Conectado com
VOZ DO COOP

Colunistas Artigo

Caos logístico diante da inércia do governo

Faep alertou os governantes sobre os riscos da interrupção dos serviços prestados pelas concessionárias de pedágio.

Publicado em

em

Presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette - Foto: Divulgação/Faep

Desde outubro, a população paranaense enfrenta severos desafios quando precisa se deslocar ao Litoral do Estado. Seja pela BR-277, BR-376 ou Estrada da Graciosa, interdições em função de desmoronamentos exigem paciência extra dos motoristas, pois a duração da viagem aumentou significativamente. Há relatos de pessoas que levaram mais de oito horas para cumprir os pouco mais de 100 quilômetros entre a capital Curitiba e as cidades litorâneas.

A tendência é de que a situação se agrave a partir da segunda quinzena de janeiro, quando começa a colheita e o escoamento da safra de verão. Isso porque milhares de caminhões carregados com soja e milho saídos de todas as regiões do Estado ganharão a estrada rumo ao Litoral, para descarregar no Porto de Paranaguá. Afinal, o Paraná é um importante exportador de grãos para diversas partes do mundo.

Essa situação de estradas com interrupção parcial (e, dependendo das chuvas, total) poderia ter sido evitada se o governo do Paraná tivesse dado ouvidos ao alerta do setor produtivo. Em agosto de 2021, antes do término dos contratos de concessão do pedágio, a Faep e outras entidades alertaram os governantes sobre os riscos da interrupção dos serviços prestados pelas concessionárias das rodovias do Anel de Integração.

Mesmo assim, o governo estadual preferiu virar as costas ao setor produtivo e optou por abrir as cancelas de pedágio, em uma medida eleitoreira de pouca duração e grandes consequências. Houve a promessa de que os serviços teriam continuidade. Ledo engano! Basta trafegar pelas estradas para constatar os sinais de abandono, asfalto em péssimas condições, ausência de serviços de socorro e, claro, de monitoramento das encostas.

Uma análise técnica contratada pela Faep aponta que os recentes incidentes geológicos registrados nas rodovias poderiam ter sido evitados e/ou seus impactos minimizados se houvesse a continuidade do serviço de monitoramento geológico. Ou seja, boa parte do caos logístico deve-se à inoperância do governo estadual.

Como “o que não tem remédio, remediado está”, é preciso olhar para frente e colocar em prática a solução dos problemas. Há trechos das estradas interditados há mais de dois meses, sem previsão real de liberação. Sempre que questionado, o governo estadual afirma que está providenciando a contratação emergencial de serviços de correção na estrada, sem mais detalhes, limitando-se à retórica populista que cria muito calor e nenhuma luz.

A sociedade e os setores produtivos, principalmente o agronegócio que tem uma safra pela frente para escoar, precisam do fim da retórica por parte do governo estadual. É necessário, de forma urgente, a desobstrução das estradas. Mais que isso, a contratação de empresas especializadas para o monitoramento das encostas, com o propósito de dar segurança a quem trafega.

O Paraná não merece esse descaso!

Fonte: Por Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar-PR.

Colunistas

Lei do Autocontrole no agronegócio ainda espera regulamentação

No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.

Publicado em

em

Guilherme de Castro Souza é sócio do escritório Oliveira Souza Advogados, especialista em Direito Empresarial e Comércio (Foto: Divulgação)

Há quase dois anos da aprovação, a Lei do Autocontrole teve poucos avanços relacionados à sua regulamentação. O objetivo da lei é atribuir maior responsabilidade à cadeia produtiva, que terá de aprimorar seus meios de controle, rastreabilidade e garantias, de forma a bem comprovar a qualidade, segurança, identidade e inocuidade de seus produtos. É a busca de uma forma de aumentar a capacidade de controle do Estado, sem que para tanto esse tenha de ser onerado com a alocação de pessoal para fiscalizações fixas e sem “estratégia”. No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.

