Notícias Fomento ao consumo
Câmara Setorial do Leite e Derivados retoma atividades em 2022
Na pauta de discussão, elaboração de ações de marketing e promoção do leite gaúcho e seus derivados, além do cenário de certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose.
Com sua última reunião realizada em dezembro de 2020, a Câmara Setorial do Leite e Derivados retomou suas atividades na terça-feira (19), com a condução do vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, ao posto de coordenador. Na pauta de discussão, elaboração de ações de marketing e promoção do leite gaúcho e seus derivados, além do cenário de certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose.
Marketing de fomento ao consumo de leite
Em pauta proposta pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), a Câmara Setorial deve compor um grupo de trabalho que elabore um planejamento de marketing e promoção do consumo do leite gaúcho e seus derivados. Uma reunião foi agendada para ocorrer no dia 20, à tarde, durante a Expoleite/Fenasul, com o objetivo de apresentar ações já existentes de incentivo ao consumo do leite e detalhes sobre a Instrução Normativa 75 do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados e entra em vigor a partir de 1º de outubro deste ano.
“É importante que tenhamos um grupo de pessoas, apontadas pelas entidades que participam da Câmara Setorial, que possam elaborar um projeto para sensibilizar a população para o fomento no consumo de produtos lácteos, focando na saudabilidade do leite do Rio Grande do Sul”, destacou Rodrigo Rizzo, assessor especial do secretário da Agricultura, Domingos Velho Lopes.
Nessa reunião, a extensionista da Emater/RS-Ascar Mara Helena Saalfeld apresentará livro elaborado por ela sobre a origem do leite, voltado para o público infantil, cujo lançamento será feito na Expoleite/Fenasul. O livro já está em impressão e será utilizado pela Emater em seus escritórios regionais. Já o pesquisador Rogério Dereti, da Embrapa, falará sobre o Projeto Leite Seguro, que tem como objetivo gerar soluções para maximizar a segurança, qualidade e integridade do leite e derivados no Sul do Brasil.
Tuberculose e brucelose
A coordenadora do Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Ana Groff, abordou alguns fatores associados ao acesso dos produtores ao programa, dando destaque à certificação da propriedade como livre de brucelose e tuberculose, feita de forma voluntária.
“Somos um dos estados que mais certifica, mas temos condição de evoluir mais. Precisamos desmistificar a ideia de que a certificação é um processo caro e difícil. A certificação exige dois testes, com intervalos de seis a 12 meses entre eles, então não envolve um custo maior para propriedades que já fazem o teste anual”, explicou. De acordo com os inquéritos epidemiológicos do programa, a prevalência de tuberculose no rebanho do Rio Grande do Sul é de 0,8%, com apenas 2,8% nas propriedades positivadas. Já os casos de brucelose representam 0,22%.
Outro ponto importante é o diferencial do Rio Grande do Sul frente aos demais estados produtores, por contar com o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa). O Fundo paga 75% da indenização por abate sanitário, sendo os 25% restantes de responsabilidade do Ministério da Agricultura. “O Fundesa é muito ágil na liberação do recurso para indenização. Desde 2008, todas as inspetorias da Seapdr orientam o produtor a acessar esse recurso”, complementou Ana.
O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, destacou o papel importante do setor produtivo no estímulo para que cada vez mais produtores busquem a certificação de suas propriedades como livres de tuberculose e brucelose. “O setor agroindustrial é o indutor da adesão ao programa pelo produtor, oferecendo orientação e estímulo, inclusive financeiro, para a certificação. São visíveis as empresas que trabalham de forma efetiva, como o sistema cooperativista, que vem trabalhando de forma intensiva a questão dos testes”, exemplificou.
Para Allan Tormen, produtor rural e integrante do Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), a certificação tornou-se uma questão gerencial das propriedades. “Uma vaca doente não pode vender leite: a sanidade é uma questão gerencial. A certificação é um caminho sem volta, trata-se da saúde dos animais e da nossa saúde também, de quem trabalha e quem consome”, finalizou.
Como encaminhamento, o assunto da certificação das propriedades como livres de brucelose e tuberculose será tratado na próxima reunião da Câmara Setorial, trazendo exemplos positivos do setor produtivo.
Participaram da reunião as seguintes entidades: Banrisul, Comissão das Indústrias Fabricantes de Equipamentos para a Pecuária do Leite do Simers (Ciepel/Simers), Conseleite/RS, Cooperativa Piá, Emater/RS-Ascar, Embrapa, Farsul, Fecoagro, Fetag-RS, Fundesa, gabinete do deputado estadual Zé Nunes, Ministério da Agricultura, Sebrae, Secretaria da Fazenda, Sindicato Rural de Venâncio Aires e Sindilat.
Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.