Notícias No Paraná
Castro adere ao Susaf e agroindústrias do município podem ampliar mercado
Com isso, chega a 95 o número de municípios paranaenses que aderiram ao sistema estadual de sanidade agroindustrial. Agora, a prefeitura poderá credenciar agroindústrias que respeitam as normas do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para que comercializem seus produtos em todo território paranaense.
O município de Castro, nos Campos Gerais, recebeu na quinta-feira (07) o certificado de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR). Com isso, a prefeitura poderá credenciar agroindústrias que respeitam as normas do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para que comercializem seus produtos em todo território paranaense. A cerimônia de entrega aconteceu no Parque de Exposições.
Até agora, 54 municípios paranaenses já aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). Na soma, 95 cidades já possuem o benefício.
O objetivo do governo estadual é ter, no mínimo, 200 adesões até 2026. Outras 55 pequenas agroindústrias já estão credenciadas e aproximadamente 20 municípios em processo de adesão.
Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Torcemos para que percebam a oportunidade, caprichem nos produtos, fora tudo que Castro já faz na sua competente agricultura” – Fotos: Gisele Barão/Seab
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou o esforço do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em prol da agroindústria familiar, nesta iniciativa para valorizar o que é produzido no Estado, estimulando os pequenos e médios produtores. “A partir de agora, o Sistema de Inspeção Municipal de Castro pode indicar empresas que tenham esse jeito bom de funcionar, que podem passar a vender para 11 milhões de pessoas, toda a população paranaense. A gente torce para que percebam a oportunidade, caprichem nos produtos, fora tudo que Castro já faz na sua competente agricultura”, disse.
De acordo com o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, o Susaf garante produto com qualidade sanitária. “Aqui tem ótimos produtos e ótimos produtores. A Adapar é conhecida pela fiscalização, mas estamos mostrando que estamos junto com vocês para o desenvolvimento de uma agroindústria que é pujante no Paraná, que é a agroindústria familiar”, afirmou.
Oportunidade
Uma das agroindústrias com perspectiva de ampliar a comercialização é a Queijaria Melkland, que recebeu visita da equipe do Sistema Estadual de Agricultura após a cerimônia de entrega. Criada em 2019, a queijaria foi uma estratégia dos proprietários Marco e Agnes Van der Vinne para diversificar a propriedade. Eles já atuavam na área da agricultura e da atividade leiteira. Hoje, produzem parmesão, gouda, cheddar, e o autoral “queijo Castro” – com casca lavada com cerveja artesanal também feita na cidade.
“No último ano começamos a nos preparar para atender um público maior. Há procura de pessoas que querem vender em outras cidades, lojas de queijos. A ideia é que, assim que sair o Susaf, começar a atender esse público. A expectativa é aumentar pelo menos três vezes a produção”, conta Marcos.
No evento, ele elogiou o esforço conjunto para adesão do município ao Susaf/PR. “Às vezes, como produtor, a gente não conhece o que vocês fazem. Mas hoje eu vejo o quanto foi feito. Esse trabalho traz vida para nós, nos dá motivação para produzir”.
Susaf
O Susaf foi criado por lei em 2013 e é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é de que ela esteja registrada no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo Susaf pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem serviço de inspeção estruturado, que garanta que o produto é de qualidade. “Com isso, a cidade tem condição de gerar mais emprego e renda. Para nós é motivo de orgulho”, disse o prefeito de Castro, Álvaro Telles.
Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf-PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
