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Câmara aprova novo marco para regularização fundiária na Faixa de Fronteira
Projeto de lei moderniza regras de ratificação de imóveis rurais amplia a segurança jurídica dos produtores e segue para sanção presidencial após aprovação por ampla maioria no Plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09), por 310 votos favoráveis e 115 contrários, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional. Com a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto, relatado em Plenário pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e apoiado pela FPA, representa um avanço histórico na segurança jurídica dos produtores rurais. A proposta corrige entraves antigos e dá previsibilidade a proprietários que há décadas enfrentavam incertezas sobre a titularidade de imóveis em regiões fronteiriças.
A relatora destacou que o projeto “unifica procedimentos e cria critérios claros que dão organização e segurança jurídica para quem vive e produz na Faixa de Fronteira”. Ela ressaltou ainda que o texto estabelece regras transparentes para a análise de imóveis acima de 2.500 hectares, garantindo meios jurídicos adequados para a defesa dos direitos dos interessados.
Simplificação do processo e prazos claros
Deputada Chris Tonietto: “unifica procedimentos e cria critérios claros que dão organização e segurança jurídica para quem vive e produz na Faixa de Fronteira” – Fotos: Divulgação/FPA
Entre as principais mudanças do novo marco está a fixação do prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação. No caso de imóveis com mais de 2.500 hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita se não houver deliberação em até dois anos.
O projeto também atualiza as regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá após regulamentação do Poder Executivo. A exigência é dispensada em casos como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, sendo mantida apenas para transferências definitivas, como leilões e arrematações.
As mudanças modernizam etapas que historicamente dificultavam a regularização fundiária, garantindo mais agilidade, previsibilidade e segurança jurídica, sem comprometer o controle territorial do Estado.
Segurança jurídica e acesso ao crédito
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “o texto protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o novo marco rompe um ciclo histórico de insegurança jurídica que travava investimentos e mantinha produtores sob risco patrimonial permanente. Segundo ele, o projeto organiza o processo de ratificação, reduz a margem para indeferimentos arbitrários, diminui litígios e amplia o acesso ao crédito nas regiões de fronteira.
Lupion também ressaltou que o PL 4497/2024 é uma medida estruturante para o desenvolvimento dessas áreas estratégicas, ao mesmo tempo, em que preserva salvaguardas constitucionais ao manter fora da ratificação as terras indígenas e imóveis com vícios dominiais. Além disso, “o texto protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”.
Atuação da FPA e manifestações dos parlamentares
A aprovação do PL 4497/2024 contou com forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhou o texto desde as discussões iniciais no Senado, alinhou ajustes técnicos com o setor produtivo e mobilizou sua base para assegurar a manutenção da redação negociada. Para a bancada, o novo marco era fundamental para corrigir distorções da legislação vigente e garantir segurança jurídica aos produtores da Faixa de Fronteira.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância de preservar o texto enviado pelo Senado. “Regularizar a Faixa de Fronteira com a redação aprovada no Senado evita retrocessos e garante estabilidade. É mais uma vitória do direito de propriedade no Brasil.”
Outros parlamentares da FPA também reforçaram o apoio. Para Eli Borges (PL-TO), a proposta atende uma demanda histórica de regiões produtivas. “A regularização devolve aos produtores o reconhecimento como proprietários e permite acesso ao crédito e continuidade das atividades”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o texto dá previsibilidade e organização ao processo. “É fundamental garantir critérios claros e estabilidade para quem precisa regularizar sua terra.”
A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou o impacto regional da medida. “O projeto dá segurança jurídica a quem produz nas áreas de fronteira e reconhece a relevância dessas regiões para o país”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou o alinhamento da bancada. “Jamais faltaremos com o agro brasileiro. Este é um projeto meritório, necessário e urgente”.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou o alcance nacional da proposta. “Mais de 11 estados e 15% do território nacional passam a ter garantia de título e estabilidade. O agronegócio é a locomotiva do país.”
O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), rebateu críticas levantadas durante o debate. “É infundado afirmar que o texto abre brechas para trabalho escravo. A proposta foi discutida, aprimorada e aprovada em todas as etapas. Não podemos permitir que interpretações distorcidas contaminem um debate sério.”
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que relatou o projeto em fases anteriores, reforçou os avanços do marco legal. “A proposta encerra inseguranças que se arrastavam por anos e garante previsibilidade ao produtor rural, sem abrir mão das salvaguardas constitucionais.”
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Acordo com Etiópia libera exportações de carnes, lácteos e animais vivos
Pacote também contempla ovos férteis, pintos de um dia e material genético para reprodução.
O governo brasileiro concluiu negociações com a Etiópia que permitirão a exportação de diversos produtos do segmento de proteína animal.
Os novos mercados abrangem carne bovina, suína e de aves e respectivos produtos cárneos e miúdos; alimentos para animais de companhia; produtos lácteos; pescado extrativo e de cultivo; produtos para alimentação animal de origem não animal; palatabilizantes (aditivos que melhoram aroma, sabor, textura e atratividade de rações animais); alevinos; ovos férteis; bovinos vivos para abate, engorda e reprodução; sêmen e embriões de caprinos e ovinos; e pintos de um dia.
A abertura amplia a presença do agronegócio brasileiro em mercado estratégico no Chifre da África e reforça as relações no campo da agropecuária com a Etiópia, onde foi estabelecida adidância agrícola em 2025.
Com este resultado, o agronegócio brasileiro alcança 574 aberturas de mercado desde o início de 2023.
O avanço é fruto da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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ASEMG lança ASEMG TECH e aposta em inovação para fortalecer a suinocultura mineira
A Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) está lançando o novo projeto, o ASEMG Tech, voltado ao estímulo da inovação e ao fortalecimento da competitividade da suinocultura no estado.
