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Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária
Texto segue para sanção presidencial com benefícios para o agro e inclusões na cesta básica.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A matéria segue para sanção presidencial.
Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem se manifestado a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a alimentos baratos e de qualidade. A bancada é contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero, combatendo assim a inflação de alimentos.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural não seja onerado”
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada lutou em todas as discussões para que o alimento chegue mais barato nos supermercados, com uma cesta básica nacional e as proteínas animais na mesa da população. O parlamentar destaca, ainda, que o produtor rural foi defendido em toda a tramitação da matéria.
“O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural não seja onerado. Conseguimos trazer de volta pontos importantes conquistados na primeira etapa na Câmara e fechamos um texto positivo para o setor agropecuário brasileiro”, disse Lupion.
O deputado Arnaldo Jardim (SD-SP) defendeu que a reforma garantisse a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implicaria operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. A questão foi mantida no texto final.
“É um tema muito importante, com negociações intensas e que acabaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão”, destacou Jardim.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as inclusões mostram a importância do agro brasileiro para o país e a força da FPA no Congresso Nacional. “Os pontos fundamentais foram vencidos, mostrando que estávamos certos e que sabíamos o que era o certo para a regulamentação tributária. A bancada mostrou em cada discussão que estava ao lado do produtor rural e do povo brasileiro para conseguir trazer justiça para o segmento”.
Mudanças para o agro brasileiro
Deputado Arnaldo Jardim: ““É um tema muito importante, com negociações intensas e que acabaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão”
No que tange o setor agropecuário as mudanças no texto se deram em diversos pontos, como por exemplo: na exportação e Regimes Aduaneiros Especiais, com a Suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários. Também no diferimento do IBS e CBS em aquisições e importações de insumos agropecuários por produtores rurais, contribuinte ou não.
Acerca das máquinas e implementos agrícolas, a proposta desonera de IBS e CBS na aquisição e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas adquiridos por produtores rurais não contribuintes. Haverá também para produtores a permissão de créditos presumidos diferenciados com base na receita anual e na tipologia de produção.
Foram incluídos na reforma também serviços técnicos agrícolas, veterinários, análises laboratoriais de solos, sementes, fitossanitários, água de produção, entre outros. Outras mudanças abrangem a questão da energia e biocombustíveis. As alíquotas de IBS para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono devem ser entre 40% e 90% das alíquotas dos combustíveis fósseis equivalentes. Esses pontos destacam as medidas que afetam diretamente o agronegócio, com foco em desoneração fiscal, apoio à exportação e incentivos para insumos, maquinário e energia renovável no setor.
Tramitação e trabalho da FPA
Deputado Alceu Moreira: “Os pontos fundamentais foram vencidos, mostrando que estávamos certos e que sabíamos o que era o certo para a regulamentação tributária”
Em julho deste ano, a Câmara havia aprovado a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários. Na ocasião, a FPA conseguiu que o texto contasse com a inclusão na cesta básica das carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), e os peixes (exceto salmão, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), e do queijo, de modo que não haja qualquer tributo sobre esses itens.
No que tange ao imposto seletivo, a FPA conseguiu que ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas possam ser progressivas. Quanto à atualização anual da alíquota fixa do imposto seletivo, esta não precisará ser de forma monetária.
Outro pleito prioritário da frente, o ato cooperado, foi atendido com o esforço das bancadas em torno do tema. Também foram atendidos os pleitos em relação ao biodiesel, com sujeição passiva do produto na indústria, além da inclusão do diferencial entre o etanol hidratado e a gasolina tipo C. Da mesma forma, o setor garantiu a não incidência em Fiagro e o diferimento em operações de venda de insumos.
Já no Senado, além de manter as melhorias para o setor conquistadas na Câmara, o Senado avançou em alguns pontos para o agro brasileiro como a inclusão no sistema de fast track “dos produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários”; previsão de que os produtos não perderão a qualidade de in natura nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes; suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.
Senadora Tereza Cristina: “O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes”
Foi conseguida também a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu; inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica; previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo, além da previsão de monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol e a definição de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal articuladora da bancada no Senado, ressaltou a importância do trabalho da FPA e salientou que o colegiado manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, as mudanças no sistema tributário foram justas com o setor.
“O agro foi contemplado, nos dedicamos a colocar no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, explicou.
Senador Zequinha Marinho: “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como o consumidor teria condições de ter os alimentos essenciais na cesta básica”
De acordo com o senador Zequinha Marinho (PL-PA), apesar da complexidade do tema, os senadores da FPA conseguiram dialogar para a manutenção do que já era essencial para o agro brasileiro. Da mesma forma, trabalharam para que o texto possa retornar para a Câmara encaminhado no sentido do que o setor pleiteava.
“Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como o consumidor teria condições de ter os alimentos essenciais na cesta básica. É uma grande vitória para o agro”, disse Zequinha.
No retorno à Câmara, o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho na última segunda-feira (16), em plenário. No documento, Lopes propôs a rejeição dos principais pontos alterados no Senado, como por exemplo a possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS e a retirada das bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo. A previsão de redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento e veterinários também foi derrubada pelo parecer.
