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Notícias Cadastro Ambiental Rural

Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no CAR

A medida, que não retira a obrigatoriedade do cadastro, segue agora para o Senado

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Arquivo/OP Rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado. Um acordo de Plenário entre os partidos permitiu a votação rápida do texto com a exclusão de trechos do projeto de lei de conversão do senador Irajá.

O CAR foi criado pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12) para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele estava vinculado ao impedimento de o produtor rural obter créditos agrícolas em qualquer modalidade. Quando o prazo final de inscrição foi prorrogado nessas ocasiões, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa pelo mesmo prazo novo.

Sem prazo

Agora, como o texto especifica que o prazo para adesão ao cadastro é indeterminado, o prazo para valer a restrição de concessão de crédito também passa a ser indeterminado, ou seja, o crédito poderá ser concedido.

Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do texto trecho que permitia a vigência de benefícios sobre multas se o proprietário não fosse convocado em três dias para assinar termo de compromisso sobre a regularização ambiental da área.

O texto retirado pelos deputados previa que passaria a valer a proibição de autuação por infração ambiental cometida antes de 22 de julho de 2008 relativa ao desmatamento de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal e de uso restrito.

Da mesma forma, previa que, se não cumprido esse prazo de três dias, seriam suspensas as sanções já atribuídas ao proprietário. Assim, essas regras continuam a ser aplicadas quando da adesão ao programa de regularização.

Programa de regularização

Em relação ao PRA, um destaque retirou trecho do texto que determinava a adesão ao programa em dois anos a partir da data de adesão ao cadastro. O prazo de dois anos permanece, mas não está mais vinculado à data de inscrição no CAR.

O texto do senador Irajá prevê que os proprietários rurais que inscreverem seus imóveis no cadastro até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao PRA.

Entretanto, o texto acaba com os prazos para os entes federados implantarem esses programas, permitindo, caso o estado ou o Distrito Federal não o tenham feito, a adesão ao PRA da União.

Registro de imóveis

Por fim, o último destaque aprovado retirou do texto mudança na Lei de Registros Públicos (6.015/73) que dispensaria as assinaturas dos vizinhos confrontantes para a indicação de coordenadas georreferenciadas dos limites dos imóveis rurais quando do registro de mudança de medidas.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Notícias Suinocultura

IPVS2020 prorroga prazo para inscrição de trabalhos científicos até 15 de junho

Maior evento da suinocultura mundial será realizado de 3 a 6 de novembro de 2020 no Rio de Janeiro

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Foto: Divulgação

Termina no próximo dia 15 de junho o prazo para envio de trabalhos científicos para o IPVS2020, o 26º Congresso da IPVS (International Pig Veterinary Society), que será realizado de 3 a 6 de novembro de 2020, no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro. O prazo foi estendido para que mais cientistas possam enviar suas pesquisas e se reunir a mais de 700 profissionais que já submeteram seus estudos à Comissão Científica.

Até esta data os interessados poderão inscrever seus trabalhos inéditos nas áreas de Doenças Virais, Doenças Bacterianas, Doenças Parasitárias e Parasitas, Imunologia e Vacinologia, Segurança Alimentar, Reprodução, Biosseguridade, Genética, Antimicrobianos, Bem-Estar, Nutrição, Casos Clínicos, Miscelâneas, Produção e Inovação e Gestão de Rebanhos. As normas para apresentação e exposição de resumos estão disponíveis no link http://ipvs2020.com/pb/resumos/.

“Consagrado como o mais importante evento técnico científico da suinocultura mundial, o IPVS recebe tradicionalmente trabalhos das principais universidades do mundo, o que permite aos participantes traçar um panorama de todas as pesquisas que são desenvolvidas na atualidade para a produção de suínos e assim projetar quais tecnologias e inovações irão impactar mais fortemente a maneira como produzimos a carne suína, a mais consumida no mundo”, destaca o médico veterinário presidente da Comissão Científica do IPVS2020, Roberto Guedes.

Outras informações sobre o IPVS2020 Rio de Janeiro estão disponíveis no site do evento (www.ipvs2020.com) ou poderão ser obtidas pelo e-mail ipvs2020@ipvs2020.com, ou pelo telefone +55 31 3360 3663.

 

Apoio
Algumas das principais empresas do setor já confirmaram participação no IPVS2020 Rio de Janeiro. Entre os patrocinadores Partner estão Boehringer Ingelheim, Farmabase, Hipra, MSD Saúde Animal e Zoetis. Na cota Supporter estão confirmadas a Bayer e a Ceva. Os patrocinadores Platinum já confirmados são Agroceres PIC, Idexx, LanXESS, Ourofino Saúde Animal e Trouw Nutrition e, na cota Gold, está a Phytobiotics.

O evento tem o apoio institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Embrapa, do governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da Secretaria de Turismo e do Rio Convention e Visitors Bureau.

Os mais importantes veículos de comunicação da suinocultura mundial também confirmaram apoio e vão divulgar notícias do evento, como o jornal O Presente Rural, o Portal Suino.com e a revista Suinocultura Industrial no Brasil, além da Editora 3tres3, com sede na Espanha, e a Pig Progress, sediada na Holanda.

 

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo

Em busca da pacificação

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia

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José Zeferino Pedrozo - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)- Foto: Divulgação

Há uma dose muita alta de incertezas na sociedade. As pessoas estão inseguras quanto a praticamente tudo – emprego, renda, saúde, futuro do País. A crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus amalgamou-se com a crise econômica e agravou-se com a crise política. Há uma sensação geral de desamparo. Enquanto milhares de famílias choram a perda de entes queridos no seio de uma crise de saúde que ainda está sem controle, outros milhões amargam a perda de emprego e a precarização da qualidade de vida.

