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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

Povos terão direito somente às áreas ocupadas até 1988. Proposta foi aprovada por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Texto segue agora para votação pelos senadores.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF
Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação. “Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil com Agência Câmara de Notícias

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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos

Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.

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Foto: Shutterstock

A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.

A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.

Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.

Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.

A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.

Fonte: Assessoria SDA
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina

Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.

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Voltado a jovens entre 18 e 30 anos, em fase de sucessão nas propriedades de aves e suínos das famílias integradas da Seara, o programa tem duração de 18 meses e conta com nove módulos de capacitação - Foto: Divulgação/Sebrae/JBS

O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.

Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.

O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro

A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.

De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.

Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.

Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.

Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.

Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.

Fonte: Assessoria Sebrae/JBS
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Brasil é o 3º maior produtor de milho do mundo

Maior parte da produção é consumida no país, com forte uso na proteína animal e no etanol.

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Fotos: Shutterstock

Presente em alimentos do dia a dia, como cuscuz, bolos, polenta e canjiquinha, e também na produção de etanol e diversos itens industriais, o milho ganha destaque neste 24 de abril, Dia Internacional do Milho. O Brasil ocupa atualmente a terceira posição entre os maiores produtores mundiais do grão e é o segundo maior exportador, com safra 2025/26 estimada em 139,5 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Foto: Jaelson Lucas/AEN

Apesar da relevância no mercado externo, a maior parte da produção permanece no país. Cerca de dois terços do milho colhido são destinados ao consumo interno, enquanto um terço é exportado. Do volume utilizado no mercado nacional, quase 60% são direcionados à produção de proteína animal, aproximadamente 22% à fabricação de etanol e os 18% restantes abastecem diferentes segmentos industriais.

O milho também é matéria-prima para uma ampla variedade de produtos, incluindo amido biodegradável, antibióticos, tintas, baterias, sabonetes, adoçantes e pneus. Na indústria farmacêutica, o amido de milho está presente na composição de pelo menos 85 tipos de antibióticos.

Em relação à safra anterior, houve leve recuo na produção, que passou de 141 milhões para 139,5 milhões de toneladas, conforme dados da Conab. O cenário atual, no entanto, traz novos desafios. O conflito no Oriente Médio elevou entre 30% e 50% o preço da ureia, fertilizante essencial para a cultura, pressionando os custos de produção.

Segundo Daniel Rosa, diretor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), não há previsão de redução da área plantada, já que boa parte da safra foi semeada antes da alta nos preços. Ele destaca que o Irã representou 22% das exportações brasileiras de milho em 2025 e que a expectativa é de normalização do cenário até junho, período em que os embarques tendem a ganhar ritmo. “Não prevemos diminuição da área plantada, pois boa parte do milho foi semeado antes do conflito. Nas exportações, o Irã representou 22% das vendas brasileiras de milho em 2025, e esperamos que a situação se normalize até junho, quando o volume exportado tende a se intensificar”, afirma.

No mercado internacional, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos na produção e exportação do grão. Em 2025, os principais destinos do milho brasileiro foram Irã, Egito e Vietnã, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC/Comex Stat).

O tema estará em debate no 4º Congresso Abramilho, marcado para o dia 13 de maio, em Brasília. O evento deve reunir produtores, especialistas, representantes do governo e lideranças do setor para discutir os desafios e as perspectivas da cultura, incluindo inovação, segurança alimentar e geopolítica do agronegócio.

Fonte: O Presente Rural com Abramilho
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