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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com trava de 26,5% em imposto
Inclusão de carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal na lista de alimentos com isenção foi aprovada de última hora. Texto agora vai para o Senado.
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Alíquota travada
Na última terça-feira (09), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.
A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.
Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).
Notícias Livre de imprevistos
Empresas agrícolas apostam em tecnologia para aumentar produtividade e segurança
O uso de câmeras de segurança inteligentes, permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Nos últimos anos, o setor agrícola brasileiro tem investido cada vez mais em diferentes tecnologias. O objetivo é ampliar a forma de monitorar as plantações em tempo real, para saber exatamente sobre o período ideal para plantio, irrigação e colheita, sendo instrumentos que funcionam como importantes aliados para o trabalho na agricultura.
Da mesma forma, os investimentos em tecnologia também se fazem necessários nas propriedades visando a segurança destes espaços, com o objetivo de garantir que o patrimônio esteja livre de imprevistos.
Pensando nisso, apresentamos este artigo para você, que possui empresas agrícolas, ou propriedades, e ainda está em dúvida sobre quais os tipos de tecnologia poderá investir para aumentar a sua produtividade e segurança.
Melhorando o desempenho das plantações
Existem diversas tecnologias voltadas exclusivamente para fornecer melhorias para as propriedades rurais, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos que se tornaram aliados para o desenvolvimento agrário.
Um dos exemplos a serem destacados é voltado à agricultura de precisão. Através de dados de GPS, imagens de satélite e sensores, é possível avaliar a qualidade do solo e das diferentes culturas existentes na fazenda. O objetivo é garantir a aplicação adequada de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos, de modo a garantir a eficiência da produção.
Atualmente, a conectividade nas propriedades já é uma realidade. E a internet das coisas (IoT) se torna uma importante aliada. Através da instalação de sensores no solo, em plantas e máquinas, é possível coletar dados em tempo real sobre a temperatura, umidade, níveis de nutrientes e condições climáticas. Isso permite um manejo eficiente para a irrigação da região, além de detectar determinados problemas precocemente.
Da mesma forma, tecnologias como inteligência artificial e big data se somam juntos às melhorias para o setor agrícola, através do uso de algoritmos de IA para analisar grandes volumes de dados sobre o andamento das culturas plantadas, fazendo com que os produtores tenham real noção de lidar com o seu plantio de acordo com a demanda exigida.
E isso também soma-se a equipamentos modernos e automatizados, como os tratores e colheitadeiras autônomos, que fazem o trabalho no campo por 24 horas por dia, garantindo a redução de custos operacionais. Outro exemplo pode ser visto com os drones, que através de câmeras e sensores, fazem o monitoramento aéreo das lavouras, para localizar áreas que necessitam de maior cuidado.
Segurança como aliada ao setor
Atualmente, se tornou cada vez mais necessário que as empresas agrícolas também invistam em segurança, para proteger sua plantação, maquinário, e até mesmo as pessoas que estão trabalhando nas propriedades. Pensando nisso, também há tecnologias que contribuem com a segurança no setor.
Um dos exemplos está justamente no sistema de reconhecimento de placas de veículos. que ajuda a identificar todos os veículos que estiverem dentro das instalações das propriedades. Além disso, estes dispositivos são essenciais para fiscalizar e monitorar atividades suspeitas nos locais fechados, com o objetivo de oferecer resposta imediata em caso de possíveis ameaças.
Outro recurso que vem ganhando espaço é o uso de câmeras de segurança inteligentes, capazes de detectar comportamentos anormais, movimentos fora do padrão ou a presença de pessoas em áreas restritas. Essas câmeras permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Há também o caso dos softwares de gestão agrícola, que se tornam aliados para a avaliação de riscos dentro da área de cultivo, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores, de modo a garantir a execução dos serviços de acordo com as normas regulatórias.
A rastreabilidade também entra no processo, com o uso de ferramentas como o blockchain, responsáveis pelo rastreio da origem e do percurso dos produtos agrícolas. O objetivo é aumentar a transparência de toda a cadeia de suprimentos até o consumidor final, gerando segurança alimentar.
Conclusão
Investir em tecnologias para o setor agrícola é uma necessidade de grande importância, principalmente para a melhora da produtividade e segurança das operações. Isso traz credibilidade às propriedades que estão mais atentas às necessidades do mercado, com a realização dos trabalhos de forma eficaz.
