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CCJC da Câmara aprova parecer que reforça a segurança jurídica e hídrica no Brasil
Projeto considera como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o parecer da relatora, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 2168/2021. Além das obras de infraestrutura de irrigação, a proposta considera como de utilidade pública os barramentos ou represamentos de cursos d’água que provoquem intervenção ou supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil.
Relatoria do Projeto de Lei 2168/2021, Coronel Fernanda (PL-MT): “A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará a clareza necessária a tão significativo tema, sendo de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras” – Foto: Divulgação/FPA
O principal problema para a construção de barramentos é a proibição da supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), que se localizam às margens de córregos e rios. Assim, a solução trazida pelo projeto é considerar os barramentos e represamentos de cursos d’água como de utilidade pública, o que autoriza a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente.
De acordo com a relatora, os projetos de irrigação são fundamentais para a expansão da agropecuária brasileira, porém as legislações sobre o tema não trazem clareza e dificultam a inovação tecnológica.
“A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará a clareza necessária a tão significativo tema, sendo de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras, garantindo assim a soberania alimentar”, afirmou a deputada.
Caso não haja recurso, a matéria segue para o Senado Federal.
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Irã volta a fechar Estreito de Ormuz após ataques dos EUA
Teerã declara cessar-fogo sem efeito após bombardeios norte-americanos e suspende o tráfego na principal passagem marítima para exportação de petróleo e gás do Oriente Médio.
O governo iraniano anunciou na quinta-feira (11) o fechamento completo do Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais importantes do mundo para o transporte de petróleo e gás natural. A medida foi adotada após uma nova rodada de ataques dos Estados Unidos contra alvos no território iraniano e representa uma escalada no conflito envolvendo Teerã, Washington e seus aliados na região.
Imagem criada pelo ChatGPT
A decisão foi comunicada pela Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico, responsável pela administração da passagem marítima. “Devido às tensões provocadas pela agressão das forças americanas na região, o Estreito de Ormuz está fechado até nova ordem”, afirmou o órgão em comunicado.
O estreito conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico e é considerado uma das principais artérias do comércio global de energia. Grande parte do petróleo exportado por países produtores do Oriente Médio passa pela região antes de seguir para mercados da Ásia, Europa e outras partes do mundo.
Conflito entra em nova fase
Embora o Irã já controlasse rigorosamente a navegação desde o início do confronto desencadeado pelos ataques norte-americanos e israelenses ao regime de Teerã, em 28 de fevereiro, a passagem permanecia parcialmente operacional. Segundo informações oficiais, cerca de 20 embarcações eram autorizadas a cruzar o estreito diariamente.
Imagem criada pelo ChatGPT
Com o fechamento integral anunciado nesta quinta-feira, o governo iraniano sinaliza uma mudança de postura diante da intensificação das ações militares dos Estados Unidos.
A medida ocorre poucas horas após novos bombardeios norte-americanos atingirem diferentes regiões do país.
Teerã considera cessar-fogo encerrado
O endurecimento da posição iraniana também se refletiu na esfera diplomática. O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irã declarou que o cessar-fogo firmado entre Teerã e Washington em 8 de abril perdeu validade após os ataques mais recentes.
Em nota oficial, a diplomacia iraniana classificou as ações militares dos Estados Unidos como uma violação do direito internacional. Os ataques “ilegais e criminosos” levados a cabo pelos EUA nas últimas horas foram violação flagrante da Carta das Nações Unidas.
Segundo o comunicado, as ofensivas tornaram o acordo de cessar-fogo “praticamente sem efeito”.
Ataques atingem diferentes regiões do país
De acordo com a Guarda Revolucionária do Irã, os bombardeios norte-americanos tiveram como principal alvo áreas do sul do país. No entanto, também foram registrados ataques em localidades
Imagem criada pelo ChatGPT
próximas à capital, Teerã.
Entre as áreas citadas pelas autoridades iranianas estão Karaj, Nazarabad e Pishva, municípios localizados na região metropolitana da capital.
