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Caminhos mais seguros para a recuperação judicial no agronegócio
Uso crescente do instrumento por produtores rurais acende alerta sobre crédito, segurança jurídica e sustentabilidade das cadeias produtivas.
O agronegócio brasileiro, motor da economia nacional e vitrine de nossa capacidade produtiva, enfrenta um fenômeno que vem alterando silenciosamente suas bases: a explosão dos pedidos de recuperação judicial e extrajudicial de produtores rurais. O que poderia ser um instrumento legítimo de preservação da atividade passou, em determinados casos, a ser utilizado de forma estratégica para postergar dívidas e suspender execuções. O resultado é insegurança jurídica, encarecimento do crédito e risco para toda a cadeia produtiva.
Os números confirmam a gravidade. Os pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2025, segundo dados da Serasa Experian, dispararam 44,6% em relação ao mesmo período de 2024, com alta de 21,5% em comparação com o último trimestre do ano passado. Já a inadimplência do crédito rural, dentro do principal fomentador do agro, o Banco do Brasil, alcançou 3,49% no segundo trimestre de 2025, o maior índice dos últimos anos. Esse dado, que pode parecer meramente técnico em uma primeira leitura, traduz uma realidade concreta e preocupante: mais produtores estão deixando de honrar compromissos, e isso pressiona diretamente cooperativas, agroindústrias e instituições financeiras, pilares que sustentam o ciclo produtivo do campo até a indústria.
Artigo escrito por Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível do Martinelli Advogados.
A recuperação judicial, criada pela Lei 11.101/2005 para momentos de crise real, deveria atuar como último recurso para salvar empresas viáveis. No entanto, em algumas situações, ela vem sendo acionada de forma prematura, o que pode transformá-la em escudo contra credores e mecanismo artificial de postergação de dívidas. Embora não seja a regra, esse uso indevido compromete a função primordial do instituto e abala a previsibilidade contratual, fator indispensável para qualquer política de crédito estruturada.
No mesmo sentido, a recuperação extrajudicial, concebida como alternativa mais célere e negocial, também apresenta distorções em certos casos. Ao invés de representar espaço efetivo para consensos entre devedores e credores, pode acabar convertida em expediente formal, utilizado unilateralmente para impor condições. Com isso, perde-se parte da essência do instrumento e gera-se desconfiança entre parceiros comerciais que deveriam fortalecer a cooperação para viabilizar a continuidade da atividade rural.
As consequências práticas são imediatas e tangíveis. Instituições financeiras, ao perceberem o aumento do risco, reagem restringindo linhas de crédito, elevando spreads, reduzindo prazos e exigindo garantias mais robustas. Cláusulas contratuais cada vez mais rígidas, os chamados covenants, tornam-se a regra. Esses dispositivos funcionam como condicionantes permanentes dos contratos, podendo exigir que o devedor mantenha determinados índices de liquidez, limite seu grau de endividamento ou apresente periodicamente informações financeiras auditadas.
Exemplos típicos no agro incluem manutenção de cobertura de seguro rural, realização de operações de hedge para proteção de preço, limites à antecipação de recebíveis e restrições a novos investimentos sem anuência do credor. Para cooperativas e agroindústrias, que dependem de fluxo constante de pagamentos, esse cenário implica custos maiores e operações mais burocráticas.
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Há, contudo, alternativas viáveis. Antes de o litígio desembocar em um processo judicial ou mesmo em uma recuperação extrajudicial formal, instrumentos como o standstill e a repactuação de covenants podem oferecer soluções pragmáticas.
O standstill, em termos simples, é um acordo pelo qual os credores se comprometem a suspender temporariamente medidas de cobrança ou execução, criando um período de respiro que permite ao devedor reorganizar seu fluxo de caixa, não extingue a obrigação, não altera o crédito salvo ajuste expresso, e costuma vir acompanhado de contrapartidas como cronograma de entrega de informações, marcos de desempenho, manutenção de garantias e abstenção de novos endividamentos relevantes, sendo comum a previsão de término automático do período de suspensão em caso de descumprimento.
Já a renegociação de covenants possibilita ajustes proporcionais a novas realidades econômicas, evitando o descumprimento formal do contrato e, em contrapartida, garantindo mais transparência e governança às operações.
É justamente nesse ponto que se evidencia a necessidade de mais rigor jurídico na condução de tais negociações. Se bem estruturados, esses mecanismos preservam relações comerciais e reduzem a probabilidade de judicialização oportunista. Quando conduzidos de forma frágil ou desatenta, no entanto, podem apenas adiar o problema, deixando o credor ainda mais exposto em eventual pedido de recuperação formal.
