O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto, nas duas Casas, até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal.

Foto: Jonathan Campos

Há muitos anos, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje, esse índice está entre 34% e 35%. O tema tem sido debatido nas últimas décadas, e agora, nossos parlamentares e o governo pretendem aprová-lo em 60 ou 90 dias. Isso parece uma decisão bastante precipitada que, certamente, vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais.

Diante desse cenário, o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente, os diversos segmentos do agronegócio, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho !.

É importante destacar que a maioria dos produtores rurais é, na verdade, uma empresa. O fazendeiro, o produtor rural, é uma empresa.

Sim, o produtor rural pode ser considerado empresário, desde que a atividade rural seja a sua principal profissão. O produtor rural pode optar por se inscrever como empresário, mas também pode permanecer como pessoa física; todavia, não fugirá dos impostos.

Foto: Albari Rosa

O produtor rural é a pessoa física que explora a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a aquicultura, a pesca ou o extrativismo de produtos. O empresário rural é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica ligada à terra, à produção de animais ou à comercialização de produtos, o que acontece com a maioria dos pequenos produtores rurais que, atualmente,  são a força do agronegócio no Brasil.

No segundo semestre de 2025, serão necessários os primeiros ajustes tributários, e, a partir de 2026, conviveremos com dois sistemas tributários.

É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis, para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos. No cenário atual, especialmente sob o governo vigente, a Receita Federal implementou diversas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias, muitas delas decorrentes de erros no preenchimento de documentos fiscais.

Outro grande desafio enfrentado pelos produtores rurais é o pagamento do imposto de renda. A apuração correta do imposto de renda de um produtor rural é complexa, pois exige o controle do livro caixa, que inclui a contabilização de despesas como óleo diesel, insumos e outros custos essenciais. É crucial estar atento para não pagar mais do que o devido. Além disso, é importante saber quais despesas são dedutíveis e evitar a omissão de informações, o que pode gerar autuações. Em 2022, a Receita Federal realizou uma operação direcionada exclusivamente aos produtores rurais, fiscalizando 67 mil deles e emitindo um número considerável de autos de infração.

É vital que o produtor rural entenda que seu empreendimento é um negócio. Muitas vezes, esses produtores começaram suas atividades há muitos anos,

Foto: Albari Rosa

trabalhando sozinhos ou com a família, e o negócio cresceu. No entanto, por falta de conhecimento, muitos não pagam os impostos corretamente, operando como empresas informais. Quando se tornam pessoas jurídicas, enfrentam inúmeras responsabilidades adicionais, que não são simples de administrar. A complexidade atual é grande, e com a reforma tributária, haverá ainda mais mudanças para os pequenos produtores.

A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte. Durante sete anos, conviveremos com dois sistemas tributários simultâneos: o atual e o novo. Esse período será mais complicado do que a situação atual. Como não há clareza sobre o funcionamento do sistema no futuro, não podemos garantir que será mais simples. Por isso, é fundamental que nos preparemos desde já. A reforma tributária está batendo à porta! Como dizia Winston Churchill: “Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes.”

“Para o Brasil ser mais competitivo, é preciso olhar para dentro”, afirmou o empresário Wesley Batista, acionista da J&F e integrante do Conselho de Administração da JBS, durante o Bloomberg New Economy at B20, realizado na última semana em São Paulo. Complementar ao encontro do B20 – braço empresarial do G20, grupo que congrega as 20 maiores economias do mundo –, o evento reuniu líderes dos setores privado e público para definir a agenda de desenvolvimento econômico e transformação global, em meio às tensões crescentes relacionadas a barreiras comerciais, crises ambientais e desafios à segurança global.

Batista participou do painel “Navegando em um mundo dividido”, cujo objetivo era explorar a questão das economias emergentes que buscam maximizar o crescimento fazendo negócios tanto com os Estados Unidos quanto com a China. “O que trava o Brasil são fatores internos. Reduzir a complexidade, a burocracia – isso é crucial. Só assim, vamos ganhar eficiência. O Brasil em feito um bom trabalho em reformas estruturais, agora está em andamento a reforma tributária. Agora, são necessárias reformas menores, para melhorar nossa capacidade de fazer negócios”, disse o empresário.

“Eu achei que soubesse o que era o tal ‘custo Brasil’, mas o termo só ficou claro mesmo após eu assumir a operação da JBS nos Estados Unidos, em 2007. Para ter ideia, por lá, nosso departamento jurídico conta com dez pessoas, ao passo que, no Brasil, são cerca de 200 colaboradores. Aqui é como se o empresário sentasse numa canoa e tivesse que remar contra a correnteza”, afirmou.

Durante o encontro, Wesley Batista também falou sobre os dois mercados primordiais para a economia mundial. “Para a JBS, assim como para qualquer companhia com atuação internacional, Estados Unidos e China são parceiros estratégicos e complementares. A iniciativa privada não tem o poder de mudar a relação entre os países, mas pode e deve se posicionar sobre o que esse desalinhamento provoca globalmente. Empresas, acionistas, investidores, profissionais, sociedade – todos sofrem com as discordâncias e devem, sim, se preocupar com isso”, afirmou o executivo.

