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Câmara Setorial do Leite debate FAF e Fundoleite
Durante a reunião, também foram informados procedimentos para a utilização dos recursos do Fundoleite
Foto: Cíntia Marchi
Entidades representativas da cadeia produtiva de leite e seus derivados se manifestaram pela exclusão do setor do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), durante a reunião da Câmara Setorial, realizada ontem segunda-feira (10/10).
Estabelecido pelo Decreto 56.117/2021, o FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul nas compras de matéria-prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.
Conforme Guilherme Portella, presidente do Sindilat, cerca de 60% do leite produzido no Rio Grande do Sul precisa ser vendido em outros estados, e que, dentre os fatores de competitividade que a cadeia precisa manter, o tributário é um dos principais.
“Ocorre que, com o FAF, a gente perde competitividade para Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná frente aos principais mercados nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro, pois não tem como termos todos os fornecedores gaúchos. É impossível comprar embalagem tetrapak no Rio Grande do Sul. Sal e açúcar, também precisamos comprar fora. Isso torna inviável a manutenção do FAF para o nosso setor”, ressaltou.
De acordo com o Sindicato, a penalização do setor no cálculo do FAF este ano foi de 5%; será de 10% em 2023 e chegará a 15% em 2024.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Velho Lopes, informou que a pasta mediou uma reunião de representantes da cadeia produtiva com a Secretaria da Fazenda para dialogar sobre a exclusão do setor leiteiro do FAF. “A Sefaz está aguardando um posicionamento da própria cadeia, como um todo, para poder tomar as devidas providências nesse sentido. Um estudo elaborado pelo Sindilat, sobre os impactos econômicos regionais do FAF nos municípios gaúchos, foi subsídio para esta reunião que tivemos”, detalhou.
O posicionamento expresso na reunião da Câmara Setorial será encaminhado à Sefaz pelo secretário Domingos.
Recursos do Fundoleite
Durante a reunião, também foram informados procedimentos para a utilização dos recursos do Fundoleite. O secretário Domingos explicou que parte dos recursos do fundo poderá ser utilizada para o pagamento dos levantamentos sobre os valores de referência do leite, feito pela Universidade de Passo Fundo. “Os gastos já realizados não podem ser pagos com o fundo, mas um convênio com a universidade, ou uma licitação, podem ser feitos para garantir a continuidade da pesquisa. O processo eletrônico atual que estamos encaminhando é para alinhar esse pagamento daqui para frente”, destacou.
Com relação aos projetos apresentados pelas empresas para acesso aos recursos do Fundoleite, com vistas a serem aplicados em ações de assistência técnica aos produtores, o secretário adjunto Rodrigo Rizzo informou que os projetos estão em processo de devolução aos demandantes, para que façam a atualização monetária. “Assim que a comissão terminar a reanálise com a atualização dos valores dos projetos, podemos dar continuidade ao processo como um todo”, concluiu. Novos projetos podem ser encaminhados para a secretaria executiva do Fundoleite até março de 2023.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Badesul, Banrisul, CCGL, Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai, Cooperativa Santa Clara, Emater/RS-Ascar, Embrapa, Famurs, Farsul, Fecoagro, Fiergs, Fundesa, Gadolando, IBGE, Jersey RS, Ministério da Agricultura, Piracanjuba, Sebrae/RS, Senar/RS, Sindilat, APL Leite Fronteira Noroeste e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
