linear, o que amplia a insegurança jurídica do setor.
Em documento de perguntas e respostas, a Receita Federal informou que a aplicação do benefício deverá ser analisada “caso a caso”, de acordo com a execução dos projetos aprovados no programa, abrindo margem para interpretações distintas e potenciais questionamentos administrativos ou judiciais.
No consumo doméstico, os produtos que integram a cesta básica seguem com alíquota zero. No entanto, itens relevantes do portfólio dos laticínios, como leite fluido, soro de leite, leite fermentado e bebidas lácteas, passam a ser tributados em 0,925% de PIS/Cofins, elevando o custo ao longo da cadeia e pressionando as margens da indústria. As exportações, por força da imunidade constitucional, permanecem isentas de tributação.
Exportações de café têm redução de crédito presumido
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Na cadeia do café, a indústria de torrefação mantém a aplicação de alíquota zero nas vendas internas, por se tratar de produto incluído na cesta básica. A mudança ocorre nas operações de exportação. Com a Lei Complementar 224/2025, houve redução dos créditos presumidos vinculados às vendas externas.
Para o café cru, o crédito presumido sobre a aquisição de insumos recua de 7,4% para 6,66%. Já no café torrado ou solúvel, o percentual calculado sobre a receita de exportação cai de 0,925% para 0,8325%. A diminuição reduz a margem das empresas exportadoras e altera a estrutura de custos em um segmento altamente dependente do mercado internacional.
Trigo concentra efeitos mais sensíveis da mudança
Na cadeia do trigo, os efeitos são distintos e considerados mais sensíveis. Segundo a tributarista, a principal mudança atinge a aquisição do grão destinado à produção de farinha. “A operação, que antes estava sujeita à alíquota zero, passa a ser tributada sem direito a crédito para o comprador. Na prática, trata-se de um tributo não recuperável, incorporado diretamente ao custo de aquisição”, explica Cintia.
Como a farinha é insumo básico para a fabricação de pães, o impacto tende a se propagar ao longo da cadeia, elevando o custo do produto final e pressionando o preço ao consumidor.
Foto: Cleverson Beje
Além da tributação na aquisição do grão, a Lei Complementar 224/2025 também reduziu o crédito presumido de 3,24% para 2,92% para o trigo. “As vendas no mercado interno permanecem inalteradas para os produtos incluídos na cesta básica, como farinha de trigo e pré-mistura para pão, que seguem com alíquota zero. Já os itens fora desse rol, como pré-misturas para bolos, mantêm a tributação anteriormente aplicada”, detalha Cintia.
Para o advogado tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, a alteração cria uma distorção no sistema. Segundo ele, trata-se de um caso em que um produto que operava com alíquota zero passa a gerar incidência tributária no meio da cadeia, sem possibilidade de creditamento. “Na prática, o imposto recolhido não é recuperável, incorpora-se ao custo e reabre a discussão sobre a não cumulatividade, tema debatido desde 2004. O resultado é a transferência do encargo ao consumidor final”, pontua.
Milho tem crédito presumido reduzido ao longo da cadeia
Foto: Fernando Dias/Ascom Seapi
Estrutura semelhante foi adotada na cadeia do milho. Embora os insumos não tenham sido diretamente afetados, o crédito presumido sobre aquisições de pessoas físicas foi reduzido de 3,24% para 2,92%. No óleo de milho, tanto as vendas no mercado interno quanto as exportações tiveram o crédito presumido diminuído, de 2,498% para 2,248, ampliando a pressão sobre as margens do setor.
Óleo de soja perde desoneração e crédito é reduzido
Na cadeia da soja, a aquisição de insumos permanece sem alterações. A mudança ocorre na etapa de comercialização. O óleo de soja, atualmente enquadrado na cesta básica e sujeito à alíquota zero de PIS/Cofins, mas fora do rol previsto na reforma tributária, passará a recolher 0,925% desses tributos.
Além disso, o crédito presumido sobre as vendas de farinha de soja, óleo e resíduos foi reduzido em 10%, caindo de 2,498% para 2,248%, o que comprime as margens ao longo da cadeia.
Fertilizantes passam a ter tributação na entrada e na saída
Foto: Claudio Neves
Impacto mais amplo é observado na indústria de fertilizantes. Insumos agropecuários que até então operavam com alíquota zero de PIS/Cofins passam a ser tributados em 0,925%. O mesmo percentual incidirá sobre as vendas no mercado interno de adubos, defensivos, sementes, mudas e corretivos, que também eram desonerados.
Segundo Cintia, o efeito é cumulativo. “O segmento passa a ser tributado na aquisição, sem direito a crédito, e também na saída. No caso da importação, a indústria de fertilizantes terá de recolher PIS e Cofins sem possibilidade de compensação”, afirma a tributarista.
Na prática, trata-se de um custo adicional incorporado à formação de preços, com potencial de repercussão direta sobre os produtores rurais e, ao final da cadeia, sobre o consumidor.
Insegurança jurídica amplia risco de cumulatividade e judicialização
Diante da ausência de uma lista expressa sobre quais benefícios foram efetivamente alcançados pela Lei Complementar 224/2025, Cintia recomenda uma análise criteriosa caso a caso. Segundo ela, é necessário verificar se o tributo envolvido está entre aqueles abrangidos pela norma, como PIS, PIS-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto de Importação (II), IPI, IRPJ, CSLL e CPP.
Além disso, o benefício precisa constar no Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquadrar-se como incentivo fiscal e não se tratar de uma exceção legal específica.