A combinação entre a retomada das hostilidades e o fechamento do Estreito de Ormuz amplia as preocupações internacionais sobre os desdobramentos do conflito. Além do impacto geopolítico, a interrupção do tráfego na passagem marítima pode afetar fluxos globais de energia e aumentar a volatilidade dos mercados de petróleo e gás nos próximos dias.
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Produção de grãos deve atingir 358,6 milhões de toneladas na safra 2025/26
Projeção mantém expectativa de um novo recorde na série histórica da Conab. A soja se destaca por apresentar o maior crescimento, seguida pelo milho primeira safra.
As agricultoras e os agricultores brasileiros deverão colher 358,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26. A nova estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta para novo recorde de produção, podendo registrar uma alta de 1,8% em relação ao resultado obtido no ciclo anterior, ou seja, um acréscimo de 6,4 milhões de toneladas a serem colhidas neste ciclo.
Foto: Geraldo Bubniak
Os dados estão no 9º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia. Ainda de acordo com o documento, esse resultado é justificado pelo aumento na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares, aliado às condições climáticas favoráveis, que deve refletir em uma boa produtividade média nacional prevista em 4.295 quilos por hectare.
Dentre as culturas cultivadas, a soja se destaca por apresentar incremento de 8,8 milhões de toneladas em relação ao volume obtido na safra anterior. Com a colheita praticamente finalizada, a produção no ciclo 2025/26 está estimada em 180,3 milhões de toneladas. Ainda de acordo com o Boletim da Conab, o resultado reflete o crescimento da área destinada para a oleaginosa, aliado ao bom pacote tecnológico e condições climáticas favoráveis, nesta safra.
Principal cultura cultivada na 2ª safra, o milho tem uma estimativa de produção total de 140,5 milhões de toneladas
Foto: Shutterstock
(somadas as três safras). A colheita do produto semeado na primeira safra já atinge 87,7% da área e deve atingir 29,3 milhões de toneladas, aumento de 17,7% em relação ao mesmo período da temporada 2024/25.
Além da maior área destinada ao grão no atual ciclo, a produtividade também apresenta incremento de 7,6%, estimada em 7.110 quilos por hectare, estabelecendo um novo recorde na série histórica da Companhia na primeira safra do grão.
A segunda safra do cereal se encontra em fase inicial de colheita com expectativa de atingir produção de 107,9 milhões de toneladas. Já para a terceira safra do cereal, o plantio está próximo do encerramento e a Companhia espera uma colheita de 3,3 milhões de toneladas.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Demais culturas
Outro produto importante na segunda safra é o algodão. A produção da pluma está estimada em cerca de 4 milhões de toneladas, uma redução de 2,5% em relação à safra de 2024/25 influenciada pela menor área semeada. No caso do sorgo, que registra a quinta maior produção entre os grãos analisados pela Companhia, a colheita está estimada em 7,62 milhões de toneladas, incremento de 1,5 milhão de toneladas quando comparado com o volume obtido na safra passada, que representa uma alta de 24,9%.
Importante produto para o mercado interno, o arroz registra colheita praticamente finalizada com estimativa de produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,2% abaixo do volume produzido na safra passada. A queda é reflexo de uma menor área destinada para a cultura diante das condições mercadológicas do cereal.
ara o feijão, a Conab espera uma colheita total, somadas as três safras do grão, próxima a 3 milhões de toneladas. O
Foto: José Fernando Ogura
volume para o atual ciclo representa uma ligeira queda de 0,5% em relação ao resultado obtido na temporada passada. Mesmo com a expectativa de menor produção para os dois alimentos, a atual estimativa garante o abastecimento no mercado interno.
Dentre as culturas de inverno, destaque para o trigo. A semeadura do cereal avança em todas as regiões produtoras do país e atinge 45,3% da área prevista. Para o atual ciclo, a Companhia prevê uma menor área destinada ao cereal, o que deve refletir em uma queda na produção, prevista em torno de 6,3 milhões de toneladas
Mercado
Foto: Claudio Neves
A produção recorde de soja possibilita um ligeiro aumento nas exportações, sendo estimadas em 116,1 milhões de toneladas, além de um maior volume da oleaginosa destinado ao processamento, projetado em 61,58 milhões de toneladas. Com isso, o estoque de passagem da soja em grãos deve se estabelecer em torno de 9,2 milhões de toneladas.