Ainda assim, a reação isolada não é suficiente. Mais do que alternativas paliativas, o setor precisa reforçar de maneira consistente sua blindagem contratual. Garantias extraconcursais, como alienações fiduciárias e cessões fiduciárias de recebíveis, assumem protagonismo no atual cenário, pois permitem que credores mantenham capacidade de reação mesmo quando o devedor ingressa em recuperação. A ausência desse tipo de proteção pode significar, em última análise, a perda de liquidez e o colapso do planejamento financeiro das agroindústrias e cooperativas.
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Outro pilar indispensável é o monitoramento contínuo da saúde financeira dos produtores. Acompanhamento de balanços, cruzamento de informações de mercado, análise de riscos climáticos e operacionais e o uso de dados em tempo real já não podem ser encarados como diferencial competitivo, mas como exigência mínima de sobrevivência em um ambiente de crédito cada vez mais volátil. Antecipar sinais de fragilidade do devedor é, hoje, tão importante quanto estruturar boas garantias.
Tratar o aumento das recuperações judiciais e extrajudiciais apenas como reflexo da conjuntura econômica seria reduzir um fenômeno jurídico e estrutural a uma mera estatística conjuntural. O que está em jogo é a confiança sistêmica na cadeia do agronegócio, que se fragiliza quando esses institutos são utilizados de forma oportunista. Em síntese, a recuperação, seja judicial ou extrajudicial, deixou de ser recurso excepcional e se consolidou como elemento central da engrenagem de crédito no agro. O setor não pode mais indagar se deve se preparar, mas sim como e com que rapidez fará isso, sob pena de ver desmoronar o alicerce de confiança que sustenta a maior cadeia produtiva do país.
Colunistas Do ESG à geopolítica
Por que o agro brasileiro se tornou estratégico para o mundo
Em um cenário marcado por disputas comerciais, segurança alimentar e transição energética, o Brasil reúne ativos que poucos países possuem e pode assumir um novo protagonismo global.
O mundo mudou. E talvez a maior evidência disso seja o fato de que a sustentabilidade, como conhecíamos, já não explica mais sozinha as prioridades globais.
Durante décadas, o debate esteve sustentado no famoso “tripé”, focado no equilíbrio entre economia, meio ambiente e responsabilidade social. Depois, esse conceito evoluiu (na visão de alguns) ou regrediu (na visão de outros) para o ESG, que passou a dominar o discurso corporativo e político internacional. Mas acontecimentos recentes parecem ter inaugurado uma nova etapa.
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O economista Marcos Troyjo chamou esse novo momento de “ESG 2.0”. E a definição faz sentido quando observamos o mundo atual: guerras, disputas comerciais, fragmentação das cadeias produtivas, inflação global, insegurança energética e uma crescente reorganização geopolítica.
O “E”, que antes simbolizava principalmente o ambiental, agora incorpora fortemente Economia e Energia. O meio ambiente continua relevante, mas divide espaço com outra preocupação imediata: garantir energia barata, estável e suficiente para sustentar crescimento econômico e competitividade industrial. Não por acaso, muitos países desenvolvidos voltaram a ampliar o uso de combustíveis fósseis para proteger suas economias. Não é o caso do Brasil, que segue produzindo etanol, biodiesel, biometano e apostando no SAF (Combustível Sustentável de Aviação).
O “S” passa a significar Segurança, seja alimentar, energética, física e estratégica. No agro, o mundo percebeu que não existe estabilidade social sem produção de alimentos, sem cadeias produtivas resilientes e sem capacidade de defesa fitossanitária e abastecimento em momentos de crise.
Já o “G” deixa de ser apenas governança corporativa tradicional para se tornar Geopolítica. Empresas e países agora precisam operar em um ambiente marcado por
Foto: Rodrigo Alva
tensões comerciais, disputas tecnológicas, regionalização industrial, fim do multilateralismo comercial e rearranjos globais de poder.
E é justamente nesse novo cenário que o Brasil emerge como uma das nações mais estratégicas do século XXI. Poucos países possuem, ao mesmo tempo, capacidade de produção de alimentos, disponibilidade hídrica, matriz energética renovável, biodiversidade, terras competitivas, mão de obra e ciência tropical avançada. Menos ainda conseguem reunir tudo isso com possibilidade real de expansão sustentável da produção.