A iniciativa surge com o objetivo de aproximar tecnologias já aplicadas e validadas da realidade das granjas, promovendo um espaço qualificado para apresentação, avaliação e debate de soluções com potencial de gerar ganhos concretos de produtividade, eficiência e gestão. O projeto também busca preencher uma lacuna no setor, ao propor um evento focado exclusivamente em inovação prática na suinocultura. As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2026 através do site da entidade (clique aqui).
Podem participar empresas nacionais e internacionais, startups, scale-ups, universidades, centros de pesquisa, cooperativas e instituições tecnológicas que atuem com soluções aplicadas à produção suinícola. As áreas contempladas incluem genética, nutrição, sanidade, automação e equipamentos, gestão e monitoramento, inteligência de dados, sustentabilidade, eficiência produtiva e outras inovações voltadas ao setor.
Segundo o presidente da ASEMG, Donizetti Ferreira Couto, o ASEMG Tech representa um avanço estratégico para o setor. “O ASEMG Tech nasce com a proposta de conectar tecnologia e prática produtiva. Queremos criar um ambiente onde produtores possam conhecer, avaliar e discutir soluções que realmente tragam resultados para as granjas. É uma iniciativa que reforça o papel da ASEMG como promotora da inovação e do desenvolvimento da suinocultura em Minas Gerais”, afirma.
Para serem elegíveis, as tecnologias devem atender a critérios técnicos estabelecidos em edital, como aplicação comprovada em campo, resultados mensuráveis na produção e potencial de gerar ganhos de eficiência, produtividade ou gestão. Todo o processo de seleção será conduzido por uma Comissão Técnica formada por especialistas, garantindo rigor e credibilidade à iniciativa.
Ao todo, nove empresas serão selecionadas para apresentar suas soluções durante o ASEMG Tech, em painéis técnicos presenciais voltados exclusivamente a produtores associados da entidade. A proposta é promover um ambiente qualificado de troca, aproximando as demandas do campo das soluções tecnológicas disponíveis no mercado.
Além da oportunidade de apresentar diretamente ao público produtor, as empresas participantes terão a chance de posicionar suas marcas como referência em inovação no setor e fortalecer conexões estratégicas dentro da cadeia produtiva.
As inscrições para as empresas que têm interesse em apresentar as suas propostas já estão abertas. Acesse e faça já a sua inscrição.
Cronograma:
Encerramento das inscrições: 11 de abril de 2026
Divulgação das selecionadas: até 05 de maio de 2026
Realização do evento: 29 de maio de 2026
Local: Sede da ASEMG – Belo Horizonte (MG)
O ASEMG Tech se consolida como uma vitrine de inovação aplicada à suinocultura, promovendo a integração entre tecnologia, conhecimento e produção para o avanço do setor em Minas Gerais.
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Fenagra chega à 19ª edição e consolida liderança em feed & food na América Latina
Feira e congressos técnicos reunirão 14 mil participantes em São Paulo, com foco em nutrição animal, pet food e inovação tecnológica.
A 19ª edição da Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento (Fenagra) reafirma seu protagonismo na América Latina ao reunir os principais players de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras. O evento será realizado de 12 a 14 de maio, das 11 às 19 horas, no Distrito Anhembi, em São Paulo.
Em paralelo à feira, acontecerão os congressos técnicos promovidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). Entre eles estão a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos, o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e o 25º Congresso CBNA PET. A expectativa é reunir cerca de 14 mil visitantes e congressistas ao longo dos três dias.
Presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg: “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal” – Foto: Divulgação
Daniel Geraldes, diretor da Fenagra, destaca a parceria de longa data com o CBNA e reforça o papel do evento no fortalecimento da agroindústria. “Essa integração reforça o compromisso com o fortalecimento da agroindústria, promovendo a conexão entre ciência, tecnologia e mercado, além de impulsionar a inovação e o desenvolvimento sustentável da indústria de alimentação animal”, afirma.
Para Godofredo Miltenburg, presidente do CBNA, o sucesso do evento está ligado à qualidade técnica e à presença de empresas líderes. “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal”, enfatiza.
Programação técnica detalhada
A 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos terá como tema central Nutrição além da nutrição e contará com mais de 20 palestras distribuídas em cinco painéis. Especialistas da academia, da agroindústria e de empresas do setor discutirão tendências, tecnologias e inovações na nutrição de aves, suínos e bovinos.
Foto: Divulgação
O 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, organizado pela SBNutriPet em parceria com o CBNA, abordará os desafios da nutrologia felina, estratégias nutricionais, melhores práticas clínicas e apresentação de trabalhos científicos. Palestrantes virão de universidades do Brasil, Estados Unidos e Canadá.
O 25º Congresso CBNA PET terá como tema Desafios na alimentação de felinos e dividirá sua programação em quatro painéis: Nutrição, Processo e Segurança, Mercado e Comunicação ética em nutrição de cães e gatos. Serão debatidos nutrientes na formulação de dietas, processamento de ração, aditivos e ingredientes potencialmente tóxicos, indicadores de desempenho em fábricas de ração e perspectivas de mercado.
Expositores e volume de negócios
A Fenagra reunirá 250 expositores nacionais e internacionais vindos de Estados Unidos, Rússia, Austrália, Europa, Ásia, América do Sul e Arábia Saudita. A feira ocupará dois pavilhões do Distrito Anhembi, com 26 mil m² de área de exposição.
A maior parte dos expositores pertence aos segmentos de Pet Food e Nutrição Animal, seguida por Frigoríficos e Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras Vegetais, destinados à nutrição humana e à produção de biocombustíveis. O volume de negócios durante a feira deve superar R$ 1 bilhão, consolidando a Fenagra como principal plataforma de negócios do setor na América Latina.