Notícias SEMANA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
Campanha mundial alerta para os cuidados no uso de antimicrobianos
O Mapa participa desde 2015 da ação, que busca alertar para os riscos à saúde e o bem-estar de animais e humanos
Foto: Divulgação MAPA
Com o slogan ‘Antimicrobianos: Manuseie com Cuidado – compartilhe o alerta, detenha a resistência!’, a Aliança Tripartite – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização Mundial de Saúde (OMS) – promove, de 18 a 24 de novembro, a Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos (WAAW 2021 – sigla em inglês).
A disseminação da resistência aos antimicrobianos (AMR) – quando microrganismos, como as bactérias, por exemplo, se tornam resistentes aos medicamentos de tratamento – é um problema mundial com reflexos na saúde humana e animal.
A campanha, realizada todos os anos no mês de novembro, visa sensibilizar, no contexto da Saúde Única, a conscientização global sobre a resistência aos antimicrobianos e incentivar as melhores práticas entre o público em geral, estudantes, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para evitar o surgimento e a disseminação da AMR.
“Os antimicrobianos são medicamentos utilizados no tratamento de infecções, principalmente as de origem bacteriana, e são essenciais para a preservação da saúde humana e animal, bem como do bem-estar animal. Para preservar a eficácia desses valiosos medicamentos é fundamental que seja garantindo o seu uso responsável e prudente”, orienta o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
Programação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participa da campanha desde 2015. Entre as ações realizadas durante a semana de 2021, no dia 22/11, o Mapa realizará, em parceria com a Aliança e o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa), o evento virtual: “A Força-Tarefa do Codex Alimentarius para Resistência aos Antimicrobianos terminou. E agora?”
Nos dias 23 e 24/11, será realizado outro evento virtual em conjunto com o Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), a partir das 15h, transmitido pelo Youtube.
A programação completa da Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos e links para acesso aos eventos estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura
As atividades para estimular o uso racional de antimicrobianos em animais estão previstas no Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PAN-BR AGRO), publicado em 2018 pelo Ministério da Agricultura. O uso inadequado ou excessivo de medicamentos aumenta o risco de resistência aos antimicrobianos e, em todo o mundo, pessoas, plantas e animais estão morrendo de infecções que não podem ser tratadas, mesmo com os mais poderosos antimicrobianos.
Resistência aos antimicrobianos
A resistência aos antimicrobianos (AMR) é um dos maiores desafios para a saúde pública, com importante impacto na saúde humana e animal. Estima-se que se nada for feito para reverter essa situação, a AMR em 2050 será responsável por 10 milhões de mortes anuais em humanos, tornando-se mais letal até mesmo do que o câncer.
Além de mortes de humanos e animais, há também prejuízos econômicos causados pela AMR, pela redução na produtividade e pelo aumento de custo de internações e tratamentos, entre outros. Segundo dados da FAO, US$ 1,2 trilhão de gastos adicionais com saúde por ano é esperado até 2050 devido ao aumento da resistência aos antimicrobianos. E, dentre as principais causas para o aumento da AMR, pode-se destacar o mau uso de medicamentos antimicrobianos veterinários e humanos.
“A conscientização dos médicos veterinários, técnicos, produtores, e sociedade em geral sobre a obrigatoriedade de prescrição para antimicrobianos de uso veterinário, sobre a importância do uso racional de antimicrobianos em animais, e sobre a necessidade de uma efetiva implementação de boas práticas e bem-estar na produção animal, são desafios prioritários no trabalho de enfrentamento à resistência aos antimicrobianos no Brasil e no mundo”, destaca o chefe da Divisão de Programas Especiais da coordenação-geral de Produtos de Uso Veterinário, Diego Brito.
No Brasil é obrigatório a prescrição veterinária para a comercialização dos produtos antimicrobianos de uso veterinário, estabelecido pela Instrução Normativa Mapa nº 26/2009, e para os produtos destinados à alimentação animal contendo esses medicamentos, de acordo com a Instrução Normativa SDA/Mapa nº 65/2006.
Programa de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos
Em março de 2021, o Mapa implementou o Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária com objetivo de avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da AMR por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para análises de risco relevantes à saúde animal e humana.
As informações geradas a partir do programa irão embasar as tomadas de decisões, o estabelecimento de políticas públicas e a alocação apropriada de recursos nas ações de prevenção e contenção da AMR na cadeia de produção de alimentos.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.