Novas lentes sobre o agro
Talvez o maior erro cometido por muitos analistas internacionais seja olhar para o agro brasileiro com lentes antigas.
O Brasil construiu, nas últimas décadas, uma das agriculturas tropicais mais sofisticadas do planeta. E isso não aconteceu por acaso. Foi resultado direto de ciência, tecnologia, empreendedorismo rural e investimento contínuo em inovação tropical.
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Quando observamos algumas das principais tecnologias agropecuárias sustentáveis do mundo, muitas delas nasceram ou ganharam escala aqui. O Sistema Plantio Direto revolucionou a conservação do solo e da água, permitindo maior estabilidade produtiva e redução de erosão em larga escala. A Fixação Biológica de Nitrogênio transformou o Brasil em referência mundial ao reduzir fortemente a dependência de fertilizantes nitrogenados importados.
A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta mostrou que é possível recuperar áreas degradadas, aumentar produtividade e capturar carbono combinando diferentes sistemas produtivos na mesma área. Os bioinsumos abriram uma nova fronteira tecnológica, aproximando produtividade e sustentabilidade por meio de soluções biológicas adaptadas às condições tropicais, seja no combate a pragas, seja no fornecimento de nutrientes.
Espaço para crescer
Enquanto muitos países praticamente esgotaram suas possibilidades de expansão produtiva, o Brasil ainda possui enorme potencial de crescimento apoiado em ciência e planejamento territorial.
E talvez aí esteja um dos pontos centrais do futuro da agricultura: inteligência territorial estratégica, conceito consolidado ao longo dos 37 anos de existência da Embrapa Territorial, celebrados neste mês de maio. A agricultura moderna deixou de ser apenas operacional. Ela passou a ser orientada por dados, conectividade e análise espacial. Satélites, sensoriamento remoto, inteligência artificial, geoprocessamento e modelagem territorial passaram a integrar o cotidiano da tomada de decisão no campo.
Na Embrapa Territorial, trabalhamos exatamente nessa fronteira entre território, ciência e estratégia. O objetivo é reduzir subjetividades e aumentar a assertividade.
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Em outras palavras, gerar informações capazes de apoiar decisões mais inteligentes, seguras e sustentáveis.
O Brasil pode ampliar sua produção basicamente por três caminhos. O primeiro é a expansão sustentável de áreas aptas, sempre baseada em zoneamento, aptidão agrícola e inteligência territorial. Ferramentas como ZARC e ZEE ajudam a orientar esse crescimento de forma técnica e racional. Mas a plena sustentabilidade exige esforços nos dois caminhos subsequentes.
O segundo é aumentar produtividade reduzindo os chamados “yield gaps” ou folgas de produtividade. Em muitas regiões do país ainda existe enorme espaço para produzir mais na mesma área, utilizando melhor manejo, genética, tecnologia e eficiência operacional, reduzindo a diferença de produtividade entre os mais produtivos e a média local.
O terceiro é a intensificação sustentável, especialmente por meio da recuperação de pastagens degradadas, integração de sistemas produtivos (com safrinha, adubo verde e ILPF), irrigação e novas estratégias agronômicas que aumentem eficiência sem necessidade de abertura de novas áreas.
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Mais do que simplesmente produzir mais, o desafio agora é produzir melhor. Não é quantidade, mas competividade. E isso significa rastreabilidade, previsibilidade, eficiência, transparência e viabilidade econômica.
Reconhecimento necessário
Sustentabilidade deixou de ser diferencial. Em muitos mercados, passou a ser obrigação mínima de acesso.
Ao mesmo tempo, tudo aquilo que vai além da legislação precisa ser reconhecido e remunerado. O produtor rural brasileiro não pode ser tratado apenas como fornecedor de commodities. Ele também presta serviços ambientais relevantes para o planeta. Sustentabilidade que não gera renda, competitividade e segurança econômica dificilmente se sustenta no longo prazo.
Claro que ainda temos desafios importantes. Infraestrutura e logística continuam reduzindo a competitividade em várias regiões do País. Segurança jurídica e regularização fundiária seguem fundamentais para ampliar investimentos e previsibilidade. A conectividade no campo ainda precisa avançar muito para que a agricultura digital alcance todo seu potencial.
Mas talvez exista um desafio ainda mais estratégico na comunicação. O Brasil comunica mal suas virtudes. Somos alvos de ataques, muitas vezes sem motivos, de
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ONGs e entes altamente financiados que usam seu bom-mocismo ambiental como barreiras comerciais. Muitas vezes permitimos que narrativas simplificadas ocupem o espaço dos dados científicos. E talvez uma das grandes missões da ciência brasileira seja justamente transformar informação técnica em confiança global.
