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Notícias Meio Ambiente

Câmara aprova mérito de projeto que trata do Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil

A previsão é de que os destaques apresentados a proposta sejam analisados nesta quinta-feira (13) pelos deputados

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Arquivo/OP Rural

Após quase duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) teve o mérito do texto aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12), com a análise dos destaques a ser realizada nesta quinta-feira (13). O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller promove uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.

Neri foi taxativo ao declarar que “esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país”. Desde que foi designado relator da proposta, em março de 2021, Neri Geller procurou ouvir diversos setores da sociedade, do Governo Federal aos representantes da sociedade civil, dando voz a todos no processo.

O substitutivo apresentado pelo relator cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (Estados e Municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências. “Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente.”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza, entende que chegou a hora de tratar os temas que são importantes para o agro e para o Brasil, de maneira racional e responsável. “Precisamos desmistificar folclores que por décadas foram repetidos em discursos demagogos e oportunistas”, declarou o deputado.

“O agro não é inimigo do meio ambiente. É um setor que gera empregos, renda, que concilia na mesma área a floresta, a pecuária e a agricultura, e que tem um custo de produção altíssimo.” Sérgio Souza ressaltou ainda que o licenciamento ambiental é importante para o campo, para a cidade e para a indústria. “É urgente avançar na logística e melhorar a competitividade, e isso não significa sacrificar ou desrespeitar o meio ambiente. O Agro precisa de segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil.”

Detalhes do Novo Licenciamento Ambiental

Durante a defesa do relatório na sessão plenária, Neri Geller explicou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prevista no texto, só poderá ser concedida para atividades consideradas de pequeno potencial poluidor, com região de implementação e impactos conhecidos e medidas socioambientais pré-estabelecidas. “A LAC é criticada, mas a maioria dos países utiliza esta fórmula. É uma forte modernização e vem no sentido de destravar as obras e punir quem comete crimes.”

O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente.”

O texto é adequado à Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Cria, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país. Bem como, prazos para a participação e manifestação das autoridades envolvidas (Ex: Funai,  Iphan, Fundação Palmares, Unidades de Conservação) no processo de licenciamento.

O relatório aprovado na Câmara determina que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública, como funcionará a participação e a tomada de subsídios para emissão de licenças e reforça que desmatamentos e pecuária intensiva continuam necessitando de licença ambiental.

Fonte: FPA
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Notícias Suinocultura

Preço do quilo do suíno vivo avança 4,57% no Brasil

Mercado brasileiro de suínos apresentou um cenário de oferta mais ajustada

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Arquivo/OP Rural

O mercado brasileiro de suínos apresentou um cenário de oferta mais ajustada, o que conferiu maior poder de barganha aos suinocultores na busca por reajustes no preço do quilo vivo, que avançou 4,57% ao longo da semana. “O produtor está tentando recompor suas margens, que seguem apertadas. O ponto positivo é que o preço do milho apresenta um movimento de queda neste momento, trazendo certo alívio ao setor”, comenta o analista de SAFRAS & Mercado, Allan Maia.

A demanda para os cortes suínos também se mostrou positiva ao longo da semana, muito embora a expectativa seja de que ela possa perder um pouco de força no decorrer da segunda quinzena do mês, com consumidor médio menos capitalizado, o que pode resultar em um maior acirramento nos negócios ao longo da cadeia. “O alto preço da carne bovina é um fator que pode trazer um fôlego no período e garantir sustentação aos preços”, pontua Maia.

Levantamento semanal de SAFRAS & Mercado apontou que a média de preços do quilo do suíno vivo na região Centro-Sul do Brasil subiu de R$ 6,37 para R$ 6,66. A média de preços pagos pelos cortes de pernil no atacado avançou 1,53% no decorrer da semana, de R$ 12,17 para R$ 12,36. A carcaça registrou um valor médio de R$ 10,53, aumento de 9,64% frente à semana passada, quando era cotada a R$ 9,60.

No cenário exportador, Maia destaca que o ambiente vem sendo bastante promissor ao longo do mês de junho para a carne suína. As exportações de carne suína “in natura” do Brasil renderam US$ 103,496 milhões em junho (8 dias úteis), com média diária de US$ 12,937 milhões. A quantidade total exportada pelo país no período chegou a 39,391 mil toneladas, com média diária de 4,924 mil toneladas. O preço médio ficou em US$ 2.627,40.

Em relação a junho de 2020, houve alta de 44,76% no valor médio diário da exportação, ganho de 18,86% na quantidade média diária exportada e valorização de 21,79% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

A análise semanal de preços de SAFRAS & Mercado apontou que a arroba suína em São Paulo subiu de R$ 145,00 para R$ 150,00. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo mudou de R$ 5,65 para R$ 5,70. No interior do estado a cotação passou de R$ 6,70 para R$ 7,30.

Em Santa Catarina o preço do quilo na integração mudou de R$ 5,70 para R$ 5,90. No interior catarinense, a cotação aumentou de R$ 6,70 para R$ 7,30. No Paraná o quilo vivo subiu de R$ 6,50 para R$ 7,05 no mercado livre, enquanto na integração o quilo vivo seguiu em R$ 5,60.

No Mato Grosso do Sul a cotação em Campo Grande mudou de R$ 5,60 para R$ 6,00, enquanto na integração o preço avançou de R$ 5,50 para R$ 5,60. Em Goiânia, o preço passou de R$ 7,00 para R$ 7,30. No interior de Minas Gerais o quilo do suíno seguiu em R$ 7,50. No mercado independente mineiro, o preço aumentou de R$ 7,60 para R$ 7,70. Em Mato Grosso, o preço do quilo vivo em Rondonópolis subiu de R$ 5,40 para R$ 5,90. Já na integração do estado o quilo vivo permaneceu em R$ 5,50.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Mercado

Chicago despenca e trava comercialização de soja no Brasil

Chicago já vinha pressionado por uma série de fatores

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Divulgação

A forte desvalorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) travou a comercialização da oleaginosa no Brasil nesta semana. Até quinta-feira (17), o contrato julho tinha queda de 11,82% na semana, dificultando a formação dos preços domésticos e afastando os negociadores.

Chicago já vinha pressionado por uma série de fatores. A melhora no clima nos Estados Unidos, as dúvidas sobre o mandato regulatório sobre a mistura do biodiesel americano e ajustes técnicos vinham mantendo o mercado sob pressão.

Para acentuar o movimento de baixa, dois novos fatores acentuaram a pressão: o temor inflacionário nos Estados Unidos e as medidas anunciadas pelo governo chinês para controlar os preços das commodities.

Na quinta, o grão despencou cerca de 8%. O óleo baixou quase 10% e o farelo caiu 5%, pressionados pela onda de vendas por parte de fundos e especuladores no mercado de commodities.

A possibilidade dos Estados Unidos elevarem as taxas básicas de juros, sinalizada na quarta pelo Federal Reserve, fez os investidores buscarem apostas mais seguras, como o dólar, e se desfazerem de posições no mercado de commodities, temendo os impactos inflacionários. O dólar disparou, trazendo temores de perda de competitividade dos produtos agrícolas americanos.

O resultado das exportações semanais americanas abaixo do esperado para soja, milho e trigo reforçou o sentimento de que os preços elevados estariam prejudicando a demanda. Além disso, a China anunciou que vai tomar medidas para monitorar de perto os preços internos e o temor é de uma queda na demanda. O mercado teme que o governo de Pequim libere os estoques agrícolas para segurar as cotações internas. O maior problema é que o tamanho desses estoques é um mistério.

Esse movimento de vendas técnicas e especulativas se somou a um cenário já negativo em termos fundamentais e que atingiu Chicago nas últimas oito sessões. Os boletins continuam indicando condições climáticas favoráveis às lavouras americanas. Há ainda o temor que o governo americano alivie as medidas regulatórias no biodiesel, determinando uma diminuição na mistura e uma queda na procura.

Desde 9 de junho, Chicago teve oito sessões seguidas de perdas, com o contrato julho acumulando nesse período uma queda de 14,91%. Na sexta de manhã, os preços se recuperavam tecnicamente, com ganhos de certa de 4%.

O mercado doméstico não escapou dessa forte valorização externa. Os preços desabaram nas principais praças do país. Para completar, o dólar chegou a operar abaixo de R$ 5,00 durante a semana. A saca de 60 quilos em Paranaguá, que vinha se mantendo em R$ 172,00 desde o início do mês, despencou ontem para R$ 152,00.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Safra de inverno

Preços internos e externos do trigo começam a apresentar viés baixista

Mercado brasileiro de trigo começa a observar uma mudança na conjuntura interna de preços

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Divulgação/Josiane Antunes

O mercado brasileiro de trigo começa a observar uma mudança na conjuntura interna de preços. Ainda que a oferta siga escassa e a liquidez seja baixa, os produtores voltaram a ficar interessados em negociar com a perspectiva de queda dos preços. Os compradores, por outro lado, esperam novas retrações. As oscilações levam em conta a retração do dólar e a forte queda dos preços internacionais.

No mercado internacional, os preços estão sob pressão devido à ampla oferta, a temores inflacionários e ao sentimento de que as cotações estão em patamares elevados.

Paraná

O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, informou, em seu relatório semanal, que o plantio da safra de trigo 2021 do Paraná atinge 85% da área prevista de 1,170 milhão de hectares. Ela deve ser 4% maior frente aos 1,125 milhão de hectares cultivados em 2020.

Segundo o Deral, 95% das lavouras apresentam boas condições de desenvolvimento e 5% médias, entre as fases de germinação (12%) e crescimento vegetativo (88%). Na semana passada, o plantio atingia 80% da área, com 92% das lavouras em boas condições e 8% em condições médias de desenvolvimento. No dia 8 de junho de 2020, o plantio estava completo em 79% da área.

O plantio da safra 2021 de trigo em Campo Mourão, no noroeste do Paraná, foi finalizado na primeira quinzena de junho. A área totaliza 16,1 mil hectares. A produtividade é esperada, inicialmente, em 3 toneladas por hectare.

Segundo o engenheiro agrônomo da Coamo, Lucas Gouvea, o clima tem sido favorável e as lavouras estão em boas condições. “Choveu bem nas últimas duas semanas. A meteorologia indica chuvas boas no sábado e na segunda-feira”, disse. As lavouras se dividem entre as fases de desenvolvimento vegetativo (90%) e emborrachamento (10%).

Rio Grande do Sul

O segundo levantamento de custo de trigo safra 2021, apurado pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS), aponta que os custos totais, incluindo gastos com insumos, manutenção de máquinas e equipamentos entre outros, para plantar um hectare de trigo nesta safra é de R$ 4.305,01, considerando a produtividade de 60 sacas por hectare. Com isso, o custo por saca ficou em R$ 71,75.

Isso representa um aumento de 31,74% frente aos R$ 3.267,78 gastos por hectare na safra passada. Considerando somente o desembolso, o produtor vai ter um custo de R$ 3.187,02 por hectare, elevação de 32,48% em um ano. O produtor vai precisar colher 37,94 sacas de trigo para cobrir o desembolso e de 51,25 sacas por hectare para cobrir o custo total.

Argentina

O plantio de trigo atinge 57,4% da área, estimada em 6,5 milhões de hectares. Os trabalhos avançaram 20,9 pontos percentuais na semana e estão 0,7 ponto atrasados em relação ao ano passado. Em números absolutos, foram semeados 3,728 milhões de hectares.

Fonte: Agência SAFRAS
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CONBRASUL/ASGAV

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