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Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária
Texto segue para sanção presidencial com benefícios para o agro e inclusões na cesta básica.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A matéria segue para sanção presidencial.
Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem se manifestado a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a alimentos baratos e de qualidade. A bancada é contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero, combatendo assim a inflação de alimentos.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural não seja onerado”
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada lutou em todas as discussões para que o alimento chegue mais barato nos supermercados, com uma cesta básica nacional e as proteínas animais na mesa da população. O parlamentar destaca, ainda, que o produtor rural foi defendido em toda a tramitação da matéria.
“O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural não seja onerado. Conseguimos trazer de volta pontos importantes conquistados na primeira etapa na Câmara e fechamos um texto positivo para o setor agropecuário brasileiro”, disse Lupion.
O deputado Arnaldo Jardim (SD-SP) defendeu que a reforma garantisse a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implicaria operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. A questão foi mantida no texto final.
“É um tema muito importante, com negociações intensas e que acabaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão”, destacou Jardim.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as inclusões mostram a importância do agro brasileiro para o país e a força da FPA no Congresso Nacional. “Os pontos fundamentais foram vencidos, mostrando que estávamos certos e que sabíamos o que era o certo para a regulamentação tributária. A bancada mostrou em cada discussão que estava ao lado do produtor rural e do povo brasileiro para conseguir trazer justiça para o segmento”.
Mudanças para o agro brasileiro
Deputado Arnaldo Jardim: ““É um tema muito importante, com negociações intensas e que acabaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão”
No que tange o setor agropecuário as mudanças no texto se deram em diversos pontos, como por exemplo: na exportação e Regimes Aduaneiros Especiais, com a Suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários. Também no diferimento do IBS e CBS em aquisições e importações de insumos agropecuários por produtores rurais, contribuinte ou não.
Acerca das máquinas e implementos agrícolas, a proposta desonera de IBS e CBS na aquisição e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas adquiridos por produtores rurais não contribuintes. Haverá também para produtores a permissão de créditos presumidos diferenciados com base na receita anual e na tipologia de produção.
Foram incluídos na reforma também serviços técnicos agrícolas, veterinários, análises laboratoriais de solos, sementes, fitossanitários, água de produção, entre outros. Outras mudanças abrangem a questão da energia e biocombustíveis. As alíquotas de IBS para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono devem ser entre 40% e 90% das alíquotas dos combustíveis fósseis equivalentes. Esses pontos destacam as medidas que afetam diretamente o agronegócio, com foco em desoneração fiscal, apoio à exportação e incentivos para insumos, maquinário e energia renovável no setor.
Tramitação e trabalho da FPA
Deputado Alceu Moreira: “Os pontos fundamentais foram vencidos, mostrando que estávamos certos e que sabíamos o que era o certo para a regulamentação tributária”
Em julho deste ano, a Câmara havia aprovado a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários. Na ocasião, a FPA conseguiu que o texto contasse com a inclusão na cesta básica das carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), e os peixes (exceto salmão, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), e do queijo, de modo que não haja qualquer tributo sobre esses itens.
No que tange ao imposto seletivo, a FPA conseguiu que ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas possam ser progressivas. Quanto à atualização anual da alíquota fixa do imposto seletivo, esta não precisará ser de forma monetária.
Outro pleito prioritário da frente, o ato cooperado, foi atendido com o esforço das bancadas em torno do tema. Também foram atendidos os pleitos em relação ao biodiesel, com sujeição passiva do produto na indústria, além da inclusão do diferencial entre o etanol hidratado e a gasolina tipo C. Da mesma forma, o setor garantiu a não incidência em Fiagro e o diferimento em operações de venda de insumos.
Já no Senado, além de manter as melhorias para o setor conquistadas na Câmara, o Senado avançou em alguns pontos para o agro brasileiro como a inclusão no sistema de fast track “dos produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários”; previsão de que os produtos não perderão a qualidade de in natura nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes; suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.
Senadora Tereza Cristina: “O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes”
Foi conseguida também a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu; inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica; previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo, além da previsão de monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol e a definição de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal articuladora da bancada no Senado, ressaltou a importância do trabalho da FPA e salientou que o colegiado manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, as mudanças no sistema tributário foram justas com o setor.