Poucas nações conseguiram transformar uma agricultura tropical de baixa produtividade em uma potência agroambiental altamente tecnológica e em larga escala em tão pouco tempo. Isso revela algo fantástico sobre os produtores rurais, e porque não a população geral do Brasil. Nossa capacidade de adaptação, inovação e resiliência.
Se conseguirmos remover gargalos históricos e avançar em infraestrutura, logística, conectividade e segurança jurídica, o agro brasileiro poderá atingir um novo patamar de competitividade global. O futuro da agricultura será digital, automatizado, rastreável, conectado, descarbonizado e baseado em bioeconomia.
Apesar disso, eu sou profundamente otimista. O Brasil é o único país do mundo que saiu da enxada para o drone em apenas uma geração e liderou essa transformação. Não apenas como potência agrícola. Mas como potência ambiental, alimentar, energética, tecnológica e estratégica do século XXI.
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Consumo de tilápia quase dobra em dez anos e muda hábitos à mesa dos brasileiros
Proteína de baixo teor de gordura, preparo rápido e maior oferta de produtos impulsionam a espécie, que já representa 68,3% dos peixes de cultivo consumidos no Brasil.
O brasileiro está se rendendo à tilápia. O consumo praticamente dobrou nos últimos dez anos, atingindo cerca de 2,5 quilos per capita. Esse avanço acompanha a mudança nos hábitos alimentares, com a preferência por alimentos saudáveis. A tilápia ajusta-se perfeitamente a essa tendência e o resultado é que a espécie já responde por 68,3% da demanda dos chamados peixes de cultivo, aqueles criados de acordo com boas práticas de segurança.
Esse avanço pode ser explicado pelos benefícios nutricionais da tilápia. Trata-se de uma carne com
Foto: Divulgação/OP Rural
baixo teor de gordura, índices elevados de proteína e alta digestibilidade, características que favorecem a absorção dos nutrientes pelo organismo.
Um filé de 120 gramas fornece cerca de 30 gramas de proteína e apenas 2 gramas de gordura, combinação que atende tanto pessoas que buscam alimentação equilibrada quanto quem pratica atividades físicas ou está em processos de controle de peso.
Em muitos casos, uma refeição com tilápia oferece mais proteína do que produtos industrializados voltados para esse objetivo, como as famosas barrinhas.
Foto: Divulgação/OP Rural
Outro diferencial importante está na praticidade. O preparo de tilápia é rápido. Ela combina com diferentes receitas e não exige grande experiência na cozinha. Além disso, tem sabor suave e não deixa o cheiro forte que alguns associam ao preparo de peixes.
Em um contexto em que cada vez mais brasileiros vivem em apartamentos e têm pouco tempo para cozinhar, essas características ajudam a explicar a popularidade crescente.
Esse momento também é acompanhado por maior variedade de cortes e apresentações disponíveis no mercado. O filé de 400 gramas é uma solução prática para refeições de uma ou duas pessoas e pode ser preparado em poucos minutos. Já postas atendem consumidores que buscam pratos mais elaborados, enquanto a carne moída de tilápia amplia as possibilidades de preparo em receitas como hambúrgueres e molhos.
Artigo escrito por Juliano Kubitza, especialista em Aquicultura e diretor da Fider Pescados – Foto: Divulgação
O consumo de tilápia aumenta, mas ainda há espaço para crescer. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que os habitantes do Estado de São Paulo consomem peixes, em média, de uma a três vezes por mês. O levantamento identificou a tilápia como a espécie mais consumida entre os participantes da pesquisa.
Ainda assim, o consumo per capita permanece abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere a ingestão de cerca de 250 gramas de peixes por semana, o equivalente a duas refeições.
O fato é que combinando valor nutricional, praticidade e versatilidade, a tilápia reúne características que caem no gosto do consumidor moderno e deve continuar ampliando sua presença na mesa das famílias nos próximos anos. Até porque a oferta está crescendo e o Brasil já é o quarto maior produtor mundial da espécie.
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O Brasil alimenta o mundo. Quem alimenta o Brasil?
Enquanto lidera exportações agrícolas, Brasil importa fertilizantes e tecnologias essenciais para manter a produtividade no campo.
