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Câmara aprova projeto que regulamenta demarcação de terras indígenas
Aprovado o mérito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o substitutivo ao PL 490/2007 aguarda análise dos destaques para seguir ao Plenário
O debate sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil já dura quase 15 anos. A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (23), o mérito por 40 x 21 votos à favor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os destaques ao relatório ainda precisam ser analisados.
O relatório institui a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O objetivo é dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela. Atualmente, qualquer área do território nacional pode ser demarcada, sem nenhum tipo de indenização.
Os proprietários que tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima, diante do erro do Estado ao não demarcar a área no prazo de 5 anos, após a publicação da CF/88 (1993), conforme estabelece o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT – art. 67).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), explica que a bancada não é contra a demarcação de terras indígenas e defende que o produtor rural não seja prejudicado no processo. “Nós queremos que quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, tenha o reconhecimento de seu direito de propriedade e, em caso de demarcação da área, possa ser ressarcido”.
O texto também traz as 19 condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. O relator, deputado Arthur Maia, explica que as condições “estabelecem a preservação do índio e do seu território, como também busca dar segurança jurídica à propriedade privada no Brasil”.
Em defesa ao substitutivo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ressaltou que a proposta não acaba com a demarcação de terras indígenas. “Esse processo é previsto constitucionalmente. O que estamos colocando em lei é o que diz o STF em jurisprudência, não existe abuso ou avanço”.
“A aprovação desse projeto vai significar dignidade para os índios do Brasil. Somos todos iguais e temos que viver com dignidade e respeito. Precisamos que todos respeitem a mesma lei, ” disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS). Já o deputado Diego Garcia (PODE-PR) destacou que “a proposta respeita sim à Constituição e dá transparência ao processo demarcatório, ao prever a participação dos Estados e Municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas”.
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Crédito rural da agricultura empresarial soma R$ 477,2 bilhões na safra 2025/2026
CPR liderou as modalidades de financiamento, enquanto a Região Sul concentrou o maior volume de recursos contratados.
O crédito rural destinado à agricultura empresarial totalizou R$ 477,2 bilhões na safra 2025/2026, encerrada em junho deste ano. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e consideram as operações realizadas entre julho de 2025 e junho de 2026, excluindo os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
A Cédula de Produto Rural (CPR) foi a principal modalidade de financiamento utilizada pelos produtores, respondendo por R$ 205,2 bilhões, o equivalente a 43% do total contratado. Na sequência aparecem as operações de custeio, com R$ 150,3 bilhões (31,5%), investimento, com R$ 50,5 bilhões (10,6%), comercialização, com R$ 37,9 bilhões (7,9%), e industrialização, que movimentou R$ 33,3 bilhões (7%). Somadas, as operações de CPR e custeio alcançaram R$ 355,5 bilhões, representando 74,5% de todo o crédito concedido na safra.
Na divisão por segmentos, os médios e grandes produtores enquadrados na categoria “Demais Empresarial” concentraram R$ 210,9 bilhões em financiamentos, correspondentes a 44,1% do total. Já o Pronamp respondeu por R$ 61,5 bilhões, ou 12,9% das concessões.
Ao longo da safra foram registrados 534.828 contratos de crédito rural para a agricultura empresarial. Desse total, 161.968 correspondem a operações por meio de CPR. As operações de custeio responderam por 263.896 contratos, enquanto os financiamentos para investimento somaram 97.105 contratos.
Nos programas de investimento, as aplicações chegaram a R$ 50,5 bilhões. O RenovAgro e o Pronamp lideraram os desembolsos, ambos com cerca de R$ 5,2 bilhões, seguidos pelo Moderfrota, com R$ 4,2 bilhões, e pelo Inovagro/Moderagro, com R$ 3,9 bilhões.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Entre as fontes de recursos, os Recursos Obrigatórios responderam por R$ 53,9 bilhões dentro das fontes controladas. Já entre as fontes não controladas, destacaram-se a LCA Livre, com R$ 67,1 bilhões, e a Poupança Rural Livre, com R$ 63,2 bilhões.
Regionalmente, a Região Sul concentrou o maior volume de crédito, com R$ 81,2 bilhões distribuídos em 146.956 contratos. O Sudeste aparece na sequência, com R$ 75,9 bilhões, praticamente empatado com o Centro-Oeste, que registrou R$ 75,8 bilhões. Apesar disso, o Centro-Oeste apresentou o maior valor médio por operação, de R$ 1,19 milhão. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 552,2 mil.
O boletim também mostra que os recursos equalizáveis somaram R$ 53,6 bilhões na safra, o equivalente a 58,6% da programação prevista para o período, de R$ 91,4 bilhões. Desse total, R$ 28,4 bilhões foram destinados ao custeio, R$ 24,5 bilhões aos investimentos e R$ 663 milhões à comercialização.
Conforme o Mapa, os dados divulgados são provisórios e não apresentam comparações com safras anteriores em razão das restrições previstas para o período de defeso eleitoral.
Acesse os dados clicando aqui.
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Curitiba recebe 22ª Reunião da Relare sobre inoculantes microbianos para a agricultura
Evento promovido pela Embrapa vai reunir cerca de 300 especialistas e recebe resumos científicos até 10 de agosto.