“O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, explicou.
Senador Zequinha Marinho: “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como o consumidor teria condições de ter os alimentos essenciais na cesta básica”
De acordo com o senador Zequinha Marinho (PL-PA), apesar da complexidade do tema, os senadores da FPA conseguiram dialogar para a manutenção do que já era essencial para o agro brasileiro. Da mesma forma, trabalharam para que o texto possa retornar para a Câmara encaminhado no sentido do que o setor pleiteava.
“Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como o consumidor teria condições de ter os alimentos essenciais na cesta básica. É uma grande vitória para o agro”, disse Zequinha.
No retorno à Câmara, o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho na última segunda-feira (16), em plenário. No documento, Lopes propôs a rejeição dos principais pontos alterados no Senado, como por exemplo a possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS e a retirada das bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo. A previsão de redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento e veterinários também foi derrubada pelo parecer.
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Fechamento do Estreito de Ormuz ameaça exportações brasileiras de carne halal, soja e açúcar
Rota estratégica movimenta mais de 28 mil toneladas mensais de carne halal e sustenta fluxo de commodities que somam US$ 21 bilhões para Oriente Médio e Norte da África.
A decisão de fechar o Estreito de Ormuz, anunciada no último sábado (28) em meio à escalada do conflito envolvendo o Irã, acendeu um alerta para o agronegócio brasileiro. A medida atinge diretamente a principal rota de escoamento de carne halal, segmento no qual o Brasil lidera a produção global, e coloca sob pressão contratos e fluxos logísticos que movimentam mais de 28 mil toneladas mensais do produto.
Para Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio, o cenário exige cautela jurídica e operacional. “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo. Só que são rotas mais caras e mais complicadas”, afirma.
Frederico Favacho, advogado especializado em contratos internacionais do agronegócio: “Os contratos não ficam imediatamente suspensos por conta de força maior ou outra condição, na medida em que os exportadores brasileiros possam ter outras rotas, como, por exemplo, o Mediterrâneo”
Segundo ele, além da elevação de custos logísticos, o ambiente regional permanece instável. “A expectativa é que o Brasil tenha impacto não só nas carnes, mas também na soja que exportamos para a região e no açúcar. Precisaremos observar como os fatos vão se desenvolver nos próximos dias para desenhar decisões estratégicas”, diz Favacho.
Os números reforçam a dimensão do risco. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações brasileiras de carne bovina para os países árabes somaram US$ 1,79 bilhão em 2025, alta de 1,91% sobre o ano anterior, configurando o segundo recorde consecutivo de receitas com o bloco formado pelas 22 nações da Liga dos Estados Árabes, que abrange o Norte da África e o Oriente Médio.
O peso específico do mercado iraniano também chama atenção. “O Irã é um destino importante das commodities agrícolas brasileiras, principalmente o milho, foi o produto que mais exportamos para o país em 2025, seguido pela soja e, em terceiro lugar, o açúcar. São quase US$ 3 bilhões em exportações apenas para o Irã”, detalha Favacho.
Ele acrescenta que, ao considerar outros parceiros estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito, este último com logística mais vinculada ao Canal de Suez, o conjunto das exportações brasileiras de carne, soja, milho e açúcar para a região alcança cerca de US$ 21 bilhões.
Favacho lembra ainda que o Brasil construiu posição diferenciada no comércio com Teerã ao longo dos anos. “Como exportamos alimentos, ficamos fora das restrições comerciais, o que nos colocou em vantagem no mercado internacional. Então, de fato, poderemos sofrer algum impacto nos contratos de exportação, mas é importante observar que este não é o nosso maior mercado. O principal continua sendo a China, seguida pela União Europeia”, ressalta.
O desdobramento da crise geopolítica tende a influenciar não apenas a logística, mas também custos de frete, prêmios de seguro e cláusulas contratuais, exigindo monitoramento constante por parte das empresas exportadoras.
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Crescimento do agro brasileiro passa pela integração dos sistemas e biocompetitividade
Especialistas defendem ciência, inovação tecnológica e articulação entre cadeias produtivas como bases para ampliar produtividade, reduzir impactos ambientais e posicionar o país na liderança da bioeconomia.