Portanto, é fundamental que os proprietários de áreas agrícolas estejam cada vez mais atentos às necessidades de mercado, de forma a ampliar a sua gama de clientes, e a crescer suas vendas.
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Estreia de filme sobre Aury Bodanese será transmitida pelo O Presente Rural
Longa-metragem “Antes do Nascer do Sol” terá lançamento nacional ao vivo nesta terça (18), a partir das 19h. A obra reconstrói a trajetória e o legado de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro e referência no desenvolvimento do agronegócio catarinense.
O filme “Antes do Nascer do Sol”, que narra a trajetória de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro, estreia oficialmente nesta terça-feira (18), às 19 horas. A transmissão ao vivo está programada para começar às 18h57 e você pode conferir no canal de YouTube de O Presente Rural.
Mais de 20 plataformas de comunicação, distribuídas em quatro estados, vão acompanhar o evento simultaneamente, ampliando o alcance da produção cultural. O lançamento marca um dos maiores movimentos de difusão audiovisual já realizados por um grupo regional de mídia no Sul do país.
Criado por Osnei de Lima e Julmir Cecon, o longa-metragem reconstrói a vida, a obra e o impacto de Bodanese no desenvolvimento do agronegócio catarinense e nacional. O roteiro destaca a atuação dele na consolidação do modelo cooperativista na região Oeste, reconhecido por transformar pequenas propriedades e fortalecer cadeias produtivas como leite, suínos e aves.
A direção de marketing do projeto é assinada por Fernanda Moreira, do Grupo Condá, responsável por coordenar a estratégia que conectou veículos de comunicação e plataformas digitais para o lançamento simultâneo.
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Relação de troca melhora e abre espaço para antecipação de compras de fertilizantes, aponta Itaú BBA
Após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais.
A relação de troca entre fertilizantes e os principais produtos agrícolas brasileiros apresentou melhora contínua nos últimos três meses e voltou a níveis próximos da média histórica para nitrogenados e potássicos. A avaliação é da Consultoria Agro do Itaú BBA, no relatório divulgado nesta terça-feira (18), referente novembro de 2025, que aponta um cenário mais favorável para produtores planejarem a safrinha de 2026 e até iniciarem compras para a safra de verão de 2027.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo os analistas, após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais. O MAP atingiu a mínima do ano, e a ureia voltou a patamares semelhantes aos de 2024
Fosfatados ainda pesam
Com a queda das cotações, a relação de troca melhorou para a maior parte das culturas, refletindo um equilíbrio maior entre custo dos insumos e preços agrícolas. Ainda assim, os fertilizantes fosfatados continuam acima da média histórica, mantendo pressão sobre operações que dependem de maiores doses de MAP e similares.
A única exceção é o café: com as cotações do grão em forte alta ao longo de 2025, o setor registra as melhores relações de troca já
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
observadas no histórico da consultoria, o que torna a compra de fertilizantes particularmente atrativa para os cafeicultores
Fontes mais baratas e diluídas
O relatório destaca um movimento estruturante no mercado brasileiro: o avanço do uso de fertilizantes com menor concentração do macronutriente, mas preço mais competitivo por ponto percentual de N ou P₂O₅.
Nos nitrogenados, o sulfato de amônio (SAM) passou a oferecer melhor custo por unidade de nitrogênio do que a ureia, atraindo demanda adicional. Entre os fosfatados, o supersimples (SSP) ganhou espaço pela menor cotação nominal, seguido do supertriplo (TSP), que também avança em relação ao tradicional MAP
O efeito já aparece nas importações: entre janeiro e outubro de 2025, pela primeira vez o Brasil importou mais SAM que ureia, e mais SSP do que MAP, um marco inédito nas duas cadeias
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Oportunidades para safrinha de 2026
Com as relações de troca mais favoráveis e preços recuados, o Itaú BBA avalia que há espaço para acelerar as compras da safrinha de inverno de 2026, que estão atrasadas. Os analistas também citam a possibilidade de produtores iniciarem, desde já, a montagem do pacote tecnológico para a safra 2027, aproveitando o momento de maior previsibilidade de custos
Câmbio segue como ponto de atenção
Apesar da queda nas cotações internacionais de ureia, MAP e KCl, o relatório lembra que a taxa de câmbio continua sendo um fator determinante na formação de preços internos. Movimentos do dólar frente ao real podem neutralizar parte da competitividade obtida pela retração externa dos fertilizantes, especialmente em um momento marcado por instabilidades macroeconômicas globais