A cidade de Curitiba (PR) vai sediar, nos dias 19 e 20 de agosto, a 22ª Reunião da Rede de Laboratórios para Recomendação, Padronização e Difusão de Tecnologias de Inoculantes Microbianos de Interesse Agrícola (Relare). O encontro será realizado no Centro de Eventos Sistema Fiep e deve reunir aproximadamente 300 participantes, entre pesquisadores, estudantes, representantes da indústria, consultores e órgãos de fiscalização.
Promovida pela Embrapa, em parceria com a CropLife Brasil e a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPiiBio), a reunião conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Microrganismos Promotores de Crescimento de Plantas para Sustentabilidade Agrícola e Ambiental (INCT Microagro) e da Fundação Araucária.
A programação será dedicada às discussões técnicas sobre o uso de microrganismos benéficos na agricultura, com foco em protocolos para análise da qualidade de inoculantes, padronização de metodologias e validação de novos produtos biológicos. O objetivo é promover o intercâmbio de informações técnico-científicas relacionadas ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias que contribuam para a sustentabilidade da produção agropecuária.
A comissão organizadora também está recebendo trabalhos científicos na modalidade de resumo. O prazo para submissão termina em 10 de agosto, por meio do sistema de inscrição do evento. Os trabalhos aprovados serão apresentados em sessão de pôsteres e publicados nos anais da 22º Relare.
Para submeter o resumo, o participante deve realizar previamente a inscrição no evento, clicando aqui.
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Expansão dos insumos orgânicos pauta simpósio inédito no Rio Grande do Sul
Evento vai reunir pesquisadores, autoridades e representantes da indústria para discutir mercado, regulação e o aproveitamento de resíduos na produção agrícola.
O crescimento do mercado de insumos agrícolas de base orgânica e os desafios para ampliar o uso desses produtos no campo estarão no centro dos debates do 1º Simpósio de Insumos Agrícolas com Base Orgânica, marcado para 06 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pela Associação das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos do Rio Grande do Sul (Assiferto RS), o encontro reunirá pesquisadores, representantes do poder público e empresas para discutir aspectos técnicos, regulatórios e econômicos do setor.
Presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari: “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio” – Foto: Divulgação/Assiferto
Segundo a entidade, a expansão da demanda por alimentos produzidos com práticas sustentáveis, aliada ao avanço das exigências ambientais e das políticas de sustentabilidade no agronegócio, tem impulsionado o mercado de fertilizantes e condicionadores de solo produzidos a partir de resíduos orgânicos.
De acordo com o presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari, o simpósio foi criado para ampliar o debate sobre o papel desses insumos na agricultura brasileira. “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio. O objetivo é mostrarmos à sociedade, às entidades, ao setor público e ao setor agrícola que, no Rio Grande do Sul, existem empresas organizadas e com tecnologia capazes de converter subprodutos orgânicos em insumos agrícolas de qualidade, solucionando problemas ambientais e mitigando a dependência de nutrientes importados para uso na agricultura”, afirma.
Economia circular e aproveitamento de resíduos
As empresas associadas à Assiferto RS reciclam mais de um milhão de toneladas de subprodutos orgânicos por ano. Após o processamento, esses materiais retornam à cadeia produtiva na forma de fertilizantes sólidos e líquidos, condicionadores de solo e outros insumos utilizados na agricultura.
Segundo Ferrari, o reaproveitamento desses resíduos contribui para reduzir o desperdício de nutrientes e fortalecer modelos de economia circular. “A conexão do setor de insumos agrícolas com base orgânica com a sociedade se dá principalmente no entendimento de que o nosso planeta tem limites de recursos e que, para produzir alimentos, precisamos de nutrientes finitos. A recuperação destes nutrientes por meio do aproveitamento dos subprodutos é de fundamental importância para as futuras gerações”, diz.
Programação
A programação técnica prevê palestras e painéis sobre o mercado de insumos orgânicos, regulação ambiental, inovação tecnológica e perspectivas para o setor. O evento será realizado no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, das 08 horas às 17h30, com inscrições gratuitas.
O simpósio também vai reunir representantes de órgãos públicos, pesquisadores e profissionais ligados à produção de insumos agrícolas de base orgânica para discutir os desafios e oportunidades da atividade no Brasil.
Manhã
08h – Credenciamento/Recepção
08h30 – Abertura: Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Abertura oficial, com homenagem aos 100 anos de nascimento de José Antonio Lutzenberger
09h – Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Associação, Valdecir Ferrari – Presidente da Assiferto RS
09h30 – A importância dos insumos de matriz orgânica, para a sustentabilidade do agro moderno – com Clorialdo Roberto Levrero, presidente da Abisolo
10h15 – Políticas Públicas Ambientais e Legislação Estadual, com Marjorie Kauffmann – Secretária do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul/Fepam
11h – Mesa Redonda
12h – Almoço (por adesão)
Tarde
13h30 – Legislação sobre Insumos Agrícolas – MAPA RS, com Henrique Bley
14h15 – Eficiência no uso de Fertilizantes de Matriz Orgânica, com Fabiano Daniel de Bona – Pesquisador da Embrapa Trigo
15h – Aspectos de Fisiologia Vegetal no uso de Insumos com Base Orgânica – UFPR, com Átila Francisco Mógor
15h45 – Intervalo
16h – O Papel dos Insumos com base Orgânica no Desenvolvimento da Agricultura no RS, com Marcelo Biassusi da Emater
16h45 – Mesa Redonda
17h30 – Encerramento