O agronegócio brasileiro foi apresentado como vetor estratégico para segurança alimentar e transição energética durante o Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira, realizado nesta segunda-feira (02), em São Paulo. A avaliação é de que o país reúne vantagens estruturais, com matriz energética diversificada, clima favorável, disponibilidade hídrica e ampla biodiversidade, que o posicionam de forma singular no cenário global.
Na palestra inaugural, Mathias Schelp, vice-presidente para Agricultura Inteligente da Bosch América Latina, afirmou que o Brasil tem condições objetivas de liderar a bioeconomia, desde que transforme potencial em estratégia. “Temos condições de liderar a bioeconomia, mas precisamos assumir esse protagonismo”, declarou.
Entre as frentes tecnológicas apontadas para ampliar a competitividade estão soluções de aplicação mais eficiente de defensivos e a tecnologia dual etanol-diesel para equipamentos pesados, com redução do consumo de diesel e maior uso de biocombustíveis. Segundo Schelp, a transição demanda coordenação entre setor privado, produtores e poder público, com prioridade para práticas sustentáveis, ganho de produtividade e fortalecimento das cadeias.
No painel “Alimentos e Bioenergia Integrados”, o professor sênior do Insper e coordenador do Centro Insper AgroGlobal, Marcos Jank, ressaltou que sistemas integrados, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), têm base científica consolidada e aderência territorial. “A indústria entra com tecnologia, modernidade e escala. O resultado é aumento de produtividade com redução do impacto ambiental”, afirmou.
Solenidade de abertura do Fórum Integração e Biocompetitividade: a solução brasileira –
Foto: Gerardo Lazzari
O chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti, destacou o papel da pesquisa nacional na superação de gargalos históricos, como avanços genéticos na soja e na pecuária. Segundo ele, o país estruturou uma plataforma científica e tecnológica que conecta pesquisa, campo e mercado, permitindo ganhos consistentes de produtividade. Spadotti também apontou a economia circular como eixo estruturante dos sistemas integrados e ressaltou que não há modelo único de adoção, já que as soluções variam conforme as condições regionais e produtivas.
No debate, Monica Pedó, Sustainability Program Manager da John Deere, destacou que a evolução tecnológica voltada à integração de culturas está no centro da estratégia da companhia. “Estamos integrando conhecimentos agronômicos, digitais e operacionais para promover a evolução das máquinas com mais eficiência e rentabilidade ao produtor”, ressaltou.
Willian Marchió, diretor executivo da Rede ILPF, afirmou que adoção do sistema integrado exige mudança de mentalidade e planejamento técnico. “Fazer a integração não é simples, mas os resultados são extraordinários”, frisou.
De acordo com ele, o modelo sustentável da Rede ILPF se baseia na intensificação produtiva com diversificação de atividades na mesma área, promovendo recuperação de pastagens, melhoria da fertilidade do solo, aumento do sequestro de carbono, bem-estar animal e maior eficiência no uso de insumos.
Solenidade de abertura
A abertura do evento foi conduzida por Francisco Matturro, presidente executivo da Rede ILPF, que ressaltou o caráter simbólico do encontro ao lembrar que março é um mês emblemático para a entidade. Ele recordou o Dia de Campo realizado em 2007, na Fazenda Santa Brígida, apontado como um divisor de águas para a difusão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta no país e hoje considerado referência técnica no tema.
Matturro enfatizou que o avanço dos sistemas integrados está diretamente associado ao investimento contínuo em ciência. “O agro é forte porque é sustentado pela pesquisa”, afirmou, ao defender o reconhecimento do papel estratégico dos pesquisadores na consolidação da competitividade do setor.
O dirigente também informou que o Instituto Biológico deverá implantar, em breve, uma área experimental dedicada à ILPF, ampliando a base de validação científica e demonstração tecnológica dos sistemas integrados.
