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Câmara aprova novo marco para regularização fundiária na Faixa de Fronteira
Projeto de lei moderniza regras de ratificação de imóveis rurais amplia a segurança jurídica dos produtores e segue para sanção presidencial após aprovação por ampla maioria no Plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09), por 310 votos favoráveis e 115 contrários, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional. Com a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto, relatado em Plenário pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e apoiado pela FPA, representa um avanço histórico na segurança jurídica dos produtores rurais. A proposta corrige entraves antigos e dá previsibilidade a proprietários que há décadas enfrentavam incertezas sobre a titularidade de imóveis em regiões fronteiriças.
A relatora destacou que o projeto “unifica procedimentos e cria critérios claros que dão organização e segurança jurídica para quem vive e produz na Faixa de Fronteira”. Ela ressaltou ainda que o texto estabelece regras transparentes para a análise de imóveis acima de 2.500 hectares, garantindo meios jurídicos adequados para a defesa dos direitos dos interessados.
Simplificação do processo e prazos claros
Deputada Chris Tonietto: “unifica procedimentos e cria critérios claros que dão organização e segurança jurídica para quem vive e produz na Faixa de Fronteira” – Fotos: Divulgação/FPA
Entre as principais mudanças do novo marco está a fixação do prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação. No caso de imóveis com mais de 2.500 hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita se não houver deliberação em até dois anos.
O projeto também atualiza as regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá após regulamentação do Poder Executivo. A exigência é dispensada em casos como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, sendo mantida apenas para transferências definitivas, como leilões e arrematações.
As mudanças modernizam etapas que historicamente dificultavam a regularização fundiária, garantindo mais agilidade, previsibilidade e segurança jurídica, sem comprometer o controle territorial do Estado.
Segurança jurídica e acesso ao crédito
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “o texto protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o novo marco rompe um ciclo histórico de insegurança jurídica que travava investimentos e mantinha produtores sob risco patrimonial permanente. Segundo ele, o projeto organiza o processo de ratificação, reduz a margem para indeferimentos arbitrários, diminui litígios e amplia o acesso ao crédito nas regiões de fronteira.
Lupion também ressaltou que o PL 4497/2024 é uma medida estruturante para o desenvolvimento dessas áreas estratégicas, ao mesmo tempo, em que preserva salvaguardas constitucionais ao manter fora da ratificação as terras indígenas e imóveis com vícios dominiais. Além disso, “o texto protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”.
Atuação da FPA e manifestações dos parlamentares
A aprovação do PL 4497/2024 contou com forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhou o texto desde as discussões iniciais no Senado, alinhou ajustes técnicos com o setor produtivo e mobilizou sua base para assegurar a manutenção da redação negociada. Para a bancada, o novo marco era fundamental para corrigir distorções da legislação vigente e garantir segurança jurídica aos produtores da Faixa de Fronteira.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância de preservar o texto enviado pelo Senado. “Regularizar a Faixa de Fronteira com a redação aprovada no Senado evita retrocessos e garante estabilidade. É mais uma vitória do direito de propriedade no Brasil.”
Outros parlamentares da FPA também reforçaram o apoio. Para Eli Borges (PL-TO), a proposta atende uma demanda histórica de regiões produtivas. “A regularização devolve aos produtores o reconhecimento como proprietários e permite acesso ao crédito e continuidade das atividades”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o texto dá previsibilidade e organização ao processo. “É fundamental garantir critérios claros e estabilidade para quem precisa regularizar sua terra.”
A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou o impacto regional da medida. “O projeto dá segurança jurídica a quem produz nas áreas de fronteira e reconhece a relevância dessas regiões para o país”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou o alinhamento da bancada. “Jamais faltaremos com o agro brasileiro. Este é um projeto meritório, necessário e urgente”.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou o alcance nacional da proposta. “Mais de 11 estados e 15% do território nacional passam a ter garantia de título e estabilidade. O agronegócio é a locomotiva do país.”
O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), rebateu críticas levantadas durante o debate. “É infundado afirmar que o texto abre brechas para trabalho escravo. A proposta foi discutida, aprimorada e aprovada em todas as etapas. Não podemos permitir que interpretações distorcidas contaminem um debate sério.”
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que relatou o projeto em fases anteriores, reforçou os avanços do marco legal. “A proposta encerra inseguranças que se arrastavam por anos e garante previsibilidade ao produtor rural, sem abrir mão das salvaguardas constitucionais.”
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Agro responde por metade das exportações e leva balança comercial a novo recorde em 2025
Setor alcança US$ 169,2 bilhões em vendas externas, garante superávit de US$ 149,1 bilhões e reforça papel estratégico da soja, das proteínas animais e do café no comércio exterior brasileiro.
O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com desempenho histórico no comércio exterior, consolidando-se como o principal motor da balança comercial do país. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados no Radar Agro da Consultoria Agro Itaú BBA, as exportações do setor somaram US$ 169,2 bilhões no ano, superando o recorde anterior registrado em 2023. As importações também atingiram o maior patamar da série, com US$ 20,1 bilhões, resultando em um superávit comercial de US$ 149,1 bilhões, alta de 2,8% em relação a 2024.
O resultado reforça o peso do agronegócio na economia brasileira. Em 2025, o setor respondeu por 49% de toda a receita obtida pelo Brasil com exportações, mantendo participação elevada e estável em relação aos dois anos anteriores. A trajetória confirma a centralidade do agro no desempenho externo do país ao longo da última década, com crescimento expressivo especialmente a partir de 2021.