“Os grandes líderes devem sempre continuar conversando, mesmo em contexto de divergências. Aliás, o Brasil age dessa forma e faz certo: mantém o canal aberto com todos os países – Estados Unidos, China, Rússia… – e tenta ajudar a encontrar soluções para os graves problemas da atualidade”, disse Batista.

Também participaram do painel Ana Cabral, copresidente e CEO da Sigma Lithium, e Jon M. Huntsman Jr., vice-chairman e presidente para Crescimento Estratégico da Mastercard. A moderação coube a Erik Schatzker, diretor editorial da Bloomberg New Economy.

Sales Manager na H&CO Brasil, Cássio Menezes

O mercado de sementes é um dos pilares fundamentais para o crescimento do agronegócio brasileiro. Não à toa, de acordo com a Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), de 2001 a 2023, o Brasil aumentou a produção de grãos em mais de três vezes, atingindo a marca de 300 milhões de toneladas de grãos na safra 2022/23. Tendo em vista o potencial que o setor sementeiro possui, torna-se essencial alinhar estratégias que impulsionem o seu crescimento e, entre elas, está o uso da tecnologia.

Nosso país é considerado um solo fértil para a produção agrícola, no entanto, pouco se fala sobre o viés sementeiro, o qual o Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de maiores exportadores do mundo. Liderando a lista, está a soja, que só em 2023 faturou R$ 24,5 bilhões, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Além da soja, classificada como o carro-chefe, o mercado brasileiro ainda possui alta demanda na exportação de milho, algodão e arroz. Certamente, essa diversidade na comercialização favorece nosso destaque frente outras nações. Todavia, embora o agronegócio seja conhecido nacionalmente pelo impacto e participação econômica, ainda assim, existem algumas particularidades como, por exemplo, a participação de cada região na produção, que pode ser dividida em: Centro-oeste, 48,7%; Sul, 28,1%; Sudeste, 9,1%; Nordeste, 8,7%; e Norte; 5,1%.

Ainda, cada região possui especificidades acerca do solo e clima que impactam, diretamente, na qualidade das sementes. Diante disso, o segmento vem ampliando os investimentos na produção e melhoramento genético, a fim de garantir maior durabilidade dos grãos em todo o processo de plantio, colheita e distribuição. Nessa abordagem, sem dúvidas, a tecnologia se torna uma aliada indispensável para o monitoramento e aplicação de medidas que assegurem o desempenho e o controle da qualidade.

Dentre as tecnologias que podem ser utilizadas nesse processo, se destaca a Agricultura de precisão, em que, por meio de sensores, drones e GPS, favorece a automação da cadeia produtiva com o monitoramento de lavouras e insumos; Biotecnologia, voltada para apoiar no melhoramento genético e promover maior resistência da semente desde o plantio até a colheita; e as Tecnologias de sistema, as quais, por meio de ferramentas como IA e Big Data, é possível viabilizam realizar análises preditivas que ajudam no planejamento, rastreabilidade e ampla visualização dos dados, bem como garantir a operação de acordo com os órgãos regulatórios.

Embora a utilização da tecnologia nas atividades do campo já seja uma realidade, muitos ainda possuem resistência em sua adesão, ao considerarem que se trata de um alto custo e não investimento. Porém, já é amplamente conhecida que a aplicação de tais ferramentas nas atividades agrícolas, principalmente, no segmento sementeiro, promove ganhos como redução de custos, melhor entendimento do negócio e, sobretudo, tomadas de decisões assertivas.

Contudo, quando falamos da utilização de recursos tecnológicos, de nada adianta adotar soluções que não tenham aderência com as particularidades do setor agrícola. Sendo assim, é fundamental que o segmento implemente uma ferramenta robusta que tenha integrada tais funcionalidades, garantido a solidez e eficiência das operações.

Diretor executivo na Agroforce, Fábio Oliveira 

Certamente, implementar tais melhorias não é uma jornada fácil, visto que é necessário revisitar processos. Nesse caminho, ter o apoio de uma consultoria especializada ajuda a tornar as etapas mais fluidas, considerando que o time de especialistas possui amplo conhecimento acerca das necessidades do cliente, conseguindo executar um trabalho de parceria durante toda abordagem.

A tendência é que o mercado de sementes continue a crescer. Deste modo, é fundamental que as sementeiras executem ações com efeito a longo prazo, buscando tornar a empresa competitiva e eficiente. O agronegócio, sem dúvidas, se manterá como um importante motor de força econômica para o Brasil, sendo assim, é indispensável que o setor amplie o ritmo acelerado na adoção de tecnologias que garantam a sustentação das operações, eliminando o uso de controles manuais.  Afinal, mais do que plantar a semente, é preciso garantir o seu crescimento e continuidade.