Notícias Incentivo
Campanha nacional incentiva o consumo de pescado
Para celebrar sua 18º edição, a Semana do Pescado mobiliza todo o setor incentiva ações regionais
Conforme registrado nos últimos 17 anos, de 1º a 15 de setembro de 2021, a Semana do Pescado contará com ações em todo o país para estimular o consumo do pescado. O “universo pescado” possui muitas espécies comerciais e se destaca por ser uma proteína saudável, acessível a todos os públicos, de fácil preparo e possível de ser enquadrado em diferentes e saborosas receitas. O apelo do aumento da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura chega junto com a redução do consumo da carne vermelha, que caiu 68% durante a pandemia, segundo a pesquisa Ipsos, reflexo direto do aumento de preço e da queda do poder aquisitivo da população.
Empresário da pesca, com um histórico pesqueiro na família, Roberto Imai é hoje presidente do Sindicato da Indústria da Pesca de São Paulo e Diretor da Divisão da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura do Deagro/FIESP. Ele faz parte da coordenação da Semana do Pescado e acredita que, ao chegar aos 18 anos da campanha, ela vai ganhar mais corpo. “Este ano, vamos respeitar ainda mais a regionalidade, as diferenças em cada estado brasileiro. No Norte e Nordeste, por exemplo, é forte a venda do pescado nas feiras. Então a ideia é buscar o apoio deste pessoal, entendendo a regionalidade como foco para o aumento do consumo do produto de uma maneira geral”, destaca.
Ele acredita que o grande desafio é incentivar a participação da cadeia produtiva, conectando a produção com o comerciante, incentivando a realização de promoções de pescados e pratos com pescados durante o período de 1º a 15 de setembro quando haverá um pico no consumo do produto, a exemplo da Semana Santa e do Natal. Com esse objetivo, a coordenação da campanha está facilitando a aproximação do setor produtivo com o varejo e com o setor de bares e restaurantes, incentivando ações promocionais, como um cardápio especial para este período. Haverá ainda um intenso trabalho de comunicação com o consumidor com a proximidade do evento, para que ele vá aos mercados, restaurantes e feiras livres, sabendo que encontrará produtos/pratos promocionais.
Média de consumo atual está abaixo da recomendação dos órgãos internacionais de saúde
O objetivo desta campanha é principalmente aumentar o consumo de pescado no país, que hoje gira em torno de 10 quilos per capita/ano, sendo que a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de 12 quilos. “A média mundial é de 21 quilos, puxada principalmente por países como China e Japão”, declara Altemir Gregolin, que já foi ministro da Pesca e hoje atua diretamente na coordenação da Semana do Pescado.
O Brasil cresce na produção de pescado de forma sustentável especialmente na aquicultura. Gregolin comenta que algumas cadeias produtivas estão se consolidando no país, a exemplo da produção de tilápias que já aparece na quarta colocação mundial. O grande apelo é que os pescados de uma maneira geral são muito saudáveis e necessários para a qualidade de vida das pessoas. Independentemente da forma como é entregue ao mercado, há uma tendência no aumento do consumo. “Muitos players mundiais estão entrando no setor, desenvolvendo tecnologia e apostando no produto”, afirma.
A Semana do Pescado
É uma campanha que tem como objetivo incentivar o consumo de pescado em todo o Brasil. Ocorre anualmente na primeira quinzena de setembro e possui como foco ações promocionais e eventos gastronômicos. A edição de 2021 tem como patrocinadores, além de empresas do setor, as seguintes entidades: Alaska Seafood Institute, Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE), Conselho Norueguês de Pesca, Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (SINDFRIO), Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá (SINDIPESCA), Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) e Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (SIPESP). A Semana do Pescado conta com o apoio do Ministério da Agricultura, com destaque para a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), do SEBRAE e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
Notícias
Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
Notícias
Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.