Até o momento, os efeitos práticos da nova Lei se restringiram ao aumento dos prazos de defesa em processos administrativos de fiscalização agropecuária – majorados de 10 para 20 dias – à possibilidade de que processos analisados em segunda instância possam ser encaminhados para terceira instância com recursos ou pedidos de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e à uniformização das sanções previstas nas diversas legislações vinculadas à Defesa Agropecuária. Porém, o próprio trâmite do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária ainda está pendente de regulamentação plena, como analisa. Guilherme de Castro Souza, sócio do escritório Oliveira Souza Advogados, especialista em Direito Empresarial e Comércio Exterior, que há mais de 12 anos atua para a agroindústria.

Para a lei realmente ser colocada em vigor, ainda é necessário um longo percurso, pois o Ministério da Agricultura deve solucionar a regulamentação de 18 cadeias produtivas diferentes, além de outras questões como o Programa de Incentivo à Regularidade, o VigiFronteiras e a efetiva implementação do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária. Muitas foram as consultas feitas pelo Ministério, com inúmeras proposições, consideradas as posições do setor público, setor privado e entidades de defesa de interesses difusos (Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidor, entre outras).

No entanto, o que está em jogo é a segurança e eficiência das 18 cadeias produtivas sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), pois sem a efetiva regulamentação dos mais diversos aspectos inerentes, a Lei jamais terá a desejada e efetiva implementação.

Um exemplo desse crescimento é a cadeia de proteína animal. O estudo de Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/2023 a 2032/2033, publicado pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a produção de carnes bovinas, suínas e de frangos no Brasil aumentará 22,4% em 10 anos. A produção anual deve sair dos atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões até 2033. E essa é a realidade de tantas outras cadeias como lácteos, couro, pescados, etc.

Efeitos do autocontrole

É fato que ainda haverá muita discussão em torno lei do autocontrole, mas seu impacto para o agente privado dependerá da cadeia a que integra e do tamanho da empresa. Os grandes produtores estão focados nas regulamentações internacionais, eles já estão preparados para o que vier da parte do Governo Federal. Já os pequenos produtores e médios, a depender da cadeia produtiva que integra, terão um custo proporcional maior de tempo e recursos, no primeiro momento, para se adaptarem ao novo modelo.

Fonte: Assessoria por Guilherme de Castro Souza, advogado especialista em Direito Empresarial e Comércio
Continue Lendo

Colunistas Produtividade agrícola

Reimaginar a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta

Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes.

Publicado em

em

Foto: Divulgação/UPL Brasil

Uma a cada oito pessoas é alimentada a partir do trabalho, dedicação e paixão das produtoras e dos produtores rurais brasileiros. Mais do que uma responsabilidade, essa vocação tem se ampliado a cada ano – como podemos verificar no Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário, que cresceu 15% em 2023 (ano-base para a construção de nosso recém-lançado 2º Relatório de Sustentabilidade), chegando a R$ 677,5 bilhões e configurando-se recorde devido ao ganho de produtividade agrícola, segundo análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem acompanhou de longe esse incrível resultado não imagina o quão desafiador foi o período. Os severos efeitos do fenômeno climático El Niño, somado a uma crise sistêmica que surgiu no pós-pandemia de Covid-19 (e resultou em queda generalizada dos preços dos insumos agrícolas em razão do alto estoque nas fazendas), entre outros obstáculos, afetaram todos os elos – do agricultor, passando pela distribuição e chegando às indústrias.

Felizmente, a UPL – fornecedora global de soluções agrícolas sustentáveis com origem indiana que é uma das cinco maiores em seu setor no mundo e também Brasil, onde mantém forte atuação nas mais diversas regiões –, com uma equipe altamente competente, além de projetos e negócios sólidos – estava preparada para enfrentar esse cenário adverso. Não somente superou os desafios, como não deixou de realizar investimentos.