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Copagril recebe primeira carga de soja da safra 2025/2026 ainda em dezembro
Grãos com bom padrão de qualidade e alta produtividade marcam o início antecipado da colheita e do abastecimento dos silos da cooperativa no Oeste do Paraná.
A Cooperativa Agroindustrial Copagril recebeu, no dia 22 de dezembro, a primeira carga de soja da safra 2025/2026, um marco considerado histórico pela área de cereais da Cooperativa. De acordo com o Head de Cereais da Copagril, Egon Luiz Syperreck, fazia muitos anos que a cooperativa não registrava recebimento de soja com tal qualidade, ainda no mês de dezembro.
A primeira carga recebida chamou atenção logo na chegada na unidade. Grãos visualmente uniformes, bem formados, com umidade entre 13% e 14% e produtividade estimada acima de 150 sacas por alqueire, um patamar considerado excepcional para um período tão inicial da colheita. “É uma soja muito bonita, com padrão e qualidade”, resume Syperreck.
O indicador técnico confirma a impressão visual. O peso de mil grãos (PMS) atingiu entre 150 e 160 gramas, parâmetro que reforça que a cultura teve condições adequadas para o seu desenvolvimento. Para efeito de comparação, um PMS acima de 140 gramas já caracteriza uma soja de boa qualidade. Segundo informações do Agrônomo Laercio Strohhaecker da Regional de Porto Mendes, a safra de soja 2025/2026 será uma das melhores safras já colhida na região.
Mais do que a primeira carga, o recebimento em dezembro marca oficialmente o início do abastecimento dos silos da Copagril e a largada da colheita de soja na região para a safra 2025/2026. De acordo com o Head Egon Syperreck, a cooperativa esteve entre as primeiras do Oeste do Paraná a receber soja nesta safra, reflexo da combinação entre plantio antecipado, uso de materiais superprecoces e condições climáticas favoráveis.
As perspectivas para os próximos dias reforçam o cenário positivo. Com chuvas regulares em dezembro e previsão de continuidade do bom regime hídrico.
Unidades de recebimento
Enquanto o grão começava a chegar, a Copagril já estava preparada. O planejamento para o recebimento da safra teve início cerca de quatro meses antes, com organização de espaço, manutenção, limpeza e higienização das unidades. Todo o milho remanescente foi escoado, liberando capacidade para a nova safra de soja.
A Cooperativa estruturou sua logística considerando volumes expressivos, alinhando capacidade de armazenagem, fluxo de recebimento e participação regional na produção de grãos. “Hoje, todas as unidades da Copagril estão preparadas para receber uma safra grande”, afirma Egon.
É importante ressaltar que a Cooperativa investiu em modernização de estruturas, com destaque para a unidade de Porto Mendes, que recebeu um tombador para acelerar a descarga dos caminhões, reduzindo dependência de mão de obra e aumentando a segurança do processo.
Outras unidades receberam ajustes semelhantes, com reorganização dos fluxos de entrada e saída de grãos, visando reduzir filas e alcançar melhoria operacional, oferecendo mais tranquilidade aos produtores que entregam sua produção.
No Paraná são 13 unidades de recebimento, sendo quatro com perfil de transbordo, estrategicamente posicionadas para atender o fluxo da safra.
Segundo Syperrek, em dezembro a Cooperativa já contratou 50% da mão de obra necessária para realizar o trabalho de recebimento. “Estamos com vagas abertas visando contratar mais pessoas para a safra”, afirma. Interessados nessas oportunidades podem entrar em contato pelo fone: (45) 99840-0194.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, a colheita deve iniciar de forma mais consistente a partir da segunda quinze na de fevereiro. Ainda assim, a Copagril mantém estrutura preparada no Estado, com unidades em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, além de uma terceira unidade de apoio em Tacuru, facilitando o acesso e a logística para os cooperados da região.
Com a soja chegando antes do esperado no Paraná, qualidade acima da média e estruturas prontas para grandes volumes, a Copagril inicia a safra 2025/2026 sob um cenário que combina antecipação, organização e confiança com o produtor, elementos que, juntos, apontam para uma colheita que promete entrar para a história na área de atuação da Cooperativa.
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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em Mato Grosso
Retomada de dispositivo legal pode cortar benefícios fiscais de tradings e pressionar acordos ambientais.
Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja. A iniciativa envolve grandes empresas exportadoras de soja filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com apoio de organizações como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial. “Apenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma está fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a União Europeia”, diz a ONG.
A lei estadual 12.709/2024 veda textualmente o acesso a benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem
Foto: Eufran Amaral
de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada. É justamente esse o trecho que estava suspenso e agora voltou a valer. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que prorrogue, por pelo menos mais 120 dias, a suspensão da norma estadual.
Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, citando uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.
Foto: Divulgação/IAT
Um estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento. “A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim como o STF já reconheceu a legalidade da Moratória da Soja, confiamos que, no julgamento do mérito desta ação, a Corte afirmará que o sistema tributário não pode ser utilizado para punir quem adota práticas ambientais responsáveis, conforme asseguram os artigos 225 e 145 da Constituição Federal, e irá declarar a inconstitucionalidade da lei”, argumenta a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez.
