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Casos de Influenza aviária na América do Sul colocam em alerta governo e cadeia avícola de Toledo
Uma das pautas da reunião ordinária com os vereadores e vereadoras na segunda-feira (13) foi a Influenza aviária. O Paraná está em estado de alerta contra a doença, pois países da América Latina começaram a ter registros do problema. Devido ao plantel de aves em Toledo – aproximadamente 16 milhões – e por decisão do prefeito de Toledo, Beto Lunitti, iniciou-se a discussão dentro do município, considerando o impacto potencial para a avicultura, a segurança alimentar e a saúde pública, além das perdas diretas e indiretas para a cadeia produtiva.
Em novembro de 2022, o Governo do Estado emitiu uma nota técnica alertando sobre com vistas a esclarecer sobre casos de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) registrados na América do Sul, apesar de o Brasil e, consequentemente, o Paraná serem livres da doença. De acordo com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), foram confirmados, até o final de novembro, 22 focos em aves silvestres e domésticas de subsistência na Colômbia, Venezuela, Equador e Peru. Nos dois últimos, houve registro da doença em aves de criação industrial.
Fotos: Carlos Rodrigues/Prefeitura de Toledo
Durante a reunião, o gerente regional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Antonio Carlos Dezaneti, acompanhado do médico veterinário Marcio Eidi Ogassawara, expuseram a preocupação com o problema. Em fevereiro deste ano, a Agência suspendeu, por meio da Portaria nº 052, a presença de quaisquer espécies de ave em eventos agropecuários, feiras, exposições, agremiações e atividades afins no Estado do Paraná por 90 dias, como medida preventiva à gripe aviária.
O Estado também tem atuado por meio do Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais (Gease). “Estamos orientando a importância da manutenção das telas e portas dos aviários, para não deixar frestas, e não permitir a entrada de pessoas estranhas à produção. A notificação de suspeita pode ser realizada por qualquer cidadão, presencialmente ou por telefone em qualquer unidade local da Adapar, ou, diretamente, por meio da plataforma e-Sisbravet“, afirmou Dezaneti.
Lunitti disse que o município não medirá esforços para combater o problema e buscar manter a atividade em Toledo segura. “Diante do que nos é apresentado, é preciso dar muita atenção a este tema. Nossa intenção é informar a vocês, vereadores e vereadoras, que teremos que nos dedicar à adoção de protocolos sanitários, que trarão ônus para o município, mas diante da situação são extremamente necessários. Talvez o buraco na estrada tenha que aguardar mais um pouco, pois se não tivermos um plano de ação bem constituído, não teremos produção para trafegar por ela”, alertou.
Maior atenção
A preocupação, em especial, ocorre em relação às aves silvestres e criadas para subsistência. “O produtor comercial já conhece todas as orientações, porém é preciso
que os demais observem as condições das aves criadas soltas no quintal, para consumo próprio, e também o comportamento de aves soltas na natureza”, explica. “Qualquer comportamento anormal, como morte em excesso de grupos de aves deve ser notificado. A Adapar tem 12h para fazer a averiguação e, caso seja preciso, coletar material e encaminhar para a análise”, comentou o diretor de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, João Luiz Nogueira.
Outro ponto a ser observado é o fluxo de pessoas e mercadorias ao redor do mundo, o que amplia o risco de disseminação de doenças. Conforme o diretor da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec), Renato Tratch, “a maior preocupação é, caso tenhamos casos, a adoção dos protocolos em sua integridade, de forma a diminuir o impacto em toda a nossa cadeia produtiva”, concluiu.
Doença
A Influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente. A doença é considerada exótica no Brasil, ou seja, nunca foi detectada no território nacional.
A gripe aviária é complexa é causada por vírus divididos em múltiplos subtipos (H5N1, H5N3, H5N8, etc.), cujas características genéticas evoluem com grande rapidez.
A Influenza aviária de Alta Patogenicidade é caracterizada principalmente pela mortalidade elevada de aves, que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como andar cambaleante, torcicolo, dificuldade respiratória e diarreia.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.