Nosso novo Relatório de Sustentabilidade, lançado neste mês do meio ambiente, comprova essa afirmação. Nada foi capaz de reduzir nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e de governança – representadas na atualmente tão falada sigla em inglês ESG. E isso acontece porque estamos profundamente empenhados em construir uma agricultura sustentável para o futuro da população e do planeta que habitamos.

Afinal, essa é base do nosso propósito OpenAg, criado há 5 anos e que, desde então, nos motiva a construir uma empresa genuinamente focada em ações comprometidas com o já citado conceito de ESG.

No âmbito social, por exemplo, fortalecemos nossa parceria com a Associação Vida, uma Organização Não Governamental (ONG) que mantemos há 16 anos e oferece oportunidades educacionais para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica – muitos dos quais hoje atuam em cargos de relevância na empresa. Outro de nossos maiores orgulhos é o programa Aplique Bem, uma parceria público-privada (PPP) com o Instituto Agronômico (IAC) que treina gratuitamente os trabalhadores do campo sobre a aplicação correta e o uso racional de insumos.

Iniciativas como o Aplique Bem, inclusive “exportado” para outras nações, unem os três elos do ESG, considerando diretrizes governamentais que nos regem. Pensando em termos estritamente ambientais, este relatório mostra como continuamos empenhados em descarbonizar nossa empresa, por meio da neutralização das emissões de gases do efeito estufa. O próximo passo é incentivar a recuperação de pastagens degradadas, tarefa para a qual nos colocamos à disposição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com a segunda edição deste relatório, disponível para toda a sociedade no site www.uplcomunica.com.br, reforçamos nosso compromisso com o crescimento sustentável em todos os aspectos. Detalhamos nossa jornada ESG, enfocando práticas agrícolas sustentáveis e ações para minimizar os efeitos e o avanço do aquecimento global.

Liderando o setor com iniciativas para “Reimaginar a sustentabilidade na produção de alimentos”, a UPL continua empenhada em atender às necessidades globais com soluções conscientes e eficientes. O Brasil está na vanguarda e temos orgulho em ser exemplos para o mundo. Afinal, a sustentabilidade é base para a evolução de uma agricultura que garanta o futuro do planeta: seja com uma economia pujante, seja com um meio ambiente saudável, seja com maior acesso e disponibilidade de alimentos para cada ser humano.

Fonte: Assessoria por Rogério Castro, engenheiro agrônomo e CEO da UPL Brasil
Continue Lendo

Colunistas Projeto de Lei Complementar

Manutenção da isonomia tributária e livre concorrência

Aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

Publicado em

em

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária.

A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 6º do artigo especifica que o regime de tributação para cooperativas deve observar os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária.

O Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, em sua redação original, propõe um regime específico para cooperativas, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre cooperativas e seus associados. Essa medida visa atender às especificidades do regime cooperativista, especialmente no agronegócio.

Todavia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 causou controvérsia ao permitir que cooperativas realizem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuam sujeitos à tributação. Essa mudança cria uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Dessa forma, a nova redação do projeto pode resultar em:

Desvantagem Competitiva: Distribuidoras de insumos e cerealistas terão que incluir o custo tributário em seus preços, tornando seus produtos menos competitivos.

Incentivo à Adesão ao Regime Regular: Produtores rurais serão incentivados a se inscrever como contribuintes regulares do Ibs e Cbs para evitar a tributação nas compras de insumos e serviços.

Desequilíbrio no Fluxo de Caixa: Produtores rurais terão que arcar com o custo tributário antecipadamente, impactando negativamente seu fluxo de caixa.

Por isso, as entidades cerealistas pedem que a redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 seja restabelecida para garantir a isonomia tributária e a livre concorrência. A aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

A manutenção da isonomia tributária e da livre concorrência é essencial para um mercado justo e equilibrado. A redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 deve ser preservada para evitar a criação de reservas de mercado e assegurar a competitividade de todos os agentes do setor agropecuário.

Fonte: Artigo escrito pelo presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen.
Continue Lendo
AJINOMOTO SUÍNOS – 2024

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.