Luiz Carlos Corrêa Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, destacou a trajetória institucional que sustenta a competitividade da agricultura brasileira e defendeu maior articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Ao lembrar que, antes mesmo da criação da Embrapa, o país já contava com estruturas consolidadas de pesquisa, como o Instituto Agronômico de Campinas e o Instituto Agronômico do Paraná, ressaltou que a base científica foi construída ao longo de décadas. “Construímos um sistema forte ao longo das décadas, mas ele precisa ser cada vez mais integrado”, salientou.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, reforçou que o modelo brasileiro tem no produtor seu eixo central, mas depende da ciência como vetor de desenvolvimento. “A pesquisa é a ponte entre a dúvida que nos inquieta e a ciência que nos coloca no caminho do desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, o poder público deve atuar de forma ativa ao lado do produtor para viabilizar inovação, competitividade e sustentabilidade.
Ainda na abertura, Ana Eugênia de Carvalho Campos, diretora-geral do Instituto Biológico, ressaltou a contribuição histórica da instituição para a cafeicultura e para a sanidade agropecuária, áreas estratégicas para a segurança produtiva. Já Ana Paula Packer, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, enfatizou a necessidade de planejamento de longo prazo e visão estratégica para assegurar a evolução técnica e ambiental da agropecuária brasileira.
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Acordo Brasil-União Europeia coloca reputação do agro no centro da estratégia internacional
Acesso ao bloco europeu exige transformar dados em reputação e coloca recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como ativo de imagem.
O acordo entre Brasil e União Europeia foi o principal tema do encontro realizado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, no ABMRA Ideia Café, promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA). O debate colocou a comunicação no centro da estratégia para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a reputação do agronegócio brasileiro em um dos mercados mais exigentes do mundo.
Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua: “A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória” – Fotos: Divulgação
Convidado do evento, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Luis Rua, destacou o peso econômico do bloco europeu, que reúne cerca de 450 milhões de consumidores, PIB estimado em aproximadamente US$ 20 trilhões e responde por cerca de 14% das importações globais de produtos agropecuários. Para o Brasil, que exporta para mais de 190 países, trata-se de um mercado estratégico tanto pelo volume quanto pela influência nas regras do comércio internacional.
“A União Europeia é um mercado extremamente relevante, não só pelo tamanho, mas pelo poder aquisitivo e pelo grau de exigência regulatória”, afirmou Rua. Segundo ele, o acordo amplia previsibilidade, reduz tarifas de forma gradual e fortalece a inserção do Brasil em um ambiente comercial mais estável.
O secretário também ressaltou que o tratado não altera os critérios sanitários já praticados pelo país. “O acordo não muda absolutamente nada em termos de exigência sanitária. Nós já exportamos para a União Europeia há mais de 40 anos cumprindo todos os padrões exigidos”, declarou.
Se o ambiente regulatório europeu é rigoroso, ele também abre espaço para que o Brasil transforme conformidade técnica em ativo de reputação. Temas como clima, desmatamento, rastreabilidade e bem-estar animal fazem parte do debate público no bloco e influenciam decisões de compra. Nesse contexto, a comunicação deixa de ser complementar e passa a ser estratégica.
Rua defendeu que a construção de imagem precisa ser sustentada por dados consistentes. “A gente não vai construir uma mensagem a partir de um PowerPoint bonito. Vamos construir mostrando, ao longo do tempo, desconstruindo primeiro uma imagem errônea sobre o Brasil e qualificando esse discurso com dados concretos”, afirmou.
Presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Ricardo Nicodemos: “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior”
Entre os dados citados está o potencial de recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, área superior ao território de 36 milhões de hectares da Alemanha. A possibilidade de ampliar a produção sem abrir novas áreas agrícolas foi apresentada como um dos principais argumentos para demonstrar que o crescimento do agro brasileiro pode ocorrer com base em eficiência e sustentabilidade.
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro, Ricardo Nicodemos, avaliou que o acordo amplia a vitrine internacional do agro e reforça a responsabilidade do setor na construção de imagem. “O Brasil precisa assumir a liderança na construção da sua reputação no exterior. Temos escala, tecnologia e resultados concretos. Transformar isso em narrativa estratégica é essencial para ampliar mercados”, afirmou.
Ao longo do encontro, também foi destacado que o processo de ratificação do acordo ainda depende de trâmites políticos nos países europeus, o que reforça a necessidade de o Brasil manter diálogo técnico e institucional permanente com o bloco.