Foto: Claudio Neves
O avanço foi impulsionado por diferentes cadeias produtivas, com destaque para a soja, as proteínas animais e o café. No complexo soja, os embarques de grãos atingiram 108 milhões de toneladas, crescimento de 10% em volume na comparação anual. Apesar da queda de 7% no preço médio, para US$ 402,4 por tonelada, a receita alcançou US$ 43,53 bilhões. Os derivados também mantiveram relevância: o farelo de soja somou 23 milhões de toneladas exportadas, enquanto o óleo de soja permaneceu estável em 1,4 milhão de toneladas, com aumento de 11% no preço médio.
No segmento de proteínas animais, os números também foram expressivos. As exportações de carne bovina in natura totalizaram 3,1 milhões de toneladas, alta de 21% em volume, com valorização de 17% no preço médio, o que resultou em receita de US$ 16,61 bilhões, recorde histórico. A carne suína in natura embarcou 1,3 milhão de toneladas, crescimento de 12%, com faturamento de US$ 3,37 bilhões. Já a carne de frango in natura apresentou retração de 6% nos envios, reflexo direto da ocorrência de gripe aviária em maio de 2025, que levou ao fechamento temporário de mercados importantes. Ainda assim, considerando todos os embarques do setor avícola, incluindo industrializados e miúdos, houve leve crescimento de 0,1% no total exportado.
Outro destaque do ano foi o café verde. Mesmo com queda de 18% no volume embarcado, o forte avanço dos preços internacionais, alta de 60% no comparativo anual, levou a um faturamento recorde de US$ 14,9 bilhões, ampliando a participação do produto na cesta de exportações do agronegócio.
Em contraste, o complexo sucroenergético enfrentou um ano mais desafiador. O açúcar VHP teve queda de 12% no volume exportado, enquanto o açúcar refinado recuou 10%, ambos impactados pela combinação de preços mais baixos e maior oferta global. O etanol também apresentou retração de 15% nos embarques, apesar da leve alta no preço médio.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Na análise da composição da pauta exportadora, a soja manteve liderança, com 26% do valor total exportado pelo agronegócio em 2025, repetindo o desempenho do ano anterior. A carne bovina ganhou espaço, ampliando sua participação em 2,7 pontos percentuais, impulsionada pelos recordes de volume e receita. O café verde também avançou, com incremento de 1,9 ponto percentual, refletindo a valorização dos preços.
Quanto aos destinos, a China permaneceu como principal parceiro comercial do agro brasileiro, com compras de US$ 55,3 bilhões, crescimento de 11,3% em relação a 2024. Soja, carne bovina e celulose lideraram os envios ao mercado chinês. A União Europeia ocupou a segunda posição em receita, com US$ 25,2 bilhões, alta de 8,6%, tendo café, soja, farelo de soja e celulose como principais produtos. Já os Estados Unidos responderam por 6,7% das exportações, com US$ 11,4 bilhões, queda de 5,6% frente ao ano anterior, influenciada pelas tarifas ainda vigentes sobre alguns produtos brasileiros.
Os dados de 2025 confirmam a robustez e a diversificação do agronegócio brasileiro, que, mesmo diante de oscilações de preços, barreiras sanitárias e mudanças no cenário internacional, manteve capacidade de geração de divisas e sustentou o superávit da balança comercial do país.
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IAT amplia lista e dispensa 27 atividades agropecuárias de licenciamento ambiental no Paraná
Nova regulamentação reconhece baixo potencial poluidor de empreendimentos rurais e busca dar mais agilidade aos processos no campo.
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização.
Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.
Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado; implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.
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Biológicos impulsionam produtividade de soja a 126,7 sc/ha em lavoura de São Paulo
Campeão do Desafio Nacional do CESB, consultor destaca manejo integrado com produtos biológicos, monitoramento em tempo real e estratégias para enfrentar a variabilidade climática.
Imagine uma produtividade de 126,71sc/ha em uma lavoura de soja, com a utilização estratégica de produtos biológicos. Foi o que aconteceu na Fazenda Santana, de Itapeva (SP).
O consultor Adriano Oliveira, campeão da Categoria Irrigado/Nacional no último Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja, organizado pelo Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), destaca que a utilização de produtos biológicos no sulco e em cobertura para controle de nematoides e doenças de solo contribuiu para a elevada produtividade. “Também realizamos tratamento de sementes com fungicidas, inseticidas e bioestimulantes, e incluímos inoculantes com rizóbios e promotores de crescimento”, acrescenta.
Desafios na lavoura
Adriano aponta que um dos principais desafios foi lidar com a variabilidade climática, especialmente no período de florescimento e enchimento de grãos. “Tivemos veranico no início da formação de vagens e chuvas excessivas na maturação. Para superar isso, apostamos em cultivares com bom teto produtivo e estabilidade, fizemos o escalonamento do plantio dentro da janela ideal e utilizamos tecnologias de monitoramento em tempo real para antecipar manejos e proteger o potencial produtivo”, observa.
Em relação ao controle de pragas e doenças, o consultor sinalizou que priorizou a ferrugem asiática, mancha-alvo e percevejo-marrom, por serem recorrentes na região. “Atuamos com fungicidas protetores desde o V4-V5 e intensificamos o manejo com alternância de mecanismos de ação. Para pragas, adotamos controle antecipado com aplicações programadas e monitoramento semanal. A adoção de produtos com efeito fisiológico e residual ajudou a manter o estande e o enchimento de grãos”, lembra.
Importância do desafio
O consultor considera o Desafio do CESB um termômetro técnico. “Ele nos tira da zona de conforto e exige um nível de excelência em cada detalhe”, expõe, acrescentando: “Durante o ciclo, tivemos momentos de preocupação com o clima, mas mantivemos o foco com base nos dados e no planejamento técnico bem feito. Cada decisão foi tomada com respaldo em monitoramento e histórico da área”.