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“Carta de Buenos Aires” reafirma compromisso com o crescimento do setor agropecuário
IICA coordenará Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano, uma plataforma de cooperação entre legisladores da região.
Reunidos na 2ª Cúpula AgroGlobal da América do Sul, sob o tema “Agro e Política: Uma aliança regional”, representantes das principais instituições agropecuárias da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Colômbia, Peru e Uruguai reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento do setor agropecuário sul-americano.
Ao final do evento, foi assinada a “Carta de Buenos Aires”, onde os países participantes reafirmam o compromisso com o crescimento do setor agropecuário, com a obtenção de uma maior oferta de alimentos, com o uso e gestão sustentável dos recursos naturais e com a redução da pobreza através do aumento do investimento, da produção, do emprego produtivo e do desenvolvimento regional.
O documento final da Cúpula destaca a agro-bioindústria como pilar estratégico para garantir a segurança alimentar global, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela volatilidade dos mercados. Enfatiza também o papel central da América do Sul, com sua ampla biodiversidade, extensas áreas produtivas e capacidade de inovação, como um ator-chave na expansão da oferta global de alimentos, fibras, biocombustíveis e insumos estratégicos. A Cúpula também reforçou a necessidade de estabilidade institucional e remoção de barreiras comerciais que dificultam o acesso a mercados internacionais.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, ressaltou que após essa segunda Cúpula é importante ter uma agenda com pautas de convergência dos setores para elaboração de uma proposta. “Nosso pontapé inicial no Brasil está dando frutos e agora vamos colocar a mão na massa e construir uma proposta para os nossos países, assim estaremos cada vez mais alinhados.”
Jorge Saenz Rozas, presidente da Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola (CREA), destacou a diversidade dos países participantes como um ponto de partida, e não um obstáculo e enfatizou a importância do diálogo e da construção de uma agenda compartilhada, mesmo em meio a divergências. “Precisamos de um espaço de diálogo seguro e respeitoso para debater e avançar juntos. A carta de Buenos Aires é um exemplo deste espírito de cooperação.”
A carta conta com a assinatura do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fundação Barbechando (Argentina), Instituto Pensar Agro (Chile), e da UGP-Unión de Gremio de la Producción (Paraguai). Os representantes das instituições citadas, juntamente os futuros membros da Colômbia, Peru e Uruguai, se comprometeram a construir um modelo de governança que una o setor parlamentar, a sociedade civil e o setor privado em torno de uma agenda comum para o desenvolvimento agropecuário sustentável da América do Sul.
Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano
Um dos principais avanços do encontro foi a consolidação do Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano, uma plataforma de cooperação entre legisladores da região. A iniciativa busca harmonizar esforços técnicos, políticos e legislativos, além de facilitar o intercâmbio de dados, boas práticas e propostas legislativas que fortaleçam a integração agroindustrial.
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) foi anunciado como responsável pela coordenação técnica da iniciativa e apoio às atividades legislativas e formativas dos parlamentares envolvidos.
Agenda Conjunta
A Cúpula consolida ainda um modelo de cooperação regional que articule os parlamentares sul-americanos em uma agenda conjunta. Além disso, reconhece a necessidade de fortalecer a contribuição da América do Sul como líder na produção de alimentos e na geração de biomassa para o desenvolvimento energético, destacando seu potencial em bioenergia e no uso e gestão sustentável dos recursos naturais.
A agenda regional conta com as áreas de trabalho que tratam da produção agrícola e desafios climáticos, comércio agrícola, inovação rural e digitalização, contribuição para a segurança alimentar, infra-estruturas agro-industriais e logística.
“Carta de Brasília”
Em outubro de 2024, parlamentares e representantes do setor agropecuário do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile se reuniram, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, para a 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal. Durante o evento, foi assinada a “Carta de Brasília”, que reafirma o compromisso dos países sul-americanos com a segurança alimentar mundial, sustentabilidade e transição energética. Ao final, a Carta foi enviada por ofício ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O documento, enfatizou o fortalecimento da produção agropecuária e o apoio ao desenvolvimento sustentável que favorece tanto os mercados globais quanto as comunidades mais vulneráveis. Entre as instituições que assinaram o documento estão a Fundação Barbechando (Argentina), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA-Brasil), o Instituto del Pensamiento del Agro (IPA-Chile) e a UGP-Unión de Gremios de la Producción (Paraguai).
Veja o que os parlamentares falaram sobre o evento:
Daniela Reinerh (PL-SC): “falamos sobre os principais desafios que o agro brasileiro sul-americano enfrenta. Tanto a FPA como o IPA são exemplos, não só para América Latina, mas para o mundo inteiro de eficiência e resultado e isso reflete muito no nosso trabalho parlamentar em Brasília, em prol dos nossos estados e do país. Nós precisamos fortalecer o nosso agro, o nosso mercado externo cada vez mais para que o Brasil cresça e se desenvolva.”
Roberta Roma (PL-BA): “É fundamental que a América do Sul una forças entre os países para mostrarmos ao mundo que é possível produzir com responsabilidade. Precisamos valorizar o produtor que cuida da terra, gera empregos e preserva o meio ambiente.”
Zequinha Marinho (Podemos-PA): “Com a COP30 se aproximando, temos uma oportunidade única de mostrar que a Amazônia pode ser desenvolvida com inteligência. O agro da região Norte tem muito a contribuir com sustentabilidade e inovação. Esses temas foram tratados aqui e vamos levar adiante.”
Ana Paula Leão (PP-MG): “O Brasil tem um papel estratégico nesse diálogo sul-americano. Integrar políticas e defender nossos produtores nos fóruns internacionais é essencial para garantir competitividade e respeito às nossas realidades.”
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.