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“Carta de Buenos Aires” reafirma compromisso com o crescimento do setor agropecuário
IICA coordenará Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano, uma plataforma de cooperação entre legisladores da região.
Reunidos na 2ª Cúpula AgroGlobal da América do Sul, sob o tema “Agro e Política: Uma aliança regional”, representantes das principais instituições agropecuárias da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Colômbia, Peru e Uruguai reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento do setor agropecuário sul-americano.
Ao final do evento, foi assinada a “Carta de Buenos Aires”, onde os países participantes reafirmam o compromisso com o crescimento do setor agropecuário, com a obtenção de uma maior oferta de alimentos, com o uso e gestão sustentável dos recursos naturais e com a redução da pobreza através do aumento do investimento, da produção, do emprego produtivo e do desenvolvimento regional.
O documento final da Cúpula destaca a agro-bioindústria como pilar estratégico para garantir a segurança alimentar global, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela volatilidade dos mercados. Enfatiza também o papel central da América do Sul, com sua ampla biodiversidade, extensas áreas produtivas e capacidade de inovação, como um ator-chave na expansão da oferta global de alimentos, fibras, biocombustíveis e insumos estratégicos. A Cúpula também reforçou a necessidade de estabilidade institucional e remoção de barreiras comerciais que dificultam o acesso a mercados internacionais.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, ressaltou que após essa segunda Cúpula é importante ter uma agenda com pautas de convergência dos setores para elaboração de uma proposta. “Nosso pontapé inicial no Brasil está dando frutos e agora vamos colocar a mão na massa e construir uma proposta para os nossos países, assim estaremos cada vez mais alinhados.”
Jorge Saenz Rozas, presidente da Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola (CREA), destacou a diversidade dos países participantes como um ponto de partida, e não um obstáculo e enfatizou a importância do diálogo e da construção de uma agenda compartilhada, mesmo em meio a divergências. “Precisamos de um espaço de diálogo seguro e respeitoso para debater e avançar juntos. A carta de Buenos Aires é um exemplo deste espírito de cooperação.”
A carta conta com a assinatura do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fundação Barbechando (Argentina), Instituto Pensar Agro (Chile), e da UGP-Unión de Gremio de la Producción (Paraguai). Os representantes das instituições citadas, juntamente os futuros membros da Colômbia, Peru e Uruguai, se comprometeram a construir um modelo de governança que una o setor parlamentar, a sociedade civil e o setor privado em torno de uma agenda comum para o desenvolvimento agropecuário sustentável da América do Sul.
Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano
Um dos principais avanços do encontro foi a consolidação do Espaço Parlamentar Agroindustrial Sul-Americano, uma plataforma de cooperação entre legisladores da região. A iniciativa busca harmonizar esforços técnicos, políticos e legislativos, além de facilitar o intercâmbio de dados, boas práticas e propostas legislativas que fortaleçam a integração agroindustrial.
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) foi anunciado como responsável pela coordenação técnica da iniciativa e apoio às atividades legislativas e formativas dos parlamentares envolvidos.
Agenda Conjunta
A Cúpula consolida ainda um modelo de cooperação regional que articule os parlamentares sul-americanos em uma agenda conjunta. Além disso, reconhece a necessidade de fortalecer a contribuição da América do Sul como líder na produção de alimentos e na geração de biomassa para o desenvolvimento energético, destacando seu potencial em bioenergia e no uso e gestão sustentável dos recursos naturais.
A agenda regional conta com as áreas de trabalho que tratam da produção agrícola e desafios climáticos, comércio agrícola, inovação rural e digitalização, contribuição para a segurança alimentar, infra-estruturas agro-industriais e logística.
“Carta de Brasília”
Em outubro de 2024, parlamentares e representantes do setor agropecuário do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile se reuniram, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, para a 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal. Durante o evento, foi assinada a “Carta de Brasília”, que reafirma o compromisso dos países sul-americanos com a segurança alimentar mundial, sustentabilidade e transição energética. Ao final, a Carta foi enviada por ofício ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O documento, enfatizou o fortalecimento da produção agropecuária e o apoio ao desenvolvimento sustentável que favorece tanto os mercados globais quanto as comunidades mais vulneráveis. Entre as instituições que assinaram o documento estão a Fundação Barbechando (Argentina), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA-Brasil), o Instituto del Pensamiento del Agro (IPA-Chile) e a UGP-Unión de Gremios de la Producción (Paraguai).
Veja o que os parlamentares falaram sobre o evento:
Daniela Reinerh (PL-SC): “falamos sobre os principais desafios que o agro brasileiro sul-americano enfrenta. Tanto a FPA como o IPA são exemplos, não só para América Latina, mas para o mundo inteiro de eficiência e resultado e isso reflete muito no nosso trabalho parlamentar em Brasília, em prol dos nossos estados e do país. Nós precisamos fortalecer o nosso agro, o nosso mercado externo cada vez mais para que o Brasil cresça e se desenvolva.”
Roberta Roma (PL-BA): “É fundamental que a América do Sul una forças entre os países para mostrarmos ao mundo que é possível produzir com responsabilidade. Precisamos valorizar o produtor que cuida da terra, gera empregos e preserva o meio ambiente.”
Zequinha Marinho (Podemos-PA): “Com a COP30 se aproximando, temos uma oportunidade única de mostrar que a Amazônia pode ser desenvolvida com inteligência. O agro da região Norte tem muito a contribuir com sustentabilidade e inovação. Esses temas foram tratados aqui e vamos levar adiante.”
Ana Paula Leão (PP-MG): “O Brasil tem um papel estratégico nesse diálogo sul-americano. Integrar políticas e defender nossos produtores nos fóruns internacionais é essencial para garantir competitividade e respeito às nossas realidades.”
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.