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CAT distribui cartilhas contra queimadas em escolas de Sorriso
Associação Clube Amigos da Terra de Sorriso pretende distribuir 10 mil materiais em diversas instituições de ensino e levantar o debate sobre conscientização e prevenção contra o fogo
A luta contra as queimadas deve ser constante e em épocas de seca, como agora, o trabalho precisa ser intensificado. E o exército de combatentes do fogo ganhou novos e especiais integrantes: alunos das escolas de educação básica de Sorriso. O CAT Sorriso (Clube Amigos da Terra – Associação de auxílio a Produtores Rurais) segue com uma intensa campanha de distribuição de cartilhas nas instituições municipais.
A primeira leva de cartilhas, 7000 exemplares, foi distribuída para alunos do 1º ao 5º da rede municipal. Ao todo foram confeccionadas 10000 cópias do material que também deve chegar a escolas particulares da cidade. Afinal, a conscientização e prevenção são os maiores aliados nessa árdua batalha contra o fogo.
“Nossa campanha de conscientização e prevenção é constante o ano todo, mas agora com a seca precisamos intensificar. É fundamental começar esse trabalho desde cedo com as crianças, debatendo sobre os perigos das queimadas e os grandes prejuízos causados”, afirma Dudy Paiva, presidente do CAT Sorriso, que viveu na pele os danos do fogo quando teve grande parte de sua fazenda atingida por incêndios no ano passado.
Além da distribuição das cartilhas, as escolas também recebem uma palestra sobre o tema e são exibidos vídeos sobre os perigos das queimadas, estimulando debates entre alunos e professores. “Queremos orientar os alunos a serem multiplicadores de boas práticas, agentes de sensibilização e conscientização quanto aos perigos das queimadas. O CAT é um grande parceiro nesta campanha sobre as queimadas e em outros projetos voltados ao meio ambiente. Parceria de muitos anos”, afirma a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Drechsler.Esse perigo é real e devemos tomar muito cuidado. Para efeito de comparação, segundo dados do Corpo de Bombeiros, somente neste ano, em Sorriso, a corporação foi acionada para atender 70 ocorrências de incêndio em vegetação, em 2020, 140 chamados e em 2019, houve 174 no total.
“A mensagem plantada na mente dessas crianças hoje, as transformarão em adultos conscientes que contribuirão com a futura diminuição expressiva do número de focos e de área queimada nas áreas urbanas e rurais, trazendo mais qualidade de vida à população. Outro ponto é a gradativa mudança de cultura quanto ao uso do fogo como limpeza de roça e terrenos urbanos”, relembrou Capitão Eraldo das Neves Moura, comandante da 10ªCIBM de Sorriso, que também participou das palestras.
O CAT Sorriso é mais um apoiador dessa e de outras causas ambientes e acredita que a melhor forma de combater esse mal é através da informação. Para isso, coloca as instalações da instituição sempre à disposição para promover o debate saudável e encontrar soluções para os problemas que afetam o dia a dia do produtor rural de Sorriso.
Força Tarefa
A distribuição de materiais nas escolas é mais uma ação da Força Tarefa que o CAT Sorriso compõe em conjunto com outras instituições governamentais e da sociedade civil. Essa junção de forças também atua em treinamentos, capacitações com colaboradores de fazendas, campanhas educativas, encontros e debates.
Efeitos das queimadas
As queimadas alteram, direta ou indiretamente, as características físicas, químicas, morfológicas e biológicas dos solos. Sem falar no aumento do efeito estufa, na redução da qualidade do ar e da água, e os impactos na saúde dos moradores da região.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
