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Campanha nacional incentiva o consumo de pescado
Para celebrar sua 18º edição, a Semana do Pescado mobiliza todo o setor incentiva ações regionais
Conforme registrado nos últimos 17 anos, de 1º a 15 de setembro de 2021, a Semana do Pescado contará com ações em todo o país para estimular o consumo do pescado. O “universo pescado” possui muitas espécies comerciais e se destaca por ser uma proteína saudável, acessível a todos os públicos, de fácil preparo e possível de ser enquadrado em diferentes e saborosas receitas. O apelo do aumento da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura chega junto com a redução do consumo da carne vermelha, que caiu 68% durante a pandemia, segundo a pesquisa Ipsos, reflexo direto do aumento de preço e da queda do poder aquisitivo da população.
Empresário da pesca, com um histórico pesqueiro na família, Roberto Imai é hoje presidente do Sindicato da Indústria da Pesca de São Paulo e Diretor da Divisão da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura do Deagro/FIESP. Ele faz parte da coordenação da Semana do Pescado e acredita que, ao chegar aos 18 anos da campanha, ela vai ganhar mais corpo. “Este ano, vamos respeitar ainda mais a regionalidade, as diferenças em cada estado brasileiro. No Norte e Nordeste, por exemplo, é forte a venda do pescado nas feiras. Então a ideia é buscar o apoio deste pessoal, entendendo a regionalidade como foco para o aumento do consumo do produto de uma maneira geral”, destaca.
Ele acredita que o grande desafio é incentivar a participação da cadeia produtiva, conectando a produção com o comerciante, incentivando a realização de promoções de pescados e pratos com pescados durante o período de 1º a 15 de setembro quando haverá um pico no consumo do produto, a exemplo da Semana Santa e do Natal. Com esse objetivo, a coordenação da campanha está facilitando a aproximação do setor produtivo com o varejo e com o setor de bares e restaurantes, incentivando ações promocionais, como um cardápio especial para este período. Haverá ainda um intenso trabalho de comunicação com o consumidor com a proximidade do evento, para que ele vá aos mercados, restaurantes e feiras livres, sabendo que encontrará produtos/pratos promocionais.
Média de consumo atual está abaixo da recomendação dos órgãos internacionais de saúde
O objetivo desta campanha é principalmente aumentar o consumo de pescado no país, que hoje gira em torno de 10 quilos per capita/ano, sendo que a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de 12 quilos. “A média mundial é de 21 quilos, puxada principalmente por países como China e Japão”, declara Altemir Gregolin, que já foi ministro da Pesca e hoje atua diretamente na coordenação da Semana do Pescado.
O Brasil cresce na produção de pescado de forma sustentável especialmente na aquicultura. Gregolin comenta que algumas cadeias produtivas estão se consolidando no país, a exemplo da produção de tilápias que já aparece na quarta colocação mundial. O grande apelo é que os pescados de uma maneira geral são muito saudáveis e necessários para a qualidade de vida das pessoas. Independentemente da forma como é entregue ao mercado, há uma tendência no aumento do consumo. “Muitos players mundiais estão entrando no setor, desenvolvendo tecnologia e apostando no produto”, afirma.
A Semana do Pescado
É uma campanha que tem como objetivo incentivar o consumo de pescado em todo o Brasil. Ocorre anualmente na primeira quinzena de setembro e possui como foco ações promocionais e eventos gastronômicos. A edição de 2021 tem como patrocinadores, além de empresas do setor, as seguintes entidades: Alaska Seafood Institute, Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE), Conselho Norueguês de Pesca, Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (SINDFRIO), Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá (SINDIPESCA), Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) e Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (SIPESP). A Semana do Pescado conta com o apoio do Ministério da Agricultura, com destaque para a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), do SEBRAE e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