A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas do país, que articularam a aprovação de medidas similares no Maranhão e em Rondônia. O acordo também chegou a ser suspenso temporariamente em agosto do ano passado, de forma administrativa, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegar investigação de suposta prática anticompetitiva.
Já em novembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja, abrangendo este no Cade e outras ações, inclusive processos judiciais, até que haja uma decisão final da corte sobre a inconstitucionalidade ou não das restrições aplicadas contra empresas que desejam ampliar exigências ambientais na agropecuária.
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Paraná reforça políticas de transição energética e descarbonização em 2026
Governo estadual fortalece incentivos a biometano, hidrogênio renovável e corredores sustentáveis, com articulação entre poder público e setor produtivo.
O Governo do Paraná, por meio da Superintendência-Geral de Gestão Energética (Supen), pertencente à secretaria do Planejamento, trabalha de forma técnica na interlocução das políticas públicas relacionados à transição energética e ao desenvolvimento de energias renováveis no Estado. As ações de 2025, voltadas à descarbonização da economia e ao desenvolvimento sustentável do Paraná terão continuidade e reforço em 2026.
Foto: Divulgação/Supen
A superintendência coordena ações estratégicas do governo estadual no setor energético, com foco no planejamento de longo prazo, eficiência, inovação e na implementação eficaz de políticas públicas direcionadas a projetos prioritários. “Com a Supen, o Governo do Paraná participa como agente efetivo da transição energética. Estamos plantando sementes de um trabalho que vai melhorar de forma impactante a vida da população, reduzir poluição nas cidades e avançar na preservação do meio ambiente”, afirma o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.
Uma ação de destaque já prevista para 2026 é a ampliação dos corredores sustentáveis, rotas de abastecimentos sustentáveis que utilizam gás natural veicular (GNV) e o biometano no Paraná. Em 2025 foram a inaugurados dois postos de GNV, um em Ponta Grossa e outro em Campina Grande do Sul. Junto com a Companhia Paranaense de Gás (Compagás), a ideia é colocar mais postos nas cidades de Maringá, Cambé e em São José dos Pinhais. “A iniciativa faz parte das ações de desenvolvimento dos corredores sustentáveis e de incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis”, disse o coordenador de Mobilidade Sustentável e Infraestrutura da Supen, Zeno Nadal.
Foto: Daniel Castellano/Sedest
Ele lembra que o Governo do Paraná já realizou ações que visam a descarbonização da frota estadual de veículos; baixou o decreto n° 9.817/2025, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de equipamentos para construção de refinarias de biometano; e reduziu a 1% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aqueles movidos a GNV e biometano.
Setor sucroenergético
A Superintendência-Geral de Gestão Energética, junto com entidades do setor produtivo, também articula ações para destravar o potencial de usinas de etanol para gerarem biometano. Ao todo, o Paraná possui 25 usinas, mas apenas uma produz o gás, que pode ser utilizado no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis. As ações também servem para os aterros sanitários no Paraná.
Smart City Expo Curitiba 2026
Sandro Vieira, superintendente da Supen, lembra que em março de 2026 será realizado o evento Smart City Expo Curitiba, e a
Foto: Divulgação/Supen
superintendência está empenhada em trazer um ônibus híbrido a hidrogênio-elétrico de transporte urbano de passageiros para fazer um roteiro especial. “O foco é fomentar o transporte sustentável entre os participantes. A ideia é que seja um ônibus movido a hidrogênio de uma planta de hidrogênio renovável localizada em Araucária, que será inaugurada em março de 2026”, explicou.
Comitê de Governança do Biogás e Hidrogênio Renovável
A Supen ocupa a presidência do Comitê de Governança do Biogás e Hidrogênio Renovável. Criado em 2024, o Comitê é composto por representantes das secretarias estaduais do Planejamento (SEPL), do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), da Agricultura e do Abastecimento (Seab), da Fazenda (Sefa), da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e Casa Civil. A coordenação dos trabalhos é realizada pela SEPL. É formado por quatro Grupos de Trabalho: Transição Energética e Redução de GEE, Cadeia Produtiva do Biogás e Hidrogênio Renovável; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e Política de Incentivos e Regulatória
Foto: Divulgação/Supen
Durante o mês de janeiro, este comitê vai se reunir para debater a minuta da regulamentação da lei n° 21.454/2024, que incentiva a utilização do hidrogênio renovável. “O Comitê de Integração das Cadeias do Biogás e do Hidrogênio está trabalhando no desenvolvimento de políticas públicas que visam incentivar desde a produção até o consumo tanto do hidrogênio renovável quanto do biogás e do biometano. Desta forma, buscamos atrair investimentos e descarbonizar a economia paranaense”, disse o coordenador do Comitê e coordenador de Gás Natural e Biocombustíveis da Supen, Thiago Olinda
O colegiado leva em consideração os desafios associados à transição energética global, em vista da emergência climática e em busca da sustentabilidade, do desenvolvimento econômico, da economia circular e para o atendimento das metas de redução de gases de efeito estufa (GEE)
A instituição do comitê está conexa com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma ação global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e para garantir que pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade.