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Notícias Cadastro Ambiental Rural

Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no CAR

A medida, que não retira a obrigatoriedade do cadastro, segue agora para o Senado

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Arquivo/OP Rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado. Um acordo de Plenário entre os partidos permitiu a votação rápida do texto com a exclusão de trechos do projeto de lei de conversão do senador Irajá.

O CAR foi criado pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12) para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele estava vinculado ao impedimento de o produtor rural obter créditos agrícolas em qualquer modalidade. Quando o prazo final de inscrição foi prorrogado nessas ocasiões, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa pelo mesmo prazo novo.

Sem prazo

Agora, como o texto especifica que o prazo para adesão ao cadastro é indeterminado, o prazo para valer a restrição de concessão de crédito também passa a ser indeterminado, ou seja, o crédito poderá ser concedido.

Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do texto trecho que permitia a vigência de benefícios sobre multas se o proprietário não fosse convocado em três dias para assinar termo de compromisso sobre a regularização ambiental da área.

O texto retirado pelos deputados previa que passaria a valer a proibição de autuação por infração ambiental cometida antes de 22 de julho de 2008 relativa ao desmatamento de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal e de uso restrito.

Da mesma forma, previa que, se não cumprido esse prazo de três dias, seriam suspensas as sanções já atribuídas ao proprietário. Assim, essas regras continuam a ser aplicadas quando da adesão ao programa de regularização.

Programa de regularização

Em relação ao PRA, um destaque retirou trecho do texto que determinava a adesão ao programa em dois anos a partir da data de adesão ao cadastro. O prazo de dois anos permanece, mas não está mais vinculado à data de inscrição no CAR.

O texto do senador Irajá prevê que os proprietários rurais que inscreverem seus imóveis no cadastro até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao PRA.

Entretanto, o texto acaba com os prazos para os entes federados implantarem esses programas, permitindo, caso o estado ou o Distrito Federal não o tenham feito, a adesão ao PRA da União.

Registro de imóveis

Por fim, o último destaque aprovado retirou do texto mudança na Lei de Registros Públicos (6.015/73) que dispensaria as assinaturas dos vizinhos confrontantes para a indicação de coordenadas georreferenciadas dos limites dos imóveis rurais quando do registro de mudança de medidas.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Notícias Mercado

China habilita novas plantas de aves, suínos e bovinos para exportação

Foram habilitadas cinco novas plantas produtoras e exportadoras de suínos, cinco de bovinos e três unidades de aves

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Divulgação

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, anunciou nesta terça-feira (12) a habilitação de 13 novas unidades frigoríficas para exportações de carne de frango, suína e bovina para a China. A notícia foi comemorada por entidades do setor.

São cinco novas plantas produtoras e exportadoras de suínos, cinco de bovinos e três unidades de aves. De acordo com Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as novas plantas devem ampliar ainda mais a importância da China na pauta exportadora de proteína animal. Agora, o Brasil passa a contar com 16 plantas habilitadas para exportar carne suína para o mercado chinês, e 46 plantas para embarques de carne de frango.

“Nas prévias da realização do encontro dos BRICS, a notícia das novas habilitações dá o tom da parceria que China e Brasil estão construindo em prol da segurança alimentar e da ampliação da pauta comercial. Já consolidado como principal fornecedor externo de frango para a China, o Brasil agora deve expandir sua participação, também, nas vendas de carne suína”, ressalta Turra.

Desde janeiro deste ano, a China assumiu a liderança entre os principais destinos das exportações da avicultura e da suinocultura do Brasil. Entre janeiro e outubro, o país asiático importou 183,1 mil toneladas de carne suína (+40% em relação ao mesmo período do ano passado), gerando receita de US$ 429,8 milhões (+66%). De carne de frango, foram 444,7 mil toneladas (+22%), com resultado cambial de US$ 931,7 milhões (+38%).

Ao todo, 31,4% da carne suína e 13,3% da carne de frango exportadas pelo Brasil em 2019 foram embarcadas com destino à China.

Os frigoríficos

Os cinco frigoríficos de carne suína estão no Rio Grande do Sul, além de uma unidade de carne bovina. São Paulo e Mato Grosso tiveram, cada um, duas unidades habilitadas pelos chineses. Os demais frigoríficos que podem exportar para a China ficam em Goiás, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.

As plantas de bovinos habilitadas pela China são: Marfrig Global Foods, em São Gabriel (RS); Frigorífico Sul, em Aparecida do Taboado (MS); Naturafrig Alimentos, em Pirapozinho (SP); Marfrig Global Foods, em Pontes e Lacerda (MT) e JBS, em Senador Canedo (GO).

Os frigoríficos de carne suína são: BRF, em Lajeado (RS); Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Sarandi (RS); JBS Aves, em Caxias do Sul (RS); Seara Alimentos, em Três Passos (RS) e em Seberi (RS).

Foram habilitadas as plantas de aves de Zanchetta Alimentos, em Boituva (SP); União Avícola Agroindustrial, em Nova Marilândia (MT) e Unita Cooperativa Central, em Ubiratã (PR).

Fonte: O Presente Rural com informações da ABPA e Mapa
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Notícias Segundo IBGE

Abate de bovinos passa de oito milhões de cabeças no terceiro trimestre

Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, houve uma variação positiva de 0,5%

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Arquivo/OP Rural

O abate de bovinos chegou a 8,33 milhões de cabeças no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 4% em relação ao trimestre anterior, quando foram abatidos 8,08 milhões de animais para consumo. Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, houve uma variação positiva de 0,5%, segundo os primeiros resultados da Estatística da Produção Pecuária, que o IBGE divulga nesta terça-feira (12).

A pesquisa indica também alta no abate de suínos e frangos. No trimestre encerrado em setembro, foram abatidas 11,67 milhões de cabeças de suínos, um aumento de 2,4% frente ao segundo trimestre do ano. Em relação ao mesmo trimestre de 2018, o aumento foi de 0,8%. Já o abate de frangos subiu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano. Foram abatidas 1,47 bilhão de aves. Esse número é 3,1% maior do que o registrado no terceiro trimestre do ano passado.

A aquisição de leite cru e a produção de ovos de galinha encerraram o terceiro trimestre deste ano com aumento. Os estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) adquiriram 6,29 bilhões de litros de leite, valor que corresponde a um aumento de 6,9% em comparação ao volume registrado no segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2018, a alta de foi de 0,5%.

A produção de ovos de galinha foi de 956,62 milhões de dúzias no terceiro trimestre de 2019. O resultado representou aumento de 1,5% em comparação ao trimestre anterior e de 3,4% em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Fonte: IBGE
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Notícias Safra de inverno

Clima no Sul prejudica produtividade e qualidade do trigo

Dados da Emater indicam que parte do trigo já colhido no RS tem apresentado perda de qualidade

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Arquivo/OP Rural

Colaboradores do Cepea no Rio Grande do Sul estão preocupados, visto que as chuvas em excesso prejudicaram a produtividade e a qualidade da safra – inclusive, parte da produção não deve ser classificada sequer como trigo. Assim, esses agentes estão afastados do mercado spot brasileiro, de modo geral. Dados da Emater indicam que parte do trigo já colhido no RS tem apresentado perda de qualidade, com lavouras com PH abaixo de 75.

Ainda segundo a Emater, triticultores da região de Ijuí estariam preocupados também com o lento avanço da colheita, devido à alta umidade. A Emater aponta que, na região de Santa Rosa, a qualidade e a produtividade, em geral, são boas. Entretanto, as lavouras que ainda não foram colhidas podem ser prejudicadas pelas chuvas, o que deve deixar a qualidade do cereal abaixo do PH 74.

Fonte: Cepea
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