A Conab também realizou ajustes nas projeções do quadro de suprimentos para o milho, diante do ajuste na projeção para a produção total na atual safra, com os estoques de passagem do grão podendo chegar a 13,25 milhões de toneladas no final de janeiro de 2027.
O estoque final esperado para o feijão no final de dezembro também foi atualizado para 288,5 mil toneladas da leguminosa.
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Polícia desmonta esquema de adulteração de fertilizantes e prende sete em flagrante no Paraná
Investigação aponta desvio de cargas, substituição de até 80% do produto original e prejuízos superiores a R$ 250 mil. Barracão funcionava em condições precárias em Ponta Grossa.
A Polícia Civil do Paraná prendeu sete homens em flagrante na noite de quarta-feira (10) durante uma operação que desarticulou um esquema de adulteração de fertilizantes em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A ação ocorreu em um barracão utilizado para descarregar, misturar e alterar cargas destinadas a produtores rurais.
Foto: Divulgação/PCPR
A investigação teve início após o registro de três ocorrências envolvendo suspeitas de desvio e adulteração de fertilizantes transportados a partir do Porto de Paranaguá.
Em um dos casos, uma carga de 40 toneladas de cloreto de potássio, avaliada em R$ 110 mil, teve cerca de 80% do conteúdo substituído por material identificado como cálcio. Em outra ocorrência, uma carga avaliada em mais de R$ 143 mil chegou ao destino, em Serranópolis (GO), com características diferentes das do produto originalmente embarcado.
Os investigadores também identificaram um terceiro transporte que saiu de Paranaguá, permaneceu fora da rota prevista por aproximadamente quatro horas e posteriormente entregou fertilizante adulterado ao consumidor final.
Foto: Divulgação/PCPR
Segundo o delegado Lucas Mariano Mendes, a repetição do mesmo padrão de fraude permitiu identificar o local utilizado pelo grupo. “Em razão da convergência das informações trazidas pelas vítimas, especialmente quanto aos desvios de rota e a adulteração do mesmo tipo de produto, a investigação direcionou as diligências para a identificação do barracão utilizado pelos suspeitos”, afirmou.
Flagrante durante descarregamento
Ao chegar ao imóvel, os policiais encontraram intensa movimentação de pessoas, caminhões e equipamentos. No local havia fertilizantes, materiais granulados sem identificação e maquinário utilizado para movimentação das cargas.
Durante a fiscalização da documentação, os agentes constataram que uma das cargas descarregadas naquele
Foto: Divulgação/PCPR
momento havia saído de Paranaguá com destino a Telêmaco Borba, sem justificativa para a parada e descarga em Ponta Grossa.
De acordo com a Polícia Civil, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga. “Ao ser questionado, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga e descarregá-la naquele barracão. As declarações obtidas no local indicam que o fertilizante seria misturado com outras substâncias”, disse o delegado.
Os sete suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de adulteração de substância, adulteração de produto destinado ao consumo e furto qualificado.
Foto: Divulgação/PCPR
Máquinas, dinheiro e produtos apreendidos
Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu um caminhão-trator, um semirreboque, uma pá carregadeira, três empilhadeiras, aparelhos celulares, R$ 2.382 em dinheiro, cheques, 30 bags de material semelhante a cálcio, além de lacres e documentos relacionados às cargas investigadas.
Peritos da Polícia Científica recolheram amostras dos materiais encontrados para análise laboratorial, que deverá confirmar a composição dos produtos utilizados na adulteração.
Estrutura precária
Os policiais também relataram que o barracão operava em condições consideradas inadequadas para
Foto: Divulgação/PCPR
armazenamento e manipulação de fertilizantes.
No local foram encontrados pontos de alagamento, água parada, resíduos espalhados pelo chão, acúmulo de sujeira e materiais armazenados diretamente sobre o piso, sem isolamento ou controle sanitário aparente.
Segundo a polícia, as condições observadas são incompatíveis com os padrões normalmente exigidos para armazenagem e beneficiamento desse tipo de produto.
Os sete presos foram encaminhados ao sistema penitenciário. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do esquema, que pode ter afetado cargas destinadas a diferentes regiões do país.