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Campo Futuro vai reunir dados estratégicos da agropecuária do Paraná
Nos próximos três meses, projeto da CNA com apoio do Sistema Faep/Senar-PR acompanha diversas atividades do setor produtivo.
Com objetivo de apurar os custos de produção de diversas atividades agropecuárias e, desta forma, gerar dados estratégicos para o setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio do Sistema Faep/Senar-PR, iniciou nesta semana mais uma edição do projeto Campo Futuro. O trabalho desenvolvido desde 2007 conta com parcerias com universidades, centros de pesquisa e sindicatos rurais em todas as regiões brasileiras.
Os dados reunidos pelo Campo Futuro vão permitir que os produtores rurais conheçam os números da própria atividade, para que possam tomar decisões balizadas e em sintonia com a realidade do mercado. “O Sistema Faep/Senar-PR apoia desde o início esse trabalho, porque entendemos que, sem dados confiáveis, fica difícil para o produtor administrar o seu negócio. Cada vez mais, a propriedade rural precisa ser encarada como uma empresa e o produtor deve aprender a fazer suas contas para poder planejar melhor o seu futuro”, enfatiza o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.
No Paraná, estão previstas a realização de 29 painéis, entre reuniões presenciais e virtuais, em diferentes municípios, com objetivo de levantar os custos de produção das seguintes atividades: pinocultura, cana-de-açúcar, pecuária de leite, pecuária de corte (cria, engorda, recria e ciclo completo), suinocultura (terminação e produção de leitões), horticultura (mandioca), fruticultura (maçã, laranja e morango), frango de corte, aquicultura (tilápia), café e grãos (soja, milho, trigo e feijão). Em cada painel participam produtores rurais, técnicos da CNA e do Sistema Faep/Senar-PR, dirigentes dos sindicatos rurais e representantes de outros elos da cadeia produtiva.
Segundo a técnica Ana Paula Kowalski, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, a proposta é levantar os números dentro da porteira. “Os painéis vão desenvolver indicadores para compor um grande sistema de informação que ficará à disposição dos produtores rurais. Por isso, para termos números representativos, é importante a participação efetiva dos agricultores e pecuaristas de cada região” aponta.
Nesses encontros é fundamental que os produtores compareçam com informações sobre seus custos de produção, como gastos com energia elétrica, compra de insumos, mão de obra, dados da comercialização e preços médios de venda, que permitirão chegar à margem de lucro por atividade e da propriedade como um todo.
Cerca de 30 dias após a realização da reunião, os institutos de pesquisa consolidam os dados e encaminham a planilha de cálculo e o relatório aos sindicatos e produtores rurais que participaram do levantamento.
Metodologia
Para levantar os custos regionais de cada atividade, a metodologia do Campo Futuro prevê a definição da “propriedade modal”, aquele tipo de propriedade que mais se repete na região pesquisada.
Os painéis são realizados anualmente, mas nem sempre com as mesmas culturas. Em 2023, por exemplo, o Campo Futuro pesquisou os custos de 11 atividades agropecuárias. Em 2024, serão 53 atividades pesquisadas. “Algumas culturas bastante dinâmicas, como o cultivo de grãos, são acompanhadas anualmente. Já outras, como a fruticultura, têm um intervalo maior entre as realizações dos painéis”, explica Ana Kowalski, do Sistema Faep/Senar-PR.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