Para o bem ou para o mal, o Brasil continua sendo o celeiro do mundo. Em 2024, a China comprou US$ 94 bilhões em produtos brasileiros, dos quais uma parcela expressiva esteve associada ao agronegócio. A soja sozinha respondeu por aproximadamente US$ 31 bilhões desse total. O desempenho reforça a posição do Brasil como uma das maiores potências alimentares do século XXI.
Foto: Claudio Neves
Existe, porém, uma fissura estrutural nessa narrativa que merece atenção de analistas e formuladores de políticas públicas. O Brasil exporta alimentos, mas importa uma parcela significativa dos insumos necessários para produzi-los. Isso não representa, por si só, um problema econômico, tendo em vista que a especialização produtiva e o comércio internacional permitem que países importem bens e insumos de forma eficiente.
No entanto, a preocupação surge quando parte relevante dessa dependência se concentra em insumos estratégicos de baixa substitutibilidade no curto prazo e em um número restrito de fornecedores. Nessas condições, choques geopolíticos, interrupções logísticas ou restrições de oferta podem afetar diretamente a capacidade produtiva do agronegócio nacional.
Em 2024, o país importou cerca de 44 milhões de toneladas de fertilizantes do complexo NPK ao custo de
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aproximadamente US$ 13,5 bilhões. As exportações do setor somaram apenas US$ 278 milhões, resultando em um déficit comercial próximo de US$ 13,2 bilhões. Atualmente, o Brasil produz apenas cerca de 8% do nitrogênio, 44% do fósforo e 3% do potássio que consome.
O problema não é trivial. O Cerrado, responsável por grande parte da produção agrícola nacional, possui solos naturalmente pobres em nutrientes, o que faz com que sucessivas safras recordes dependam diretamente do fornecimento contínuo de fertilizantes. Essa vulnerabilidade torna-se ainda mais evidente quando se observa a origem desses insumos, uma vez que Rússia e países do Leste Europeu figuram entre os principais fornecedores estratégicos do mercado global.
Foto: Claudio Neves
A guerra na Ucrânia demonstrou de forma concreta os riscos associados a essa dependência. Entre o final de 2021 e meados de 2022, o preço internacional da ureia, principal fertilizante nitrogenado utilizado no mundo, mais do que dobrou. Como os fertilizantes representam aproximadamente 23% a 24% dos custos de produção da soja, do milho, do algodão e do café, choques de oferta tendem a ser transmitidos diretamente às margens dos produtores e, em alguma medida, aos preços dos alimentos.
O paradoxo torna-se ainda mais profundo quando se observa a relação com a China. Pequim é simultaneamente uma das principais compradoras de alimentos, energia e minerais brasileiros e uma fornecedora cada vez mais relevante de máquinas, equipamentos, insumos industriais e tecnologia para a economia nacional.
Em 2024, as exportações brasileiras de soja para a China alcançaram aproximadamente US$ 31 bilhões. Ao
Foto: Claudio Neves
mesmo tempo, a China consolidou sua posição como principal origem das importações brasileiras de produtos de média-alta e alta tecnologia. Entre 2019 e 2024, o volume importado pelo Brasil da China cresceu cerca de 98%, enquanto os preços desses produtos recuaram aproximadamente 11%, em contraste com a elevação observada nas importações provenientes do restante do mundo.
A dependência deixou de ser apenas comercial para assumir um caráter estrutural. A relação entre Brasil e China avança para uma integração econômica cada vez mais complexa, que ultrapassa os benefícios tradicionais do comércio internacional e passa a envolver elementos centrais da capacidade produtiva brasileira.
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Nesse contexto, o agronegócio nacional, frequentemente apresentado como símbolo de competitividade global, opera sobre uma cadeia de insumos estratégicos que não controla integralmente. O Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022, estabeleceu a meta de elevar a participação da produção doméstica para aproximadamente 50% da demanda nacional até 2050. Trata-se, contudo, de um horizonte distante para um risco que já está presente, sobretudo em um país que historicamente encontra dificuldades para sustentar políticas de longo prazo.
A pergunta relevante para o mercado não é apenas quanto o Brasil ganha exportando soja, minério de ferro ou carnes, mas quanto perde em autonomia, margem de rentabilidade e resiliência ao depender da importação de insumos estratégicos indispensáveis à sua própria capacidade produtiva.
Nesse sentido, não se trata de defender políticas desenvolvimentistas datadas, mas de reconhecer uma nova realidade. Em um cenário de reorganização da ordem internacional, que parece caminhar para uma configuração cada vez mais multipolar e menos liberal, a capacidade de controlar insumos estratégicos pode tornar-se tão importante quanto a capacidade de produzir alimentos.