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Caminhoneiros passam a ter piso mínimo do frete reforçado
Medida Provisória amplia fiscalização, obriga uso do CIOT e prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas infratoras.
O governo federal editou uma Medida Provisória que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, ampliando a proteção aos caminhoneiros. A iniciativa define um preço mínimo obrigatório para o transporte de cargas no país, visando equilibrar a relação entre autônomos e grandes empresas contratantes.
Segundo o ministro dos Transportes, a medida garante que caminhoneiros recebam valores justos pelo serviço prestado, evitando que grandes empresas reduzam os fretes apenas para aumentar a margem de lucro. Ele ressaltou que, assim como o salário mínimo protege trabalhadores, o piso mínimo do frete protege os caminhoneiros e evita o sucateamento da frota.
Fiscalização e penalidades
Foto: Márcio Ferreira/MT
A Medida Provisória traz regras mais rigorosas para fiscalização e penalidades. Empresas transportadoras que descumprirem a tabela de fretes podem ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso ou cancelado por até dois anos. Transportadores autônomos não serão afetados por essas sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará resoluções que determinam o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e definem multas escalonadas, que variam de 5 a 30 dias em casos de descumprimento, podendo chegar à suspensão definitiva e cancelamento do registro em casos de reincidência.
As multas para contratantes que não pagarem o frete mínimo podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, e a responsabilização pode atingir sócios e integrantes de grupos econômicos. Segundo o ministro, a fiscalização será eletrônica, integrada a dados fiscais e inteligência artificial, garantindo que nenhuma empresa consiga burlar as regras.
Diálogo com caminhoneiros
O governo mantém diálogo constante com representantes da categoria. Algumas reivindicações já foram atendidas, e reuniões estão previstas para discutir outros pontos, como a parada obrigatória de descanso. O objetivo é conciliar a segurança e o descanso dos caminhoneiros com a logística do transporte, permitindo que eles planejem melhor as viagens sem prejuízo financeiro ou pessoal.
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Agricultura familiar recebe novo impulso com programas e financiamentos
Mais de 800 mil operações de crédito e R$ 37 bilhões já foram contratados no Plano Safra 2026.
O governo federal realizou na terça-feira (24) a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF), com foco na agricultura familiar, reforma agrária e fortalecimento de territórios quilombolas. Durante o evento, foram anunciadas novas ações e apresentados resultados de programas já em andamento.
Entre as iniciativas destacadas estão:
- Desenrola Rural: renegociação de dívidas de 507 mil agricultores, totalizando R$ 23 bilhões.
- Plano Safra 2026: já contratou R$ 37 bilhões em um milhão de operações, com meta de dois milhões até o fim do ano.
- Floresta Produtiva: R$ 557 milhões destinados à recuperação de terras degradadas.
- Coopera Mais Brasil: R$ 40 milhões aplicados no fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar.
O evento também anunciou recursos para aquisição de terras na reforma agrária e a titularização de terras para comunidades quilombolas. Desde 2023, foram entregues 32 títulos e 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares.
Outros programas citados incluem:
- Proagro: R$ 2,9 bilhões em seguros contra perdas por fenômenos naturais, pragas e doenças.
- Mais Alimentos: 861 mil operações de financiamento de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 33 bilhões, superando 95% do volume registrado entre 2019 e 2021.
- Mais Reforma Agrária: inclusão de 234 mil famílias no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023, com R$ 2,5 bilhões destinados à compra de terras em 2026.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou os avanços dos projetos e o trabalho de servidores do setor, além de destacar os principais desafios: garantir soberania alimentar e incentivar a transição da agricultura baseada em insumos químicos para a agroecologia, promovendo produção mais sustentável de frutas, legumes e verduras.
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Crédito de R$ 15 bilhões é liberado para apoiar exportações brasileiras em meio à crise internacional
Linhas do Plano Brasil Soberano miram empresas afetadas por tensões geopolíticas e tarifas externas.
Em meio à instabilidade nos mercados internacionais provocada pela guerra no Irã, o governo federal editou, na terça-feira (24), a Medida Provisória 1.345, que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões dentro do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, também foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
Os recursos serão destinados a empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial, especialmente aqueles afetados por tensões geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca garantir competitividade às empresas brasileiras e preservar empregos.
As linhas de crédito poderão utilizar diferentes fontes, como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, apurados até o fim de 2025. Terão acesso empresas exportadoras de bens industriais, fornecedores e setores relevantes para o comércio exterior.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciativa contempla segmentos que seguem impactados por tarifas elevadas, como siderurgia, metalurgia e setor automotivo, além de áreas como farmacêutica, máquinas e equipamentos e eletrônicos. O programa também considera impactos indiretos, como a redução na oferta de fertilizantes em função de conflitos internacionais.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas, ampliação da capacidade produtiva, investimentos em inovação e adaptação de processos. As condições de crédito, como prazos e encargos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de acesso ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
A nova lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação atualiza as regras de seguro e financiamento às exportações e amplia a atuação do BNDES. Entre as medidas, está a criação de um portal único para dar transparência às operações e a apresentação anual de relatórios ao Senado.
A legislação também mantém a regra que impede novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil e passa a incentivar operações voltadas à economia verde e à descarbonização. Outra mudança é a ampliação do prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque.
Além disso, a lei estabelece diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), voltado à redução de riscos em operações de exportação.
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Brasil sedia treinamento internacional sobre segurança dos alimentos
Iniciativa reúne 11 países e destaca cooperação com Singapura para fortalecer controle sanitário e rastreabilidade.
Entre os dias 8 e 13 de março de 2026, foi realizado, em Florianópolis, o segundo treinamento sobre segurança dos alimentos, no âmbito da cooperação Brasil-Singapura para terceiros países. Coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a iniciativa reuniu representantes de 11 países do Caribe e da América Central, além de Brasil e Singapura, em uma programação voltada ao intercâmbio de experiências sobre controle sanitário, rastreabilidade e oferta de alimentos seguros.
Realizado em parceria com a Singapore Food Agency (SFA), o treinamento integrou o Programa de Cooperação Brasil-Singapura com terceiros países. Ao longo da agenda, os participantes conheceram instrumentos e políticas adotados pelo Brasil nas áreas de defesa agropecuária, inspeção animal e vegetal, regulação sanitária e análise de risco, com foco em como essas frentes se articulam para que o alimento chegue com segurança ao consumidor.
Além das apresentações técnicas, a programação incluiu visitas de campo à COOPAFREN, em Santo Amaro da Imperatriz, e ao Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, aproximando o conteúdo discutido de experiências já aplicadas no Brasil.
Na COOPAFREN, a comitiva conheceu a produção orgânica da agricultura familiar e acompanhou os processos de higienização, embalagem e rastreabilidade de hortaliças, evidenciando a relação entre organização produtiva, controle das etapas e qualidade do alimento. No Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, os representantes acompanharam a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e observaram como políticas públicas e produção local se articulam para garantir alimentos seguros e saudáveis na merenda escolar.
Ao reunir experiências de campo e políticas públicas, o treinamento demonstrou como o Brasil estrutura diferentes frentes para garantir a segurança dos alimentos. A iniciativa também destacou a atuação do Mapa na cooperação internacional e na troca de experiências com países em desenvolvimento.