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Cascavel vai sediar 2º Congresso de Agricultura de Baixo Carbono
Evento foi lançado no Show Rural e vai acontecer de 27 a 29 de agosto de 2024, no mesmo espaço. Congresso marca a mobilização de profissionais, entidades do setor e poder público no incentivo e disseminação de práticas ambientalmente sustentáveis no campo.
A programação de quarta-feira (07) do 36º Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), contou com o lançamento do 2º Congresso Paranaense de Agricultura de Baixo Carbono, que vai acontecer de 27 a 29 de agosto, no mesmo espaço. O evento é uma promoção da Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel (Areac), da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPR) e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
O evento marca a mobilização de profissionais, entidades do setor e poder público no incentivo e disseminação de práticas ambientalmente sustentáveis no campo. “Os tempos foram evoluindo, e construímos hoje um modelo de agricultura mais resolutiva, mais eficiente para enfrentar os desafios”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Ele citou o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná), contribuição do Estado ao plano do Governo Federal, que estabelece desafios a serem vencidos até 2030. “São 10 práticas altamente recomendadas para a continuidade do sucesso da nossa agricultura. Como é compromisso, precisamos colocar esforço técnico para cumprir nossa obrigação, já que temos uma das melhores agriculturas do Brasil, e também porque é bom para o negócio”, completou.
Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Precisamos colocar esforço técnico para cumprir nossa obrigação, já que temos uma das melhores agriculturas do Brasil”
Para o secretário, há uma tendência de a agricultura se voltar ao natural, ao biológico. “ A combinação eficiente de várias coisas é que pode potencializar ainda mais o nosso desempenho, a qualidade da produção. Como estado, somos associados a essas ideias, com nosso time de assistência técnica, pesquisa, para fazer um belo evento que discuta essa temática”, afirmou.
A parceria para aplicar essas ferramentas envolve poder público, empresas, produtores e engenheiros agrônomos, segundo elencou o presidente da Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel (Areac), Fernando Pereira. “A baixa emissão de carbono na agricultura é o tema do momento. A ideia é unir forças com nossos grandes parceiros, para que possamos trazer os principais conhecedores do assunto. Temos inúmeras possibilidades nessa cadeia e pesquisas sobre captura de carbono na agricultura”, disse.
Desafios
O Plano ABC+ Paraná foi elaborado com a participação de várias entidades públicas e privadas. Os desafios propostos até 2030 levam em conta o histórico da produção agrícola e silvícola do Estado e a situação atual de cada atividade, além do potencial de contribuição em relação à mitigação de gases de efeito estufa. “Foi um plano construído a várias mãos, com entidades, universidades, iniciativa privada, mais de 23 instituições envolvidas e outras querendo participar. Juntos, conseguiremos capitalizar essas ações para descarbonização de algumas cadeias no Paraná”, disse o coordenador do Grupo Gestor Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ABC+ e diretor do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop) da Seab, Breno Menezes de Campos.
Coordenador do Grupo Gestor Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ABC+ e diretor do Departamento de Florestas Plantadas da Seab, Breno Menezes de Campos: “Foi um plano construído a várias mãos”
O Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.
Em Sistemas Agroflorestais, a ampliação será em 30 mil hectares, enquanto as florestas plantadas deverão ocupar mais 220 mil hectares. O Plano também privilegia o uso de bioinsumos em 430 mil hectares e de sistemas de irrigação em 48 mil hectares, além da ampliação em 78,9 milhões de metros cúbicos do Manejo de Resíduos de Produção Animal. O Estado assume, ainda, o compromisso de aumentar em 60 mil cabeças o número de bovinos terminados de forma intensiva e aproveitar 78,9 milhões de metros cúbicos de dejetos para a produção de biogás/biometano.
O documento também orienta para o fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a expansão da pesquisa e a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis.
Cartilha
No mesmo evento, a Seab lançou uma cartilha explicativa sobre o Plano ABC+. O material resume as metas do Plano, os programas do Sistema Estadual de Agricultura que ajudam a atender essas metas e informações sobre como os produtores podem buscar informações para aplicá-las em sua propriedade. A versão impressa também será distribuída em eventos do setor e em nas regionais da Seab nos próximos meses.
Presenças
Também participaram do evento a diretora de Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar- Emater (IDR-Paraná), Vânia Cirino; o diretor de Integração Institucional do IDR-Paraná, Rafael Fuentes; o gerente regional do IDR-Paraná, José Lindomir Pezenti; a chefe do núcleo regional da Seab em Irati, Adriana Baumel; além de servidores do Sistema Estadual de Agricultura.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
