A Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) reuniu-se virtualmente na terça-feira (13) para debater, entre outras questões, a importância da irrigação para produção de milho e as dificuldades com licenças ambientais para armazenagem de água. O coordenador das Câmaras Setoriais e Temáticas, Paulo Lipp João, deu as boas-vindas aos participantes em nome da secretária Silvana Covatti. O encontro foi conduzido pelo assessor técnico da CS, Valdomiro Haas.

Hass falou sobre as ações de 2020/2021 do Pró-Milho/RS e as projeções para 2021/2022. Segundo ele, nos anos de 2020 e 2021 foram realizados dois seminários regionais (para os municípios da metade sul e metade norte do Estado); 12 webinários, que abordaram etapas da produção e armazenagem por especialistas; 12 vídeos técnicos; e dois seminários de irrigação.

Quanto à qualificação do programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo, Hass disse que foi feita a antecipação da entrega de sementes, além de ter sido elaborado um material técnico de orientação aos produtores. “Foram 48.200 agricultores que receberam 135.565 sacas de milho e sorgo na safra e safrinha. Por meio de 491 entidades, foram beneficiados 391 municípios, sendo que o Estado anistiou o pagamento de 104 municípios atingidos pela estiagem”.

Em relação à irrigação e armazenagem, houve a prestação de assistência técnica pela Emater/RS-Ascar direcionada a produtores de milho em todos os municípios do Rio Grande do Sul; a elaboração de projetos de secagem e armazenagem em propriedades rurais, aumentando a capacidade de armazenagem dos produtores rurais; elaboração de projetos de irrigação para milho; e a realização de sois seminários sobre irrigação.

O Pró-Milho tem como metas para 2021/2022: difusão de informações técnicas, unidades de referência tecnológicas, orientação para reduzir impactos na colheita e na pós-colheita, secagem e armazenagem, assistência técnica e extensão rural em irrigação e incentivar prefeituras a adotarem estratégias de fomento, assistência técnica e extensão rural a produtores de milho, e ampliar ações com parceiros do Programa.

O analista agropecuário e florestal da SEAPDR, Altair Hommerding, apresentou o Programa “Mais Água, Mais Renda”, que existe desde 2011. “No total, foram feitos 1622 projetos para irrigação em milho. Foram 1.098 pivôs centrais, totalizando uma área irrigada de 72.650 hectares. Mesmo assim, o programa vai se extinguir em novembro deste ano”, lamentou.

Valdomiro Haas mostrou uma proposta de irrigação para aumentar a produção de milho no Rio Grande do Sul.”Aumentar em 50 mil hectares a área irrigada na metade norte (Planalto) representa um incremento de 350 mil toneladas do grão. E introduzir 50 mil hectares com irrigação (sulco ou pivô) representa incremento de 600 mil toneladas. No total, o incremento seria de 950 mil toneladas”, argumentou.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho no RS (Apromilho-RS), Ricardo Augusto Meneghetti, falou sobre a insegurança jurídica com relação à interpretação da legislação no que se refere à armazenagem de água para irrigação. De acordo com ele, muitas vezes os fiscalizadores da legislação têm interpretações diferentes uns dos outros sobre as leis e, por vezes, algum reservatório de água que tenha sido construído pode ser interpretado como barragem, detenção, açude, ou lagoa. “O técnico que fez o projeto tem uma interpretação da lei, e o fiscal tem outra, gerando confusão para o produtor”, explicou.

Na opinião de Meneghetti, muitas vezes as questões ideológicas estão inseridas nesse meio, principalmente as ecológicas. “Já sabemos hoje que a parte de reservação de água para irrigação geralmente é feita sob a orientação do órgão legislador, mas, na hora da fiscalização, a coisa complica. O pessoal tem reclamado bastante é que reservatórios construídos há mais de 10 anos estão sendo hoje ameaçados com processos para que sejam desmanchados. Mas durante esse tempo já existe um ecossistema em volta do reservatório, já preservado. Então, o custo que hoje teríamos para desfazer uma situação dessas, o prejuízo para o Estado seria muito grande, porque, muitas vezes, essa reservação de água é suficiente para irrigar até 250 hectares de milho. E se o agricultor for forçado a desmanchar o reservatório, ele perderá seu investimento em pivôs de irrigação”.

Outro assunto debatido na reunião foi o vazio sanitário da soja e os reflexos na produção de milho. O Rio Grande do Sul é o único estado produtor de soja do Brasil a não ter o vazio sanitário (período sem plantas de soja no campo). Representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, atendendo à portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), resolveram recentemente que a data do vazio sanitário para a safra 2022/2023 no Rio Grande do Sul será de 13 de julho a 10 de outubro. E a data da semeadura será de 11 de outubro a 28 de janeiro para a safra 2021/2022. A proposta será encaminhada ao Mapa até 31 de julho.

“Existem algumas discordâncias em relação ao vazio sanitário, até de haver a dúvida da necessidade de vazio sanitário, devido ao fato de o Rio Grande do Sul ser uma região mais fria, de clima temperado e não de clima tropical”, destacou Meneghetti, da Apromilho. “E a soja tiguera,que remanesce da colheita, acaba morrendo com a geada, com o frio intenso que temos, não se prolifera e não atinge as lavouras do ano seguinte. E se tivermos que fazer esse vazio sanitário dentro das datas que estão sendo propostas nós vamos praticamente acabar com a questão de fazer safrinha de milho no Rio Grande do Sul. E geralmente o agricultor que tem pivô, ele faz uma cultura bem cedo, pra plantar o milho em janeiro. Então, haverá prejuízos para o Estado, porque muitos vão preferir não plantar safrinha de milho”, alertou.

Por último, foi abordado o tema “Custeio antecipado e seguro rural para milho”, por representantes do Banco do Brasil e Sicredi. O agrônomo do Banco do Brasil, Leandro Matos, afirmou que, conforme o Plano Safra 2021/2022, para o custeio de milho, a linha do Pronaf está oferecendo juros de 3% até R$ 20 mil e de 4,5% acima de R$ 20 mil, em um teto de R$ 250 mil. “A linha do Pronamp está com juros de 5,5%, com um teto de R$ 1,7 milhão; enquanto nas demais linhas o juro é e 7,5% em um teto de R$ 4 milhões”, apontou.

Quanto ao seguro agrícola, segundo Matos, há a cobertura de riscos climáticos (multirrisco). “A básica cobre chuvas excessivas, incêndio, queda de raio, tromba d’água, ventos fortes, ventos frios, granizo, seca e geada. Cobrimos 18 culturas, entre elas o milho, a soja e o arroz. O diferencial é que a partir de julho agora, a cobertura é ampliada em 30% além do valor financiado para todos os produtores”.

Por sua vez, a gerente de crédito rural do Sicredi, Marilucia Dalfert, também apresentou o financiamento de milho conforme o Plano Safra 2021/2022. De acordo com ela, na safra de milho 2020/2021, foram liberados pelo Sicredi R$ 721 milhões em mais de 23,2 mil operações. “Mais de 98% das operações foram com Prêmio do Seguro Rural (PSR). E para a safra 2021/2022, há uma projeção de crescimento de 31% em relação à safra anterior. Serão mais de R$ 1 bilhão para custeio e Cédula do Produto Rural (CPR) e mais de 466 municípios participantes”.