No mundo inteiro a pandemia impactou a economia e a opção dos países atingidos foi a mais racional possível: cuidar das pessoas em primeiro lugar e, depois ou concomitantemente (quando possível), tentar harmonizar com a funcionalidade da economia. No Brasil, pode-se dizer que, de modo geral, entre erros e acertos tentou-se atingir esse objetivo, obtendo-se diferentes níveis de sucesso nas diversas e multifacetadas regiões brasileiras.  O auxílio emergencial e outras medidas governamentais também ajudaram. Enfim, é uma aprendizagem geral para as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios.

Com a saúde pública e a economia claudicando, é ainda mais revoltante tomar conhecimento de inúmeros casos de corrupção, superfaturamento de materiais, equipamentos médicos e hospitais de campanha – ou seja, a corrupção não cessa nem mesmo em um quadro dramático que estamos vivendo. A sociedade exige que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça investiguem, processem, julguem e punam esses abutres que lucram com a infelicidade geral da Nação.

No plano econômico, são lúcidas e sensatas as orientações que o ministro Paulo Guedes oferece para estimular investimentos e empreendimentos privados, em um momento em que os desajustes das contas públicas crescem e o déficit fiscal atinge níveis estratosféricos – cujo agravamento vem sendo creditado às ações de combate à Covid-19.

Digamos que essa realidade sanitária e econômica seja imperiosa, inevitável e fruto de acontecimentos planetários imprevisíveis e incontroláveis. A agravar esse cenário surge a crise política, expressa pelos excessos de protagonistas de todos os Poderes da República. Não é nosso intuito apontar culpados, pois em diferentes atos, diferentes atores ocuparam a cena sendo, aqui, inútil apontar quem mais contribuiu para esse mal-estar institucional. Cabe lamentar que manifestações exacerbadas, descontextualizadas, inoportunas e infelizes impregnem a cena política gerando nocivas e deletérias consequências em muitas áreas. No mercado internacional, afastam investidores e alarmam compradores de nossos produtos, em um estágio em que é premente aumentar as exportações e melhorar o superávit da balança comercial. No mercado doméstico, criam insegurança e angústia em investidores, trabalhadores e na família brasileira, quando seria vital melhorar a taxa de confiança do empresariado, ampliar os investimentos públicos e privados, estimular a produção e gerar empregos.

Colho aqui o exemplo da agricultura nacional que, heroicamente, com os desafios da nossa deficiente infraestrutura logística e a crescente expansão da doença na área rural, não parou de produzir para, assim, assegurar que não faltem alimentos na mesa do brasileiro. O produtor rural não parou um só dia nessa pandemia, porque sem ele não haveria carne, leite, pão, cereais, frutas e hortigranjeiros nos lares.

Apesar de vozes alarmistas de diferentes correntes ideológicas e de alguns pequenos grupos, a grande verdade é que todas as instituições da República brasileira funcionam plena e robustamente. Não há, concretamente, nenhuma ameaça da quebra da normalidade constitucional. Governo, Congresso e Judiciário cumprem suas respectivas missões. Entretanto, também é fato que as manifestações retrorreferidas não produzem nenhum benefício e deveriam ser suprimidas do cotidiano do País.

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia. Assim, o Governo e a sociedade poderão se concentrar no que realmente importa e é essencial nesse momento: combater a epidemia e, na medida do possível, não paralisar a economia. É preciso salvar vidas e empregos, preservando o presente e assegurando o futuro.

 

Fonte: Assessoria
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Notícias Ação Social

Campanha Cuidar, Envolver e Amar inicia último mês de arrecadação

As doações podem ser realizadas pelo site até 30 de junho

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O Coordenador do Projeto, Tasso Roquete presente durante uma das entregas na cidade de Castro/PR. - Foto: Divulgação

Em 2020, diante do cenário apresentado e da necessidade de auxiliar as famílias fragilizadas pela crise, a Cooperativa Castrolanda, através do Projeto de Ação Social ‘Abraçar’, desenvolveu a campanha ‘Cuidar, Envolver e Amar’ com objetivo de arrecadar doações de alimentos e produtos de higiene para as famílias em vulnerabilidade social dos municípios de atuação da Castrolanda no estado do Paraná e em São Paulo.

A ação, lançada na segunda quinzena abril, chega ao seu último mês de arrecadação com a expectativa de duplicar a meta inicialmente prevista. Até o momento foram alcançadas 1117 cestas básicas, 1854 kit’s de higiene e R$ 11.153,00 em dinheiro que serão revertidos posteriormente em produtos para as famílias nas cidades de Castro, Itaberá, Itapetininga, Itararé, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania. O formato da campanha online, foi estruturado para, além de atingir o maior número de pessoas possíveis, respeitar as normas de prevenção da Covid-19 de distanciamento social.

“Estamos realizando as entregas conforme atingimos um determinado volume de arrecadações. Sabemos que o cenário atual tem sido de muita dificuldade para diversas famílias que tiveram seu sustento afetado pela crise. São nesses momentos que o espírito de cooperação e a união devem ser fortalecidos.”, destaca o Coordenador de Produção da Castrolanda e membro voluntário do projeto, Tasso Roquete.

As doações podem ser realizadas pelo site até 30 de junho. “A participação não fica restrita a colaboradores e associados da cooperativa, se estende a pessoas físicas e empresas que queiram participar, contribuir e ajudar o próximo”, convida Tasso.

Fonte: Assessoria
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