Fonte: Martinelli Advogados
Segundo Cintia, os critérios mencionados não esgotam as possibilidades de enquadramento e a interpretação dependerá, em grande medida, do entendimento adotado pela Receita Federal, aspecto que não está detalhado na Lei Complementar 224/2025. “Há situações que, em tese, não se enquadram, mas a Receita pode interpretar de forma diferente, o que pode gerar discussões amplas e até judicialização”, menciona a advogada.
Por sua vez, Costa Lucas observa que, até o fim do ano passado, não havia preocupação prática em diferenciar, sob a ótica do governo, o que seria benefício fiscal e o que configuraria gasto tributário. Anualmente, a Receita encaminha a relação de gastos, mas a nova regra levanta a dúvida sobre se todos os itens listados podem ser automaticamente classificados como benefícios. “Nem tudo que está ali necessariamente é benefício”, pontua.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Para ele, é essencial verificar se o item está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, além disso, se efetivamente se caracteriza como incentivo fiscal. Como não há definição legal clara sobre esse enquadramento, forma-se uma zona de incerteza. Costa Lucas destaca que o debate sobre a natureza dessas rubricas estava adormecido e volta agora ao centro da discussão. Na avaliação dele, a redução linear pode atingir mecanismos básicos do sistema, reintroduzindo cumulatividade, especialmente em cadeias do agronegócio.
Na ponta, o impacto tende a alcançar o consumidor. Isso porque o varejo passará a adquirir produtos que sofreram tributação ao longo da cadeia sem possibilidade de crédito. Como o imposto é calculado ‘por dentro’, o custo se incorpora ao preço. Na prática, segundo a tributarista, um modelo concebido como não cumulativo passa a operar com efeitos cumulativos, pressionando o valor final pago pelo consumidor.
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Nelore, o boi que samba
Enredo histórico levou o Nelore ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional, colocando a raça no centro da narrativa cultural do país e destacando sua importância para o agronegócio brasileiro.
Há 20 anos, em 28 de fevereiro de 2006, o icônico locutor da apuração do desfile de carnaval de São Paulo, anunciava: a Império de Casa Verde era bicampeã da folia paulistana. A vitória veio com um enredo que se tornou histórico para o agronegócio brasileiro, ao colocar o Nelore no centro da narrativa cultural do país e levá-lo ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional.
A presença do Nelore naquela passarela não foi um gesto episódico nem ornamental. Foi a afirmação pública de uma trajetória construída no campo e, já naquela época, profundamente conectada ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ao ocupar o carnaval, a raça mais representativa da pecuária nacional passou a dialogar diretamente com a sociedade, em um espaço onde o país se reconhece e se expressa culturalmente.
Artigo escrito por Victor Paulo Silva Miranda, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil – Foto Foto: Divulgação/ACNB
Falar do Nelore é falar da base da pecuária de corte. A raça responde por aproximadamente 80% do rebanho nacional com essa aptidão, sustentando um modelo produtivo adaptado às condições tropicais, baseado majoritariamente em pastagens e responsável por garantir escala, eficiência e regularidade à produção de carne. Trata-se de um estrutural, que sustenta toda a cadeia, mas que muitas vezes foi silencioso. Há mais de 70 anos, a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) tem dado “voz” a esses animais, que passaram a “cantar” a partir dos versos da Império, compostos por Rafael, Junior Marques e Carlos Jr.
Ao ganhar visibilidade no carnaval, esse protagonismo deixou de ser restrito ao ambiente técnico e passou a integrar o imaginário coletivo. O Nelore foi apresentado como elo entre passado e presente, entre tradição e ciência, entre cultura e produção. A avenida funcionou como espaço de tradução, permitindo que a pecuária fosse compreendida para além dos números e indicadores. Afinal, “Com o boi Nelore/ A pecuária e a ciência evoluiu/ E hoje é um orgulho nacional/ É saboroso, é divinal, pode aplaudir”.
A imagem do “boi que come capim” sintetiza esse modelo. Longe de ser simplificação, ela expressa um sistema produtivo eficiente, tropical e competitivo, construído com base em seleção genética, adaptação ambiental e trabalho contínuo dos criadores. É esse modelo que permitiu ao Brasil se consolidar como potência na produção de carne bovina, com identidade própria e vantagens comparativas claras.
À época, a equipe da ACNB participou diretamente daquele processo e pôde acompanhar como a linguagem cultural ampliou o alcance dessa história. Em vez de explicações técnicas, o Nelore foi apresentado por meio de símbolos, ritmo e imagem. As gravações estão disponíveis na internet para quem quiser conferir. Nelas, a ciência e o melhoramento genético apareceram traduzidos em narrativa acessível, aproximando o campo da cidade e gerando reconhecimento sobre o papel da pecuária na vida nacional.
Duas décadas depois, em 2026, o significado daquela presença permanece atual. O Nelore segue sendo o alicerce da pecuária brasileira – hoje líder em produção e em exportação –, acompanhando avanços tecnológicos, ganhos de produtividade e novos desafios ligados à sustentabilidade e à comunicação. O que se consolidou foi a consciência de que produzir bem também exige capacidade de diálogo com a sociedade.
O Nelore no carnaval simbolizou essa maturidade. Um boi que sustenta a pecuária nacional, que responde pela maior parte do rebanho de corte brasileiro e que também ocupa o espaço da cultura. Naquela avenida, ficou claro que o Nelore não é apenas base produtiva. É identidade, história e parte viva do Brasil. E, quando preciso, também samba.